PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 65 e seguintes do RITJAC, para a 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA, que será realizada no dia 25/07/2024, quinta-feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, na Sala de Sessões, 1º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

17ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal
Quinta-feira, 25 de julho · 9:00am até 12:00pm
Fuso horário: América/Rio Branco
Como participar do Google Meet
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Ou disque: ‪(BR) +55 11 4949-0079‬ PIN: ‪236 803 374‬# ‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬
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PROCESSOS PAUTADOS

1
Apelação Criminal nº 0000132-72.2022.8.01.0005
Origem		: Capixaba / Vara Única (Criminal)
Nº na Origem	: 0000132-72.2022.8.01.0005
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: M. da S. S.. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Vanderlei Batista Cerqueira. 

2
Apelação Criminal nº 0000139-12.2023.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000139-12.2023.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Katrine da Silva Gonsales. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Wendelson Mendonça da Cunha. 

3
Apelação Criminal nº 0000172-52.2021.8.01.0017
Origem		: Rodrigues Alves / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000172-52.2021.8.01.0017
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: José Altevir do Nascimento. 
D. Público	: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). 
Apelante	: Rosa Maria Coelho de Souza. 
D. Público	: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Pablo Leones Monteiro Machado. 

4
Apelação Criminal nº 0000184-81.2021.8.01.0012
Origem		: Manuel Urbano / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000184-81.2021.8.01.0012
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Rocileudo Dias Ribeiro. 
Advogado	: James Araujo dos Santos (OAB: 4500/AC). 
Apelante	: Antônio Marcos Dias Ribeiro. 
Advogado	: James Araujo dos Santos (OAB: 4500/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Wendelson Mendonça da Cunha. 

5
Apelação Criminal nº 0000238-34.2022.8.01.0005
Origem		: Capixaba / Vara Única (Criminal)
Nº na Origem	: 0000238-34.2022.8.01.0005
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Anilson Ferreira da Silva. 
Advogado	: Gabriel Alves Batista (OAB: 5840/AC). 
Apelante	: Raimundo Nonato de Souza Bernardo. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Vanderlei Batista Cerqueira. 

6
Apelação Criminal nº 0000311-10.2021.8.01.0015
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000311-10.2021.8.01.0015
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Bruno Teixeira de Souza. 
Advogada	: Stephanie Couto Menezes (OAB: 65444/SC). 
Advogada	: Sarah de Paiva Sales Rabêlo (OAB: 62786/SC). 
Apelante	: Alexandre Gomes da Silva. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelante	: Geraldo Moreno de Andrade. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto. 

7
Apelação Criminal nº 0000369-53.2020.8.01.0013
Origem		: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000369-53.2020.8.01.0013
Assunto	: Leve
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Francisco Viana. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rafael Maciel da Silva (OAB: 3485/AC). 

8
Apelação Criminal nº 0000371-93.2020.8.01.0022
Origem		: Porto Acre / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000371-93.2020.8.01.0022
Assunto	: Seqüestro e Cárcere Privado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Francisco Geremias da Silva. 
D. Pública	: Morgana Rosa Leite Gurjão (OAB: 19588/PB). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Flávio Bussab Della Líbera. 

9
Apelação Criminal nº 0000408-20.2019.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000408-20.2019.8.01.0002
Assunto	: Posse de Drogas para Consumo Pessoal
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto. 
Apelada	: Francisca Roseane Nascimento Queiroz. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 

10
Apelação Criminal nº 0000456-56.2022.8.01.0007
Origem		: Xapuri / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000456-56.2022.8.01.0007
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Elielton Brito de Souza. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thiago Marques Salomão. 

11
Apelação Criminal nº 0000581-08.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000581-08.2023.8.01.0001
Assunto	: Furto
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira. 
Apelado	: Carlos Alberto da Silva Melo Magalhães. 
D. Público	: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC). 

12
Apelação Criminal nº 0000590-92.2022.8.01.0004
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0000590-92.2022.8.01.0004
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Carlos Daniel Abreu de Souza. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: Elias Inácio Dias. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: José Augusto Silva da Rocha. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: Francisco Bezerra da Silva Araújo. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: Clevi Cuellar Gonzales. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: Jhonios Cavalcante Parreiras. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelante	: Jhonios Cavalcante Parreiras. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelante	: Francisco Bezerra da Silva Araújo. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelante	: Carlos Daniel Abreu de Souza. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelante	: Clevi Cuellar Gonzales. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelante	: Elias Inácio Dias. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelante	: José Augusto Silva da Rocha. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 

13
Apelação Criminal nº 0000692-24.2021.8.01.0013
Origem		: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000692-24.2021.8.01.0013
Assunto	: Dano
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Simara da Silva Menezes. 
D. Público	: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE). 
Apelante	: Raimunda Nonata Alves de Lima. 
D. Público	: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Lucas Nonato da Silva Araújo. 

14
Apelação Criminal nº 0000696-67.2021.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000696-67.2021.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Dayane Brandão Barbosa Kaxinawá. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES). 

15
Apelação Criminal nº 0000736-76.2021.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000736-76.2021.8.01.0002
Assunto	: Crimes de Trânsito
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Jards Teixeira da Silva. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Flavio Augusto Godoy. 

16
Apelação Criminal nº 0000834-88.2022.8.01.0014
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000834-88.2022.8.01.0014
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Jardeson Sombra Vieira. 
Advogada	: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Lucas Bruno Iwakami. 

17
Apelação Criminal nº 0000939-64.2023.8.01.0003
Origem		: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000939-64.2023.8.01.0003
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Júnior de Souza Borges. 
Advogada	: ANA LIDIA DA SILVA (OAB: 4153/RO). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Pauliane Mezabarba Sanches. 

18
Apelação Criminal nº 0001436-21.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0001436-21.2022.8.01.0001
Assunto	: Crimes de Tortura
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira. 
Promotor	: Teotônio Rodrigues Soares Júnior. 
Promotor	: Walter Teixeira Filho. 
Apelado	: Virgílio Trindade Fernandes Neto. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos. 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogada	: Ayra Assaf Ferraz (OAB: 5545/AC). 
Advogado	: Kartiele da Silva Lira (OAB: 6051/AC). 
Apelado	: Eliel Vieira de Matos. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos. 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogada	: Ayra Assaf Ferraz (OAB: 5545/AC). 
Advogado	: Kartiele da Silva Lira (OAB: 6051/AC). 
Apelado	: Ricardo Souza da Silva. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos. 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogada	: Ayra Assaf Ferraz (OAB: 5545/AC). 
Advogado	: Kartiele da Silva Lira (OAB: 6051/AC). 
Apelado	: Mauricio Gomes Ferreira. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos. 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogada	: Ayra Assaf Ferraz (OAB: 5545/AC). 
Advogado	: Kartiele da Silva Lira (OAB: 6051/AC). 

19
Apelação Criminal nº 0001972-97.2020.8.01.0002
Origem		: Rodrigues Alves / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0001972-97.2020.8.01.0002
Assunto	: Associação para A Produção e Tráfico e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Pablo Leones Monteiro Machado. 
Apelado	: Juliano Carvalho da Costa. 
D. Público	: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). 
Apelado	: Uerveton Silva dos Santos. 
D. Público	: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). 
Apelado	: Jair de Oliveira. 
D. Público	: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). 

20
Apelação Criminal nº 0002167-77.2023.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002167-77.2023.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: José Francisco Mapez Pereyra. 
Advogado	: Levi Bezerra de Oliveira (OAB: 4867/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Manuela Canuto de Santana Farhat. 

21
Apelação Criminal nº 0002791-32.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002791-32.2023.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Johny da Silva Cavalcante. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 

22
Apelação Criminal nº 0003054-35.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0003054-35.2021.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: James Moreira. 
D. Público	: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Efrain Enrique Mendoza Mendivil Filho. 

23
Apelação Criminal nº 0003374-51.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0003374-51.2022.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Simples
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Luís Fernando Maia de Souza. 
Advogado	: Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC). 

24
Apelação Criminal nº 0004246-66.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0004246-66.2022.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Lucas Kevyson Ferreira Lima. 
D. Público	: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira. 

25
Apelação Criminal nº 0004407-42.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0004407-42.2023.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Jhoniscley Ferreira de Souza. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 

26
Apelação Criminal nº 0005127-43.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0005127-43.2022.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Felipe Gomes de Oliveira. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Felipe Gomes de Oliveira. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 

27
Apelação Criminal nº 0005446-13.2019.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0005446-13.2019.8.01.0002
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Anielison da Silva Farias. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto. 

28
Apelação Criminal nº 0005927-08.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0005927-08.2021.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Wisney Vasconcelos Oliveira. 
Advogado	: Fabiano Lyra Quintela (OAB: 185082/RJ). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Fernado Regis Cembranel. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Fernando Régis Cembranel. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Wisney Vasconcelos Oliveira. 
Advogado	: FABIANO LYRA QUINTELA (OAB: 185082/RJ). 

29
Apelação Criminal nº 0009879-05.2015.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0009879-05.2015.8.01.0001
Assunto	: Corrupção Passiva
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Sérgio Melo de Souza Batalha Sales. 
Advogado	: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC). 
Advogado	: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: José Ruy da Silveira Lino Filho. 

30
Embargos de Declaração Criminal nº 0101041-69.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Nº na Origem	: 0000598-10.2024.8.01.0001
Assunto	: Crimes Contra A Ordem Tributária
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Embargante	: K. R. da S. M.. 
Advogado	: Janderson de Paula Souza (OAB: 5898/AC). 
Advogado	: Amilson Albuquerque Limeira Filho (OAB: 6246/AC). 
Advogado	: Giovanna Blans Rodrigues (OAB: 27708/MS). 
Embargado	: Ministério Público do Estado do Acre 

31
Embargos de Declaração Criminal nº 0101059-90.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002115-84.2023.8.01.0001
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Embargante	: D. L. C. dos R.. 
Advogada	: Aline Sousa Collyer Neves (OAB: 5764/AC). 
Advogado	: Claudemar Fernandes Saraiva (OAB: 5164/AC). 
Embargado	: Ministério Público do Estado do Acre 

32
Conflito de Jurisdição nº 0101303-19.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0007030-79.2023.8.01.0001
Assunto	: Jurisdição e Competência
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Suscitante	: J. de D. da 2 V. C. da C. de R. B.. 
Suscitado	: J. de D. da 2 V. de P. À M. da C. de R. B.. 

33
Apelação Criminal nº 0711196-50.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0711196-50.2022.8.01.0001
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: A. O. da S.. 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 

34
Apelação Criminal nº 0712014-36.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0712014-36.2021.8.01.0001
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Luis Henrique Corrêa Rolim. 
Apelado	: F. O. B.. 
D. Público	: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO). 

35
Apelação Criminal nº 0715202-37.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0715202-37.2021.8.01.0001
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 
Apelado	: F. N. P.. 
Advogado	: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC). 

36
Apelação Criminal nº 0800007-40.2023.8.01.0004
Origem		: Epitaciolândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0800007-40.2023.8.01.0004
Assunto	: Corrupção Passiva
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Diojino Guimarães da Silva. 
Advogado	: Amós D´Avila de Paulo (OAB: 4553/AC). 
Advogado	: José Everaldo da Silva Pereira (OAB: 4077/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thiago Marques Salomão. 

37
Apelação Criminal nº 0800010-67.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0800010-67.2024.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Apelado	: C. A. dos R. H. F.. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelante	: C. A. dos R. H. F.. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 

38
Habeas Corpus Criminal nº 1000990-33.2024.8.01.0000
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001123-86.2024.8.01.0002
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Márcio de Souza Bernardo. 
Advogado	: Márcio de Souza Bernardo (OAB: 6003/AC). 
Paciente	: Denilson Alves da Rocha. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul. 

39
Habeas Corpus Criminal nº 1001139-29.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0007478-52.2023.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: F. S. R. S.. 
Advogado	: F. S. R. S. (OAB: 777/AC). 
Paciente	: C. da S. B.. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri 

40
Habeas Corpus Criminal nº 1001300-39.2024.8.01.0000
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000196-09.2013.8.01.0002
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Uêndel Alves dos Santos. 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Paciente	: Alex da Silva Alencar. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul. 

41
Habeas Corpus Criminal nº 1001336-81.2024.8.01.0000
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000294-84.2024.8.01.0009
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Ricardo Alexandre Fernandes Filho. 
Advogado	: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC). 
Impetrante	: Antônio Dias de OLiveira Neto. 
Advogado	: Antônio Dias de OLiveira Neto (OAB: 6411/AC). 
Paciente	: Andreza Vidal Dias Periard. 
Paciente	: Paloma Fernandes da Silva. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal Única da Comarca de Senador Guiomard. 

42
Habeas Corpus Criminal nº 1001404-31.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0003659-73.2024.8.01.0001
Assunto	: Associação para A Produção e Tráfico e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: O. dos S. L.. 
Advogado	: Osvaldo dos Santos Lima (OAB: 4841/AC). 
Paciente	: N. D. G.. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal 

43
Habeas Corpus Criminal nº 1001440-73.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0007710-64.2023.8.01.0001
Assunto	Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Renata Helena Moreira. 
Advogada	: Renata Helena Moreira (OAB: 58933/PR). 
Paciente	: Patrick Fernando Carneiro. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas

44
Reclamação Criminal nº 1001531-03.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0005958-28.2021.8.01.0001
Assunto	: Difamação
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Mag. Imp. 	: Desembargador Francisco Djalma
Reclamante	: S. C. E. M.. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro. 
Advogado	: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC). 
Advogado	: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC). 
Reclamante	: M. C. P.. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro. 
Advogado	: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC). 
Advogado	: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC). 
Reclamado	: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal 

45
Apelação Criminal nº 0000277-38.2021.8.01.0014 – VISTA DES. ELCIO MENDES
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000277-38.2021.8.01.0014
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Júlio César de Medeiros Silva. 
Apelado	: André da Conceição Vieira. 
Adv. Dativa	: Elizangela Schwalbe (OAB: 5286/AC). 

46
Apelação Criminal nº 0001444-32.2021.8.01.0001 – VISTA DES. ELCIO MENDES
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001444-32.2021.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Maria Vanessa da Silva Pessoa. 
Advogado	: Fabiano Maffini (OAB: 3013/AC). 
Advogado	: PERCILIA MOREIRA MAFFINI (OAB: 5431/AC). 
Apelante	: Vitor Alexandrino Lima. 
Advogado	: Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB: 2952/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Aretuza de Almeida Cruz. 

47
Apelação Criminal nº 0012227-54.2019.8.01.0001 – VISTA DES. ELCIO MENDES
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0012227-54.2019.8.01.0001
Assunto	: Desacato
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: José Lucas da Cruz Gomes. 
Advogado	: Andrias Abdo Wolter Sarkis (OAB: 3858/AC). 
Apelada	: Luana Claudia de Albuquerque Campos. 
Advogado	: Thiago Pereira Figueiredo (OAB: 3539/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira. 

48
Apelação Criminal nº 0006476-81.2022.8.01.0001 – VISTA DES. ELCIO MENDES
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0006476-81.2022.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Sabrina Costa da Silva. 
Advogado	: Sidney Lopes Ferreira (OAB: 3225/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Aretuza de Almeida Cruz. 

49
Apelação Criminal nº 0002834-71.2020.8.01.0001 – VISTA DES. ELCIO MENDES
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002834-71.2020.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Wherverton da Silva Costa. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Advogado	: Fabiano Maffini (OAB: 3013/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira. 

50
Habeas Corpus Criminal nº 1001316-90.2024.8.01.0000 – VISTA DES. ELCIO MENDES
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0000293-26.2024.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Nicole Sacht Goulart
Advogada	: Nicole Sacht Goulart (OAB: 59750/SC). 
Impetrante	: Iara Karin Sacht
Advogada	: Iara Karin Sacht (OAB: 8446/SC). 
Paciente	: L. N. de S.. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas

51
Apelação Criminal nº 0000283-89.2023.8.01.0009 – VISTA DES. ELCIO MENDES
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000283-89.2023.8.01.0009
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Hugo Franciele Moreira. 
Advogado	: Angélica Feitoza de Oliveira (OAB: 5354/AC). 
Apelante	: Lays Silva Veloso. 
Advogado	: Angélica Feitoza de Oliveira (OAB: 5354/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Fontoura de Carvalho. 

52
Apelação Criminal nº 0501286-49.2013.8.01.0081 – VISTA DES. ELCIO MENDES
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0501286-49.2013.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: L. R. B.. 
Advogado	: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB: 4119/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Mariano Jeorge de Sousa Melo. 

53
Habeas Corpus Criminal nº 1001350-65.2024.8.01.0000 – VISTA DES. ELCIO MENDES
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0800018-78.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Hevelyns Débora Magalhães de Lira 
Advogado	: Hevelyns Débora Magalhães de Lira (OAB: 21219/PA). 
Impetrante	: Stephane Tayna Sampaio de Lira
Advogada	: Stephane Tayna Sampaio de Lira (OAB: 34905/PA). 
Paciente	: S. L. S.. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas

54
Apelação Criminal nº 0001642-35.2022.8.01.0001 – VISTA DES. ELCIO MENDES
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0001642-35.2022.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Wandason Silva da Cunha. 
Advogado	: James Rosas da Silva (OAB: 5248/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Teotônio Rodrigues Soares Júnior. 
Resultado da votação: “Após votar o Relator pela rejeição da preliminar suscitada pela defesa, pediu vista o Des. Elcio Mendes, reservando-se a votar após a vista a Desa. Denise Bonfim”.

55
Apelação Criminal nº 0000167-59.2023.8.01.0017
Origem		: Rodrigues Alves / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000167-59.2023.8.01.0017
Assunto	: Decorrente de Violência Doméstica
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: José Carlos Mendonça Brás. 
D. Público	: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Pablo Leones Monteiro Machado. 

56
Apelação Criminal nº 0007255-02.2023.8.01.0001 – RETIRADO DA SESSÃO ANTERIOR
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0007255-02.2023.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Fatima Molina Guayao das Neves. 
Advogado	: Paulo Andre Carneiro Dinelly da Costa. 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: José Ruy da Silveira Lino Filho (OAB: 793/AC). 

57
Apelação Criminal nº 0008362-18.2022.8.01.0001 – RETIRADO DA SESSÃO ANTERIOR
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0008362-18.2022.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Adailton de Almeida da Costa. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 26540/AC). 
Apelante	: Anderson da Cruz Rocha. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 26540/AC). 
Apelante	: Elias Correia da Silva. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 26540/AC). 
Apelante	: Francisco Silva de Lima. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 26540/AC). 
Apelante	: Giovanni Pereira de Souza. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 26540/AC). 
Apelante	: Joel Araújo Morais. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 26540/AC). 
Apelante	: Thiago Tavares da Silva. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 26540/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Adailton de Almeida da Costa. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 26540/AC). 
Apelado	: Anderson da Cruz Rocha. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 26540/AC). 
Apelado	: Elias Correia da Silva. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 26540/AC). 
Apelado	: Francisco Silva de Lima. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 26540/AC). 
Apelado	: Giovanni Pereira de Souza. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 26540/AC). 
Apelado	: Joel Araújo Morais. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 26540/AC). 
Apelado	: Thiago Tavares da Silva. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 26540/AC). 

58
Apelação Criminal nº 0001239-66.2022.8.01.0001 – RETIRADO DA SESSÃO ANTERIOR
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0001239-66.2022.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: F. B. L. P.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: F. B. L. P.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 

59
Apelação Criminal nº 0000434-66.2020.8.01.0007 – RETIRADO DA SESSÃO ANTERIOR
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0000434-66.2020.8.01.0007
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Cleucione Pinheiro da Silva. 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Cleucione Pinheiro da Silva. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 

60
Apelação Criminal nº 0000346-38.2019.8.01.0015 – RETIRADO DA SESSÃO ANTERIOR
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0000346-38.2019.8.01.0015
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Vemesson de Melo Silva. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Promotor	: Fernando Régis Cembranel. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Promotor	: Fernando Régis Cembranel. 
Apelado	: Vemesson de Melo Silva. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 

61
Apelação Criminal nº 0004846-58.2020.8.01.0001 – RETIRADO DA SESSÃO ANTERIOR
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0004846-58.2020.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Maycon Douglas Lima Queiroz. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Maycon Douglas Lima Queiroz. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos vinte e dois dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte quatro.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário