PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 65 e seguintes do RITJAC, para a 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA, que será realizada no dia 19/09/2024, quinta-feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, na Sala de Sessões, 1º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

22ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal
Quinta-feira, 19 de setembro · 9:00am até 12:00pm
Fuso horário: América/Rio Branco
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PROCESSOS PAUTADOS

 1
Apelação Criminal nº 0000008-21.2023.8.01.0081
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0000008-21.2023.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: E. A. F.. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Mariano Jeorge de Souza Melo. 

2
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000042-02.2024.8.01.0003
Origem		: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000042-02.2024.8.01.0003
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: José Alberto Soares Borges. 
Advogada	: Ana Lidia da Silva (OAB: 4153/RO). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Juleandro Martins de Oliveira. 

3
Apelação Criminal nº 0000120-43.2022.8.01.0010
Origem		: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000120-43.2022.8.01.0010
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: João Vitor de Almeida. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Antonio Alceste Callil de Castro. 

4
Apelação Criminal nº 0000149-18.2021.8.01.0014
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000149-18.2021.8.01.0014
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Mirivan Cardoso de Lima. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Washington Guedes Pequeno. 

5
Apelação Criminal nº 0000263-93.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0000263-93.2021.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Américo Júnior Barbosa Alves. 
Advogado	: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotora	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Américo Junior Barbosa Alves. 
Advogado	: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). 

6
Apelação Criminal nº 0000340-36.2016.8.01.0015
Origem		: Mâncio Lima / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000340-36.2016.8.01.0015
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Raimundo Silva Dias. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Pablo Leones Monteiro Machado. 

7
Apelação Criminal nº 0000341-68.2023.8.01.0017
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000341-68.2023.8.01.0017
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Bruno da Silva Pinheiro. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Christian Anderson Ferreira da Gama. 

8
Apelação Criminal nº 0000353-30.2023.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000353-30.2023.8.01.0002
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: José Henrique Feitosa da Silva. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Christian Anderson Ferreira da Gama. 

9
Apelação Criminal nº 0000377-94.2024.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000377-94.2024.8.01.0011
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ricardo Andrade da Silva. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES). 

10
Apelação Criminal nº 0000485-56.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0000485-56.2024.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Simples
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC). 
Apelado	: Luiz Carlos Aragão de Souza. 
Advogado	: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC). 
Advogado	: Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB: 3162/AC). 
Apelado	: Jacinto Mendes de França Junior. 
D. Pública	: Gabriella de Andrade Virgilio. 

11
Apelação Criminal nº 0000534-36.2020.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000534-36.2020.8.01.0002
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC). 
Apelado	: Emevaldo Oliveira Nascimento. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Apelado	: José Alisson Farias dos Santos. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 

12
Apelação Criminal nº 0000594-79.2020.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000594-79.2020.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES). 
Apelado	: Gilvane Barros Moreira. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 

13
Apelação Criminal nº 0000647-92.2017.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000647-92.2017.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 
Apelado	: Emerson Corrêa da Silva. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelante	: Emerson Corrêa da Silva. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 

14
Apelação Criminal nº 0000965-05.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000965-05.2022.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Antônio Albuquerque Santana Júnior. 
D. Público	: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira. 

15
Apelação Criminal nº 0001261-85.2022.8.01.0014
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0001261-85.2022.8.01.0014
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: José Paulino. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Apelante	: Francisco Vitório Souza. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Francisco Vitório Souza. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Apelado	: José Paulino. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 

16
Apelação Criminal nº 0002070-46.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002070-46.2024.8.01.0001
Assunto	: Crimes Contra A Economia Popular
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: L. I. G. F.. 
Advogado	: Paula Victória Pontes Belmino (OAB: 5789/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: FERNANDO RÉGIS CEMBRANEL (OAB: 19453/SC). 

17
Apelação Criminal nº 0002176-44.2020.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002176-44.2020.8.01.0002
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Emevaldo Oliveira Nascimento. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Christian Anderson Ferreira da Gama. 

18
Apelação Criminal nº 0002218-93.2020.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002218-93.2020.8.01.0002
Assunto	: Leve
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Christian Anderson Ferreira da Gama. 
Apelado	: Jairo Dias de Oliveira. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 

19
Recurso Em Sentido Estrito nº 0002970-29.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002970-29.2024.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Recorrido	: Carlos Henrique Santos Vieira. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Recorrido	: Carlos Felipe Santos Vieira. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 

20
Recurso Em Sentido Estrito nº 0003713-70.2023.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0003713-70.2023.8.01.0002
Assunto	: Homicídio Simples
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Recorrente	: Carlos Daniel Freire. 
Advogado	: Nafis Gustavo Silva Braga (OAB: 6405/AC). 
Advogado	: Marcus Paulo Correia Ciacci (OAB: 4552/AC). 
Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Fernando Henrique Santos Terra. 

21
Apelação Criminal nº 0004757-03.2018.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0004757-03.2018.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 
Apelada	: Maria da Conceição Reis de Alencar. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: José Francisco Fernandes Lima. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelante	: Maria da Conceição Reis de Alencar. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelante	: José Francisco Fernandes Lima. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 

22
Apelação Criminal nº 0005055-22.2023.8.01.0001
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0005055-22.2023.8.01.0001
Assunto	: Importunação Sexual
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: J. C. C.. 
Advogado	: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Mariano Jeorge de Sousa Melo. 

23
Apelação Criminal nº 0005695-30.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0005695-30.2020.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Joel Pereira Oliveira. 
Advogada	: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira. 

24
Apelação Criminal nº 0006141-28.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0006141-28.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Antônio Silva Lima. 
Advogada	: Idirlene Nogueira do Nascimento (OAB: 4090/AC). 
Apelante	: Elane Silva de Souza. 
D. Público	: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC). 
Apelante	: Alisson de Souza Silva. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: Anderson Mesquita Inácio. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: Miquéias França da Silva. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: Wesley Lai Silva Sombra. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: José Xavier de Matos. 
Advogado	: Levi Bezerra de Oliveira (OAB: 4867/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Alisson de Souza Silva. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Anderson Mesquita Inácio. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Miquéias França da Silva. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Antônio Silva Lima. 
Advogada	: Idirlene Nogueira do Nascimento (OAB: 4090/AC). 
Apelada	: Elane Silva de Souza. 
D. Público	: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC). 
Apelado	: José Xavier de Matos. 
Advogado	: Levi Bezerra de Oliveira (OAB: 4867/AC). 
Apelado	: Wesley Lai Silva Sombra. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 

25
Apelação Criminal nº 0007171-98.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0007171-98.2023.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Igor Borges de Oliveira. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 

26
Apelação Criminal nº 0007388-44.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0007388-44.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Elielson Correia de Souza. 
Advogado	: Levi Bezerra de Oliveira (OAB: 4867/AC). 
Apelante	: Francisco Charles Costa da Rocha. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: F. C. C. da R.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 

27
Apelação Criminal nº 0008367-40.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0008367-40.2022.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 
Apelado	: Celso David de Lima Pereira. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 

28
Apelação Criminal nº 0008874-06.2019.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0008874-06.2019.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: M. M. S.. 
Advogado	: Erivaldo José Costa de Castro (OAB: 4111/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelada	: M. M. S.. 
Advogado	: Erivaldo José Costa de Castro (OAB: 4111/AC). 

29
Apelação Criminal nº 0009092-34.2019.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0009092-34.2019.8.01.0001
Assunto	: Peculato
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 
Apelado	: Rêmullo César Pereira de Carvalho Diniz. 
Advogado	: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC). 
Advogado	: João Gabriel Oliveira Galvão (OAB: 6265/AC). 
Advogado	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). 
Advogada	: Esther Cerdeira da Costa de Oliveira (OAB: 5333/AC). 
Advogado	: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC). 
Advogado	: Stefany Anorato de Souza (OAB: 6658/AC). 
Advogado	: Williamson Paz das Neves (OAB: 5386/AC). 

30
Apelação Criminal nº 0010024-17.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0010024-17.2022.8.01.0001
Assunto	: Crime Tentado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Victor Manoel da Silva. 
D. Pública	: Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Efrain Enrique Mendoza Mendivil Filho. 

31
Recurso Em Sentido Estrito nº 0010196-56.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0010196-56.2022.8.01.0001
Assunto	: Grave
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira. 
Recorrido	: Jair da Silva. 
D. Público	: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN). 

32
Embargos de Declaração nº 0101381-13.2024.8.01.0000
Origem		: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000102-09.2023.8.01.0003
Assunto	: Crimes Contra A Dignidade Sexual
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Embargante	: Sayvan Amorim Saturnino. 
Advogado	: Raimundo Menandro de Souza (OAB: 1618/AC). 
Embargado	: Ministério Público do Estado do Acre. 

33
Embargos de Declaração nº 0101612-40.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0009060-24.2022.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Embargante	: Thiago Oliveira Ferreira. 
Advogado	: Mauro Marcelino Albano (OAB: 2817/AC). 
Embargado	: Ministério Público do Estado do Acre. 

34
Embargos de Declaração nº 0101667-88.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0715202-37.2021.8.01.0001
Assunto	: Lesão Corporal
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Embargante	: F. N. P.. 
Advogado	: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC). 
Embargado	: Ministério Público do Estado do Acre 

35
Embargos de Declaração nº 0101855-81.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito
Nº na Origem	: 0007593-73.2023.8.01.0001
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Embargante	: José Adelson de Oliveira Cruz. 
Advogado	: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC). 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Embargado	: Ministério Público do Estado do Acre. 

36
Apelação Criminal nº 0706807-22.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0706807-22.2022.8.01.0001
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: J. X. G.. 
Advogado	: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC). 
Advogado	: Marco Antônio Palácio Dantas (OAB: 821/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 

37
Apelação Criminal nº 0708635-24.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0708635-24.2020.8.01.0001
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: R. F. C. de L.. 
Advogada	: Gláucia Albuquerque da Silva (OAB: 5302/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 

38
Apelação Criminal nº 0800338-31.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0800338-31.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: F. B. de O.. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelada	: F. B. de O.. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 

39
Mandado de Segurança Criminal nº 1001241-51.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0006876-61.2023.8.01.0001
Assunto	: Indisponibilidade / Seqüestro de Bens
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Edivaldo Barbosa de Brito. 
Advogado	: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC). 
Advogado	: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. 

40
Habeas Corpus Criminal nº 1001651-12.2024.8.01.0000
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000596-98.2024.8.01.0014
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Thalles Damasceno Magalhães de Souza. 
Advogado	: Thalles Damasceno Magalhães de Souza. 
Paciente	: Lucimar Silva de Melo. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá

41
Habeas Corpus Criminal nº 1001713-52.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0004904-56.2023.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Wellington Frank Silva dos Santos. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Impetrante	: MATHEUS DA COSTA MOURA. 
Advogado	: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC). 
Impetrante	: Philippe Uchôa da Conceição. 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Impetrante	: Micheli Santos Andrade. 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Impetrante	: Lucas Augusto Gomes da Silva. 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Impetrante	: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS. 
Advogado	: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC). 
Impetrante	: Janderson Soares da Silva. 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Impetrante	: Joaz Dutra Gomes. 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Paciente	: Raimundo Nonato Veloso da Silva. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco. 

42
Habeas Corpus Criminal nº 1001742-05.2024.8.01.0000
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0700953-46.2024.8.01.0011
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: LUCAS MARQUES DA SILVA CABRAL. 
Advogado	: LUCAS MARQUES DA SILVA CABRAL (OAB: 6603/AC). 
Impetrante	: Maycon Moreira da Silva. 
Advogado	: LUCAS MARQUES DA SILVA CABRAL (OAB: 6603/AC). 
Paciente	: R. P. da S.. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira 

43
Habeas Corpus Criminal nº 1001771-55.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0000702-02.2024.8.01.0001
Assunto	: Crimes Previstos Na Lei Maria da Penha
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: José Ferreira Aguiar dos Santos. 
Advogado	: José Ferreira Aguiar dos Santos (OAB: 3504/AC). 
Paciente	: Luiz Lopes dos Santos. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco. 

44
Habeas Corpus Criminal nº 1001778-47.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0709496-68.2024.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Igor Bardalles Rebouças. 
Advogado	: Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC). 
Impetrado	: Maria Valdineia Farias Gomes. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas

45
Habeas Corpus Criminal nº 1001800-08.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 6ª Vara Cível
Nº na Origem	: 0000302-85.2024.8.01.0001
Assunto	: Busca e Apreensão de Bens
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: F. S. R. S.. 
Advogado	: F. S. R. S. (OAB: 777/AC). 
Paciente	: G. A. O.. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco 

46
Habeas Corpus Criminal nº 1001827-88.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 6ª Vara Cível
Nº na Origem	: 0000302-85.2024.8.01.0001
Assunto	: Corrupção Ativa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: M. F. Z.. 
Advogado	: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 361773/SP). 
Paciente	: F. C. da S.. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco 

47
Habeas Corpus Criminal nº 1001836-50.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0003229-24.2024.8.01.0001
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Monique Pereira Volff. 
Advogada	: Monique Pereira Volff (OAB: 5974/AC). 
Paciente	: Railan Silva de Souza. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. 

48
Habeas Corpus Criminal nº 1001862-48.2024.8.01.0000
Origem		: Bujari / Vara Única Cível
Nº na Origem	: 0700472-86.2024.8.01.0010
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: R. do N. C. de O.. 
Advogada	: R. do N. C. de O. (OAB: 2650/AC). 
Paciente	: J. C. de A.. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Bujarí 

49
Apelação Criminal nº 0000300-74.2021.8.01.0081 – VISTA AO DES. ELCIO MENDES
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0000300-74.2021.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: L. M. M. S. (Representado por sua mãe) F. M. G. da S
Advogada	: Helane Chrstina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC). 
Apelado	: P. A. B.. 
Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Mariano Jeorge de Souza Melo. 

50
Apelação Criminal nº 0000597-63.2022.8.01.0011 – VISTA AO DES. ELCIO MENDES
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000597-63.2022.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Marlo Coelho de Souza. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maísa Arantes Burgos. 

51
Apelação Criminal nº 0001132-85.2023.8.01.0001 – VISTA AO DES. ELCIO MENDES
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001132-85.2023.8.01.0001
Assunto	: Associação para A Produção e Tráfico e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: José Carlos de Jesus Pavão. 
Advogada	: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC). 
Apelante	: Weverton Monteiro de Oliveira. 
Advogada	: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: José Ruy da Silveira Lino Filho (OAB: 793/AC). 

52
Apelação Criminal nº 0000772-57.2022.8.01.0011 – VISTA AO DES. ELCIO MENDES
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000772-57.2022.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: João Victor Fernandes dos Santos. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelante	: Rhayla Thalia Salgueiro Oliveira. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thalles Ferreira Costa. 

53
Apelação Criminal nº 0003685-05.2023.8.01.0002 – VISTA AO DES. ELCIO MENDES
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0003685-05.2023.8.01.0002
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: J. P. B.. 
Advogada	: Ozania Maria de Almeida (OAB: 2625/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Flavio Augusto Godoy

54
Embargos de Declaração nº 0101580-35.2024.8.01.0000 – VISTA AO DES. ELCIO MENDES
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0801550-29.2019.8.01.0001
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Juíza de Direito Convocada Olívia Ribeiro
Embargante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Procurador	: Sammy Barbosa Lopes (OAB: 1620/AC). 
Embargado	: Wladimir Soares da Costa. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Embargado	: Everton Romulo  Silva Ditomaso. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 

55
Habeas Corpus Criminal nº 1001732-58.2024.8.01.0000 – VISTA AO DES. ELCIO MENDES
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0000293-26.2024.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Luis Carlos de Araújo Fernandes. 
Advogado	: Luis Carlos de Araújo Fernandes (OAB: 3995/AC). 
Paciente	: Yure de Souza Câmara. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas 

56
Apelação Criminal nº 0000806-91.2024.8.01.0001 – VISTA AO DES. ELCIO MENDES
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0000806-91.2024.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: D. A. M. F.. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelante	: R. C. M. F. da C.. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: D. A. M. F.. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: R. C. M. F. da C.. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 

57
Apelação Criminal nº 0001566-71.2023.8.01.0002 – VISTA AO DES. ELCIO MENDES
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001566-71.2023.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Luiz de Souza da Conceição. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Flavio Augusto Godoy. 

58
Habeas Corpus Criminal nº 1001753-34.2024.8.01.0000 – VISTA AO DES. ELCIO MENDES
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0713608-80.2024.8.01.0001
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Thais Silva de Moura Barros. 
Advogada	: Thais Silva de Moura Barros. 
Impetrante	: S. A. da C. Q.. 
Advogada	: Sueli Alves da Costa Queiroz. 
Impetrante	: F. H. B. D.. 
Advogado	: Flávio Henrique Barros D oliveira (OAB: 6013/AC). 
Paciente	: G. de A. A.. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara de Proteção à Mulher

59
Apelação Criminal nº 0000577-93.2022.8.01.0004 – VISTA AO DES. ELCIO MENDES
Origem		: Epitaciolândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000577-93.2022.8.01.0004
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Paulo Sergio Alves Vieira. 
Advogada	: Fladeniz Pereira da Paixao (OAB: 2460/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thiago Marques Salomão. 

60
Apelação Criminal nº 0000828-21.2021.8.01.0013 – VISTA AO DES. ELCIO MENDES
Origem		: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000828-21.2021.8.01.0013
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Maurício Muniz Araújo. 
D. Público	: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE). 
Apelante	: Junior Pereira da Silva. 
D. Público	: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Lucas Nonato da Silva Araújo

61
Apelação Criminal nº 0011984-13.2019.8.01.0001 – VISTA AO DES. ELCIO MENDES
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0011984-13.2019.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Teotônio Rodrigues Soares Júnior. 
Apelado	: Henrique Douglas Feitosa Furtado. 
D. Público	: Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA). 
Apelante	: Roney da Silva Ponce. 
Advogado	: CHARLES DOS SANTOS BATISTA (OAB: 4293/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Teotônio Rodrigues Soares Júnior. 

62
Embargos de Declaração Criminal nº 0101517-10.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0801029-84.2019.8.01.0001
Assunto	: Crimes de Tortura
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Embargante	: Ministério Público do Estado do Acre
Procs. Justiça	: Celso Jerônimo de Souza e outro. 
Embargados	: L. L. e L. e outro. 
Advogados	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) e outros. 

63
Habeas Corpus Criminal nº 1001808-82.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0001595-64.2018.8.01.0013
Assunto	: Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Gabriella de Andrade Virgílio. 
D. Público	: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN). 
Paciente	: Moisés de Aguiar Bastos. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri

64
Habeas Corpus Criminal nº 1001813-07.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 6ª Vara Cível
Nº na Origem	: 0001285-84.2024.8.01.0001
Assunto	: Crimes Contra A Ordem Tributária
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Uêndel Alves dos Santos
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Impetrante	: Cristiano Vendramin Cancian
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Impetrante	: Daniel Duarte Lima
Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). 
Impetrante	: Maviane Oliveira Andrade
Advogada	: Maviane Oliveira Andrade (OAB: 4854/AC). 
Paciente	: B. L. V.. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco 

65
Habeas Corpus Criminal nº 0101685-12.2024.8.01.0000
Origem		: Feijó / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000567-51.2024.8.01.0013
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Gerson Boaventura de Souza
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 
Paciente	: Marcos Souza da Silva. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Feijó

66
Habeas Corpus Criminal nº 1001906-67.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001116-97.2024.8.01.0001
Assunto	: Crimes Contra A Ordem Tributária
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Yuri Gomes da Silva
Advogado	: Yuri Gomes da Silva (OAB: 59024/PE)
Impetrante	: Plínio Leite Nunes
Advogado	: Plínio Leite Nunes (OAB: 5979/AC)
Impetrante	: Sandra Borges Laurindo
Advogada	: Sandra Borges Laurindo (OAB: 23703/PE)
Impetrante	: Valdir Perazzo Leite
Advogado	: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC)
Paciente	: B. P. C.
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco

67
Habeas Corpus Criminal nº 1001835-65.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0000224-91.2024.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Patrich Leite de Carvalho. 
Advogado	: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). 
Paciente	: Wellington Costa Batista. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri 

68
Habeas Corpus Criminal nº 1001837-35.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0006605-52.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: F. S. M.. 
Advogado	: F. S. M. (OAB: 6538/AC). 
Paciente	: G. F. S. M.. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte quatro.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário