PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 65 e seguintes do RITJAC, para a 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA, que será realizada no dia 04/07/2024, quinta-feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, na Sala de Sessões, 1º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

15ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal
Quinta-feira, 4 de julho · 9:00am até 12:00pm
Fuso horário: América/Rio Branco
Como participar do Google Meet
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Ou disque: ‪(BR) +55 11 4949-0079‬ PIN: ‪236 803 374‬# ‬‬
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PROCESSOS PAUTADOS

1
Apelação Criminal nº 0000063-25.2022.8.01.0010
Origem		: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000063-25.2022.8.01.0010
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: A. M. P.. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelante	: E. M. do N.. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelante	: F. E. C. do N.. 
Advogado	: Lana dos Santos Rodrigues Santiago (OAB: 4273/AC). 
Advogada	: Renata Helem do Bonfim Fernandes (OAB: 5837/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC). 
Apelante	: L. N. de M.. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 

2
Apelação Criminal nº 0000187-68.2023.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000187-68.2023.8.01.0011
Assunto	: Roubo
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Amalhos Souza da Silva. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES). 

3
Apelação Criminal nº 0000203-40.2022.8.01.0081
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0000203-40.2022.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: A. J. F. da S.. 
D. Público	: Rogerio Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Iverson Rodrigo Monteiro Cerqueira Bueno. 

4
Apelação Criminal nº 0000243-31.2023.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000243-31.2023.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto. 
Apelado	: Alisson de Souza Silva. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 

5
Apelação Criminal nº 0000301-16.2023.8.01.0008
Origem		: Plácido de Castro / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000301-16.2023.8.01.0008
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: O. S. P.. 
D. Público	: José Ulisses Melo de Lima (OAB: 34930/CE). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: José Lucivan Nery de Lima. 

6
Apelação Criminal nº 0000390-92.2021.8.01.0013
Origem		: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000390-92.2021.8.01.0013
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: José Adenilson de Sousa Morais. 
D. Público	: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Lucas Nonato da Silva Araújo. 

7
Apelação Criminal nº 0000684-81.2020.8.01.0013
Origem		: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000684-81.2020.8.01.0013
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Francisco Allan Gadelha Amorim. 
Advogado	: Jeison Farias da Silva (OAB: 4496/AC). 
Advogado	: Hugo Rocha da Brito. 
Advogado	: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB: 4119/AC). 
Advogado	: Daniel de Mendonça Freire (OAB: 5318/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Lucas Nonato da Silva Araújo. 

8
Apelação Criminal nº 0000862-31.2023.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000862-31.2023.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Aluan Mendonça da Silva. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES). 

9
Apelação Criminal nº 0001286-43.2018.8.01.0013
Origem		: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001286-43.2018.8.01.0013
Assunto	: Associação para A Produção e Tráfico e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: José Vanderlei de Sousa Aguiar. 
D. Público	: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Lucas Nonato da Silva Araújo. 

10
Apelação Criminal nº 0001346-47.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0001346-47.2021.8.01.0001
Assunto	: Crimes de Tortura
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira. 
Promotor	: Thalles Ferreira Costa. 
Promotor	: Teotônio Rodrigues Soares Júnior. 
Promotor	: Walter Teixeira Filho. 
Apelado	: Fabrício Silva de Souza. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Apelado	: Josimar Pinto de Araújo. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 

11
Apelação Criminal nº 0001652-76.2022.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0001652-76.2022.8.01.0002
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: R. C. de A.. 
Advogado	: Emerson Soares Pereira (OAB: 1906/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Leonardo Honorato Santos. 

12
Apelação Criminal nº 0002903-69.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002903-69.2021.8.01.0001
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Zequias Ferreira Arruda. 
Advogado	: Robson de Aguiar de Souza (OAB: 3063/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Apelante	: Márcio Brandão Souza da Rocha. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Advogado	: Fabiano Maffini (OAB: 3013/AC). 
Apelante	: José Carlos Ferreira Campos. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Advogado	: Fabiano Maffini (OAB: 3013/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Aretuza de Almeida Cruz. 
Interessado	: Jhon Oliveira da Silva. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 

13
Apelação Criminal nº 0003648-78.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito
Nº na Origem	: 0003648-78.2023.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Alan Douglas Araújo de Souza. 
D. Público	: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). 
Apelante	: Samuel Souza Santos. 
D. Público	: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins. 

14
Apelação Criminal nº 0004066-16.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0004066-16.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Francisco Charles Pereira Gomes Júnior. 
Advogado	: Alberto Augusto Gomes da Silva (OAB: 216/AC). 
Advogado	: Frederico Filipe Augusto Lima da Silva (OAB: 2742/AC). 
Apelante	: Francisco das Chagas Dantas Maciel. 
D. Público	: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). 
Apelante	: Francisco Everton Martins dos Santos. 
D. Público	: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). 
Apelante	: Maicon Jadiel Aguiar Coelho. 
D. Público	: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Francisco Charles Pereira Gomes Júnior. 
Advogado	: Frederico Filipe Augusto Lima da Silva (OAB: 2742/AC). 
Apelado	: Francisco das Chagas Dantas Maciel. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654O/AB). 
Apelado	: Francisco Everton Martins dos Santos. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654O/AB). 
Apelado	: Maicon Jadiel Aguiar Coelho. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654O/AB). 

15
Apelação Criminal nº 0004951-30.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0004951-30.2023.8.01.0001
Assunto	: Importunação Sexual
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira. 
Apelado	: Tarsis Harife Soares Barros. 
Advogada	: Daniela Maria Barros Costa (OAB: 5131/AC). 
Advogado	: Felipe Souza Munoz (OAB: 6538/AC). 

16
Apelação Criminal nº 0005041-38.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0005041-38.2023.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Breno Matheus Batista de Souza. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelante	: Natanael do Nascimento Salgueiro. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Fernando Régis Cembranel. 

17
Apelação Criminal nº 0005697-34.2019.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0005697-34.2019.8.01.0001
Assunto	: Assédio Sexual
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Moisés da Silva Araújo. 
Advogado	: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 

18
Apelação Criminal nº 0007296-03.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0007296-03.2022.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Efrain Enrique Mendoza Mendivil Filho. 
Apelado	: Natanael Monteiro de Oliveira. 
D. Público	: Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA). 

19
Embargos de Declaração Criminal nº 0101167-22.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0007443-92.2023.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Embargante	: Erisson de Melo Neri. 
Advogado	: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB: 3851/AC). 
Embargante	: Ítalo de Souza Cordeiro. 
Advogado	: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB: 3851/AC). 
Embargado	: Ministério Público do Estado do Acre. 

20
Apelação Criminal nº 0700595-14.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0700595-14.2024.8.01.0001
Assunto	: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: R. T. R. N.. 
D. Público	: Glenn Kelson da Silva Castro (OAB: 1649/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Diana Soraia Tabalipa Pimentel. 

21
Habeas Corpus Criminal nº 1001186-03.2024.8.01.0000
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001071-90.2024.8.01.0002
Assunto	: Latrocínio
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: M. F. M.. 
Advogado	: MARCELO FARIAS MENDANHA (OAB: 13168/PA). 
Impetrante	: I. C. P. L.. 
Advogada	: Ingrid Cristina Purcena Lima (OAB: 38071/PA). 
Paciente	: F. S. da S.. 
Impetrado	: J. da V. C. da C. de C. do S. - A.. 

22
Habeas Corpus Criminal nº 1001211-16.2024.8.01.0000
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais
Nº na Origem	: 0004951-66.2019.8.01.0002
Assunto	: Prisão Domiciliar / Especial
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: FAGNE CALIXTO MOURÃO. 
Advogado	: FAGNE CALIXTO MOURÃO (OAB: 4600/AC). 
Paciente	: Carolaine Marim. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais 

23
Apelação Criminal nº 0000842-04.2022.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000842-04.2022.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Adailton de Almeida da Costa. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 

24
Apelação Criminal nº 0003596-82.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0003596-82.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Daniel de Souza Nascimento. 
Advogado	: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). 
Apelante	: Juvenilson Dias Pereira. 
D. Público	: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Daniel de Souza Nascimento. 
Advogado	: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). 
Apelado	: Juvenilson Dias Pereira. 
D. Público	: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). 

25
Apelação Criminal nº 0001661-80.2018.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001661-80.2018.8.01.0001
Assunto	: Corrupção Passiva
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira. 
Apelado	: José Obetânio dos Santos. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: Tiago Salomão Viana (OAB: 4436/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Advogado	: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC). 
Advogada	: Daiane Carolina Dias de Sousa Ferreira (OAB: 5604/AC). 
Advogado	: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC). 
Apelado	: Francisco Marcos de Aragão Farias. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: Tiago Salomão Viana (OAB: 4436/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Advogado	: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC). 
Advogada	: Daiane Carolina Dias de Sousa Ferreira (OAB: 5604/AC). 
Advogado	: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC). 

26
Habeas Corpus Criminal nº 1001174-86.2024.8.01.0000
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000336-30.2024.8.01.0011
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Weliton Santana de Lima. 
Advogado	: Weliton Santana de Lima (OAB: 5914/AC). 
Paciente	: ANTONIO LIMA GOMES FILHO. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira - Acre. 

27
Habeas Corpus Criminal nº 1001047-51.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0001962-17.2024.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Elenira Gadelha Bezerra Mendes. 
Advogada	: Elenira Gadelha Bezerra Mendes (OAB: 5500/AC). 
Impetrante	: Thalles Damasceno Magalhães de Souza. 
Advogado	: Thalles Damasceno Magalhães de Souza (OAB: 6005/AC). 
Impetrante	: Joanne Mendes Deocleciano de Andrade. 
Advogado	: Joanne Mendes Deocleciano de Andrade (OAB: 6413/AC). 
Paciente	: John Mendes Deocleciano. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas 

28
Apelação Criminal nº 0500257-62.2017.8.01.0003
Origem		: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0500257-62.2017.8.01.0003
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Roney de Oliveira Firmino. 
Advogado	: Jeison Farias da Silva (OAB: 4496/AC). 
Advogado	: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB: 4119/AC). 
Apelante	: Aldemir Lopes da Silva. 
Advogado	: Leandrius de Freitas Muniz (OAB: 3676/AC). 
Apelante	: Joelso dos Santos Pontes. 
Advogado	: José Everaldo da Silva Pereira (OAB: 4077/AC). 
Apelante	: Jacks Aroldo Batista Pessoa. 
Advogado	: Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB: 2952/AC). 
Apelante	: José Araújo da Silva. 
Advogado	: Sangelo Rossano de Souza (OAB: 3039/AC). 
Advogado	: Roberto Duarte Júnior (OAB: 2485/AC). 
Advogado	: Rodrigo Costa de Oliveira (OAB: 3538/AC). 
Apelante	: Jamison Nascimento de Lima. 
Advogado	: ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS (OAB: 3858/AC). 
Advogado	: Cil Farney Assis Rodrigues (OAB: 3589/AC). 
Advogado	: Felipe Alencar Damasceno (OAB: 3756/AC). 
Apelante	: Francisco de Souza Alves. 
Advogado	: ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS (OAB: 3858/AC). 
Advogado	: Cil Farney Assis Rodrigues (OAB: 3589/AC). 
Advogado	: Felipe Alencar Damasceno (OAB: 3756/AC). 
Apelante	: Everaldo Gomes Pereira da Silva. 
Advogado	: Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB: 3604/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto. 
Apelado	: Francisco de Souza Alves. 
Advogado	: Andrias Abdo Wolter Sarkis (OAB: 3858/AC). 
Advogado	: Cil Farney Assis Rodrigues (OAB: 3589/AC). 
Advogado	: Felipe Alencar Damasceno (OAB: 3756/AC). 
Apelado	: Jamilson Nascimento de Lima. 
Advogado	: Andrias Abdo Wolter Sarkis (OAB: 3858/AC). 
Advogado	: Cil Farney Assis Rodrigues (OAB: 3589/AC). 
Advogado	: Felipe Alencar Damasceno (OAB: 3756/AC). 
Apelado	: Aldemir Lopes da Silva. 
Advogado	: Leandrius de Freitas Muniz (OAB: 3676/AC). 
Apelado	: Roney de Oliveira Firmino. 
Advogado	: Jeison Farias da Silva (OAB: 4496/AC). 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Apelado	: Jacks Aroldo Batista Pessoa. 
Advogado	: Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB: 2952/AC). 
Apelado	: Josué Willian de Andrade Mendes. 
Advogada	: Rosineide Rocha Flores da Silva (OAB: 4635/AC). 
Advogado	: José Alberto Flores da Silva (OAB: 4993/AC). 
Apelado	: Joelso dos Santos Pontes. 
Advogado	: José Everaldo da Silva Pereira (OAB: 4077/AC). 
Apelado	: José Araújo da Silva. 
Advogado	: Roberto Duarte Júnior (OAB: 2485/AC). 
Advogado	: Rodrigo Costa de Oliveira (OAB: 3538/AC). 
Advogado	: Sangelo Rossano de Souza (OAB: 3039/AC). 
Apelado	: Marivaldo da Silva Oliveira. 
Advogado	: Styllon de Araujo Cardoso (OAB: 4761/AC). 
Apelado	: Mário Jorge Gomes Fiesca. 
Advogada	: Janaina Sanchez Marszalek (OAB: 5913/AC). 
Apelada	: Nely Braga Correia. 
Advogada	: Anne Caroline da Silva Batista (OAB: 5156/AC). 
Apelado	: Marcos Tiburcio dos Santos. 
Advogado	: José Everaldo da Silva Pereira (OAB: 4077/AC). 
Apelado	: Benedito Lima Rocha. 
Advogado	: BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE (OAB: 4152/AC). 
Apelado	: Josue Willian de Andrade Mendes. 
Advogado	: José Alberto Flores da Silva (OAB: 4993/AC). 
Advogada	: Rosineide Rocha Flores da Silva (OAB: 4635/AC). 
Apelado	: Ivanaldo da Costa Rufino. 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). 

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte quatro.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário