PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 65 e seguintes do RITJAC, para a 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA, que será realizada no dia 16/07/2024, terça-feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, na Sala de Sessões, 1º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

16ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal
Terça-feira, 16 de julho · 9:00am até 12:00pm
Fuso horário: América/Rio Branco
Como participar do Google Meet
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Ou disque: ‪(BR) +55 11 4949-0079‬ PIN: ‪236 803 374‬# ‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬
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PROCESSOS PAUTADOS

1
Apelação Criminal nº 0000111-35.2023.8.01.0014
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000111-35.2023.8.01.0014
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Francisco Cleildo Lima Magalhães. 
Advogado	: Italo Fernando de Souza Feltrini (OAB: 2586/AC). 
Advogado	: Luís Mansueto Melo Aguiar (OAB: 2828/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Washington Guedes Pequeno. 

2
Apelação Criminal nº 0000277-38.2021.8.01.0014
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000277-38.2021.8.01.0014
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Júlio César de Medeiros Silva. 
Apelado	: André da Conceição Vieira. 
Adv. Dativa	: Elizangela Schwalbe (OAB: 5286/AC). 

3
Apelação Criminal nº 0000283-89.2023.8.01.0009
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000283-89.2023.8.01.0009
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Hugo Franciele Moreira. 
Advogado	: Angélica Feitoza de Oliveira (OAB: 5354/AC). 
Apelante	: Lays Silva Veloso. 
Advogado	: Angélica Feitoza de Oliveira (OAB: 5354/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Fontoura de Carvalho. 

4
Apelação Criminal nº 0000357-33.2020.8.01.0015
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000357-33.2020.8.01.0015
Assunto	: Comércio, Posse Ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Antônio Aldeir Vitor de Souza. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Manuela Canuto de Santana Farhat. 

5
Apelação Criminal nº 0000390-92.2021.8.01.0013
Origem		: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000390-92.2021.8.01.0013
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: José Adenilson de Sousa Morais. 
D. Público	: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Lucas Nonato da Silva Araújo. 

6
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000466-50.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0000466-50.2024.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Recorrente	: Raimundo Moreira Carneiro Júnior. 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Recorrente	: Eder Jardel Tavares de Araújo. 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC). 

7
Apelação Criminal nº 0000477-10.2023.8.01.0003
Origem		: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000477-10.2023.8.01.0003
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Thiago Felipe Cilião Martinez. 
Advogado	: Wladislau Kucharski Neto (OAB: 3335/RO). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Pauliane Mezabarba Sanches. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Pauliane Mezabarba Sanches. 
Apelado	: Jamerson Abrahim de Moraes. 
Advogado	: Rafaela de Assunção Araújo (OAB: 6120/AC). 
Advogado	: Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB: 5002/AC). 
Apelado	: Thiago Felipe Cilião Martinez. 
Advogado	: Wladislau Kucharski Neto (OAB: 3335/RO). 

8
Apelação Criminal nº 0000590-92.2022.8.01.0004
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0000590-92.2022.8.01.0004
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Carlos Daniel Abreu de Souza. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: Elias Inácio Dias. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: José Augusto Silva da Rocha. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: Francisco Bezerra da Silva Araújo. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: Clevi Cuellar Gonzales. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: Jhonios Cavalcante Parreiras. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelante	: Jhonios Cavalcante Parreiras. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelante	: Francisco Bezerra da Silva Araújo. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelante	: Carlos Daniel Abreu de Souza. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelante	: Clevi Cuellar Gonzales. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelante	: Elias Inácio Dias. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelante	: José Augusto Silva da Rocha. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 

9
Apelação Criminal nº 0000658-11.2023.8.01.0003
Origem		: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000658-11.2023.8.01.0003
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Bruno Yan do Nascimento Belarmino. 
D. Público	: Israel Severo da Paz Filho (OAB: 7471/PI). 
Apelante	: Alex Jerônimo de Souza. 
D. Público	: Israel Severo da Paz Filho (OAB: 7471/PI). 
Apelante	: Antônio José Vicente de Souza. 
D. Público	: Israel Severo da Paz Filho (OAB: 7471/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thiago Marques Salomão. 

10
Apelação Criminal nº 0000798-16.2021.8.01.0003
Origem		: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000798-16.2021.8.01.0003
Assunto	: Associação para A Produção e Tráfico e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thiago Marques Salomão. 
Apelada	: Cristiane de Oliveira da Silva. 
D. Público	: Israel Severo da Paz Filho (OAB: 7471/PI). 

11
Apelação Criminal nº 0001164-24.2022.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001164-24.2022.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 
Apelado	: José Bartolomeu Nascimento da Costa. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros (OAB: 10151/PI). 
Apelante	: José Bartolomeu Nascimento da Costa. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros (OAB: 10151/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 

12
Apelação Criminal nº 0001377-30.2022.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001377-30.2022.8.01.0002
Assunto	: Dano Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 
Apelado	: Francisco Guilherme Bernardino da Silva. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 

13
Apelação Criminal nº 0001392-07.2019.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001392-07.2019.8.01.0001
Assunto	: Estelionato
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 
Apelado	: Matheus Fernando Rodrigues Canto. 
Advogado	: CLOVES GOMES DE SOUZA (OAB: 385/RO). 

14
Apelação Criminal nº 0001495-72.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001495-72.2023.8.01.0001
Assunto	: Crimes de Trânsito
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Rui Barros Vieira. 
Advogado	: Hugo Celso Linhares Conde Jr (OAB: 5570/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: José Ruy da Silveira Lino Filho. 

15
Apelação Criminal nº 0001551-71.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0001551-71.2024.8.01.0001
Assunto	: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: J. R. B.. 
Advogado	: Edilene da Silva Ad-Víncula (OAB: 4169/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Diana Soraia Tabalipa Pimentel. 

16
Apelação Criminal nº 0002577-12.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002577-12.2021.8.01.0001
Assunto	: Receptação
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Francisco Leonardo Brasil do Nascimento. 
Advogada	: Gisele Vargas Marques Costa (OAB: 3897/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira. 

17
Apelação Criminal nº 0002834-71.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002834-71.2020.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Wherverton da Silva Costa. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Advogado	: Fabiano Maffini (OAB: 3013/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira. 

18
Apelação Criminal nº 0003338-09.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0003338-09.2022.8.01.0001
Assunto	: Denunciação Caluniosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira. 
Apelado	: Jogicley Oliveira de Souza. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC). 
Advogado	: Helly Laurentino Santos (OAB: 4715/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogada	: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC). 
Advogado	: Gabriel Gonçalves de Lima (OAB: 3982/AC). 
Apelado	: Giliarde Braga dos Santos. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Gabriel Gonçalves de Lima (OAB: 3982/AC). 
Advogado	: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC). 
Advogado	: Helly Laurentino Santos (OAB: 4715/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogada	: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC). 
Apelado	: Marcelo Holanda Ramos. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Gabriel Gonçalves de Lima (OAB: 3982/AC). 
Advogado	: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC). 
Advogado	: Helly Laurentino Santos (OAB: 4715/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogada	: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC). 
Apelado	: Severino Martins de Lima. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Gabriel Gonçalves de Lima (OAB: 3982/AC). 
Advogado	: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC). 
Advogado	: Helly Laurentino Santos (OAB: 4715/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogada	: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC). 

19
Recurso Em Sentido Estrito nº 0003474-66.2023.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000345-24.2021.8.01.0002
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Recorrente	: Ernandes da Silva Oliveira. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Manuela Canuto de Santana Farhat. 

20
Apelação Criminal nº 0003808-40.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0003808-40.2022.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Antônio José Oliveira da Silva. 
D. Público	: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 

21
Apelação Criminal nº 0004706-87.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0004706-87.2021.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Maria Talia da Silva Lima. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelante	: Helton Jesus Cavalcante Oliveira. 
Advogada	: Janaina Feitosa Pinheiro (OAB: 5195/AC). 
Advogado	: Wesley de Oliveira Jucá (OAB: 6157/AC). 
Apelante	: Maria Raíza Correia dos Santos. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Helton Jesus Cavalcante Oliveira. 
Advogada	: Janaina Feitosa Pinheiro (OAB: 5195/AC). 
Advogado	: Wesley de Oliveira Jucá (OAB: 6157/AC). 
Apelada	: Maria Raíza Correia dos Santos. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Maria Talia da Silva Lima. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 

22
Apelação Criminal nº 0005027-59.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0005027-59.2020.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Wisley da Silva Vieira. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Fernando Régis Cembranel. 

23
Apelação Criminal nº 0006268-97.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0006268-97.2022.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Natanael do Nascimento Salgueiro. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Fernando Régis Cembranel. 

24
Apelação Criminal nº 0007846-61.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0007846-61.2023.8.01.0001
Assunto	: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: R. T. R. N.. 
D. Público	: Glenn Kelson da Silva Castro (OAB: 1649/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotora	: Diana Soraia Tabalipa Pimentel. 

25
Apelação Criminal nº 0008362-18.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0008362-18.2022.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Adailton de Almeida da Costa. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 26540/AC). 
Apelante	: Anderson da Cruz Rocha. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 26540/AC). 
Apelante	: Elias Correia da Silva. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 26540/AC). 
Apelante	: Francisco Silva de Lima. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 26540/AC). 
Apelante	: Giovanni Pereira de Souza. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 26540/AC). 
Apelante	: Joel Araújo Morais. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 26540/AC). 
Apelante	: Thiago Tavares da Silva. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 26540/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Adailton de Almeida da Costa. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 26540/AC). 
Apelado	: Anderson da Cruz Rocha. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 26540/AC). 
Apelado	: Elias Correia da Silva. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 26540/AC). 
Apelado	: Francisco Silva de Lima. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 26540/AC). 
Apelado	: Giovanni Pereira de Souza. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 26540/AC). 
Apelado	: Joel Araújo Morais. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 26540/AC). 
Apelado	: Thiago Tavares da Silva. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 26540/AC). 

26
Apelação Criminal nº 0009879-05.2015.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0009879-05.2015.8.01.0001
Assunto	: Corrupção Passiva
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Sérgio Melo de Souza Batalha Sales. 
Advogado	: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC). 
Advogado	: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: José Ruy da Silveira Lino Filho. 

27
Apelação Criminal nº 0012227-54.2019.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0012227-54.2019.8.01.0001
Assunto	: Desacato
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: José Lucas da Cruz Gomes. 
Advogado	: Andrias Abdo Wolter Sarkis (OAB: 3858/AC). 
Apelada	: Luana Claudia de Albuquerque Campos. 
Advogado	: Thiago Pereira Figueiredo (OAB: 3539/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira. 

28
Apelação Criminal nº 0500200-33.2019.8.01.0081
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0500200-33.2019.8.01.0081
Assunto	: Estupro
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: E. V. C.. 
Advogado	: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC). 
Advogado	: Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB: 3162/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Mariano Jeorge de Souza Melo. 

29
Apelação Criminal nº 0500257-62.2017.8.01.0003
Origem		: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0500257-62.2017.8.01.0003
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Roney de Oliveira Firmino. 
Advogado	: Jeison Farias da Silva (OAB: 4496/AC). 
Advogado	: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB: 4119/AC). 
Apelante	: Aldemir Lopes da Silva. 
Advogado	: Leandrius de Freitas Muniz (OAB: 3676/AC). 
Apelante	: Joelso dos Santos Pontes. 
Advogado	: José Everaldo da Silva Pereira (OAB: 4077/AC). 
Apelante	: Jacks Aroldo Batista Pessoa. 
Advogado	: Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB: 2952/AC). 
Apelante	: José Araújo da Silva. 
Advogado	: Sangelo Rossano de Souza (OAB: 3039/AC). 
Advogado	: Roberto Duarte Júnior (OAB: 2485/AC). 
Advogado	: Rodrigo Costa de Oliveira (OAB: 3538/AC). 
Apelante	: Jamison Nascimento de Lima. 
Advogado	: ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS (OAB: 3858/AC). 
Advogado	: Cil Farney Assis Rodrigues (OAB: 3589/AC). 
Advogado	: Felipe Alencar Damasceno (OAB: 3756/AC). 
Apelante	: Francisco de Souza Alves. 
Advogado	: ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS (OAB: 3858/AC). 
Advogado	: Cil Farney Assis Rodrigues (OAB: 3589/AC). 
Advogado	: Felipe Alencar Damasceno (OAB: 3756/AC). 
Apelante	: Everaldo Gomes Pereira da Silva. 
Advogado	: Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB: 3604/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto. 
Apelado	: Francisco de Souza Alves. 
Advogado	: Andrias Abdo Wolter Sarkis (OAB: 3858/AC). 
Advogado	: Cil Farney Assis Rodrigues (OAB: 3589/AC). 
Advogado	: Felipe Alencar Damasceno (OAB: 3756/AC). 
Apelado	: Jamilson Nascimento de Lima. 
Advogado	: Andrias Abdo Wolter Sarkis (OAB: 3858/AC). 
Advogado	: Cil Farney Assis Rodrigues (OAB: 3589/AC). 
Advogado	: Felipe Alencar Damasceno (OAB: 3756/AC). 
Apelado	: Aldemir Lopes da Silva. 
Advogado	: Leandrius de Freitas Muniz (OAB: 3676/AC). 
Apelado	: Roney de Oliveira Firmino. 
Advogado	: Jeison Farias da Silva (OAB: 4496/AC). 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Apelado	: Jacks Aroldo Batista Pessoa. 
Advogado	: Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB: 2952/AC). 
Apelado	: Josué Willian de Andrade Mendes. 
Advogada	: Rosineide Rocha Flores da Silva (OAB: 4635/AC). 
Advogado	: José Alberto Flores da Silva (OAB: 4993/AC). 
Apelado	: Joelso dos Santos Pontes. 
Advogado	: José Everaldo da Silva Pereira (OAB: 4077/AC). 
Apelado	: José Araújo da Silva. 
Advogado	: Roberto Duarte Júnior (OAB: 2485/AC). 
Advogado	: Rodrigo Costa de Oliveira (OAB: 3538/AC). 
Advogado	: Sangelo Rossano de Souza (OAB: 3039/AC). 
Apelado	: Marivaldo da Silva Oliveira. 
Advogado	: Styllon de Araujo Cardoso (OAB: 4761/AC). 
Apelado	: Mário Jorge Gomes Fiesca. 
Advogada	: Janaina Sanchez Marszalek (OAB: 5913/AC). 
Apelada	: Nely Braga Correia. 
Advogada	: Anne Caroline da Silva Batista (OAB: 5156/AC). 
Apelado	: Marcos Tiburcio dos Santos. 
Advogado	: José Everaldo da Silva Pereira (OAB: 4077/AC). 
Apelado	: Benedito Lima Rocha. 
Advogado	: BRUNO ARAÚJO CAVALCANTE (OAB: 4152/AC). 
Apelado	: Josue Willian de Andrade Mendes. 
Advogado	: José Alberto Flores da Silva (OAB: 4993/AC). 
Advogada	: Rosineide Rocha Flores da Silva (OAB: 4635/AC). 
Apelado	: Ivanaldo da Costa Rufino. 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). 

30
Apelação Criminal nº 0501286-49.2013.8.01.0081
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0501286-49.2013.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: L. R. B.. 
Advogado	: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB: 4119/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Mariano Jeorge de Sousa Melo. 

31
Apelação Criminal nº 0705258-11.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0705258-11.2021.8.01.0001
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: T. F. da S.. 
D. Público	: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Luis Henrique Corrêa Rolim. 

32
Apelação Criminal nº 0713470-84.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0713470-84.2022.8.01.0001
Assunto	: Importunação Sexual
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: J. S. B.. 
Advogado	: Diego Goes Nunes (OAB: 3747/AC). 
Advogado	: Daniel Jordão Santos de Melo (OAB: 5796/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins. 

33
Habeas Corpus Criminal nº 1001251-95.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0006605-52.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Felipe Souza Munoz. 
Advogado	: Felipe Souza Munoz (OAB: 6538/AC). 
Paciente	: Glenda Fernanda Santos Menezes. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Vara de Delitos de Organizações Criminosas 

34
Habeas Corpus Criminal nº 1001280-48.2024.8.01.0000
Origem		: Epitaciolândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000470-49.2022.8.01.0004
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Paulo Henrique Mazzali. 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). 
Paciente	: Acleuton dos Santos Gomes. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Epitaciolândia

35
Habeas Corpus Criminal nº 1001299-54.2024.8.01.0000
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara de Delitos de Organizações Criminosas 
Nº na Origem	: 0001383-66.2024.8.01.0002
Assunto	: Sequestro e Cárcere Privado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: OZANIA MARIA DE ALMEIDA. 
Advogada	: Ozania Maria de Almeida (OAB: 2625/AC). 
Paciente	: ED ROOSIFRAN BARBOSA SAMPAIO. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais 

36
Habeas Corpus Criminal nº 1001302-09.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0007248-10.2023.8.01.0001
Assunto	: Nulidade
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Ydigoras Ribeiro de Albuquerque Junior. 
Advogado	: Ydigoras Ribeiro de Albuquerque Junior (OAB: 27482/PE). 
Impetrante	: Marcelo Flavio Tigre Barreto. 
Advogado	: Marcelo Flavio Tigre Barreto (OAB: 27543/PE). 
Paciente	: Adayldo de Freitas Ferreira. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas

37
Apelação Criminal nº 0001346-47.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0001346-47.2021.8.01.0001
Assunto	: Crimes de Tortura
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargador Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira. 
Promotor	: Thalles Ferreira Costa. 
Promotor	: Teotônio Rodrigues Soares Júnior. 
Promotor	: Walter Teixeira Filho. 
Apelado	: Fabrício Silva de Souza. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Apelado	: Josimar Pinto de Araújo. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 

38
Apelação Criminal nº 0007296-03.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0007296-03.2022.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Efrain Enrique Mendoza Mendivil Filho. 
Apelado	: Natanael Monteiro de Oliveira. 
D. Público	: Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA). 

39
Apelação Criminal nº 0006476-81.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0006476-81.2022.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Sabrina Costa da Silva. 
Advogado	: Sidney Lopes Ferreira (OAB: 3225/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 

40
Apelação Criminal nº 0001924-41.2020.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001924-41.2020.8.01.0002
Assunto	: Dano
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Christian Anderson Ferreira da Gama. 
Apelado	: Claudeilson Menezes Bezerra. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ansleilson Marques. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 

41
Apelação Criminal nº 0001642-35.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0001642-35.2022.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Wandason Silva da Cunha. 
Advogado	: James Rosas da Silva (OAB: 5248/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Teotônio Rodrigues Soares Júnior. 

42
Apelação Criminal nº 0000123-83.2022.8.01.0014
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000123-83.2022.8.01.0014
Assunto	: Feminicídio
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Roselio de Carvalho Rego. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Washington Guedes Pequeno. 

43
Apelação Criminal nº 0000243-39.2021.8.01.0022
Origem		: Porto Acre / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000243-39.2021.8.01.0022
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Flávio Bussab Della Líbera. 
Apelado	: Francisco Fortunato da Silva. 
D. Pública	: Morgana Rosa Leite Gurjão (OAB: 19588/PB). 
Apelado	: M. A. da S.. 
D. Pública	: Morgana Rosa Leite Gurjão (OAB: 19588/PB). 

44
Apelação Criminal nº 0710360-48.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0710360-48.2020.8.01.0001
Assunto	: Violação de Domicílio
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Luis Henrique Corrêa Rolim. 
Apelado	: G. S. O.. 
D. Público	: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO). 

45
Apelação Criminal nº 0006168-11.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0006168-11.2023.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Thiago Oliveira Santos. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelante	: Alan Venícios Dutra Marçal. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 

46
Apelação Criminal nº 0009367-12.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0009367-12.2021.8.01.0001
Assunto	: Latrocínio
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Marcos Felipe Viana Silva. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira. 

47
Apelação Criminal nº 0001444-32.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001444-32.2021.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Maria Vanessa da Silva Pessoa. 
Advogado	: Fabiano Maffini (OAB: 3013/AC). 
Advogado	: PERCILIA MOREIRA MAFFINI (OAB: 5431/AC). 
Apelante	: Vitor Alexandrino Lima. 
Advogado	: Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB: 2952/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Aretuza de Almeida Cruz. 

48
Habeas Corpus Criminal nº 1001290-92.2024.8.01.0000
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0000360-85.2024.8.01.0002
Assunto	: Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel)
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Uêndel Alves dos Santos
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Impetrante	: Cristiano Vendramin Cancian
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Impetrante	: Daniel Duarte Lima
Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). 
Paciente	: A. F. F. P.. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara da Infância e da Juventude

49
Apelação Criminal nº 0800011-20.2022.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0800011-20.2022.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: L. da C. O.. 
D. Pública	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Christian Anderson Ferreira da Gama. 

50
Apelação Criminal nº 0000136-41.2023.8.01.0081
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0000136-41.2023.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: R. R. dos S.. 
D. Público	: Rogerio Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Iverson Rodrigo Monteiro Bueno. 

51
Apelação Criminal nº 0001666-05.2018.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001666-05.2018.8.01.0001
Assunto	: Estelionato
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Wederson Marcos Freire de Souza. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Advogado	: Themis de Souza Santiago (OAB: 4831/AC). 
Apelante	: Marlon Oliveira de Souza. 
Advogado	: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB: 777/AC). 
Advogado	: Themis de Souza Santiago (OAB: 4831/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: José Ruy da Silveira Lino Filho. 

52
Apelação Criminal nº 0001005-20.2023.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001005-20.2023.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maísa Arantes Burgos. 
Apelado	: Relvisson Alves do Nascimento. 
Advogado	: Isaias Muniz de Oliveira (OAB: 4919/AC). 
Advogada	: Antônia Cristina da Silva Mendonça (OAB: 6642/AC). 

53
Mandado de Segurança Criminal nº 1000738-30.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais de Tarauacá
Nº na Origem	: 0100031-24.2023.8.01.0000
Assunto	: Extinção da Punibilidade
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Erisvando Torquato do Nascimento. 
Advogado	: Valcemir de Araújo Cunha (OAB: 4926/AC). 
Impetrado	: Vara de Execuções Penais de Tarauacá. 
Procª. Estado	: Janete Melo D'Albuquerque Lima (OAB: 1751/AC). 

54
Habeas Corpus Criminal nº 1001358-42.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0003659-73.2024.8.01.0001
Assunto	: Associação para A Produção e Tráfico e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: G. D. D. B.. 
Advogado	: G. D. D. B. (OAB: 4894/AC). 
Paciente	: A. V. R. e R.. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal

55
Apelação Criminal nº 0009060-24.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0009060-24.2022.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira. 
Apelado	: Jelcimar Avila de Almeida. 
D. Público	: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC). 
Apelado	: Thiago Oliveira Ferreira. 
Advogado	: Mauro Marcelino Albano (OAB: 2817/AC). 

56
Apelação Criminal nº 0000129-24.2021.8.01.0015
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000129-24.2021.8.01.0015
Assunto	: Posse de Drogas para Consumo Pessoal
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Christian Anderson Ferreira da Gama. 
Apelado	: Raul William Batista da Silva. 
Advogado	: Alexson Bussons Miranda (OAB: 4823/AC). 

57
Apelação Criminal nº 0000183-02.2021.8.01.0011
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0000183-02.2021.8.01.0011
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: João Victor Umbato Silva Filho. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: João Victor Umbato Silva Filho. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 

58
Apelação Criminal nº 0004362-14.2018.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0004362-14.2018.8.01.0001
Assunto	: Estelionato
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Jeane Silva de Araújo. 
D. Público	: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira. 
Promotora	: Aretuza de Almeida Cruz. 

59
Apelação Criminal nº 0800007-40.2023.8.01.0004
Origem		: Epitaciolândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0800007-40.2023.8.01.0004
Assunto	: Corrupção Passiva
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Diojino Guimarães da Silva. 
Advogado	: Amós D´Avila de Paulo (OAB: 4553/AC). 
Advogado	: José Everaldo da Silva Pereira (OAB: 4077/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thiago Marques Salomão. 

60
Apelação Criminal nº 0712748-16.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0712748-16.2023.8.01.0001
Assunto	: Trancamento
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Lucas dos Santos Lima. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
61
Apelação Criminal nº 0005745-51.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0005745-51.2023.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: S. G. B.. 
D. Público	: Celso Araujo Rodrigues (OAB: 2654/AC). 
Apelante	: D. M. de S.. 
Advogado	: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: S. G. B.. 
D. Público	: Celso Araujo Rodrigues (OAB: 2654/AC). 
Apelado	: D. M. de S.. 
Advogado	: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). 

62
Apelação Criminal nº 0001239-66.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0001239-66.2022.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: F. B. L. P.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: F. B. L. P.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 

63
Apelação Criminal nº 0000434-66.2020.8.01.0007
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0000434-66.2020.8.01.0007
Assunto	: Promoção, Constituição, Financiamento Ou Integração de Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Cleucione Pinheiro da Silva. 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Cleucione Pinheiro da Silva. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 

64
Apelação Criminal nº 0000346-38.2019.8.01.0015
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0000346-38.2019.8.01.0015
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Vemesson de Melo Silva. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Promotor	: Fernando Régis Cembranel. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Promotor	: Fernando Régis Cembranel. 
Apelado	: Vemesson de Melo Silva. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 

65
Apelação Criminal nº 0004846-58.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0004846-58.2020.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Maycon Douglas Lima Queiroz. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Maycon Douglas Lima Queiroz. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 

66
Agravo de Execução Penal nº 0101104-94.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0003312-23.2013.8.01.0002
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Agravante	: Moisés Santos de Souza Borges. 
D. Público	: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Tales Fonseca Tranin. 

67
Habeas Corpus Criminal nº 1001316-90.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0000293-26.2024.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: N. S. G.. 
Advogada	: NICOLE SACHT GOULART (OAB: 59750/SC). 
Impetrante	: I. K. S.. 
Advogada	: Iara Karin Sacht (OAB: 8446/SC). 
Paciente	: L. N. de S.. 
Impetrado	: J. de D. da V. de D. de O. C. da C. de R. B.. 

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte quatro.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário