PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 65 e seguintes do RITJAC, para a 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA, que será realizada no dia 30/07/2024, terça-feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, na Sala de Sessões, 1º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

18ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal
Terça-feira, 30 de julho · 9:00am até 12:00pm
Fuso horário: América/Rio Branco
Como participar do Google Meet
Link da videochamada: https://meet.google.com/ymn-tfin-sxq 
Ou disque: ‪(BR) +55 11 4949-0079‬ PIN: ‪236 803 374‬# ‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬
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PROCESSOS PAUTADOS

1
Apelação Criminal nº 0000034-90.2022.8.01.0004
Origem		: Epitaciolândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000034-90.2022.8.01.0004
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: J. dos S. L.. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Advogado	: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Advogado	: Aleks Rodrigues Barboza Junior (OAB: 6520/AC). 
Advogado	: JEFFERSON KLAYTON LOPES DA SILVA (OAB: 6599/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Thiago Marques Salomão. 

2
Apelação Criminal nº 0000061-64.2022.8.01.0007
Origem		: Xapuri / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000061-64.2022.8.01.0007
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Adelciano de Araújo Silva. 
D. Público	: Augusto César dos Santos Freitas (OAB: 11207/AL). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Renan Augusto Gonçalves Batista. 
3
Apelação Criminal nº 0003536-51.2019.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0003536-51.2019.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Janisson Gomes dos Santos. 
Adv. Dativa	: Aliany de Paula Silva Celestrini (OAB: 4627/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador. 

4
Agravo de Execução Penal nº 0101281-58.2024.8.01.0000
Origem		: Manuel Urbano / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000882-61.2019.8.01.0011
Assunto	: Regressão de Regime
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Adriano Silva Morais. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Fernando H. S. Terra. 

5
Apelação Criminal nº 0707783-92.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0707783-92.2023.8.01.0001
Assunto	: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: E. S. do E. S.. 
D. Público	: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 

6
Apelação Criminal nº 0713501-70.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0713501-70.2023.8.01.0001
Assunto	: Crimes Contra A Inviolabilidade de Domicílio
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: J. B. T.. 
Advogada	: Octavia de Oliveira Moreira (OAB: 2831/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotora	: Dulce Helena de Freitas Franco. 

7
Apelação Criminal nº 0714144-28.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0714144-28.2023.8.01.0001
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: J. B. de O.. 
D. Público	: Glenn Kelson da Silva Castro (OAB: 1649/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Diana Soraia Tabalipa Pimentel. 

8
Apelação Criminal nº 0001214-19.2019.8.01.0014
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001214-19.2019.8.01.0014
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Claudeangelo Gama de Souza. 
Advogado	: Marcus Paulo Correia Ciacci (OAB: 4552/AC). 
Advogado	: Levi Bezerra de Oliveira (OAB: 4867/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Luana Diniz Lírio Maciel. 

9
Apelação Criminal nº 0007962-72.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito
Nº na Origem	: 0007962-72.2020.8.01.0001
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Thaigo Costa de Souza. 
D. Público	: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins. 

10
Apelação Criminal nº 0003529-20.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito
Nº na Origem	: 0003529-20.2023.8.01.0001
Assunto	: Associação para A Produção e Tráfico e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Cleyton Taramelli dos Santos. 
D. Público	: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins. 

11
Apelação Criminal nº 0007067-43.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0007067-43.2022.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: José Amurim de Mesquita Filho. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 

12
Apelação Criminal nº 0000456-56.2022.8.01.0007 – VISTA DES. ELCIO MENDES
Origem		: Xapuri / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000456-56.2022.8.01.0007
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Elielton Brito de Souza. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thiago Marques Salomão. 

13
Apelação Criminal nº 0000590-92.2022.8.01.0004 – VISTA DES. FRANCISCO DJALMA
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0000590-92.2022.8.01.0004
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Carlos Daniel Abreu de Souza. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: Elias Inácio Dias. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: José Augusto Silva da Rocha. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: Francisco Bezerra da Silva Araújo. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: Clevi Cuellar Gonzales. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: Jhonios Cavalcante Parreiras. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelante	: Jhonios Cavalcante Parreiras. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelante	: Francisco Bezerra da Silva Araújo. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelante	: Carlos Daniel Abreu de Souza. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelante	: Clevi Cuellar Gonzales. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelante	: Elias Inácio Dias. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelante	: José Augusto Silva da Rocha. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 

14
Apelação Criminal nº 0001436-21.2022.8.01.0001 – VISTA DES. ELCIO MENDES
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0001436-21.2022.8.01.0001
Assunto	: Crimes de Tortura
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira. 
Promotor	: Teotônio Rodrigues Soares Júnior. 
Promotor	: Walter Teixeira Filho. 
Apelado	: Virgílio Trindade Fernandes Neto. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos. 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogada	: Ayra Assaf Ferraz (OAB: 5545/AC). 
Advogado	: Kartiele da Silva Lira (OAB: 6051/AC). 
Apelado	: Eliel Vieira de Matos. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos. 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogada	: Ayra Assaf Ferraz (OAB: 5545/AC). 
Advogado	: Kartiele da Silva Lira (OAB: 6051/AC). 
Apelado	: Ricardo Souza da Silva. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos. 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogada	: Ayra Assaf Ferraz (OAB: 5545/AC). 
Advogado	: Kartiele da Silva Lira (OAB: 6051/AC). 
Apelado	: Mauricio Gomes Ferreira. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos. 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogada	: Ayra Assaf Ferraz (OAB: 5545/AC). 
Advogado	: Kartiele da Silva Lira (OAB: 6051/AC). 

15
Apelação Criminal nº 0004246-66.2022.8.01.0001 – VISTA DES. ELCIO MENDES
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0004246-66.2022.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Lucas Kevyson Ferreira Lima. 
D. Público	: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira. 

16
Apelação Criminal nº 0004407-42.2023.8.01.0001 – VISTA DES. FRANCISCO DJALMA
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0004407-42.2023.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Jhoniscley Ferreira de Souza. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 
Resultado: “Após votar o Relator pelo improvimento do apelo, pediu vista o Des. Francisco Djalma, reservando-se a votar posteriormente a Desa. Denise Bonfim”.

17
Apelação Criminal nº 0005927-08.2021.8.01.0001 – VISTA DES. FRANCISCO DJALMA
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0005927-08.2021.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Wisney Vasconcelos Oliveira. 
Advogado	: FABIANO LYRA QUINTELA (OAB: 185082/RJ). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Fernado Regis Cembranel. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Fernando Régis Cembranel. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Wisney Vasconcelos Oliveira. 
Advogado	: FABIANO LYRA QUINTELA (OAB: 185082/RJ). 

18
Apelação Criminal nº 0800010-67.2024.8.01.0001 – VISTA DES. FRANCISCO DJALMA
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0800010-67.2024.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Apelado	: C. A. dos R. H. F.. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelante	: C. A. dos R. H. F.. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 

19
Habeas Corpus Criminal nº 1001291-77.2024.8.01.0000 – VISTA DES. ELCIO MENDES
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0003800-97.2021.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Uêndel Alves dos Santos
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Impetrante	: Cristiano Vendramin Cancian
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Paciente	: R. da C. G.. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas 

20
Habeas Corpus Criminal nº 1001378-33.2024.8.01.0000 – VISTA DES. ELCIO MENDES
Origem		: Rio Branco / Vara Única Criminal
Nº na Origem	: 0007410-05.2023.8.01.0001
Assunto	: Crimes Contra A Vida
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Wellington Frank Silva dos Santos. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Impetrante	: Joaz Dutra Gomes. 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Paciente	: Cleonizio Marques Vilas Boas. 
Paciente	: Gleyson Costa de Souza. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Senador Guiomard. 

21
Habeas Corpus Criminal nº 1001440-73.2024.8.01.0000 – VISTA DES. FRANCISCO DJALMA
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0007710-64.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Renata Helena Moreira. 
Advogada	: Renata Helena Moreira (OAB: 58933/PR). 
Paciente	: Patrick Fernando Carneiro. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas 
Resultado: “Após votar o Relator pela denegação da ordem, pediu vista o Des. Francisco Djalma, reservando-se a votar posteriormente a Desa. Denise Bonfim.”.

22
Apelação Criminal nº 0000346-38.2019.8.01.0015 – ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0000346-38.2019.8.01.0015
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Vemesson de Melo Silva. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Promotor	: Fernando Régis Cembranel. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Promotor	: Fernando Régis Cembranel. 
Apelado	: Vemesson de Melo Silva. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 

23
Apelação Criminal nº 0009879-05.2015.8.01.0001 – ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0009879-05.2015.8.01.0001
Assunto	: Corrupção Passiva
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Sérgio Melo de Souza Batalha Sales. 
Advogado	: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC). 
Advogado	: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: José Ruy da Silveira Lino Filho. 

24
Apelação Criminal nº 0008362-18.2022.8.01.0001 – ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0008362-18.2022.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Adailton de Almeida da Costa. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 26540/AC). 
Apelante	: Anderson da Cruz Rocha. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 26540/AC). 
Apelante	: Elias Correia da Silva. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 26540/AC). 
Apelante	: Francisco Silva de Lima. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 26540/AC). 
Apelante	: Giovanni Pereira de Souza. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 26540/AC). 
Apelante	: Joel Araújo Morais. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 26540/AC). 
Apelante	: Thiago Tavares da Silva. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 26540/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Adailton de Almeida da Costa. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 26540/AC). 
Apelado	: Anderson da Cruz Rocha. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 26540/AC). 
Apelado	: Elias Correia da Silva. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 26540/AC). 
Apelado	: Francisco Silva de Lima. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 26540/AC). 
Apelado	: Giovanni Pereira de Souza. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 26540/AC). 
Apelado	: Joel Araújo Morais. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 26540/AC). 
Apelado	: Thiago Tavares da Silva. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 26540/AC). 

25
Apelação Criminal nº 0001239-66.2022.8.01.0001 – ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0001239-66.2022.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: F. B. L. P.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: F. B. L. P.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 

26
Apelação Criminal nº 0000434-66.2020.8.01.0007 – ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0000434-66.2020.8.01.0007
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Cleucione Pinheiro da Silva. 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Cleucione Pinheiro da Silva. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 

27
Apelação Criminal nº 0004846-58.2020.8.01.0001 – ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0004846-58.2020.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Maycon Douglas Lima Queiroz. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Maycon Douglas Lima Queiroz. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 

28
Agravo de Execução Penal nº 0101387-20.2024.8.01.0000 – ADIADO DA SESSÃO ANTERIOR
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0017148-71.2010.8.01.0001
Assunto	: Progressão de Regime
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Mariscley Rodrigues de Oliveira. 
D. Público	: Bruno Jose Vigato (OAB: 111386/MG). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto. 
Promotor	: Antônio Alceste Callil de Castro. 

29
Apelação Criminal nº 0000112-41.2023.8.01.0007
Origem		: Xapuri / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000112-41.2023.8.01.0007
Assunto	: Denunciação Caluniosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Acácia Araújo de Souza. 
D. Pública	: Aline Cristina Lopes da Silva (OAB: 11227/AL). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Renan Augusto Gonçalves Batista. 

30
Habeas Corpus Criminal nº 1001470-11.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0000695-32.2022.8.01.0081
Assunto	: Aborto Provocado Pela Gestante Ou Com O Seu Consentimento
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrantes	: F. S. de S. e outro. 
Advogado	: Fábio Santos de Santana (OAB: 4349/AC). 
Paciente	: A. da S. L.. 
Impetrado	: J. de D. da 1 V. do T. do J. da C. de R. B.. 

31
Habeas Corpus Criminal nº 1001477-03.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco /  Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9000810-09.2023.8.01.0001
Assunto	: Latrocínio
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: JAVA LACERDA. 
Advogado	: JAVA LACERDA (OAB: 27198/PB). 
Impetrante	: Tiago Azevedo Borges. 
Advogado	: Tiago Azevedo Borges (OAB: 31882/GO). 
Impetrante	: Anthony Patrício de Freitas Alencar. 
Advogado	: Anthony Patrício de Freitas Alencar (OAB: 38382/GO). 
Paciente	: Peterson José Paula de Souza. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais

32
Apelação Criminal nº 0000089-95.2023.8.01.0007
Origem		: Xapuri / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000089-95.2023.8.01.0007
Assunto	: Leve
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Marcos da Silva Brito. 
D. Pública	: Aline Cristina Lopes da Silva (OAB: 11227/AL). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Renan Augusto Gonçalves Batista. 

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte quatro.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário