PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 65 e seguintes do RITJAC, para a 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA, que será realizada no dia 27/06/2024, quinta-feira, às 08:00 horas, ou nas subsequentes, na Sala de Sessões, 1º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

14ª Sessão da Câmara Criminal do TJAC - 2024
Quinta-feira, 27 de junho · 8:00am até 1:00pm
Fuso horário: América/Rio Branco
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PROCESSOS PAUTADOS

1
Apelação Criminal nº 0000027-03.2019.8.01.0005
Origem		: Capixaba / Vara Única (Criminal)
Nº na Origem	: 0000027-03.2019.8.01.0005
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: M. N. da S.. 
Advogado	: Maycon Moreira da Silva (OAB: 5654/AC). 
Apelante	: L. V. C. de L.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: A. L. V. da S.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: D. da S.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: E. P. da S.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: T. L. da S. R.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: J. R. J. N. R.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: P. C. M. da S.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: V. S. dos S.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Vanderlei Batista Cerqueira. 

2
Apelação Criminal nº 0000160-86.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000160-86.2021.8.01.0001
Assunto	: Desacato
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: John Welington da Silva Barroso. 
Advogado	: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC). 
Advogado	: Walter Luiz Moraes Neves Silva (OAB: 5442/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira. 

3
Apelação Criminal nº 0000478-05.2022.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000478-05.2022.8.01.0011
Assunto	: Leve
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotora	: Maísa Arantes Burgos. 
Apelado	: Marciel Bandeira de Souza. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 

4
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000883-03.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0000883-03.2024.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Recorrente	: Willian da Costa Dutra. 
D. Pública	: Gabriella de Andrade Virgilio. 
Recorrente	: Diego de Oliveira Medeiros. 
D. Pública	: Gabriella de Andrade Virgilio. 
Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC). 

5
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000997-39.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0000997-39.2024.8.01.0001
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Recorrente	: K. N. R.. 
Advogado	: Kleberton Nogueira Rocha (OAB: 6383/AC). 
Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Diana Soraia Tabalipa Pimentel. 

6
Recurso Em Sentido Estrito nº 0001380-14.2024.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais
Nº na Origem	: 0001380-14.2024.8.01.0002
Assunto	: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Flavio Augusto Godoy. 
Recorrido	: A. S. de O.. 
D. Público	: Renato Castelo de Oliveira (OAB: 170092/SP). 

7
Apelação Criminal nº 0001661-80.2018.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001661-80.2018.8.01.0001
Assunto	: Corrupção Passiva
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira. 
Apelado	: José Obetânio dos Santos. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: Tiago Salomão Viana (OAB: 4436/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Advogado	: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC). 
Advogada	: Daiane Carolina Dias de Sousa Ferreira (OAB: 5604/AC). 
Advogado	: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC). 
Apelado	: Francisco Marcos de Aragão Farias. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: Tiago Salomão Viana (OAB: 4436/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Advogado	: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC). 
Advogada	: Daiane Carolina Dias de Sousa Ferreira (OAB: 5604/AC). 
Advogado	: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC). 

8
Apelação Criminal nº 0002164-28.2019.8.01.0014
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002164-28.2019.8.01.0014
Assunto	: Estupro
Relatoria	: Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Antônio Vangleis Sá de Lima Kaxinamá. 
Advogado	: Yan Lívio Nascimento (OAB: 424122/SP). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Júlio César de Medeiros Silva. 

9
Apelação Criminal nº 0002541-04.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito
Nº na Origem	: 0002541-04.2020.8.01.0001
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Anderson de Menezes Lima. 
D. Público	: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins. 

10
Apelação Criminal nº 0003346-20.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0003346-20.2021.8.01.0001
Assunto	: Crimes Previstos Na Legislação Extravagante
Relatoria	: Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Genildo Gabriel da Silva. 
Advogado	: Luiz Carlos Souza Vasconcelos Júnior (OAB: 43462/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Genildo Gabriel da Silva. 
Advogado	: Luiz Carlos Souza Vasconcelos Júnior (OAB: 43462/BA). 

11
Apelação Criminal nº 0003596-82.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0003596-82.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Daniel de Souza Nascimento. 
Advogado	: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). 
Apelante	: Juvenilson Dias Pereira. 
D. Público	: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Daniel de Souza Nascimento. 
Advogado	: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). 
Apelado	: Juvenilson Dias Pereira. 
D. Público	: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). 

12
Apelação Criminal nº 0004094-81.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0004094-81.2023.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 
Apelado	: Nataniel da Silva Davi. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 

13
Apelação Criminal nº 0005022-66.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito
Nº na Origem	: 0005022-66.2022.8.01.0001
Assunto	: Crimes de Tortura
Relatoria	: Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira. 
Promotor	: Teotônio Rogrigues Soares Júnior. 
Promotor	: Walter Teixeira Filho. 
Apelado	: Orcilandio da Silva e Silva. 
Advogada	: Katiúscia da Cunha Souza (OAB: 5214/AC). 
Advogado	: patricia cordeiro costa pereira (OAB: 5510/AC). 
Apelado	: Rodrigo Villela da Silva. 
Advogado	: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). 
Apelado	: Clemerson Barroso Nogueira. 
D. Público	: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). 
Apelado	: Alex Sampaio dos Santos. 
D. Público	: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). 
Apelado	: Bruno de Lima da Silva. 
D. Público	: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). 
Apelado	: Francisco Vinicius Rodrigues Leite. 
D. Público	: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). 
Apelado	: Andson Souza Silva. 
D. Público	: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). 
Apelado	: Fernando Rosas dos Santos. 
D. Público	: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). 
Apelado	: Wilicley Nogueira Nonato. 
D. Público	: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). 
Apelado	: Felipe de Oliveira Campos. 
D. Público	: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). 
Apelado	: Silas Carvalho da Silva. 
D. Público	: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). 
Apelado	: Jardel Matos Luz. 
D. Público	: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). 
Apelado	: Elizeu de Alencar Araújo. 
D. Público	: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). 
Apelado	: Manoel Martiliano de Souza. 
D. Público	: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). 
Apelado	: José Emídio Neto. 
D. Público	: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). 
Apelado	: Ozias de Souza Almeida. 
D. Público	: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). 

14
Apelação Criminal nº 0007286-56.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito
Nº na Origem	: 0007286-56.2022.8.01.0001
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Rayne Lima da Silva. 
D. Público	: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins. 

15
Apelação Criminal nº 0500040-10.2022.8.01.0014
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0500040-10.2022.8.01.0014
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Antônio Francisco Lopes do Nascimento. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelante	: Marinês da Cruz Silva. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Antônio Francisco Lopes do Nascimento. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelada	: Marinês da Cruz Silva. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 

16
Apelação Criminal nº 0801148-40.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0801148-40.2022.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Diemerson da Silva Coutinho. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelante	: Thales Cristian da Silva Miranda Queiroz. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 

17
Apelação Criminal nº 0801550-29.2019.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0801550-29.2019.8.01.0001
Assunto	: Leve
Relatoria	: Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira. 
Promotor	: Walter Teixeira Filho. 
Promotor	: Teotônio Rodrigues Soares Júnior. 
Apelado	: Wladimir Soares da Costa. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Apelado	: Weverton Romulo da Silva Ditomaso. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 

18
Mandado de Segurança Criminal nº 1000743-52.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Nº na Origem	: 0000523-05.2023.8.01.0001
Assunto	: Tutela Provisória
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Helane Christina da Rocha Silva. 
Advogada	: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC). 
Impetrado	: J. de D. da 6 V. C. de R. B.. 
Impetrado	: J. de D. da 3 V. C. da C. de R. B.. 

19
Habeas Corpus Criminal nº 1001142-81.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0002017-65.2024.8.01.0001
Assunto	: Violência Doméstica Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: F. P. da P.. 
Advogada	: Fladeniz Pereira da Paixão (OAB: 2460/AC). 
Paciente	: D. L. da S.. 
Impetrado	: J. de D. da V. de P. À M. da C. de R. B.. 

20
Mandado de Segurança Criminal nº 1001840-58.2022.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0005833-60.2021.8.01.0001
Assunto	: Busca e Apreensão de Bens
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.. 
Advogado	: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 3924/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - Acre. 

21
Apelação Criminal nº 0000450-03.2023.8.01.0011 – VISTA. ANT. DES. ELCIO MENDES
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000450-03.2023.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Maria Antônia Queiroz da Silva. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Wendelson Mendonça da Cunha. 

22
Apelação Criminal nº 0000714-94.2021.8.01.0009 – VISTA. ANT. DES. ELCIO MENDES
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000714-94.2021.8.01.0009
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Rodrigo Fontoura de Carvalho. 
Apelada	: J. O. de A. C.. 
D. Público	: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC). 
Apelada	: L. S. e S.. 
D. Público	: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC). 
Apelado	: J. P. de O.. 
D. Público	: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC). 

23
Apelação Criminal nº 0000996-24.2019.8.01.0003 – VISTA. ANT. DES. ELCIO MENDES
Origem		: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000996-24.2019.8.01.0003
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Railton de Souza Barros. 
Advogado	: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Pauliane Mezabarba Sanches. 

24
Apelação Criminal nº 0001589-54.2022.8.01.0001 – VISTA. ANT. DES. ELCIO MENDES
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0001589-54.2022.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Simples
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC). 
Apelado	: Clodoaldo Bruno de Oliveira. 
D. Pública	: Gabriella de Andrade Virgilio. 

25
Apelação Criminal nº 0006503-64.2022.8.01.0001 – VISTA. ANT. DES. ELCIO MENDES
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0006503-64.2022.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Rudson de Oliveira Castro. 
Advogado	: Osvaldo Coca Júnior (OAB: 5483/AC). 
Apelante	: Rubenewton Araújo Barboza. 
Advogado	: Osvaldo Coca Júnior (OAB: 5483/AC). 
Apelante	: Israel da Silva Haluen. 
Advogado	: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB: 4119/AC). 
Apelante	: Antonio Lopes da Silva. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 

26
Embargos de Declaração nº 0100261-03.2022.8.01.0000 – VISTA. ANT. DES. ELCIO MENDES
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000681-41.2020.8.01.0009
Assunto	: Estupro
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Embargante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Procurador	: Cosmo Lima de Souza (OAB: 1266/AC). 
Embargado	: G. L. da S.. 
D. Público	: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC). 

27
Apelação Criminal nº 0500328-87.2018.8.01.0081 – VISTA. ANT. DES. ELCIO MENDES
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0500328-87.2018.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: F. O. A. M.. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Mariano Jeorge de Souza Melo. 

28
Apelação Criminal nº 0707970-37.2022.8.01.0001 – VISTA. ANT. DES. FRANCISCO DJALMA
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0707970-37.2022.8.01.0001
Assunto	: Leve
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: E. da S. A.. 
Advogado	: Osvaldo Coca Júnior (OAB: 5483/AC). 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 

29
Habeas Corpus Criminal nº 1001148-88.2024.8.01.0000 – VISTA. DESA. DENISE BONFIM
Origem		: Manuel Urbano / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000042-72.2024.8.01.0012
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Paciente	: Marcos Brandão de Souza. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Manoel Urbano

Resultado do julgamento: “Após votar o Relator pela denegação da ordem e o Des. Francisco Djalma pela concessão, com a substituição da prisão por medidas cautelares, pediu vista a Desa. Denise Bonfim”

30
Habeas Corpus Criminal nº 1001156-65.2024.8.01.0000 – VISTA. DESA. DENISE BONFIM
Origem		: Manuel Urbano / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000042-72.2024.8.01.0012
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Paciente	: Paulo Passos da Costa. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Manoel Urbano

Resultado do julgamento: “Após votar o Relator pela denegação da ordem e o Des. Francisco Djalma pela concessão, com a substituição da prisão por medidas cautelares, pediu vista a Desa. Denise Bonfim”

31
Habeas Corpus Criminal nº 1001157-50.2024.8.01.0000 – VISTA. DESA. DENISE BONFIM
Origem		: Manuel Urbano / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000042-72.2024.8.01.0012
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Paciente	: Marlucia Alves da Silva. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Manoel Urbano

Resultado do julgamento: “Após votar o Relator pela denegação da ordem e o Des. Francisco Djalma pela concessão, com a substituição da prisão por medidas cautelares, pediu vista a Desa. Denise Bonfim”

32
Habeas Corpus Criminal nº 1001015-46.2024.8.01.0000
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0001235-55.2024.8.01.0002
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Tailon Silas de Oliveira Santos. 
Advogado	: Tailon Silas de Oliveira Santos (OAB: 5830/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara da Infância e da Juventude
Paciente	: Roniele Oliveira do Nascimento. 

33
Habeas Corpus Criminal nº 1001053-58.2024.8.01.0000
Origem		: Plácido de Castro / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000173-59.2024.8.01.0008
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: R. A. C.. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Impetrado	: J. de D. da V. C. da C. de P. de C. - A.. 
Paciente	: R. S.. 

34
Embargos de Declaração Criminal nº 0100726-41.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001148-39.2023.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Embargante	: Kely Braga da Silva. 
Advogada	: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC). 
Embargado	: Ministério Público do Estado do Acre. 

35
Embargos de Declaração Criminal nº 0100753-24.2024.8.01.0000
Origem		: Acrelândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0800052-48.2017.8.01.0006
Assunto	: Crimes Contra A Flora
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Embargante	: Igor Agapejev de Andrade. 
Advogado	: Aldeir Braga Ferreira (OAB: 5702/AC). 
Embargado	: Ministério Público do Estado do Acre. 

36
Habeas Corpus Criminal nº 1001047-51.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0001962-17.2024.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Elenira Gadelha Bezerra Mendes. 
Advogada	: Elenira Gadelha Bezerra Mendes (OAB: 5500/AC). 
Impetrante	: Thalles Damasceno Magalhães de Souza. 
Advogado	: Thalles Damasceno Magalhães de Souza (OAB: 6005/AC). 
Impetrante	: Joanne Mendes Deocleciano de Andrade. 
Advogado	: Joanne Mendes Deocleciano de Andrade (OAB: 6413/AC). 
Paciente	: John Mendes Deocleciano. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas 

37
Habeas Corpus Criminal nº 1001086-48.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Nº na Origem	: 0005653-78.2020.8.01.0001
Assunto	: Constrangimento Ilegal
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Jhonatan Barros de Souza. 
Advogado	: Jhonatan Barros de Souza (OAB: 5632/AC). 
Impetrante	: Gabriel Santana de Souza. 
Advogado	: Gabriel Santana de Souza (OAB: 5643/AC). 
Impetrante	: Abraão Miranda de Lima. 
Advogado	: Abraão Miranda de Lima (OAB: 5642/AC). 
Impetrante	: Isabel Barbosa de Oliveira. 
Advogada	: Isabel Barbosa de Oliveira (OAB: 5656/AC). 
Paciente	: Valmirez Peres Cavalcante. 
Impetrado	: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE PLANTÃO DA COMARCA DE RIO BRANCO - AC. 
Impetrado	: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS. 

38
Habeas Corpus Criminal nº 1001134-07.2024.8.01.0000
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001651-23.2024.8.01.0002
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Gilberto Jorge Ferreira da Silva. 
D. Público	: GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA (OAB: 1864/AC). 
Paciente	: Mateus Pereira de Mesquita. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul. 

39
Habeas Corpus Criminal nº 1001169-64.2024.8.01.0000
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000212-53.2024.8.01.0009
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR. 
Advogado	: JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR (OAB: 4000/AC). 
Paciente	: ANDERSON LOPES DA ROCHA. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal Única da Comarca de Senador Guiomard. 

40
Habeas Corpus Criminal nº 1001110-76.2024.8.01.0000
Origem		: Tarauacá / Vara de Origem do Processo Não informado
Nº na Origem	: 0000117-08.2024.8.01.0014
Assunto	: Liberdade Provisória
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: José Dênis Moura dos Santos Júnior. 
Advogado	: José Denis Moura dos Santos Junior (OAB: 3827/AC). 
Impetrante	: Sanderson Silva de Moura. 
Advogado	: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC). 
Paciente	: Daniel Souza Gomes. 
Paciente	: Amadeus de Olinda Souza. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Tarauacá. 

41
Apelação Criminal nº 0003695-23.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0003695-23.2021.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto. 
Apelado	: Lucas Cunha de Araújo. 
D. Pública	: Gabriella de Andrade Virgilio. 
Apelado	: Margarido Freire Costa. 
D. Pública	: Gabriella de Andrade Virgilio. 
Apelante	: Lucas Cunha de Araújo. 
D. Público	: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN). 
Apelante	: Margarido Freire Costa. 
D. Público	: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 

42
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000111-26.2023.8.01.0017
Origem		: Rodrigues Alves / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000111-26.2023.8.01.0017
Assunto	: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 
Recorrido	: Aldemir de Moura Lima. 
D. Público	: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). 

43
Apelação Criminal nº 0700289-45.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0700289-45.2024.8.01.0001
Assunto	: Busca e Apreensão de Bens
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Edivaldo Araújo da Silva. 
Advogada	: Naíza da Silva Queiroz (OAB: 5839/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Aretuza de Almeida Cruz. 

44
Recurso Em Sentido Estrito nº 1001012-91.2024.8.01.0000
Origem		: Epitaciolândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000051-58.2024.8.01.0004
Assunto	: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Recorrente	: S. S. de A.. 
Advogado	: Eden Barros Mota (OAB: 3603/AC). 
Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Thiago Marques Salomão. 

45
Apelação Criminal nº 0000251-96.2022.8.01.0081
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0000251-96.2022.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: J. C. M. da S.. 
Advogado	: JORGE GOMES DE FREITAS (OAB: 4116/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Mariano Jeorge de Souza Melo. 

46
Apelação Criminal nº 0000239-10.2022.8.01.0008
Origem		: Plácido de Castro / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000239-10.2022.8.01.0008
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: M. A. da S. P.. 
D. Público	: José Ulisses Melo de Lima (OAB: 34930/CE). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: José Lucivan Nery de Lima (OAB: 2844/AC). 

47
Apelação Criminal nº 0004563-08.2015.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0004563-08.2015.8.01.0002
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: J. F. B. da S.. 
D. Público	: Diego Luiz Sales Ribeiro Gonçalves (OAB: 9062/PI). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Leonardo Honorato Santos. 

48
Apelação Criminal nº 0000842-04.2022.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000842-04.2022.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Adailton de Almeida da Costa. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 

49
Embargos de Declaração Criminal nº 0100237-04.2024.8.01.0000
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001948-35.2021.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Embargante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 
Embargado	: Sebastião Dias de Oliveira Filho. 
Advogado	: Luiz de Almeida Taveira Júnior (OAB: 4188/AC). 

50
Apelação Criminal nº 0500048-50.2023.8.01.0014
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0500048-50.2023.8.01.0014
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Jonas Lima Menezes. 
D. Público	: RODRIGO MAIA LOBÃO (OAB: 25816/CE). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Lucas Bruno Iwakami. 

51
Recurso Em Sentido Estrito nº 0007514-94.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0007514-94.2023.8.01.0001
Assunto	: Crime Tentado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Teotônio Rodrigues Soares Júnior. 
Recorrido	: T. de S. G.. 
D. Público	: Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA). 
Recorrido	: E. A. D.. 
Advogado	: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC). 
Advogado	: Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB: 3162/AC). 

52
Apelação Criminal nº 0802294-53.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0802294-53.2021.8.01.0001
Assunto	: Crimes de Trânsito
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Jefferson Ferreira da Costa. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogada	: Ayra Assaf Ferraz (OAB: 5545/AC). 
Advogada	: Luma Carollyne Alencar Alexandria (OAB: 5551/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira. 

53
Apelação Criminal nº 0001568-15.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0001568-15.2021.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Ricardo Pereira da Silva. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Donizete Pereira de Araújo. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Wesley Mourão Ribeiro. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: Samuel de Almeida Cardoso. 
Advogada	: Mylena Brito de Souza (OAB: 423627/SP). 
Advogado	: LUCIANO CARLOS (OAB: 423594/SP). 
Apelante	: Darlisson Oliveira Silva. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: Fernando de Lima Escobar. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: Isaias Brandão de Souza. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: Wesley Mourão Ribeiro. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: Ditimar Paiva Pinto. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: Leandro Pereira da Silva. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: Wallisson Cristian Rodrigues da Costa. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 

54
Apelação Criminal nº 0800243-98.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0800243-98.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: S. J. P. G.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: G. O. da C.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: S. J. P. G.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: G. O. da C.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 

55
Apelação Criminal nº 0006536-20.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0006536-20.2023.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Celso Antônio Gonçalves Pereira. 
Advogado	: Irinaldo Pena Ferreira (OAB: 9065/RO). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: José Ruy da Silveira Lino Filho (OAB: 793/AC). 

56
Apelação Criminal nº 0000077-27.2018.8.01.0017
Origem		: Rodrigues Alves / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000077-27.2018.8.01.0017
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: R. da S. S.. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian. 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). 
Apelante	: A. M. N. M.. 
Advogado	: Daniel da Mata Ferreira (OAB: 5877/AC). 
Apelante	: A. E. N. M.. 
Advogado	: Daniel da Mata Ferreira (OAB: 5877/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Pablo Leones Monteiro Machado. 

57
Apelação Criminal nº 0000124-60.2020.8.01.0007
Origem		: Xapuri / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000124-60.2020.8.01.0007
Assunto	: Furto
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Elias Maia da Silva. 
D. Pública	: Aline Cristina Lopes da Silva (OAB: 11227/AL). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Vanderlei Batista Cerqueira. 

58
Apelação Criminal nº 0001346-47.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0001346-47.2021.8.01.0001
Assunto	: Crimes de Tortura
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira. 
Promotor	: Thalles Ferreira Costa. 
Promotor	: Teotônio Rodrigues Soares Júnior. 
Promotor	: Walter Teixeira Filho. 
Apelado	: Fabrício Silva de Souza. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Apelado	: Josimar Pinto de Araújo. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 

59
Apelação Criminal nº 0004550-31.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0004550-31.2023.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Adriano Oliveira Carneiro. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelante	: Wellington da Silva Pereira. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 

60
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000377-21.2024.8.01.0003
Origem		: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000377-21.2024.8.01.0003
Assunto	: Estupro
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Pauliane Mezabarba Sanches. 
Recorrido	: Edivaldo Soares da Costa. 
D. Público	: Israel Severo da Paz Filho (OAB: 7471/PI). 

61
Habeas Corpus Criminal nº 1001090-85.2024.8.01.0000
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais
Nº na Origem	: 0001610-56.2024.8.01.0002
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: R. A. C.. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Paciente	: E. de S. S.. 
Impetrado	: J. de D. da V. de P. À M. e E. P. da C. de C. do S.. 

62
Apelação Criminal nº 0003917-56.2019.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0003917-56.2019.8.01.0002
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Oséias Menezes da Silva. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto. 

63
Embargos de Declaração Criminal nº 0101167-22.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0007443-92.2023.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Embargante	: Erisson de Melo Neri. 
Advogado	: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB: 3851/AC). 
Embargante	: Ítalo de Souza Cordeiro. 
Advogado	: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB: 3851/AC). 
Embargado	: Ministério Público do Estado do Acre. 

64
Conflito de Jurisdição nº 0101055-53.2024.8.01.0000
Origem		: Porto Acre / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000126-09.2024.8.01.0001
Assunto	: Jurisdição e Competência
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Suscitante	: J. de D. da V. Ú C. da C. de P. A.. 
Suscitado	: J. de D. da 2 V. C. da C. de R. B.. 

65
Habeas Corpus Criminal nº 1001165-27.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Nº na Origem	: 0002874-48.2023.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Gicielle Rodrigues de Souza. 
Advogado	: Gicielle Rodrigues de Souza (OAB: 5081/AC). 
Paciente	: A. S. de A.. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar

66
Embargos de Declaração Criminal nº 0101278-06.2024.8.01.0000
Origem		: Manuel Urbano / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000342-73.2020.8.01.0012
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Embargante	: Damazio Oliveira do Nascimento. 
Advogado	: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC). 
Embargado	: Ministério Público do Estado do Acre. 

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Habeas Corpus Criminal nº 1001202-54.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0800632-49.2024.8.01.0001
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Janderson Soares da Silva. 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Paciente	: João Rodolfo da Cunha Souza. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. 

68
Habeas Corpus Criminal nº 1001174-86.2024.8.01.0000
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000336-30.2024.8.01.0011
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Weliton Santana de Lima. 
Advogado	: Weliton Santana de Lima (OAB: 5914/AC). 
Paciente	: ANTONIO LIMA GOMES FILHO. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte quatro.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário