PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 65 e seguintes do RITJAC, para a 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA, que será realizada no dia 05/09/2024, quinta-feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, na Sala de Sessões, 1º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

21ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal
Quinta-feira, 5 de setembro · 9:00am até 12:00pm
Fuso horário: América/Rio Branco
Como participar do Google Meet
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Ou disque: ‪(BR) +55 11 4949-0079‬ PIN: ‪236 803 374‬#‬‬‬‬
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PROCESSOS PAUTADOS

1
Apelação Criminal nº 0000005-78.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000005-78.2024.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Jardson Melo de Araujo. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelante	: Raimundo Matias Carneiro. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 

2
Apelação Criminal nº 0000008-21.2023.8.01.0081
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0000008-21.2023.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: E. A. F.. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Mariano Jeorge de Souza Melo. 

3
Apelação Criminal nº 0000093-11.2023.8.01.0015
Origem		: Mâncio Lima / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000093-11.2023.8.01.0015
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: João Rosas da Silva. 
Advogado	: Márcio de Souza Bernardo (OAB: 6003/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Pablo Leones Monteiro Machado. 

4
Apelação Criminal nº 0000104-36.2023.8.01.0081
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0000104-36.2023.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: J. S. da S.. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Mariano Jeorge de Sousa Melo. 

5
Apelação Criminal nº 0000235-57.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito
Nº na Origem	: 0000235-57.2023.8.01.0001
Assunto	: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: José Ribeiro Alves. 
D. Público	: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins. 

6
Apelação Criminal nº 0000297-02.2020.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000297-02.2020.8.01.0002
Assunto	: Feminicídio
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Raimundo Ribeiro do Nascimento. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: André Pinho Simões. 

7
Apelação Criminal nº 0000303-72.2021.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000303-72.2021.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Orlenilson Nascimento de Oliveira. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto. 

8
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000344-28.2024.8.01.0004
Origem		: Epitaciolândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000344-28.2024.8.01.0004
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Recorrente	: Jeferson Ferreira Albuquerque. 
Advogado	: Rafaela de Assunção Araújo (OAB: 6120/AC). 
Advogado	: Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB: 5002/AC). 
Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Eduardo Lopes Faria. 

9
Apelação Criminal nº 0000565-24.2023.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000565-24.2023.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Marcos Antônio Lima de Oliveira. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES). 

10
Apelação Criminal nº 0000597-63.2022.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000597-63.2022.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Marlo Coelho de Souza. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maísa Arantes Burgos. 

11
Apelação Criminal nº 0000700-63.2023.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0000700-63.2023.8.01.0002
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: M. da S.. 
D. Público	: Diego Luiz Sales Ribeiro Gonçalves. 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Leonardo Honorato Santos (OAB: 35697/AC). 

12
Apelação Criminal nº 0000772-57.2022.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000772-57.2022.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Olívia Ribeiro
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: João Victor Fernandes dos Santos. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelante	: Rhayla Thalia Salgueiro Oliveira. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thalles Ferreira Costa. 

13
Apelação Criminal nº 0000806-91.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0000806-91.2024.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: D. A. M. F.. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelante	: R. C. M. F. da C.. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: D. A. M. F.. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: R. C. M. F. da C.. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 

14
Apelação Criminal nº 0001132-85.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001132-85.2023.8.01.0001
Assunto	: Associação para A Produção e Tráfico e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: José Carlos de Jesus Pavão. 
Advogada	: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC). 
Apelante	: Weverton Monteiro de Oliveira. 
Advogada	: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: José Ruy da Silveira Lino Filho (OAB: 793/AC). 

15
Apelação Criminal nº 0001318-76.2021.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001318-76.2021.8.01.0002
Assunto	: Crimes de Trânsito
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: José Madisson Silva de Oliveira. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Fernando Henrique Santos Terra. 

16
Apelação Criminal nº 0001344-06.2023.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001344-06.2023.8.01.0002
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Robson Souza de França. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Apelante	: Ítalo Vinícius Dutra de Oliveira. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Manuela Canuto de Santana Farhat. 

17
Apelação Criminal nº 0001566-71.2023.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001566-71.2023.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Luiz de Souza da Conceição. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Flavio Augusto Godoy. 

18
Apelação Criminal nº 0001871-24.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0001871-24.2024.8.01.0001
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: E. da R. C.. 
D. Público	: Glenn Kelson da Silva Castro (OAB: 1649/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Diana Soraia Tabalipa Pimentel. 

19
Recurso Em Sentido Estrito nº 0001932-47.2022.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001932-47.2022.8.01.0002
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Recorrente	: A. O. B.. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Recorrente	: R. J. S. da C.. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotora	: Manuela Canuto de Santana Farhat. 

20
Apelação Criminal nº 0002147-57.2021.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais
Nº na Origem	: 0002147-57.2021.8.01.0002
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: José Alisson Veiga do Nascimento. 
Advogado	: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Flavio Augusto Godoy. 

21
Apelação Criminal nº 0002390-67.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0002390-67.2022.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Gilson dos Santos Oliveira. 
Advogado	: Pedro Augusto Medeiros de Araújo (OAB: 5474/AC). 
Apelante	: Leandro Rodrigues dos Santos. 
Advogado	: Pedro Augusto Medeiros de Araújo (OAB: 5474/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC). 

22
Apelação Criminal nº 0002598-14.2023.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002598-14.2023.8.01.0002
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Carlos Eduardo Santos Pedroza. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Apelante	: Jarisson Nascimento da Conceição. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Manuela Canuto de Santana Farhat. 

23
Apelação Criminal nº 0002706-77.2022.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002706-77.2022.8.01.0002
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: José Mourão Lima Júnior. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Fernando Henrique Santos Terra. 

24
Apelação Criminal nº 0003685-05.2023.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0003685-05.2023.8.01.0002
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: J. P. B.. 
Advogada	: Ozania Maria de Almeida (OAB: 2625/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Flavio Augusto Godoy. 

25
Apelação Criminal nº 0005716-76.2015.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0005716-76.2015.8.01.0002
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: J. V. P. B.. 
D. Público	: Diego Luiz Sales Ribeiro Gonçalves (OAB: 9062/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Leonardo Honorato Santos. 

26
Apelação Criminal nº 0007520-04.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0007520-04.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Clifia Nascimento da Silva. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: Esmerindo Rodrigues da Silva. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: Tiago Mesquita da Silva. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Clifia Nascimento da Silva. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Esmerindo Rodrigues da Silva. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Tiago Mesquita da Silva. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Joséas Cosmo Liberalino Maia. 
Advogado	: Fabio Santos de Santana (OAB: 4349/AC). 
Advogado	: Rodrigo Lima Tavares (OAB: 4749/AC). 
Apelado	: Francisco da Silva. 
Advogado	: Renato Rodrigues (OAB: 3665/AC). 
Advogado	: José Augusto Guilherme de Barros (OAB: 16889/ES). 

27
Embargos de Declaração Criminal nº 0101580-35.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0801550-29.2019.8.01.0001
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargador Olívia Ribeiro
Embargante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Procurador	: Sammy Barbosa Lopes (OAB: 1620/AC). 
Embargado	: Wladimir Soares da Costa. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Embargado	: Everton Romulo  Silva Ditomaso. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 

28
Apelação Criminal nº 0500272-54.2018.8.01.0081
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0500272-54.2018.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: O. C. de O.. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Mariano Jeorge de Sousa Melo. 

29
Apelação Criminal nº 0707703-36.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0707703-36.2020.8.01.0001
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: A. E. da S. S.. 
Advogado	: Iury Souza de Azevedo (OAB: 70886/DF). 
Advogado	: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 

30
Apelação Criminal nº 0713213-25.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0713213-25.2023.8.01.0001
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: J. G. da S.. 
D. Público	: Glenn Kelson da Silva Castro (OAB: 1649/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotora	: Diana Soraia Tabalipa Pimentel. 

31
Apelação Criminal nº 0715568-76.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0715568-76.2021.8.01.0001
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotora	: Juliana Maximiano Hoff. 
Apelado	: J. S. de S.. 
D. Público	: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO). 

32
Apelação Criminal nº 0800284-65.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0800284-65.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: E. G. do N.. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: E. G. do N.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 

33
Habeas Corpus Criminal nº 1001651-12.2024.8.01.0000
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000596-98.2024.8.01.0014
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Thalles Damasceno Magalhães de Souza. 
Advogado	: Thalles Damasceno Magalhães de Souza. 
Paciente	: Lucimar Silva de Melo. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá

34
Habeas Corpus Criminal nº 1001694-46.2024.8.01.0000
Origem		: Mâncio Lima / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000490-41.2021.8.01.0015
Assunto	: Extorsão Mediante Sequestro
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Michael Marinho Pereira
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Paciente	: K. D. A. N.. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Mâncio Lima

35
Habeas Corpus Criminal nº 1001696-16.2024.8.01.0000
Origem		: Mâncio Lima / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000060-89.2021.8.01.0015
Assunto	: Seqüestro e Cárcere Privado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Michael Marinho Pereira. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Paciente	: Marcos Venicius Lima Gonçalves. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Mâncio Lima

36
Habeas Corpus Criminal nº 1001750-79.2024.8.01.0000
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000129-31.2024.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Izaac da Silva Almeida. 
Advogado	: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC). 
Paciente	: Jibison da Silva Lima. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira. 

37
Apelação Criminal nº 0000110-23.2022.8.01.0002 – VISTA AO DES. ELCIO MENDES
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000110-23.2022.8.01.0002
Assunto	: Furto
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Fernando Henrique Santos Terra. 
Apelado	: Francisco Gonçalves da Silva. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Resultado parcial da votação: “Após votar o Relator e a Desa. Denise Bonfim pelo provimento do apelo Ministerial, pediu vista o Des. Elcio Mendes”.

38
Apelação Criminal nº 0000743-75.2020.8.01.0011 – VISTA AO DES. ELCIO MENDES
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000743-75.2020.8.01.0011
Assunto	: Favorecimento da Prostituição
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotora	: Maísa Arantes Burgos. 
Apelado	: R. N. de M. C.. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 

39 
Apelação Criminal nº 0000207-30.2021.8.01.0011 – VISTA AO DES. FRANCISCO DJALMA
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000207-30.2021.8.01.0011
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Rai dos Santos Araújo. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelante	: Raildo dos Santos Araújo. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelante	: Frank Keuvi Silva de Souza. 
Advogado	: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maísa Arantes Burgos. 
Resultado parcial da votação: “Após votar a Relatora pela rejeição das preliminares, pediu vista o Des. Francisco Djalma, reservando-se a votar posteriormente o Des. Elcio Mendes”.

40
Mandado de Segurança nº 1001122-90.2024.8.01.0000 – VISTA AO DES. ELCIO MENDES
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0002571-97.2024.8.01.0001
Assunto	: Coação No Curso do Processo
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: O. dos A. do B. - C.. 
Advogada	: Iderlândia N. da Luz dos Santos (OAB: 3689/AC). 
Advogado	: Priscilla Lisboa Pereira (OAB: 39915/DF). 
Advogado	: Rafael Barbosa Matias de Castilho (OAB: 19979/DF). 
Advogado	: Bruno Matias Lopes (OAB: 31490/DF). 
Impetrante	: O. dos A. do B. - S. A.. 
Advogada	: Iderlândia N. da Luz dos Santos (OAB: 3689/AC). 
Advogado	: Priscilla Lisboa Pereira (OAB: 39915/DF). 
Advogado	: Rafael Barbosa Matias de Castilho (OAB: 19979/DF). 
Advogado	: Bruno Matias Lopes (OAB: 31490/DF). 
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri 
Procª. Estado	: Janete Melo D'Albuquerque Lima (OAB: 1751/AC). 

41
Habeas Corpus Criminal nº 1001743-87.2024.8.01.0000 – VISTA AO DES. ELCIO MENDES
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0701041-84.2024.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Izaac da Silva Almeida. 
Advogado	: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC). 
Paciente	: Edivania de Lima Marques. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Comarca de Sena Madureira. 

42
Habeas Corpus Criminal nº 1001731-73.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0000630-15.2024.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Patrich Leite de Carvalho. 
Advogado	: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). 
Paciente	: Wellington Costa Batista. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri 

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte quatro.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário