PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 65 e seguintes do RITJAC, para a 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA, que será realizada no dia 27/05/2024, terça-feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, na Sala de Sessões, 1º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

12ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal
Segunda-feira, 27 de maio · 9:00am até 12:00pm
Fuso horário: América/Rio Branco
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PROCESSOS PAUTADOS

1
Apelação Criminal nº 0000034-90.2022.8.01.0004
Origem		: Epitaciolândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000034-90.2022.8.01.0004
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: J. dos S. L.. 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). 
Advogado	: Giseli Andréia Gomes Lavandez Mazzali (OAB: 4297/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Thiago Marques Salomão. 

2
Apelação Criminal nº 0000287-75.2021.8.01.0081
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0000287-75.2021.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: D. da S. T.. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Advogado	: Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Mariano Jeorge de Souza Melo. 

3
Apelação Criminal nº 0000342-73.2020.8.01.0012
Origem		: Manuel Urbano / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000342-73.2020.8.01.0012
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Tania Antunes Nunes. 
Advogado	: Claudia Maria de Souza Pinto Albano (OAB: 2903/AC). 
Apelante	: Damazio Oliveira do Nascimento. 
Advogado	: Michel Henrique Shirabyashi da Silva (OAB: 4932/AC). 
Advogado	: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Wendelson Mendonça da Cunha. 

4
Apelação Criminal nº 0000560-94.2021.8.01.0003
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0000560-94.2021.8.01.0003
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Jarlan Santos da Silva. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 

5
Apelação Criminal nº 0000714-94.2021.8.01.0009
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000714-94.2021.8.01.0009
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Rodrigo Fontoura de Carvalho. 
Apelada	: J. O. de A. C.. 
D. Público	: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC). 
Apelada	: L. S. e S.. 
D. Público	: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC). 
Apelado	: J. P. de O.. 
D. Público	: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC). 

6
Apelação Criminal nº 0001286-42.2019.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001286-42.2019.8.01.0002
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Agmar Gomes. 
Advogado	: Jairo Teles de Castro (OAB: 3403/AC). 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Fernando Henrique Santos Terra. 

7
Apelação Criminal nº 0002098-55.2017.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0002098-55.2017.8.01.0002
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: G. G. V.. 
Adv. Dativo	: Wesley Carlos Nascimento (OAB: 4619/AC). 
Apelante	: M. A. S. de S.. 
Advogado	: Vitor Silva Damaceno (OAB: 4849/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Leonardo Honorato Santos. 

8
Apelação Criminal nº 0002588-04.2022.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002588-04.2022.8.01.0002
Assunto	: Importunação Sexual
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto. 
Apelado	: F. S. L. V.. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 

9
Apelação Criminal nº 0005027-54.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0005027-54.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: F. M. M. O.. 
D. Público	: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). 
Apelante	: A. do C. N.. 
D. Público	: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: F. M. M. O.. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: A. do C. N.. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 

10
Apelação Criminal nº 0005888-40.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0005888-40.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Francisco Roberto Ferreira Lima. 
D. Público	: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Fernando Régis Cembranel. 

11
Apelação Criminal nº 0007564-67.2016.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0007564-67.2016.8.01.0001
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: N. P. M.. 
D. Público	: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Nelma Araújo Melo de Siqueira. 

12
Apelação Criminal nº 0006865-66.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0006865-66.2022.8.01.0001
Assunto	: Estelionato
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: E. de E. L. de B., R. P. S. I. J. B. L.. 
Advogado	: Alex Jesus Augusto Filho (OAB: 314946/SP). 
Advogado	: Luiza Raquel Brito Viana (OAB: 7099/RO). 
Advogado	: Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (OAB: 26966/DF). 
Advogado	: Felipe Nobrega Rocha (OAB: 286551/SP). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Apelada	: D. M. G.. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 

13
Apelação Criminal nº 0009552-89.2017.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0009552-89.2017.8.01.0001
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: A. M. da S.. 
Advogada	: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 

14
Apelação Criminal nº 0500257-62.2017.8.01.0003
Origem		: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0500257-62.2017.8.01.0003
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Roney de Oliveira Firmino. 
Advogado	: Jeison Farias da Silva (OAB: 4496/AC). 
Advogado	: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB: 4119/AC). 
Apelante	: Aldemir Lopes da Silva. 
Advogado	: Leandrius de Freitas Muniz (OAB: 3676/AC). 
Apelante	: Joelso dos Santos Pontes. 
Advogado	: José Everaldo da Silva Pereira (OAB: 4077/AC). 
Apelante	: Jacks Aroldo Batista Pessoa. 
Advogado	: Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB: 2952/AC). 
Apelante	: José Araújo da Silva. 
Advogado	: Sangelo Rossano de Souza (OAB: 3039/AC). 
Advogado	: Roberto Duarte Júnior (OAB: 2485/AC). 
Advogado	: Rodrigo Costa de Oliveira (OAB: 3538/AC). 
Apelante	: Jamison Nascimento de Lima. 
Advogado	: ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS (OAB: 3858/AC). 
Advogado	: Cil Farney Assis Rodrigues (OAB: 3589/AC). 
Advogado	: Felipe Alencar Damasceno (OAB: 3756/AC). 
Apelante	: Francisco de Souza Alves. 
Advogado	: ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS (OAB: 3858/AC). 
Advogado	: Cil Farney Assis Rodrigues (OAB: 3589/AC). 
Advogado	: Felipe Alencar Damasceno (OAB: 3756/AC). 
Apelante	: Everaldo Gomes Pereira da Silva. 
Advogado	: Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB: 3604/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto. 
Apelado	: Francisco de Souza Alves. 
Advogado	: Andrias Abdo Wolter Sarkis (OAB: 3858/AC). 
Advogado	: Cil Farney Assis Rodrigues (OAB: 3589/AC). 
Advogado	: Felipe Alencar Damasceno (OAB: 3756/AC). 
Apelado	: Jamilson Nascimento de Lima. 
Advogado	: Andrias Abdo Wolter Sarkis (OAB: 3858/AC). 
Advogado	: Cil Farney Assis Rodrigues (OAB: 3589/AC). 
Advogado	: Felipe Alencar Damasceno (OAB: 3756/AC). 
Apelado	: Aldemir Lopes da Silva. 
Advogado	: Leandrius de Freitas Muniz (OAB: 3676/AC). 
Apelado	: Roney de Oliveira Firmino. 
Advogado	: Jeison Farias da Silva (OAB: 4496/AC). 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Apelado	: Jacks Aroldo Batista Pessoa. 
Advogado	: Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB: 2952/AC). 
Apelado	: Josué Willian de Andrade Mendes. 
Advogada	: Rosineide Rocha Flores da Silva (OAB: 4635/AC). 
Advogado	: José Alberto Flores da Silva (OAB: 4993/AC). 
Apelado	: Joelso dos Santos Pontes. 
Advogado	: José Everaldo da Silva Pereira (OAB: 4077/AC). 
Apelado	: José Araújo da Silva. 
Advogado	: Roberto Duarte Júnior (OAB: 2485/AC). 
Advogado	: Rodrigo Costa de Oliveira (OAB: 3538/AC). 
Advogado	: Sangelo Rossano de Souza (OAB: 3039/AC). 
Apelado	: Marivaldo da Silva Oliveira. 
Advogado	: Styllon de Araujo Cardoso (OAB: 4761/AC). 
Apelado	: Mário Jorge Gomes Fiesca. 
Advogada	: Janaina Sanchez Marszalek (OAB: 5913/AC). 
Apelada	: Nely Braga Correia. 
Advogada	: Anne Caroline da Silva Batista (OAB: 5156/AC). 
Apelado	: Marcos Tiburcio dos Santos. 
Advogado	: José Everaldo da Silva Pereira (OAB: 4077/AC). 
Apelado	: Benedito Lima Rocha. 
Advogado	: BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE (OAB: 4152/AC). 
Apelado	: Josue Willian de Andrade Mendes. 
Advogado	: José Alberto Flores da Silva (OAB: 4993/AC). 
Advogada	: Rosineide Rocha Flores da Silva (OAB: 4635/AC). 
Apelado	: Ivanaldo da Costa Rufino. 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). 

15
Apelação Criminal nº 0708086-82.2018.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0708086-82.2018.8.01.0001
Assunto	: Crimes Contra A Ordem Tributária
Relatoria	: Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Hélio Lopes da Silva Júnior. 
Advogado	: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Adenilson de Souza (OAB: 21878/PR). 

16
Apelação Criminal nº 0000305-55.2020.8.01.0009 – VISTA DES. DJALMA
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000305-55.2020.8.01.0009
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: P. O. da S.. 
Advogado	: Everton Araujo Rodrigues (OAB: 3347/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotora	: Eliane Misae Kinoshita. 

17
Embargos de Declaração Criminal nº 0100427-64.2024.8.01.0000 – VISTA DES. ELCIO
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais
Nº na Origem	: 0003748-40.2017.8.01.0002
Assunto	: Lesão Corporal
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Embargante	: Marcondes Tavares da Silva. 
Adv. Dativa	: Aleixa Ligiane Ebert (OAB: 3133/AC). 
Embargado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Juliana Barbosa Hoff. 

18
Habeas Corpus Criminal nº 1000784-19.2024.8.01.0000 – VISTA DES. ELCIO
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0000042-59.2024.8.01.0081
Assunto	: Liberdade Provisória
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: F. S. M.. 
Advogado	: Felipe Souza Munoz (OAB: 6538/AC). 
Paciente	: A. A. A.. 
Impetrado	: J. de D. da 2 V. da I. e J. da C. de R. B. - A.. 

19
Habeas Corpus Criminal nº 1000794-63.2024.8.01.0000 – VISTA DES. DJALMA
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001212-10.2023.8.01.0014
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Impetrado	: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá. 
Paciente	: G. de P. A.. 
Paciente	: S. da C. L.. 

20
Apelação Criminal nº 0000358-50.2017.8.01.0006 – RET. SESSÃO ANTERIOR
Origem		: Acrelândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000358-50.2017.8.01.0006
Assunto	: Crimes de Trânsito
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Gilvano da Silva Lopes. 
D. Pública	: Ariela Lima Andrade (OAB: 6083/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: José Lucivan Nery de Lima (OAB: 2844A/AC). 

21
Apelação Criminal nº 0000413-50.2016.8.01.0001 – RET. SESSÃO ANTERIOR
Origem		: Epitaciolândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000413-50.2016.8.01.0001
Assunto	: Corrupção Passiva
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Antonio Marcos Mota dos Santos. 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). 
Advogada	: Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB: 4297/AC). 
Advogado	: Pedro Machado de Almeida Castro (OAB: 26544/DF). 
Advogado	: Vinícius André de Sousa (OAB: 60285/DF). 
Advogado	: Isabella Piovesan Ramos (OAB: 450466/SP). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thiago Marques Salomão. 

22
Recurso Em Sentido Estrito nº 0001045-02.2023.8.01.0011 – RET. SESSÃO ANTERIOR
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001045-02.2023.8.01.0011
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Recorrente	: Francisco Jorge de Souza Falcão. 
Advogado	: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC). 
Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maísa Arantes Burgos. 

23
Agravo de Execução Penal nº 0100958-53.2024.8.01.0000 – RET. SESSÃO ANTERIOR
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais 
Nº na Origem	: 0008416-90.2018.8.22.0501
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Marcos Felipe Santiago da Silva. 
Advogado	: Larissa Leal do Vale (OAB: 4424/AC). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Tales Fonseca Tranin. 

24
Apelação Criminal nº 0707970-37.2022.8.01.0001 – RET. SESSÃO ANTERIOR
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0707970-37.2022.8.01.0001
Assunto	: Leve
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: E. da S. A.. 
Advogado	: Osvaldo Coca Júnior (OAB: 5483/AC). 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 

25
Habeas Corpus Criminal nº 1000866-50.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0002770-61.2020.8.01.0001
Assunto	: Progressão de Regime
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO. 
Advogado	: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB: 777/AC). 
Paciente	: KATIA MARIA DOS SANTOS. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte quatro.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário