PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 65 e seguintes do RITJAC, para a 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA, que será realizada no dia 11/06/2024, terça-feira, às 08:00 horas, ou nas subsequentes, na Sala de Sessões, 1º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

13ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal
Terça-feira, 11 de junho · 8:00 até 12:00am
Fuso horário: América/Rio Branco
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PROCESSOS PAUTADOS

1
Apelação Criminal nº 0000005-19.2022.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000005-19.2022.8.01.0011
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Jardison Souza Silva. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maísa Arantes Burgos. 

2
Apelação Criminal nº 0000015-45.2022.8.01.0017
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000015-45.2022.8.01.0017
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Igor Castelo Branco Brandão. 
Advogada	: Grazielle Frota de Freitas (OAB: 4750/AC). 
Apelante	: Ueslei Júnior Castelo Branco Brandão. 
Advogada	: Grazielle Frota de Freitas (OAB: 4750/AC). 
Apelante	: João Paulo Silva de Menezes. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 

3
Apelação Criminal nº 0000060-63.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000060-63.2023.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Aretuza de Almeida Cruz. 
Apelado	: Jonathan Lima do Nascimento. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 

4
Apelação Criminal nº 0000084-62.2022.8.01.0022
Origem		: Porto Acre / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000084-62.2022.8.01.0022
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Halyfe Brasil Gonçalves. 
D. Pública	: Morgana Rosa Leite Gurjão (OAB: 19588/PB). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Flávio Bussab Della Libera. 

5
Apelação Criminal nº 0000102-09.2023.8.01.0003
Origem		: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000102-09.2023.8.01.0003
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Sayvan Amorim Saturnino. 
Advogado	: Raimundo Menandro de Souza (OAB: 1618/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thiago Marques Salomão. 

6
Apelação Criminal nº 0000150-23.2023.8.01.0017
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000150-23.2023.8.01.0017
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 
Promotor	: Christian Anderson Ferreira da Gama. 
Apelado	: Ednilson da Silva Souza. 
Advogado	: Levi Bezerra de Oliveira (OAB: 4867/AC). 

7
Apelação Criminal nº 0000199-41.2021.8.01.0015
Origem		: Mâncio Lima / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000199-41.2021.8.01.0015
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: J. L. da C.. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Pablo Leones Monteiro Machado. 

8
Apelação Criminal nº 0000296-37.2022.8.01.0005
Origem		: Capixaba / Vara Única (Criminal)
Nº na Origem	: 0000296-37.2022.8.01.0005
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Antônio Brasil Pereira. 
D. Público	: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Vanderlei Batista Cerqueira. 

9
Apelação Criminal nº 0000309-75.2023.8.01.0013
Origem		: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000309-75.2023.8.01.0013
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Natanael Nascimento de Lima. 
D. Público	: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE). 
Apelante	: José Araújo Pontes. 
D. Público	: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Lucas Nonato da Silva Araújo. 

10
Apelação Criminal nº 0000336-23.2021.8.01.0015
Origem		: Mâncio Lima / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000336-23.2021.8.01.0015
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: F. C. de P.. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Pablo Leones Monteiro Machado. 

11
Apelação Criminal nº 0000450-03.2023.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000450-03.2023.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Maria Antônia Queiroz da Silva. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Wendelson Mendonça da Cunha. 

12
Apelação Criminal nº 0000452-70.2023.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000452-70.2023.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Anderson Santos da Silva. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Wendelson Mendonça da Cunha. 

13
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000466-50.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0000466-50.2024.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Recorrente	: Raimundo Moreira Carneiro Júnior. 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Recorrente	: Eder Jardel Tavares de Araújo. 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC). 

14
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000632-82.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0000632-82.2024.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Simples
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Recorrente	: Mauristélio Tessinari de Souza. 
Advogado	: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC). 
Advogado	: Sanderson Silva de Moura (OAB: 1022/AC). 
Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC). 

15
Apelação Criminal nº 0000637-25.2020.8.01.0008
Origem		: Plácido de Castro / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000637-25.2020.8.01.0008
Assunto	: Grave
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Guimarães Barbosa Araújo de Almeida. 
D. Público	: José Ulisses Melo de Lima (OAB: 34930/CE). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Jose Lucivan Nery de Lima (OAB: 2844/AC). 

16
Apelação Criminal nº 0000773-08.2023.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000773-08.2023.8.01.0011
Assunto	: Leve
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: P. S. da R.. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotora	: Maísa Arantes Burgos. 

17
Apelação Criminal nº 0000996-24.2019.8.01.0003
Origem		: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000996-24.2019.8.01.0003
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Railton de Souza Barros. 
Advogado	: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Pauliane Mezabarba Sanches. 

18
Recurso Em Sentido Estrito nº 0001269-30.2024.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001269-30.2024.8.01.0002
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Christian Anderson Ferreira da Gama. 
Recorrido	: Francisco Ricardo Ferreira Barreto. 
Advogado	: Vitor Silva Damaceno (OAB: 4849/AC). 

19
Apelação Criminal nº 0001288-41.2021.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001288-41.2021.8.01.0002
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Jardelson Silva de Souza. 
Advogado	: MARCUS PAULO CORREIA CIACCI (OAB: 4552/AC). 
Advogado	: NAFIS GUSTAVO SILVA BRAGA (OAB: 6405/AC). 
Apelante	: Antônio Claudeir da Costa Parente. 
Advogado	: Fabio Santos de Santana (OAB: 4349/AC). 
Advogado	: Rodrigo Lima Tavares (OAB: 4749/AC). 
Apelante	: Isaias Ferreira da Silva. 
Advogado	: Braz Alves de Melo Junior (OAB: 5148/AC). 
Advogado	: Cesar Augusto Calixto Marques (OAB: 3100/AC). 
Apelante	: Cleison Barroso de Pinho. 
Advogado	: Aldenir Farache Barroso (OAB: 5619/AC). 
Apelante	: Rian Vinícios Rodrigues Barbosa. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Christian Anderson Ferreira da Gama. 

20
Apelação Criminal nº 0001491-03.2021.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001491-03.2021.8.01.0002
Assunto	: Assédio Sexual
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Roney Nascimento de Araújo. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto. 

21
Apelação Criminal nº 0001532-33.2022.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001532-33.2022.8.01.0002
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Christian Anderson Ferreira da Gama. 
Apelado	: Jerbesson Oliveira dos Santos. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelante	: Jerbesson Oliveira dos Santos. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Christian Anderson Ferreira da Gama. 

22
Apelação Criminal nº 0001589-54.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0001589-54.2022.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Simples
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC). 
Apelado	: Clodoaldo Bruno de Oliveira. 
D. Pública	: Gabriella de Andrade Virgilio. 

23
Apelação Criminal nº 0002080-24.2023.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002080-24.2023.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Claudecir Freitas da Silva. 
Advogado	: Levi Bezerra de Oliveira (OAB: 4867/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Christian Anderson Ferreira da Gama. 

24
Apelação Criminal nº 0003309-56.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0003309-56.2022.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Adenilson de Souza. 
Apelado	: Icaro Souza da Silva. 
D. Público	: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC). 

25
Recurso Em Sentido Estrito nº 0004117-61.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0004117-61.2022.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Recorrente	: Luis Fernando Maia de Souza. 
Advogado	: Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC). 
Recorrente	: Eduardo Thuram Freitas Alves. 
Advogado	: Maycon Moreira da Silva (OAB: 5654/AC). 
Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Efrain Enrique Mendoza Mendivil Filho. 

26
Apelação Criminal nº 0004704-49.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito
Nº na Origem	: 0004704-49.2023.8.01.0001
Assunto	: Associação para A Produção e Tráfico e Condutas Afins
Relatoria	: Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: R. P. de S. M.. 
Advogado	: Fabiano Maffini (OAB: 3013/AC). 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 

27
Apelação Criminal nº 0005475-61.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0005475-61.2022.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Gleison de Sousa Siqueira. 
Advogado	: Gleyh Gomes de Holanda (OAB: 2726/AC). 
Advogado	: LINEU ALVES CAVALCANTE JUNIOR (OAB: 3945/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Fernando Régis Cembranel. 

28
Apelação Criminal nº 0005544-59.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0005544-59.2023.8.01.0001
Assunto	: Furto
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: L. C. F. M.. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotora	: Aretuza de Almeida Cruz. 

29
Apelação Criminal nº 0006503-64.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0006503-64.2022.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Rudson de Oliveira Castro. 
Advogado	: Osvaldo Coca Júnior (OAB: 5483/AC). 
Apelante	: Rubenewton Araújo Barboza. 
Advogado	: Osvaldo Coca Júnior (OAB: 5483/AC). 
Apelante	: Israel da Silva Haluen. 
Advogado	: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB: 4119/AC). 
Apelante	: Antonio Lopes da Silva. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 

30
Apelação Criminal nº 0006969-24.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0006969-24.2023.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ronaldo Braga de Paula Júnior. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 

31
Apelação Criminal nº 0008392-53.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0008392-53.2022.8.01.0001
Assunto	: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 
Apelado	: R. M. da C. S.. 
D. Público	: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO). 

32
Apelação Criminal nº 0010230-31.2022.8.01.0001
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0010230-31.2022.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: J. R. da C. S.. 
Advogado	: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotora	: Eliane Misae Kinoshita. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotora	: Eliane Misae Kinoshita. 
Apelado	: J. R. da C. S.. 
Advogado	: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). 

33
Embargos de Declaração Criminal nº 0100261-03.2022.8.01.0000
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000681-41.2020.8.01.0009
Assunto	: Estupro
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Embargante	: Ministério Público do Estado do Acre
Procurador	: Cosmo Lima de Souza (OAB: 1266/AC). 
Embargado	: G. L. da S.. 
D. Público	: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC). 

34
Agravo Interno Criminal nº 0100999-20.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Nº na Origem	: 0000598-10.2024.8.01.0001
Assunto	: Crimes Contra A Ordem Tributária
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: K. R. da S. M.. 
Advogado	: JANDERSON DE PAULA SOUZA (OAB: 5898/AC). 
Advogado	: Amilson Albuquerque Limeira Filho (OAB: 6246/AC). 
Advogado	: Giovanna Blans Rodrigues (OAB: 27708/MS). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre

35
Embargos de Declaração Criminal nº 0101638-72.2023.8.01.0000
Origem		: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0800035-63.2018.8.01.0010
Assunto	: Crimes de Abuso de Autoridade
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Embargante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Flávio Bussab Della Libera. 
Embargado	: P. H. R. T. C.. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Advogado	: Tiago Salomão Viana (OAB: 4436/AC). 
Advogado	: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC). 
Embargado	: E. T.. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Advogado	: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Embargado	: P. R. B.. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Advogado	: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 

36
Apelação Criminal nº 0500328-87.2018.8.01.0081
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0500328-87.2018.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: F. O. A. M.. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Mariano Jeorge de Souza Melo. 

37
Apelação Criminal nº 0709766-29.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0709766-29.2023.8.01.0001
Assunto	: Decorrente de Violência Doméstica
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: N. R. de O.. 
D. Público	: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Diana Soraia Tabalipa Pimentel (OAB: 22849/PR). 

38
Apelação Criminal nº 0710628-68.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0710628-68.2021.8.01.0001
Assunto	: Violência Doméstica Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: W. F. de O.. 
Advogado	: José Barbosa de Morais (OAB: 680/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 

39
Apelação Criminal nº 0802045-39.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0802045-39.2020.8.01.0001
Assunto	: Extorsão
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: A. B. de L. J.. 
Advogada	: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 

40
Petição Criminal nº 1000454-22.2024.8.01.0000
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000727-12.2024.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Requerente	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Christian Anderson Ferreira da Gama. 
Requerido	: Udinei Santos Melo. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 

41
Petição Criminal nº 1000464-66.2024.8.01.0000
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000848-40.2024.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Requerente	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Christian Anderson Ferreira da Gama. 
Requerido	: Schaite Andrei Silva do Nascimento. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 

42
Habeas Corpus Criminal nº 1000891-63.2024.8.01.0000
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000171-86.2024.8.01.0009
Assunto	: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: M. J. da S. A.. 
Advogado	: M. J. da S. A. (OAB: 4240/AC). 
Paciente	: C. da S. M.. 
Impetrado	: J. de D. da V. Ú C. da C. de S. G.. 

43
Habeas Corpus Criminal nº 1001018-98.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0802007-66.2016.8.01.0001
Assunto	: Grave
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Wolbar Miller Sanches Miguel. 
Advogado	: Wolbar Miller Sanches Miguel (OAB: 25464/MT). 
Paciente	: NONATA GOMES DA SILVA. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar

44
Apelação Criminal nº 0000714-94.2021.8.01.0009 – ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000714-94.2021.8.01.0009
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Rodrigo Fontoura de Carvalho. 
Apelada	: J. O. de A. C.. 
D. Público	: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC). 
Apelada	: L. S. e S.. 
D. Público	: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC). 
Apelado	: J. P. de O.. 
D. Público	: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC). 

45
Habeas Corpus Criminal nº 1000928-90.2024.8.01.0000 – ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR
Origem		: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Nº na Origem	: 0006605-52.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Romano Fernandes Gouveia. 
Advogado	: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC). 
Impetrante	: LUCAS MARQUES DA SILVA CABRAL. 
Advogado	: LUCAS MARQUES DA SILVA CABRAL (OAB: 6603/AC). 
Paciente	: NARA MARQUES SANTOS CALDEIRA. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas

46
Apelação Criminal nº 0007564-67.2016.8.01.0001 – ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0007564-67.2016.8.01.0001
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: N. P. M.. 
D. Público	: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Nelma Araújo Melo de Siqueira. 

47
Apelação Criminal nº 0708086-82.2018.8.01.0001 – ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR	
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0708086-82.2018.8.01.0001
Assunto	: Crimes Contra A Ordem Tributária
Relatoria	: Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Hélio Lopes da Silva Júnior. 
Advogado	: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Adenilson de Souza (OAB: 21878/PR). 

48
Apelação Criminal nº 0707970-37.2022.8.01.0001 – VISTA. DES. DJALMA
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0707970-37.2022.8.01.0001
Assunto	: Leve
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: E. da S. A.. 
Advogado	: Osvaldo Coca Júnior (OAB: 5483/AC). 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 
Resultado da votação: Após votar o Relator pelo improvimento do apelo, pediu vista o Des. Francisco Djalma, reservando-se a votar, após apresentação do voto vista, a Desa. Denise Bonfim.

49
Apelação Criminal nº 0002098-55.2017.8.01.0002 – VISTA ANTECIPADA. DESA. DENISE
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0002098-55.2017.8.01.0002
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: G. G. V.. 
Adv. Dativo	: Wesley Carlos Nascimento (OAB: 4619/AC). 
Apelante	: M. A. S. de S.. 
Advogado	: Vitor Silva Damaceno (OAB: 4849/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Leonardo Honorato Santos. 

 50
Embargos de Declaração Criminal nº 0100109-81.2024.8.01.0000 – VISTA ANT. DESA. ELCIO
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0007969-06.2016.8.01.0001
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Embargante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Proc. Justiça	: Francisco José Maia Guedes (OAB: 1217/AC). 
Procª. Justiça	: Patrícia de Amorim Rêgo (OAB: 2290/RN). 
Embargado	: Victor Manoel Fernandes Campelo. 
Advogado	: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC). 
Advogado	: Armando Fernandes Barbosa Filho (OAB: 3686/AC). 
Advogado	: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC). 
Advogado	: Efrain Santos da Costa (OAB: 3335/AC). 
Advogado	: GUSTAVO LIMA RABIM (OAB: 4223/AC). 
Advogado	: Atami Tavares da Silva (OAB: 3911/AC). 
Advogado	: Eduardo Venicios Santos de Araújo (OAB: 5262/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 

51
Recurso Em Sentido Estrito nº 0001045-02.2023.8.01.0011 – VISTA. DES ELCIO
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001045-02.2023.8.01.0011
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Recorrente	: Francisco Jorge de Souza Falcão. 
Advogado	: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC). 
Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maísa Arantes Burgos. 
Resultado da votação: Após votar o Relator pela rejeição da preliminar de não conhecimento, suscitada pelo Ministério Público, pediu vista o Des. Elcio Mendes, reservando-se a votar após o voto vista a Desa. Denise Bonfim.

52
Apelação Criminal nº 0000305-55.2020.8.01.0009 – VISTA. DES. DJALMA
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000305-55.2020.8.01.0009
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: P. O. da S
Advogado	: Everton Araújo Rodrigues (OAB: 3347/AC)
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotora	: Eliane Misae Kinoshita

53
Embargos de Declaração Criminal nº 0100960-23.2024.8.01.0000
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000538-10.2019.8.01.0002
Assunto	: Posse de Drogas para Consumo Pessoal
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Embargante	: Edinalva Rodrigues da Silva
D. Público	: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC)
Embargado	: Ministério Público do Estado do Acre

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte quatro.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário