PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 65 e seguintes do RITJAC, para a 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA, que será realizada no dia 23/01/2025, quinta-feira, às 08:00 horas, ou nas subsequentes, na Sala de Sessões, 1º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

1ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal - 2025
Quinta-feira, 23 de janeiro · 8:00am até 12:00pm
Fuso horário: América/Rio Branco
Como participar do Google Meet
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Ou disque: ‪(BR) +55 11 4949-0079‬ PIN: ‪236 803 374‬#‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬
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PROCESSOS PAUTADOS

1
Apelação Criminal nº 0000035-04.2020.8.01.0018
Origem		: Santa Rosa do Purus / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000035-04.2020.8.01.0018
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: R. D. P. K.. 
Advogado	: Maycon Moreira da Silva (OAB: 5654/AC). 
Advogada	: Andressa Assis da Silva Dias (OAB: 4791/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Daisson Gomes Teles (OAB: 3135/AC). 

2
Apelação Criminal nº 0000081-90.2024.8.01.0005
Origem		: Capixaba / Vara Única (Criminal)
Nº na Origem	: 0000081-90.2024.8.01.0005
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Renato da Silva. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Vanderlei Batista Cerqueira. 

3
Apelação Criminal nº 0000088-28.2023.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000088-28.2023.8.01.0002
Assunto	: Furto
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Átilo Bernardo Correia. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 
Apelado	: Átilo Bernardo Correia. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 

4
Apelação Criminal nº 0000103-61.2023.8.01.0013
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0000103-61.2023.8.01.0013
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Adeilson Ribeiro dos Santos Filho. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Adeilson Ribeiro dos Santos Filho. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 

5
Apelação Criminal nº 0000176-07.2021.8.01.0012
Origem		: Manuel Urbano / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000176-07.2021.8.01.0012
Assunto	: Estupro
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: P. C. de A.. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Wendelson Mendonça da Cunha. 

6
Apelação Criminal nº 0000189-31.2024.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000189-31.2024.8.01.0002
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Manuela Canuto de Santana Farhat. 
Apelado	: Anderson da Silva Alves. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Apelante	: Anderson da Silva Alves. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Manuela Canuto de Santana Farhat. 

7
Apelação Criminal nº 0000229-38.2023.8.01.0005
Origem		: Capixaba / Vara Única (Criminal)
Nº na Origem	: 0000229-38.2023.8.01.0005
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: M. de O. B.. 
Advogado	: Fabiano Maffini (OAB: 3013/AC). 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Vanderlei Batista Cerqueira. 

8
Apelação Criminal nº 0000275-72.2024.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000275-72.2024.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Vilcicley Araújo Gomes. 
D. Público	: Augusto César dos Santos Freitas (OAB: 11207/AL). 
Apelante	: Ádalas Celestino Soares. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES). 

9
Apelação Criminal nº 0000310-12.2022.8.01.0008
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0000310-12.2022.8.01.0008
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: T. F. S.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: T. F. S.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: C. M. S. da S.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 

10
Apelação Criminal nº 0000327-05.2023.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000327-05.2023.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ronaldo Nascimento de Sá. 
Advogado	: Sidney Lopes Ferreira (OAB: 3225/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES). 

11
Apelação Criminal nº 0000370-32.2024.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000370-32.2024.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Igor Gabriel Oliveira Menezes. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Apelante	: Francisco Alif Pereira de Souza. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Flavio Augusto Godoy. 

12
Apelação Criminal nº 0000438-92.2023.8.01.0009
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000438-92.2023.8.01.0009
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Fontoura de Carvalho. 
Apelada	: Cristina Pereira Machado. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 

13
Apelação Criminal nº 0000496-55.2024.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000496-55.2024.8.01.0011
Assunto	: Associação para A Produção e Tráfico e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Joziene Rego de Araújo. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelante	: Arquileudo Barbosa de Santana. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelante	: Orlando Júnior Raulino Lima. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES). 

14
Apelação Criminal nº 0000497-58.2023.8.01.0081
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0000497-58.2023.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: A. P. C.. 
Advogado	: Edilene da Silva Ad-Víncula (OAB: 4169/AC). 
Advogada	: Ivanete Macedo da Silva (OAB: 6583/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Mariano Jeorge de Sousa Melo. 

15
Apelação Criminal nº 0000503-12.2022.8.01.0013
Origem		: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000503-12.2022.8.01.0013
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Natanael Viana Batista. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Lucas Nonato da Silva Araújo. 

16
Apelação Criminal nº 0000555-73.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000555-73.2024.8.01.0001
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Islan da Cruz Saraiva. 
D. Público	: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Dayan Moreira Albuquerque. 

17
Apelação Criminal nº 0000736-78.2023.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000736-78.2023.8.01.0011
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Gabriel Souza da Silva. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotora	: Maísa Arantes Burgos. 

18
Apelação Criminal nº 0000862-15.2023.8.01.0081
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0000862-15.2023.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: H. S. de D.. 
Advogado	: Maxsuel de Souza Aguiar (OAB: 5803/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Mariano Jeorge de Souza Melo. 

19
Apelação Criminal nº 0001272-87.2021.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001272-87.2021.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Antônio Vanisson Meneses da Silva. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Flávio Augusto Godoy. 

20
Apelação Criminal nº 0001411-42.2021.8.01.0001
Origem		: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0001411-42.2021.8.01.0001
Assunto	: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Antonio Alceste Callil de Castro. 
Apelado	: E. M. da S.. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO). 

21
Apelação Criminal nº 0002143-83.2022.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002143-83.2022.8.01.0002
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Francisco Jamilson Alves Silva. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Francisco Jamilson Alves Silva. 

22
Apelação Criminal nº 0002469-12.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0002469-12.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: L. S. F.. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Apelante	: A. da S. O.. 
Advogado	: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB: 4119/AC). 
Apelante	: A. R. da S. M.. 
Advogado	: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB: 4119/AC). 
Apelante	: R. F. S. do N.. 
Advogado	: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB: 4119/AC). 
Apelante	: A. H. S. L.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: C. S. da S.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: D. C. F.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: D. S. dos S.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: F. J. N. da S.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: J. de S. S.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: L. da S. F. K.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: M. de J. S. F.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: M. dos S. L.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: O. F. de S.. 
Advogado	: Gicielle Rodrigues de Souza (OAB: 5081/AC). 
Apelante	: R. R. L.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: A. da S. O.. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Apelado	: A. H. S. L.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: A. R. da S. M.. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Apelado	: C. S. da S.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: D. C. F.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: D. S. dos S.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: F. J. N. da S.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: J. de S. S.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: L. da S. F. K.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: L. S. F.. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Apelado	: M. de J. S. F.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: M. C. L.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: M. dos S. L.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: O. F. de S.. 
Advogado	: Gicielle Rodrigues de Souza (OAB: 5081/AC). 
Apelado	: R. F. de M.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: R. F. S. do N.. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Apelado	: R. R. L.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 

23
Apelação Criminal nº 0002668-36.2020.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais
Nº na Origem	: 0002668-36.2020.8.01.0002
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: R. N. R. dos S.. 
D. Público	: RODRIGO MAIA LOBÃO (OAB: 25816/CE). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Washington Guedes Pequeno. 

24
Apelação Criminal nº 0002761-60.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0002761-60.2024.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: E. de S. B.. 
Advogado	: Gibran Dantas Dourado Barroso (OAB: 4894/AC). 
Advogada	: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: E. de S. B.. 
Advogado	: Gibran Dantas Dourado Barroso (OAB: 4894/AC). 
Advogada	: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC). 

25
Apelação Criminal nº 0003053-76.2023.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0003053-76.2023.8.01.0002
Assunto	: Furto
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: José Eliton Ferreira de Alencar. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Lucas Ferreira Bruno Iwakami de Mattos. 

26
Apelação Criminal nº 0003082-63.2022.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0003082-63.2022.8.01.0002
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Jeferson Galvão Teles. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: José Lucivan Nery de Lima (OAB: 2844/AC). 

27
Apelação Criminal nº 0003656-21.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0003656-21.2024.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: João Marcos de Lima Leão (Na Pessoa de seu Representante Legal). 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira. 

28
Recurso Em Sentido Estrito nº 0004293-69.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0004293-69.2024.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Recorrido	: Swellen da Silva. 
Advogada	: Fladeniz Pereira da Paixão (OAB: 2460/AC). 

29
Recurso Em Sentido Estrito nº 0004574-25.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0004574-25.2024.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Recorrente	: Ismael Rodrigues Santos da Silva. 
D. Público	: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN). 
Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto. 

30
Apelação Criminal nº 0005111-55.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0005111-55.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Daniel Nogueira Almeida. 
Advogada	: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC). 
Advogado	: José Denis Moura dos Santos Junior (OAB: 3827/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Fernando Régis Cembranel. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Fernando Régis Cembranel. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Daniel Nogueira Almeida. 
Advogada	: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC). 
Advogado	: José Denis Moura dos Santos Junior (OAB: 3827/AC). 

31
Apelação Criminal nº 0005753-28.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0005753-28.2023.8.01.0001
Assunto	: Associação para A Produção e Tráfico e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: D. W. R. da S.. 
Advogado	: Joascley Silva dos Santos (OAB: 5934/AC). 
Apelante	: A. M. da S.. 
D. Público	: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira. 

32
Apelação Criminal nº 0006391-66.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0006391-66.2020.8.01.0001
Assunto	: Crimes Previstos Na Lei Maria da Penha
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 
Apelado	: C. L. da S.. 
D. Público	: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO). 

33
Apelação Criminal nº 0007854-14.2018.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0007854-14.2018.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Wedson Pereira Ambrósio. 
D. Público	: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC). 

34
Apelação Criminal nº 0013407-42.2018.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0013407-42.2018.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Vagner Tercio de Moura. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Dayan Moreira Albuquerque. 

35
Agravo de Execução Penal nº 0102386-70.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Nº na Origem	: 0003757-73.2015.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Siderlândio Roque Cardoso. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 

36
Agravo de Execução Penal nº 0102532-14.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0003987-18.2015.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Cleilson Costa do Sacramento. 
D. Público	: Luis Gustavo Medeiros de Andrade (OAB: 18148/RJ). 

37
Desaforamento de Julgamento nº 0102534-81.2024.8.01.0000
Origem		: Mâncio Lima / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000060-89.2021.8.01.0015
Assunto	: Desaforamento
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Requerente	: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Mâncio Lima - Acre. 
Interessado	: Acasias Fernandes de Morais. 
D. Público	: Celso Araujo Rodrigues (OAB: 2654/AC). 
Interessado	: Marcos Venicius Lima Gonçalves. 
D. Público	: Celso Araujo Rodrigues (OAB: 2654/AC). 
Interessado	: Túlio Oliveira Lima. 
D. Público	: Celso Araujo Rodrigues (OAB: 2654/AC). 
Interessado	: Ocielson Silva de Souza. 
D. Público	: Celso Araujo Rodrigues (OAB: 2654/AC). 
Interessado	: Tiago Nascimento Pereira. 
Advogado	: Luiz de Almeida Taveira Júnior (OAB: 4188/AC). 
Interessado	: Eule da Costa Silva. 
Advogado	: Francisco Eudes da Silva Brandão (OAB: 4011/AC). 
Interessado	: José Francisco da Silva Gomes. 
Advogado	: Francisco Eudes da Silva Brandão (OAB: 4011/AC). 
Interessado	: Emerson Alessandro Costa de Souza. 
D. Público	: Celso Araujo Rodrigues (OAB: 2654/AC). 

38
Agravo de Execução Penal nº 0102549-50.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0011177-90.2019.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: José Amaral de Souza. 
D. Público	: Luis Gustavo Medeiros de Andrade (OAB: 18148/RJ). 

39
Agravo de Execução Penal nº 0102564-19.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0004239-13.2018.8.01.0002
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Claudiomar de Lima Silva. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 

40
Agravo de Execução Penal nº 0102567-71.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0000003-09.2004.8.01.0002
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Francisco Melo da Silva. 
Advogado	: NAFIS GUSTAVO SILVA BRAGA (OAB: 6405/AC). 

41
Agravo de Execução Penal nº 0102598-91.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0000346-51.2017.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Wesclei Henrique Rufino Lopes. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 

42
Agravo de Execução Penal nº 0102601-46.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 2000286-43.2019.8.22.0501
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Arildo de Souza Araújo. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 

43
Agravo de Execução Penal nº 0102685-47.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0016400-68.2012.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Júlio César Ferreira de Oliveira. 
D. Público	: Luiz Gustavo de Medeiros (OAB: 181486/RJ). 

44
Agravo de Execução Penal nº 0102703-68.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0007404-71.2018.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Denis Esteves Santana da Silva. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 

45
Agravo de Execução Penal nº 0102704-53.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0000268-77.2019.8.01.0004
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Gerson da Silva Gonçalves. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 

46
Agravo de Execução Penal nº 0102812-82.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9001037-96.2023.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Luiz Felipe Souza dos Santos. 
D. Público	: Luiz Gustavo de Medeiros (OAB: 181486/RJ). 

47
Agravo de Execução Penal nº 0102815-37.2024.8.01.0000
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 9000032-49.2022.8.01.0009
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Fontoura de Carvalho. 
Agravado	: Ricleudo da Silva Barbosa. 
D. Público	: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC). 

48
Agravo de Execução Penal nº 0102820-59.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0000070-65.2018.8.01.0007
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Sidinei Campos de Almeida. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 

49
Agravo de Execução Penal nº 0102826-66.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0000137-79.2017.8.01.0002
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Antônio Ueslen dos Reis Ramos. 
D. Público	: Bruno Jose Vigato (OAB: 111386/MG). 

50
Agravo de Execução Penal nº 0102831-88.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0011390-33.2018.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Ideildo Silva do Nascimento. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 

51
Agravo de Execução Penal nº 0102835-28.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0015070-94.2016.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Mateus Gomes da Costa. 
D. Público	: Luiz Gustavo de Medeiros (OAB: 181486/RJ). 

52
Agravo de Execução Penal nº 0102836-13.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9000077-53.2022.8.01.0009
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Paulo César Alves de Holanda. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 

53
Agravo de Execução Penal nº 0102838-80.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0001128-11.2015.8.01.0007
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Ismael Matias Ferreira da Silva. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 

54
Agravo de Execução Penal nº 0102852-64.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0011526-06.2013.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Jhon Leno Alves da Silva. 
D. Público	: Luiz Gustavo de Medeiros (OAB: 181486/RJ). 

55
Agravo de Execução Penal nº 0102855-19.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9000015-86.2022.8.01.0017
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Sergio dos Anjos Azevedo. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 

56
Agravo de Execução Penal nº 0102859-56.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0000825-55.2019.8.01.0007
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Clemilson Nascimento dos Santos. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 

57
Agravo de Execução Penal nº 0102860-41.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9001364-75.2022.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: J. P. do N. A. F.. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 

58
Agravo de Execução Penal nº 0102865-63.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0001533-24.2018.8.01.0013
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Tarcísio Cavallieri Neto. 
D. Público	: Luiz Gustavo de Medeiros (OAB: 181486/RJ). 

59
Agravo de Execução Penal nº 0102867-33.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0005922-90.2015.8.01.0002
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Francisco Marcelo Tavares de Souza. 
D. Público	: Luiz Gustavo de Medeiros (OAB: 181486/RJ). 

60
Agravo de Execução Penal nº 0102871-70.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0008134-21.2014.8.01.0002
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Melisson Oliveira da Silva. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 

61
Agravo de Execução Penal nº 0102878-62.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0009710-18.2015.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Joel Leitão de Souza. 
D. Público	: Luiz Gustavo de Medeiros (OAB: 181486/RJ). 

62
Agravo de Execução Penal nº 0102880-32.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0001811-76.2014.8.01.0009
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Leandro da Silva Rodrigues. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 

63
Agravo de Execução Penal nº 0102883-84.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0003936-75.2013.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Leonardo Leite de Oliveira. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 

64
Agravo de Execução Penal nº 0102884-69.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0006839-54.2011.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Edimilson da Costa Martins. 
D. Público	: Luiz Gustavo de Medeiros (OAB: 181486/RJ). 

65
Agravo de Execução Penal nº 0102886-39.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0011304-62.2018.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Cleiton Lima Galvão. 
D. Público	: Luiz Gustavo de Medeiros (OAB: 181486/RJ). 

66
Agravo de Execução Penal nº 0102892-46.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0502458-45.2008.8.01.0002
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Antônio Claudemir dos Santos Ferreira. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 

67
Agravo de Execução Penal nº 0102899-38.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9000359-86.2020.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: João Victor de Souza Lima. 
D. Público	: Luiz Gustavo de Medeiros (OAB: 181486/RJ). 

68
Agravo de Execução Penal nº 0102900-23.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9000412-62.2023.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Gabriel Soares de Souza. 
Advogado	: Lana dos Santos Rodrigues Santiago (OAB: 4273/AC). 

69
Agravo de Execução Penal nº 0102903-75.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9001696-08.2023.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Cleber de Araújo Brito. 
Advogado	: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC). 
Advogada	: Elinalde Fernandes de Sousa Almeida (OAB: 6652/AC). 

70
Agravo de Execução Penal nº 0102906-30.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0000672-06.2016.8.01.0014
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Francisco Auricélio de Amorim Silva. 
D. Público	: Luiz Gustavo de Medeiros (OAB: 181486/RJ). 

71
Agravo de Execução Penal nº 0102908-97.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0001510-17.2014.8.01.0014
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravada	: Elivania do Ó Nascimento. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 

72
Agravo de Execução Penal nº 0102909-82.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0001571-96.2019.8.01.0014
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Adejane de Souza Cavalcante. 
D. Público	: Luiz Gustavo de Medeiros (OAB: 181486/RJ). 

73
Agravo de Execução Penal nº 0102914-07.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0004125-43.2019.8.01.0001
Assunto	: Progressão de Regime
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Gilcimar Antonio Oliveira Gomes. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 

74
Agravo de Execução Penal nº 0102921-96.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0005488-65.2019.8.01.0001
Assunto	: Progressão de Regime
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Wellington Inácio Lima do Nascimento. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 

75
Agravo de Execução Penal nº 0102928-88.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9001223-56.2022.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Francisco Auricélio Nascimento Oliveira. 
D. Público	: Luiz Gustavo de Medeiros (OAB: 181486/RJ). 

76
Agravo de Execução Penal nº 0102933-13.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0014403-40.2018.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Antônio Cássio Ximendes dos Santos. 
D. Público	: Luiz Gustavo de Medeiros (OAB: 181486/RJ). 

77
Agravo de Execução Penal nº 0102939-20.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9000626-53.2023.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Carlos Franklin Pepes Cabral. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 

78
Agravo de Execução Penal nº 0102941-87.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9000656-88.2023.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Francisco Alex da Silva Bezerra. 
D. Público	: Luiz Gustavo de Medeiros (OAB: 181486/RJ). 

79
Agravo de Execução Penal nº 0102944-42.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9000217-45.2021.8.01.0002
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Jamilson do Nascimento Rodrigues. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 

80
Agravo de Execução Penal nº 0102948-79.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Nº na Origem	: 9001437-13.2023.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Douglas Vitor Araújo de Sousa. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 

81
Apelação Criminal nº 0500027-09.2019.8.01.0081
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0500027-09.2019.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: G. S. dos A.. 
Advogado	: Anne Caroline da Silva Batista (OAB: 5156/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Mariano George de Sousa Melo. 

82
Apelação Criminal nº 0500738-87.2014.8.01.0081
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0500738-87.2014.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: G. F. da S.. 
Advogada	: Cláudia Patrícia Pereira de Oliveira Marçal (OAB: 3680/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Mariano Jeorge de Sousa Melo. 

83
Apelação Criminal nº 0700059-37.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0700059-37.2023.8.01.0001
Assunto	: Lesão Corporal
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 
Apelado	: J. I. B. de S.. 
D. Público	: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO). 

84
Apelação Criminal nº 0706980-46.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0706980-46.2022.8.01.0001
Assunto	: Crimes de Concorrência Desleal
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Rodaviva Transportes e Logística Ltda. 
Advogado	: Rafael Schimdt Oliveira Soto (OAB: 350194/SP). 
Advogado	: Julia Schmidt Oliveira Soto (OAB: 456117/SP). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: José Ruy da Silveira Lino Filho. 
Apelada	: Danielly Miranda de Lima. 
Advogada	: Penélope Faria da Costa (OAB: 5089/AC). 

85
Apelação Criminal nº 0709637-29.2020.8.01.0001 – ADIADO. PRÓXIMA PAUTA 06/02/2025
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0709637-29.2020.8.01.0001
Assunto	: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: R. R. M.. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 
Ass. Acusação	: D. de P. B.. 
Advogado	: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC). 
Advogado	: Geraldo Neves Zanotti (OAB: 2252/AC). 
Advogado	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). 
Advogada	: Esther Cerdeira da Costa de Oliveira (OAB: 5333/AC). 
Advogada	: Pâmela de Oliveira Alvim (OAB: 5758/AC). 
Advogado	: Williamson Paz das Neves (OAB: 5386/AC). 
Advogado	: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC). 
Advogado	: Hairon Sávio Guimarães de Almeida (OAB: 6149/AC). 

86
Apelação Criminal nº 0712581-33.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0712581-33.2022.8.01.0001
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: F. B. da S.. 
Advogado	: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 

87
Apelação Criminal nº 0714335-10.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0714335-10.2022.8.01.0001
Assunto	: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: M. R. de O.. 
D. Público	: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 

88
Apelação Criminal nº 0800029-62.2023.8.01.0016
Origem		: Assis Brasil / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0800029-62.2023.8.01.0016
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Luã Brito Barbosa. 
Apelado	: Jaelson dos Santos Silva. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 2532E/AC). 
Advogado	: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Advogado	: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC). 

89
Apelação Criminal nº 0800047-26.2017.8.01.0006
Origem		: Acrelândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0800047-26.2017.8.01.0006
Assunto	: Falsificação de Documento Público
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Valéria Helena Castro Fernandes de Almeida Silva. 
Advogado	: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC). 
Advogado	: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Daisson Gomes Teles. 

90
Recurso Em Sentido Estrito nº 0802007-66.2016.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0802007-66.2016.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Nonata Gomes da Silva. 
Advogado	: Wolbar Miller Sanches Miguel (OAB: 25464/MT). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Teotônio Rodrigues Soares Júnior. 

91
Apelação Criminal nº 0802298-90.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0802298-90.2021.8.01.0001
Assunto	: Crimes Militares
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira. 
Apelado	: Edinaldo Queiroz de Sousa. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Amilson Albuquerque Limeira Filho (OAB: 6246/AC). 
Apelado	: Francisco Almeida da Silva. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Amilson Albuquerque Limeira Filho (OAB: 6246/AC). 
Apelado	: Renan Pereira da Silva. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Amilson Albuquerque Limeira Filho (OAB: 6246/AC).

92
Habeas Corpus Criminal nº 1002470-46.2024.8.01.0000
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002674-04.2024.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: FAGNE CALIXTO MOURÃO. 
Advogado	: FAGNE CALIXTO MOURÃO (OAB: 4600/AC). 
Paciente	: Flávio Souza Silva. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul. 

93
Habeas Corpus Criminal nº 1002490-37.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 6ª Vara Cível
Nº na Origem	: 0000302-85.2024.8.01.0001
Assunto	: Corrupção Passiva
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: R. B. S.. 
Advogado	: Roberto Barbosa Santos (OAB: 4703/AC). 
Paciente	: L. F. M. D.. 
Impetrado	: J. de D. da 6 V. C. da C. de R. B.. 

94
Habeas Corpus Criminal nº 1002519-87.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0718973-18.2024.8.01.0001
Assunto	: Associação para A Produção e Tráfico e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: LEANDRO ROMEO PECCEQUILLO FREIRE. 
Advogado	: Leandro Romeo Peccequillo Freire (OAB: 374904/SP). 
Paciente	: Jamilson Moura Chaves. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. 

95
Habeas Corpus Criminal nº 1002536-26.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0006499-90.2023.8.01.0001
Assunto	: Estelionato
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: KLEBER NASCIMENTO ASSIS. 
Advogado	: KLEBER NASCIMENTO ASSIS (OAB: 1111/AP). 
Paciente	: Thiago da Silva Rocha. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. 

96
Habeas Corpus Criminal nº 1002547-55.2024.8.01.0000
Origem		: Feijó / Vara de Origem do Processo Não informado
Nº na Origem	: 0001521-10.2018.8.01.0013
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Paciente	: Felipe de Lima Pereira. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Feijó. 

97
Habeas Corpus Criminal nº 1002562-24.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0007424-86.2023.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Thalles Damasceno Magalhães de Souza. 
Advogado	: Thalles Damasceno Magalhães de Souza (OAB: 6005/AC). 
Paciente	: Davidesson da Silva Oliveira. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco. 

98
Habeas Corpus Criminal nº 1002574-38.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002683-66.2024.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Floripes de Melo Neto. 
Advogado	: Floripes de Melo Neto (OAB: 8381/RN). 
Paciente	: R. F. F. G.. 
Impetrado	: J. de D. da 3 V. C. da C. de R. B.. 

99
Habeas Corpus Criminal nº 1002575-23.2024.8.01.0000
Origem		: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000960-40.2023.8.01.0003
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Joaz Dutra Gomes. 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Impetrante	: W. F. S. dos S.. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Impetrante	: J. S. da S.. 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Impetrante	: C. V. F. R. J.. 
Advogado	: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB: 3851/AC). 
Paciente	: M. da S. A.. 
Impetrado	: J. de D. da V. C. da C. de B.. 

100
Habeas Corpus Criminal nº 1002581-30.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0005101-11.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: F. S. M.. 
Advogado	: F. S. M. (OAB: 6538/AC). 
Paciente	: G. F. S. M.. 
Impetrado	: J. de D. da V. de D. de O. C. da C. de R. B.. 

101
Apelação Criminal nº 0000615-68.2022.8.01.0081 – VISTA AO DES. ELCIO MENDES
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0000615-68.2022.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: R. N. B. de S.. 
Advogado	: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC). 
Advogado	: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Mariano Jeorge de Souza Melo. 

102
Apelação Criminal nº 0007978-89.2021.8.01.0001
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0007978-89.2021.8.01.0001
Assunto	: Associação para A Produção e Tráfico e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: D. de A. B.. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Fernando Henrique Santos Terra. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Fernando Henrique Santos Terra. 
Apelada	: D. de A. B.. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 

103
Apelação Criminal nº 0002748-92.2023.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002748-92.2023.8.01.0002
Assunto	: Furto
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Carlos Rian Andrade Braz. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Christian Anderson Ferreira da Gama. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Christian Anderson Ferreira da Gama. 
Apelado	: Carlos Rian Andrade Braz. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 

104
Apelação Criminal nº 0717155-65.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0717155-65.2023.8.01.0001
Assunto	: Lesão Cometida Em Razão da Condição de Mulher
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: E. R. R. da C. A.. 
Advogado	: José Prado do Nascimento Moraes (OAB: 5588/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 

105
Agravo de Execução Penal nº 0102934-95.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9000008-75.2023.8.01.0012
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: José Maiko Silva Marques. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 

106
Agravo de Execução Penal nº 0102937-50.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9000020-78.2021.8.01.0006
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Felipe Lima Alves. 
D. Público	: Luiz Gustavo de Medeiros (OAB: 181486/RJ). 

107
Agravo de Execução Penal nº 0102945-27.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9000763-35.2023.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Alex Costa da Silva. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 

108
Habeas Corpus Criminal nº 1002602-06.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002683-66.2024.8.01.0001
Assunto	: Crimes de lavagem Ou Ocultação de Bens, Direitos Ou Valores
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Patrich Leite de Carvalho. 
Advogado	: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). 
Impetrante	: João Vitor Paiva de Albuquerque. 
Advogado	: João Vitor Paiva de Albuquerque (OAB: 6193/AC). 
Paciente	: Geane Dias da Costa. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. 

109
Habeas Corpus Criminal nº 1000010-52.2025.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0722788-23.2024.8.01.0001
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: C. R. M. de M.. 
Advogado	: Claúdio Roberto Marreiro de Mattos (OAB: 2768/AC). 
Paciente	: J. S. de O.. 
Impetrado	: J. de D. da 1 V. de P. À M. da C. de R. B.. 

110
Apelação Criminal nº 0711058-49.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0711058-49.2023.8.01.0001
Assunto	: Vias de Fato
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: M. de O. B.. 
Advogado	: Michel de Oliveira Bandeira (OAB: 3079/AC). 
Advogado	: DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (OAB: 5777/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Diana Soraia Tabalipa Pimentel. 
Embargante	: M. de O. B.. 
Embargado	: M. P. do E. do A.. 

111
Apelação Criminal nº 0800128-77.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0800128-77.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: H. N. P. de L.. 
Advogado	: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC). 
Advogado	: Carlos R. Medeiros (OAB: 3162/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: H. N. P. de L.. 
Advogado	: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC). 
Advogado	: Carlos R. Medeiros (OAB: 3162/AC). 

112
Apelação Criminal nº 0709513-46.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0709513-46.2020.8.01.0001
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: F. M. da C. C.. 
Advogado	: Osvaldo Coca Júnior (OAB: 5483/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Luis Henrique Corrêa Rolim. 

113
Agravo de Execução Penal nº 0102913-22.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0002587-58.2018.8.01.0002
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Márcio Alves Martins. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 

114
Agravo de Execução Penal nº 0102936-65.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9000015-02.2020.8.01.0003
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Ricardo da Silva Medeiros. 
D. Público	: Luiz Gustavo de Medeiros (OAB: 181486/RJ). 

115
Agravo de Execução Penal nº 0102961-78.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9000024-22.2020.8.01.0016
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Fernando da Silva Ferreira. 
D. Público	: Luiz Gustavo de Medeiros (OAB: 181486/RJ). 

116
Agravo de Execução Penal nº 0102962-63.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0005224-82.2018.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Aldair da Silva de Oliveira. 
D. Público	: Luiz Gustavo de Medeiros (OAB: 181486/RJ). 

117
Agravo de Execução Penal nº 0102968-70.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0000022-90.2019.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Lúcio Lebre de Araújo. 
Advogado	: Francisco Laci Costa de Souza (OAB: 3182/AC). 

118
Agravo de Execução Penal nº 0102969-55.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0011100-81.2019.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Daymasson Renato Passos Silva. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 

119
Agravo de Execução Penal nº 0102978-17.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0004454-55.2019.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Maike Felson Pereira de Oliveira. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 

120
Agravo de Execução Penal nº 0102981-69.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0011534-70.2019.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Robisson Vasconcelos da Silva. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 

121
Agravo de Execução Penal nº 0102984-24.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0011448-02.2019.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Gustavo Menezes dos Santos. 
Advogado	: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC). 

122
Agravo de Execução Penal nº 0102996-38.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: Número de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Raianderson de Sousa Santos. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 

123
Agravo de Execução Penal nº 0103020-66.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0000451-61.2018.8.01.0011
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Antônio Teixeira de Oliveira. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 

124
Agravo de Execução Penal nº 0103035-35.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0000314-59.2016.8.01.0008
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Francivaldo Freitas da Silva. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 

125
Agravo de Execução Penal nº 0100005-55.2025.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0004228-89.2015.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Jefson Castro da Silva Ferreira. 
Advogado	: EUDES MOREIRA DA COSTA (OAB: 6653/AC). 
Advogado	: CAIRO ARTUR PAIVA DA SILVA (OAB: 6737/AC). 

126
Agravo de Execução Penal nº 0100008-10.2025.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0005988-24.2007.8.22.0501
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Ricardo Rodrigues Uchoa. 
D. Público	: Luiz Gustavo de Medeiros (OAB: 181486/RJ). 

127
Agravo de Execução Penal nº 0100011-62.2025.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0003098-25.2019.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Alex da Silva Melo. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 

128
Agravo de Execução Penal nº 0100025-46.2025.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9000003-52.2020.8.01.0014
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Evaldo Albuquerque da Silva. 
D. Público	: Luiz Gustavo de Medeiros (OAB: 181486/RJ). 

129
Agravo de Execução Penal nº 0100029-83.2025.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9000056-61.2023.8.01.0003
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: José Elias do Nascimento. 
D. Público	: Luiz Gustavo de Medeiros (OAB: 181486/RJ). 

130
Agravo de Execução Penal nº 0100032-38.2025.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9000277-50.2023.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravada	: Evelyn Carol da Costa Lima. 
Advogada	: Maria da Guia Medeiros de Araujo (OAB: 5677/AC). 

131
Agravo de Execução Penal nº 0100039-30.2025.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0000174-32.2019.8.01.0004
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Sebastião Ferreira da Conceição. 
D. Público	: Luiz Gustavo de Medeiros (OAB: 181486/RJ). 

132
Agravo de Execução Penal nº 0100051-44.2025.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9000622-50.2022.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Braian Vieira dos Santos. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 

133
Apelação Criminal nº 0007144-23.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0007144-23.2020.8.01.0001
Assunto	: Prevaricação
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Jonelson Figueiredo do Nascimento. 
Advogada	: Jéssica Caroline Silva Bernardo Albuquerque (OAB: 6528/AC). 
Advogado	: Lucas Grangeiro Bonifácio (OAB: 6581/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Jonelson Figueiredo do Nascimento. 
Advogada	: Jéssica Caroline Silva Bernardo Albuquerque (OAB: 6528/AC). 
Advogado	: Lucas Grangeiro Bonifácio (OAB: 6581/AC). 

134
Apelação Criminal nº 0500105-37.2018.8.01.0081
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0500105-37.2018.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: U. J. L. P.. 
Advogado	: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC). 
Advogado	: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Mariano Jeorge de Sousa Melo. 

135
Apelação Criminal nº 0003209-64.2023.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0003209-64.2023.8.01.0002
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: F. O. da C.. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Flavio Augusto Godoy. 

136
Apelação Criminal nº 0708458-26.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0708458-26.2021.8.01.0001
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: M. A. da C. C.. 
Advogado	: Paulo André Carneiro Dinelly da Costa (OAB: 2425A/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 

137
Apelação Criminal nº 0706661-10.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0706661-10.2024.8.01.0001
Assunto	: Vias de Fato
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: F. S. P. de A.. 
Advogado	: Gustavo Dias Ferreira (OAB: 51045/PR). 
Advogado	: João Carlos Pinheiro (OAB: 85801/PR). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Lucas Ferreira Bruno Iwakami de Mattos. 

138
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000398-73.2024.8.01.0010
Origem		: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000398-73.2024.8.01.0010
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Recorrente	: Andre Crispim de França. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO). 
Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Flávio Bussab Della Líbera. 

139
Apelação Criminal nº 0001814-06.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0001814-06.2024.8.01.0001
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelado	: J. E. A. da S.. 
D. Público	: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Luis Henrique Corrêa Rolim. 

140
Recurso Em Sentido Estrito nº 0004643-57.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0004643-57.2024.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Recorrente	: Ítalo Ferreira da Silva. 
D. Público	: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN). 
Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto. 

141
Habeas Corpus Criminal nº 1002635-93.2024.8.01.0000
Origem		: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000511-18.2024.8.01.0013
Assunto	: Associação para A Produção e Tráfico e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Diego Victor Santos Oliveira. 
D. Público	: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE). 
Paciente	: Claudevan Oliveira Cavalcante. 
Paciente	: Werly Nascimento da Silva. 
Paciente	: Francisco Jocivaldo Oliveira Pontes. 
Paciente	: Huandson Gomes dos Santos. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Feijó. 

142
Habeas Corpus Criminal nº 1000029-58.2025.8.01.0000
Origem		: Epitaciolândia / Vara Única Criminal
Nº na Origem	: 0000749-98.2023.8.01.0004
Assunto	: Estupro
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: P. H. M.. 
Advogado	: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB: 3895/AC). 
Paciente	: L. L. dos S.. 
Impetrado	: J. de D. da V. C. da C. de E.. 

143
Agravo de Execução Penal nº 0102864-78.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0001094-82.2019.8.01.0011
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Jocicleudo Almeida da Silva. 
D. Público	: Luiz Gustavo de Medeiros (OAB: 181486/RJ). 

144
Agravo de Execução Penal nº 0102887-24.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9000430-49.2024.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Luiz Fernando Navarro Teixeira. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 

145
Agravo de Execução Penal nº 0102897-68.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9000013-96.2020.8.01.0014
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Francisco Adevanio Monteiro da Paixão. 
D. Público	: Luiz Gustavo de Medeiros (OAB: 181486/RJ). 

146
Agravo de Execução Penal nº 0102904-60.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0000462-58.2016.8.01.0012
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Tonis Miranda de Souza. 
Advogado	: Jonas Vieira Prado (OAB: 6049/AC). 

147
Agravo de Execução Penal nº 0102923-66.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0006398-92.2019.8.01.0001
Assunto	: Progressão de Regime
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Elizeu Pinheiro de Lira. 
D. Público	: Luiz Gustavo de Medeiros (OAB: 181486/RJ). 

148
Agravo de Execução Penal nº 0102929-73.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0002538-87.2018.8.01.0011
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravada	: Andressa Paulino de Sousa Gadelha. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 

149
Agravo de Execução Penal nº 0102964-33.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0000982-12.2016.8.01.0014
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Carlos Germano Bento da Silva. 
D. Público	: Luiz Gustavo de Medeiros (OAB: 181486/RJ). 

150
Agravo de Execução Penal nº 0102987-76.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0013989-13.2016.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Saulo Amâncio de Souza. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 

151
Agravo de Execução Penal nº 0102825-81.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0000104-93.2011.8.01.0004
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Adriano Gomes de Santana. 
Advogado	: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). 
Advogado	: João Vitor Paiva de Albuquerque (OAB: 6193/AC). 

152
Agravo de Execução Penal nº 0102985-09.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9002105-81.2023.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravada	: Rousimara Silva de Oliveira. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 

153
Apelação Criminal nº 0800040-39.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0800040-39.2023.8.01.0001
Assunto	: Violação de Domicílio
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira. 
Apelado	: Galileu Marino. 
Advogado	: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Apelante	: Galileu Marino. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira. 

154
Agravo de Execução Penal nº 0102881-17.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0002668-73.2019.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Paulo Alexandre de Souza. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 

155
Agravo de Execução Penal nº 0102926-21.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0010190-54.2019.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravada	: Lenilza Morais do Vale. 
D. Público	: Luis Gustavo Medeiros de Andrade (OAB: 18148/RJ). 

156
Agravo de Execução Penal nº 0102959-11.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0000662-25.2017.8.01.0014
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravada	: Jhamile Freire Carneiro. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 

157
Agravo de Execução Penal nº 0102975-62.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9000433-72.2022.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravada	: Aline Lima de Oliveira. 
D. Público	: Luiz Gustavo de Medeiros (OAB: 181486/RJ). 

158
Agravo de Execução Penal nº 0102979-02.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9000317-03.2021.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Júnior Sales de Brito. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 

159
Agravo de Execução Penal nº 0102982-54.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9001203-02.2021.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: ARLEILSON LIMA DE OLIVEIRA. 
D. Público	: Luiz Gustavo de Medeiros (OAB: 181486/RJ). 

160
Agravo de Execução Penal nº 0102994-68.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9000015-19.2022.8.01.0007
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Edimar Alves da Silva. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 

161
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000668-88.2024.8.01.0013
Origem		: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000668-88.2024.8.01.0013
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rafael Maciel da Silva (OAB: 3485/AC). 
Recorrido	: Sairo Gonçalves Petronílio. 
D. Público	: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE). 
Recorrido	: Dacídio Melo de Morais. 
Advogado	: Maxsuel de Souza Aguiar (OAB: 5803/AC). 

162
Habeas Corpus Criminal nº 1002649-77.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara Estadual do Juiz das Garantias
Nº na Origem	: 0700880-87.2024.8.01.0912
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Paciente	: Delion Brito Rodrigues. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Estadual do Juiz das Garantias. 

163
Habeas Corpus Criminal nº 1002668-83.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0722006-16.2024.8.01.0001
Assunto	: Crimes Previstos Na Lei da Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Mauro Bezerra do Nascimento. 
Advogado	: Mauro Bezerra do Nascimento (OAB: 6236/AC). 
Paciente	: Sérgio Gabriel Lira Mendonça. 
Impetrado	: Juiz da Vara de Delitos de Organizações Criminosas

164
Habeas Corpus Criminal nº 1002567-46.2024.8.01.0000
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0500069-31.2020.8.01.0014
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Felipe da Silva Dantas. 
Advogado	: Felipe da Silva Dantas (OAB: 6491/AC). 
Paciente	: José Cleudenir Silva Quadros. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca Tarauacá. 

165
Agravo de Execução Penal nº 0102942-72.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9001138-07.2021.8.01.0001
Assunto	: Progressão de Regime
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Antonio Jasson dos Santos Marques. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 

166
Apelação Criminal nº 0002015-95.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002015-95.2024.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Giliard Pereira Rodrigues. 
D. Público	: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Teotônio Rodrigues Soares Júnior. 

167
Habeas Corpus Criminal nº 1002673-08.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0006536-20.2023.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Irinaldo Pena Ferreira. 
Advogado	: Irinaldo Pena Ferreira (OAB: 9065/RO). 
Paciente	: Celso Antônio Gonçalves Pereira. 
Impetrado	: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO BRANCO. 

168
Habeas Corpus Criminal nº 1002670-53.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0004046-88.2024.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Ruth Souza Araújo. 
Advogada	: Ruth Souza Araújo (OAB: 2671/AC). 
Impetrante	: Maria da Guia Medeiros de Araujo. 
Advogada	: Maria da Guia Medeiros de Araujo (OAB: 5677/AC). 
Paciente	: Helane Cristyna Silva Pará. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas

169
Habeas Corpus Criminal nº 1002679-15.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0004046-88.2024.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Levi Bezerra de Oliveira. 
Advogado	: Levi Bezerra de Oliveira (OAB: 4867/AC). 
Impetrante	: NAFIS GUSTAVO SILVA BRAGA. 
Advogado	: Nafis Gustavo Silva Braga (OAB: 6405/AC). 
Paciente	: Francisco Gama Carneiro. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas

170
Apelação Criminal nº 0000974-32.2020.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000974-32.2020.8.01.0002
Assunto	: Crimes de Trânsito
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Manoel Cleude Bezerra da Conceição. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Fernando Henrique Santos Terra. 

171
Apelação Criminal nº 0700287-63.2024.8.01.0005
Origem		: Capixaba / Vara Única (Criminal)
Nº na Origem	: 0700287-63.2024.8.01.0005
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: L. D. P. R.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Vanderlei Batista Cerqueira. 

172
Apelação Criminal nº 0001510-38.2023.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais
Nº na Origem	: 0001510-38.2023.8.01.0002
Assunto	: Vias de Fato
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: M. A. P.. 
D. Público	: RODRIGO MAIA LOBÃO (OAB: 25816/CE). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Washington Guedes Pequeno. 

173
Apelação Criminal nº 0000439-77.2023.8.01.0009
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000439-77.2023.8.01.0009
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Weverson de Lima  Andrade. 
D. Público	: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Eliane Misae Kinoshita. 

174
Apelação Criminal nº 0000222-97.2024.8.01.0009
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000222-97.2024.8.01.0009
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: C. da S. M.. 
D. Público	: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Eliane Misae Kinoshita. 

175
Habeas Corpus Criminal nº 1000019-14.2025.8.01.0000
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0800127-53.2023.8.01.0014
Assunto	: Crimes de Tortura
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: R. de S. F. J.. 
Advogado	: R. de S. F. J. (OAB: 4119/AC). 
Impetrante	: J. F. da S.. 
Advogado	: Jeison Farias da Silva (OAB: 4496/AC). 
Paciente	: F. S. P.. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte cinco.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário