PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 65 e seguintes do RITJAC, para a 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA, que será realizada no dia 27/08/2024, terça-feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, na Sala de Sessões, 1º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

20ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal
Terça-feira, 27 de agosto · 9:00am até 12:00pm
Fuso horário: América/Rio Branco
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Ou disque: ‪(BR) +55 11 4949-0079‬ PIN: ‪236 803 374‬#‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬
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PROCESSOS PAUTADOS

1
Apelação Criminal nº 0000016-75.2022.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000016-75.2022.8.01.0002
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ruan Ferreira Silva. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Fernando Henrique Santos Terra. 

2
Apelação Criminal nº 0000079-20.2020.8.01.0019
Origem		: Jordão / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000079-20.2020.8.01.0019
Assunto	: Estupro
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Antônio Douglas Gomes da Silva. 
Advogado	: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB: 4119/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Luana Diniz Lírio Maciel. 

3
Apelação Criminal nº 0000108-87.2021.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000108-87.2021.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Cristiano Reis de Souza. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Manuela Canuto de Santana Farhat. 

4
Apelação Criminal nº 0000110-23.2022.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000110-23.2022.8.01.0002
Assunto	: Furto
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Fernando Henrique Santos Terra. 
Apelado	: Francisco Gonçalves da Silva. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 

5
Apelação Criminal nº 0000154-40.2021.8.01.0014
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000154-40.2021.8.01.0014
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: José Elvanes da Silva Sousa. 
D. Público	: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Luana Diniz Lírio Maciel. 

6
Apelação Criminal nº 0000187-20.2022.8.01.0006
Origem		: Acrelândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000187-20.2022.8.01.0006
Assunto	: Grave
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Daisson Gomes Teles (OAB: 3135/AC). 
Apelado	: Bruno Eduardo de Oliveira Batista. 
D. Público	: GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA (OAB: 1864/AC). 

7
Apelação Criminal nº 0000201-79.2023.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000201-79.2023.8.01.0002
Assunto	: Furto
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Luís Henrique Correa Rolim. 
Apelado	: Heron Souza Bandeira. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 

8
Apelação Criminal nº 0000207-30.2021.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000207-30.2021.8.01.0011
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Rai dos Santos Araújo. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelante	: Raildo dos Santos Araújo. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelante	: Frank Keuvi Silva de Souza. 
Advogado	: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maísa Arantes Burgos. 

9
Apelação Criminal nº 0000233-50.2020.8.01.0015
Origem		: Mâncio Lima / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000233-50.2020.8.01.0015
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Manuela Canuto de Santana Farhat. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 
Apelado	: Euvani Pereira da Silva. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelado	: Carlos Maico Gomes Fortunato. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelado	: Leandro Melo Tavares. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 

10
Apelação Criminal nº 0000261-07.2023.8.01.0017
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000261-07.2023.8.01.0017
Assunto	: Receptação
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Fábio Azevedo da Silva. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Flavio Augusto Godoy. 

11
Apelação Criminal nº 0000374-77.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000374-77.2021.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira. 
Apelado	: Yves Rodrigo Freitas da Silva. 
D. Público	: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC). 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 

12
Apelação Criminal nº 0000417-37.2023.8.01.0003
Origem		: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000417-37.2023.8.01.0003
Assunto	: Falsificação de Documento Público
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Diogo da Silva Honorio. 
D. Público	: Israel Severo da Paz Filho (OAB: 7471/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thiago Marques Salomão. 

13
Apelação Criminal nº 0000420-05.2022.8.01.0010
Origem		: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000420-05.2022.8.01.0010
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: I. de O. M.. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Advogado	: Edinaldo Valerio Monteiro (OAB: 3355/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC). 

14
Apelação Criminal nº 0000441-71.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0000441-71.2023.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Francisco Guimarães Santana. 
D. Público	: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN). 
Apelante	: Tiago Mesquita da Silva. 
D. Público	: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Teotônio Rodrigues Soares Júnior. 

15
Apelação Criminal nº 0000465-53.2023.8.01.0081
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0000465-53.2023.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Q. da C. M.. 
Advogado	: Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC). 
Advogado	: Antônio Freitas Ferreira Coelho (OAB: 6525/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Mariano Jeorge de Souza Melo. 

16
Apelação Criminal nº 0000743-75.2020.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000743-75.2020.8.01.0011
Assunto	: Favorecimento da Prostituição
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotora	: Maísa Arantes Burgos. 
Apelado	: R. N. de M. C.. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 

17
Apelação Criminal nº 0000811-78.2022.8.01.0003
Origem		: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000811-78.2022.8.01.0003
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Sebastião Robenilson Cunha da Silva. 
Advogado	: Rafaela de Assunção Araújo (OAB: 6120/AC). 
Advogado	: Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB: 5002/AC). 
Apelante	: Antonio Moises Raulino da Silva. 
Advogado	: Said dos Santos Nascimento (OAB: 4763/AC). 
Apelante	: Ocirlândio da Silva e Silva. 
Advogada	: Katiúscia da Cunha Souza (OAB: 5214/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Pauliane Mezabarba Sanches. 

18
Apelação Criminal nº 0000860-95.2022.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000860-95.2022.8.01.0011
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Wendelson Mendonça da Cunha. 
Apelado	: Lenildo Meirelles da Silva Jaminawá. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 

19
Apelação Criminal nº 0001069-91.2022.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001069-91.2022.8.01.0002
Assunto	: Crimes de Trânsito
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Francisco Alexandre de Souza Brito. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Flavio Augusto Godoy. 

20
Apelação Criminal nº 0001185-66.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0001185-66.2023.8.01.0001
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: P. R. de S. A.. 
Advogada	: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC). 
Advogado	: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 

21
Apelação Criminal nº 0001190-90.2020.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001190-90.2020.8.01.0002
Assunto	: Importunação Sexual
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Flamarion Mappes de Oliveira. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Flavio Augusto Godoy. 

22
Apelação Criminal nº 0001362-61.2022.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001362-61.2022.8.01.0002
Assunto	: Crimes de Trânsito
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Acrísio Félix Ribeiro. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Fernando Henrique Santos Terra. 

23
Recurso Em Sentido Estrito nº 0001429-55.2024.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001429-55.2024.8.01.0002
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Recorrente	: Airton Silva da Costa. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Recorrente	: Ernesto Renan de Souza Gama. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Recorrente	: Aldeir José Crispim de Souza. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Manuela Canuto de Santana Farhat. 

24
Apelação Criminal nº 0001564-72.2021.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001564-72.2021.8.01.0002
Assunto	: Desacato
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Evandro Coelho Lima. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Manuela Canuto de Santana Farhat. 

25
Apelação Criminal nº 0001896-56.2014.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001896-56.2014.8.01.0011
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: B. C. dos A.. 
Advogada	: Barbara Caroline Almeida Jorge (OAB: 67738/GO). 
Advogado	: Edilson Sandro Nobre da Silva (OAB: 14134/MA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotora	: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES). 

26
Apelação Criminal nº 0002826-55.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002826-55.2024.8.01.0001
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Apelado	: Carlos Henrique da Silva Barbosa. 
D. Público	: Celso Araujo Rodrigues (OAB: 2654/AC). 

27
Apelação Criminal nº 0002868-38.2023.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002868-38.2023.8.01.0002
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Matheus Silva da Costa Sombra. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Flavio Augusto Godoy. 

28
Apelação Criminal nº 0004681-06.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0004681-06.2023.8.01.0001
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: R. P. L.. 
Advogado	: Willian Alencar Moreira (OAB: 5073/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotora	: Diana Soraia Tabalipa Pimentel. 

29
Apelação Criminal nº 0006296-31.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0006296-31.2023.8.01.0001
Assunto	: Crimes de Trânsito
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Melison Douglas do Nascimento. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Aretuza de Almeida Cruz. 

30
Apelação Criminal nº 0008279-36.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0008279-36.2021.8.01.0001
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Roberto Nogueira da Silva. 
Advogado	: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC). 
Advogado	: Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB: 3162/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira. 

31
Apelação Criminal nº 0009879-05.2015.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0009879-05.2015.8.01.0001
Assunto	: Corrupção Passiva
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Sérgio Melo de Souza Batalha Sales. 
Advogado	: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC). 
Advogado	: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: José Ruy da Silveira Lino Filho. 

32
Agravo Interno Criminal nº 0101346-53.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0002571-97.2024.8.01.0001
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Agravante	: O. dos A. do B. - C.. 
Advogada	: Iderlândia N. da Luz dos Santos (OAB: 3689/AC). 
Advogado	: Priscilla Lisboa Pereira (OAB: 39915/DF). 
Advogado	: Rafael Barbosa Matias de Castilho (OAB: 19979/DF). 
Advogado	: Bruno Matias Lopes (OAB: 31490/DF). 
Agravante	: O. dos A. do B. - S. A.. 
Advogada	: Iderlândia N. da Luz dos Santos (OAB: 3689/AC). 
Advogado	: Priscilla Lisboa Pereira (OAB: 39915/DF). 
Advogado	: Rafael Barbosa Matias de Castilho (OAB: 19979/DF). 
Advogado	: Bruno Matias Lopes (OAB: 31490/DF). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre 

33
Agravo de Execução Penal nº 0101389-87.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9000727-95.2020.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Carlos Vitor Tercio. 
D. Público	: RODRIGO MAIA LOBÃO (OAB: 25816/CE). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Tales Fonseca Tranin. 

34
Apelação Criminal nº 0500278-95.2017.8.01.0081
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0500278-95.2017.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: A. da C. R.. 
Advogado	: EUDES MOREIRA DA COSTA (OAB: 6653/AC). 
Advogado	: CAIRO ARTUR PAIVA DA SILVA (OAB: 6737/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Mariano Jeorge de Souza Melo. 

35
Apelação Criminal nº 0700066-77.2024.8.01.0006
Origem		: Acrelândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0700066-77.2024.8.01.0006
Assunto	: Restituição de Coisas Apreendidas
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Salvador Dias da Silva Neto. 
Advogado	: Fabiano de Freitas Passos (OAB: 4809/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Daisson Gomes Teles (OAB: 3135/AC). 

36
Apelação Criminal nº 0803369-30.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0803369-30.2021.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Jocélio Araújo de Sousa. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelante	: Antonio Izael da Silva Sousa. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Antonio Izael da Silva Sousa. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Jocélio Araújo de Sousa. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 

37
Mandado de Segurança Criminal nº 1001122-90.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0002571-97.2024.8.01.0001
Assunto	: Coação No Curso do Processo
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: O. dos A. do B. - C.. 
Advogada	: Iderlândia N. da Luz dos Santos (OAB: 3689/AC). 
Advogado	: Priscilla Lisboa Pereira (OAB: 39915/DF). 
Advogado	: Rafael Barbosa Matias de Castilho (OAB: 19979/DF). 
Advogado	: Bruno Matias Lopes (OAB: 31490/DF). 
Impetrante	: O. dos A. do B. - S. A.. 
Advogada	: Iderlândia N. da Luz dos Santos (OAB: 3689/AC). 
Advogado	: Priscilla Lisboa Pereira (OAB: 39915/DF). 
Advogado	: Rafael Barbosa Matias de Castilho (OAB: 19979/DF). 
Advogado	: Bruno Matias Lopes (OAB: 31490/DF). 
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri 
Procª. Estado	: Janete Melo D'albuquerque Lima (OAB: 1751/AC). 

38
Habeas Corpus Criminal nº 1001516-97.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002757-23.2024.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Patrich Leite de Carvalho. 
Advogado	: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). 
Paciente	: Rafael Sales da Silva. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. 

39
Habeas Corpus Criminal nº 1001519-52.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0006526-73.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: R. T. F. P.. 
Advogado	: R. T. F. P. (OAB: 5780/AC). 
Paciente	: R. da S. L.. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas 

40
Habeas Corpus Criminal nº 1001540-28.2024.8.01.0000
Origem		: Capixaba / Vara Única (Criminal)
Nº na Origem	: 0700293-70.2024.8.01.0005
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Paula Victória Pontes Belmino. 
Advogado	: Paula Victória Pontes Belmino (OAB: 5789/AC). 
Paciente	: Anderson Irineu Silva Júnior. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Capixaba

41
Habeas Corpus Criminal nº 1001557-64.2024.8.01.0000
Origem		: Assis Brasil / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000147-37.2024.8.01.0016
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Ricardo Alexandre Fernandes Filho. 
Advogado	: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC). 
Impetrante	: Antônio Dias de Oliveira Neto. 
Advogado	: Antônio Dias de Oliveira Neto (OAB: 6411/AC). 
Impetrante	: M. M. da S.. 
Advogado	: Matheus Menezes da Silva (OAB: 6638/AC). 
Paciente	: J. F. dos S.. 
Paciente	: J. F. dos S.. 
Paciente	: L. F. dos S.. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Assis Brasil

42
Habeas Corpus Criminal nº 1001599-16.2024.8.01.0000
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais
Nº na Origem	: 0000014-37.2024.8.01.0002
Assunto	: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Carlos Bergson Nascimento Pereira
Advogado	: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC). 
Impetrante	: João Vitor Serra Farias
Advogado	: (OAB: 6540/AC). 
Paciente	: J. A. A. da S.. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais 

43
Habeas Corpus Criminal nº 1001616-52.2024.8.01.0000
Origem		: Manuel Urbano / Vara Única Criminal
Nº na Origem	: 0000221-06.2024.8.01.0012
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Izaac da Silva Almeida. 
Advogado	: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC). 
Paciente	: Welinton Ferreira de Souza. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Manoel Urbano

44
Habeas Corpus Criminal nº 1001666-78.2024.8.01.0000
Origem		: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0700351-58.2024.8.01.0010
Assunto	: Extorsão
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Flávio Henrique Barros D oliveira. 
Advogado	: Flávio Henrique Barros D oliveira (OAB: 6013/AC). 
Impetrante	: Thais Silva de Moura Barros. 
Advogada	: Thais Silva de Moura Barros (OAB: 4356/AC). 
Impetrante	: Sueli Alves da Costa Queiroz. 
Advogada	: Sueli Alves da Costa Queiroz (OAB: 5138/AC). 
Impetrante	: Izaac da Silva Almeida. 
Advogado	: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC). 
Paciente	: Romualdo de Souza Araújo. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Bujari. 

45
Apelação Criminal nº 0001137-43.2019.8.01.0003 – VISTA DES. FRANCISCO DJALMA
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0001137-43.2019.8.01.0003
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Mateus Ferreira. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Mateus Ferreira. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 

46
Apelação Criminal nº 0007196-19.2020.8.01.0001– VISTA DESA. DENISE BONFIM
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0007196-19.2020.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Simples
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC). 
Apelado	: Vagner Bezerra da Silva. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC).

47
Apelação Criminal nº 0005107-23.2020.8.01.0001 – VISTA DES. ELCIO MENDES
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0005107-23.2020.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelada	: Geovana de Souza Gama. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelada	: Bruna Negreiro da Silva. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654O/AB). 
Apelada	: Maridans de Almeida Oliveira. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654O/AB). 
Apelada	: Rayza Emanuele Oliveira Souza. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654O/AB). 
Apelante	: Geovana de Souza Gama. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelante	: Bruna Negreiro da Silva. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654O/AB). 
Apelante	: Maridans de Almeida Oliveira. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654O/AB). 
Apelante	: Rayza Emanuele Oliveira Souza. 
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654O/AB). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 

48
Habeas Corpus Criminal nº 1001555-94.2024.8.01.0000 – VISTA DES. FRANCISCO DJALMA
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal Do Júri
Nº na Origem	: 0012408-55.2019.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Wellington Frank Silva dos Santos. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Paciente	: Liomar de Jesus Mariano. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara Do Tribunal Do Júri da Comarca de Rio Branco
Resultado: Após votar o Relator pelo não conhecimento do Writ, pediu vista o Des. Francisco Djalma, reservando a votar posteriormente a Desa. Denise Bonfim

49
Apelação Criminal nº 0021146-76.2012.8.01.0001 – VISTA DES. ELCIO MENDES
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0021146-76.2012.8.01.0001
Assunto	: Associação para A Produção e Tráfico e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ruhann de Souza Nascimento. 
Advogado	: Sidney Lopes Ferreira (OAB: 3225/AC). 
Apelante	: Andressa Oliveira de Andrade. 
Advogado	: Claudia Maria de Souza Pinto Albano (OAB: 2903/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Eliane Misae Kinoshita. 

50
Apelação Criminal nº 0007595-43.2023.8.01.0001 – VISTA DES. FRANCISCO DJALMA
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0007595-43.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Antônio Luan Gomes Lopes. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: Gabriel Souza Ramos. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelante	: Antônio Luan Gomes Lopes. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelante	: Gabriel Souza Ramos. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 

51
Embargos de Declaração Criminal nº 0100681-37.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0006848-35.2019.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Embargante	: M. G. C.. 
Advogada	: Jéssica Silva de Oliveira (OAB: 15099/AL)
Advogado	: Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira (OAB: 16100/AL)
Embargante	: Dheymersonn Cavalcante Gracino dos Santos
Advogada	: Jéssica Silva de Oliveira (OAB: 15099/AL)
Advogado	: MARCELO TADEU LEMOS DE OLIVEIRA (OAB: 16100/AL)
Embargado	: Ministério Público do Estado do Acre

52
Apelação Criminal nº 0000219-45.2024.8.01.0009
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000219-45.2024.8.01.0009
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Beatriz Aparecida Pessoa dos Santos
Advogado	: Humberto Morais Gomes (OAB: 22449O/MT)
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Rodrigo Fontoura de Carvalho

53
Habeas Corpus Criminal nº 1001596-61.2024.8.01.0000
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0700937-92.2024.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Lucas Marques da Silva Cabral
Advogado	: Lucas Marques da Silva Cabral (OAB: 6603/AC)
Paciente	: Jamily Moraes dos Santos
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira

54
Habeas Corpus Criminal nº 1001674-55.2024.8.01.0000
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000827-98.2023.8.01.0002
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: MARIA ELIVALDA DE SOUZA OLIVEIRA DENADAI
Advogada	: MARIA ELIVALDA DE SOUZA OLIVEIRA DENADAI (OAB: 245541/RJ)
Paciente	: Edivelson Moreira Almeida
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul

55
Habeas Corpus Criminal nº 1000928-90.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0006605-52.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Romano Fernandes Gouveia. 
Advogado	: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC). 
Impetrante	: LUCAS MARQUES DA SILVA CABRAL. 
Advogado	: LUCAS MARQUES DA SILVA CABRAL (OAB: 6603/AC). 
Paciente	: Nara Marques Santos Caldeira. 
Impetrante	: Carlos Roberto Lima de Medeiros. 
Advogado	: Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB: 3162/AC). 
Impetrante	: Claudia Maria de Souza Pinto Albano. 
Advogado	: Claudia Maria de Souza Pinto Albano (OAB: 2903/AC). 
Paciente	: Juliana Sousa Pereira. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas 

56
Apelação Criminal nº 0002218-91.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0002218-91.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: E. L. dos A.. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelada	: E. L. dos A.. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 

57
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000337-79.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0000337-79.2023.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Recorrente	: C. V. A.. 
D. Pública	: Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA). 
Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Teotônio Rodrigues Soares Júnior. 

58
Habeas Corpus Criminal nº 1001525-59.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0002441-10.2024.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Uêndel Alves dos Santos. 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Impetrante	: Cristiano Vendramin Cancian. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Paciente	: Irineia Frota Pereira. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas

59
Habeas Corpus Criminal nº 1001567-11.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0002441-10.2024.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: U. A. dos S.. 
Advogado	: U. A. dos S. (OAB: 4073/AC). 
Advogado	: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). 
Paciente	: I. C. A.. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas

60
Habeas Corpus Criminal nº 1001662-41.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Roubo e Extorsão
Nº na Origem	: 0000113-10.2024.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Patrich Leite de Carvalho. 
Advogado	: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). 
Paciente	: Gustavo Alves Batista. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Roubos e Extorsão

61
Habeas Corpus Criminal nº 1001668-48.2024.8.01.0000
Origem		: Assis Brasil / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000097-11.2024.8.01.0016
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: L. M. da S. C.. 
Advogado	: L. M. da S. C. (OAB: 6603/AC). 
Paciente	: A. L. F. B.. 
Impetrado	: J. de D. da V. C. da C. de A. B.. 

62
Apelação Criminal nº 0005690-37.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0005690-37.2022.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Rosenato da Silva Araujo. 
Advogado	: Mauro Marcelino Albano (OAB: 2817/AC). 
Apelante	: Rosenato da Silva Araujo. 
Advogado	: Mauro Marcelino Albano (OAB: 2817/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 

63
Habeas Corpus Criminal nº 1001690-09.2024.8.01.0000
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0702470-16.2024.8.01.0002
Assunto	: Peculato
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: M. P. P. G.. 
Advogado	: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB: 4566/AC). 
Impetrante	: C. M. de F.. 
Advogado	: Cleiber Mendes de Freitas (OAB: 5905/AC). 
Impetrante	: A. da S. O.. 
Advogado	: Alex da Silva Oliveira (OAB: 5985/AC). 
Paciente	: C. P. da S.. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul

64
Habeas Corpus Criminal nº 1001532-51.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0007412-09.2022.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Denise Bonfim
Impetrante	: Vanessa Oliveira de Souza. 
Advogada	: Vanessa Oliveira de Souza (OAB: 5301/AC). 
Paciente	: Natalino Oliveira de Medeiros. 
Impetrante	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas

65
Habeas Corpus Criminal nº 1001550-72.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0002441-10.2024.8.01.0001
Assunto	:  Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Denise Bonfim
Impetrante	: Gibran Dantas Dourado Barroso. 
Advogado	: Gibran Dantas Dourado Barroso (OAB: 4894/AC). 
Paciente	: Ítalo Freitas da Cunha. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas

66
Habeas Corpus Criminal nº 1001609-60.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0002441-10.2024.8.01.0001
Assunto	:  Organização Criminosa 
Relatoria	: Desembargador Denise Bonfim
Impetrante	: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito. 
Advogado	: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB: 5633/AC). 
Paciente	: Marlindo Silva de Aguiar. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas

67
Habeas Corpus Criminal nº 1001698-83.2024.8.01.0000
Origem		: Manuel Urbano / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000363-44.2023.8.01.0012
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Denise Bonfim
Impetrante	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Paciente	: F. A. N. da S.. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Manuel Urbano

68
Habeas Corpus Criminal nº 1001743-87.2024.8.01.0000
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0701041-84.2024.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Izaac da Silva Almeida
Advogado	: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC)
Paciente	: Edivania de Lima Marques
Impetrado	: Juízo de Direito da Comarca de Sena Madureira

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte quatro.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário