PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 65 e seguintes do RITJAC, para a 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA, que será realizada no dia 10/10/2024, quinta-feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, na Sala de Sessões, 1º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

24ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal
Quinta-feira, 10 de outubro · 9:00am até 12:00pm
Fuso horário: América/Rio Branco
Como participar do Google Meet
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Ou disque: ‪(BR) +55 11 4949-0079‬ PIN: ‪236 803 374‬#‬‬‬‬‬‬‬‬
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PROCESSOS PAUTADOS

1
Apelação Criminal nº 0000111-60.2022.8.01.0017
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000111-60.2022.8.01.0017
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Josimar Campos de Oliveira. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Apelante	: Robson Souza de França. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Manuela Canuto de Santana Farhat. 

2
Apelação Criminal nº 0000129-31.2024.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000129-31.2024.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Jibison da Silva Lima. 
Advogado	: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Wendelson Mendonça da Cunha. 

3
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000160-33.2024.8.01.0017
Origem		: Rodrigues Alves / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000160-33.2024.8.01.0017
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Recorrente	: Francisco Rian Negreiros Julião. 
Advogado	: Luiz de Almeida Taveira Junior (OAB: 4188/AC). 
Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Pablo Leones Monteiro Machado. 

4
Apelação Criminal nº 0000204-88.2023.8.01.0081
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0000204-88.2023.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: F. A. M.. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Mariano Jeorge de Sousa Melo. 

5
Apelação Criminal nº 0000259-90.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000259-90.2020.8.01.0001
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: João Batista da Rocha Vieira. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira. 

6
Apelação Criminal nº 0000309-39.2022.8.01.0004
Origem		: Epitaciolândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000309-39.2022.8.01.0004
Assunto	: Simples
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Adelmo Rodrigues Passos. 
D. Público	: PEDRO HENRIQUE SANTOS VELOSO (OAB: 37604/GO). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rafael Maciel da Silva (OAB: 3485/AC). 

7
Apelação Criminal nº 0000372-09.2023.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000372-09.2023.8.01.0011
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Jaqui Mendonça dos Santos. 
Advogado	: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES). 

8
Apelação Criminal nº 0000372-61.2021.8.01.0081
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0000372-61.2021.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: M. A. dos S.. 
Advogada	: Maria da Guia Medeiros de Araujo (OAB: 5677/AC). 
Advogado	: Keithianne de Souza Pereira (OAB: 5264/AC). 
Advogada	: Alexsia Lohaynna Sousa da Silva (OAB: 5559/AC). 
Advogado	: Pedro Augusto Medeiros de Araújo (OAB: 5474/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Mariano Jeorge de Souza Melo. 

9
Apelação Criminal nº 0000411-52.2022.8.01.0007
Origem		: Xapuri / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000411-52.2022.8.01.0007
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Marcílio Maciel Severo. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Apelante	: Clevem dos Santos Amorim. 
D. Pública	: Aline Cristina Lopes da Silva (OAB: 11227/AL). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Renan Augusto Gonçalves Batista. 

10
Apelação Criminal nº 0000473-55.2023.8.01.0008
Origem		: Plácido de Castro / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000473-55.2023.8.01.0008
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: C. C. de A.. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: José Lucivan Nery de Lima (OAB: 2844A/AC). 

11
Apelação Criminal nº 0000484-63.2023.8.01.0015
Origem		: Mâncio Lima / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000484-63.2023.8.01.0015
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Pablo Leones Monteiro Machado. 
Apelado	: Fabio Junior Saraiva de Melo. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 

12
Apelação Criminal nº 0000586-91.2023.8.01.0013
Origem		: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000586-91.2023.8.01.0013
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: A. F. F. D.. 
Advogado	: Jeison Farias da Silva (OAB: 4496/AC). 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Lucas Nonato da Silva Araújo. 

13
Apelação Criminal nº 0000596-74.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000596-74.2023.8.01.0001
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Francisco Erivan da Rocha Cunha. 
D. Público	: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: José Ruy da Silveira Lino Filho. 

14
Apelação Criminal nº 0000617-25.2020.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000617-25.2020.8.01.0011
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Dhiemerson Áquilas Gomes da Silva. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maísa Arantes Burgos. 

15
Apelação Criminal nº 0000625-66.2019.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0000625-66.2019.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Jefeson Dias da Silva. 
Advogado	: Andriw Souza Vivan (OAB: 4585/AC). 
Advogado	: VAGNER NUNES (OAB: 31948/MT). 
Advogado	: Pedro Augusto Pasini de Alcântara (OAB: 24505/MT). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC). 

16
Apelação Criminal nº 0000774-90.2023.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000774-90.2023.8.01.0011
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: A. P. V.. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Wendelson Mendonça da Cunha. 

17
Apelação Criminal nº 0000783-36.2023.8.01.0081
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0000783-36.2023.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: L. A. da S.. 
Advogado	: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC). 
Advogado	: Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB: 4887/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Mariano Jeorge de Sousa Melo. 

18
Apelação Criminal nº 0000859-08.2020.8.01.0003
Origem		: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000859-08.2020.8.01.0003
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Tiago Marques de Oliveira. 
Apelado	: Valdesson de Souza Oliveira. 
D. Público	: PEDRO HENRIQUE SANTOS VELOSO (OAB: 37604/GO). 

19
Apelação Criminal nº 0000907-36.2017.8.01.0014
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000907-36.2017.8.01.0014
Assunto	: Estelionato
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Washington Guedes Pequeno. 
Apelado	: Omar Bandeira da Silva Filho. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 

20
Apelação Criminal nº 0000913-42.2023.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000913-42.2023.8.01.0011
Assunto	: Associação para A Produção e Tráfico e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES). 
Apelado	: José Afonso Rodrigues Júnior. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Jhon Allan Figueiredo Sampaio. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 

21
Apelação Criminal nº 0000933-57.2023.8.01.0003
Origem		: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000933-57.2023.8.01.0003
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: S. L. S.. 
Advogado	: Styllon de Araujo Cardoso (OAB: 4761/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Thiago Marques Salomão. 

22
Apelação Criminal nº 0001032-03.2023.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001032-03.2023.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Marcilene Figueiredo Sampaio. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES). 

23
Apelação Criminal nº 0001067-60.2023.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001067-60.2023.8.01.0011
Assunto	: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotora	: Maísa Arantes Burgos. 
Apelado	: O. B. da S.. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 

24
Apelação Criminal nº 0001127-29.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0001127-29.2024.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: J. R. M. da S.. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelante	: S. R. C.. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelante	: J. F. da S.. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: J. R. M. da S.. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: S. R. C.. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: J. F. da S.. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 

25
Apelação Criminal nº 0001184-83.2020.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001184-83.2020.8.01.0002
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Cleilson dos Santos Souza. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto. 

26
Recurso Em Sentido Estrito nº 0002095-90.2023.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002095-90.2023.8.01.0002
Assunto	: Corrupção Ativa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto. 
Recorrido	: Orlando Costa da Silva. 
Advogado	: Alexson Bussons Miranda (OAB: 4823/AC). 

27
Apelação Criminal nº 0002219-47.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002219-47.2021.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: João Victor Sarafim Damaceno. 
Advogado	: Silvio de Souza Carlos (OAB: 5059/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 

28
Apelação Criminal nº 0002277-18.2019.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002277-18.2019.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Marcelo Silva dos Santos. 
Advogado	: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: FERNANDO RÉGIS CEMBRANEL (OAB: 19453/SC). 

29
Apelação Criminal nº 0002287-26.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0002287-26.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: W. B. de F.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BH). 
Apelante	: WALTERBONY BATISTA DE FREITAS. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BH). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 

30
Apelação Criminal nº 0002312-39.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002312-39.2023.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ruan Carlos Souza da Silva. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Gadelha. 

31
Apelação Criminal nº 0002827-08.2022.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0002827-08.2022.8.01.0002
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: M. J. F. da S.. 
Advogado	: Frederico Filipe Augusto Lima da Silva (OAB: 2742/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Leonardo Honorato Santos. 

32
Apelação Criminal nº 0002934-91.2018.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002934-91.2018.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Rhannah Oliveira Lima. 
Advogado	: MARCUS PAULO CORREIA CIACCI (OAB: 4552/AC). 
Advogado	: NAFIS GUSTAVO SILVA BRAGA (OAB: 6405/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Christian Anderson Ferreira da Gama. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Christian Anderson Ferreira da Gama. 
Apelado	: Lithman Gomes Barbosa. 
Advogado	: Thalles Damasceno Magalhães de Souza. 
Apelada	: Rhannah Oliveira Lima. 
Advogado	: Marcus Paulo Correia Ciacci (OAB: 4552/AC). 
Advogado	: NAFIS GUSTAVO SILVA BRAGA (OAB: 6405/AC). 

33
Apelação Criminal nº 0003957-02.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0003957-02.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Francisco Jarbson Botoza Nascimento. 
Advogada	: Faima Jinkins Gomes (OAB: 3021/AC). 
Advogada	: Brenda Elizabeth da Silva Ribeiro (OAB: 5943/AC). 
Advogada	: Bianca Cyanara da Silva Ribeiro (OAB: 5776/AC). 
Apelante	: Jorge de Souza Magalhães. 
Advogada	: Faima Jinkins Gomes (OAB: 3021/AC). 
Advogada	: Brenda Elizabeth da Silva Ribeiro (OAB: 5943/AC). 
Advogada	: Bianca Cyanara da Silva Ribeiro (OAB: 5776/AC). 
Apelante	: Alex Silva de Moura. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: Antonio Junior de Melo Ximenes. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: Diego Soares de Souza. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: José Rosembergue Furtado Santos. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: Thiago Alves Leite. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: Wilisson Souza do Nascimento. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: Demerson da Rocha Oliveira. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: Charles Castro do Nascimento. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: Cledistony de Freitas Souza. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: Antônio Oliveira da Silva. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: Davi Castro de Souza. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: Tiago de Souza Santana. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: Douglas Rafael dos Santos Frota. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Mayko da Costa Nascimento. 
Advogado	: Felipe Souza Munoz (OAB: 6538/AC). 
Apelado	: Macsuel Antunes Coelho. 
Advogado	: Marcelo Martins Morais (OAB: 4866/AC). 
Apelado	: Railan de Souza. 
Advogado	: Sergio Murilo Castelo Branco Coêlho (OAB: 1725/AC). 
Apelado	: Alex Silva de Moura. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Antonio Junior de Melo Ximenes. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Antônio Oliveira da Silva. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Charles Castro do Nascimento. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Cledistony de Freitas Souza. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Davi Castro de Souza. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Demerson da Rocha Oliveira. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Diego Soares de Souza. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Douglas Rafael dos Santos Frota. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Francisco Jarbson Botoza Nascimento. 
Advogada	: Brenda Elizabeth da Silva Ribeiro (OAB: 5943/AC). 
Advogada	: Bianca Cyanara da Silva Ribeiro (OAB: 5776/AC). 
Apelado	: Jorge de Souza Magalhães. 
Advogada	: Brenda Elizabeth da Silva Ribeiro (OAB: 5943/AC). 
Advogada	: Bianca Cyanara da Silva Ribeiro (OAB: 5776/AC). 
Apelado	: José Rosembergue Furtado Santos. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Thiago Alves Leite. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Tiago de Souza Santana. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Wilisson Souza do Nascimento. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 

34
Recurso Em Sentido Estrito nº 0004103-09.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0004103-09.2024.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Recorrente	: Eduardo Queiroz Veríssimo. 
D. Público	: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN). 
Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto. 

35
Apelação Criminal nº 0005564-23.2018.8.01.0002
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0005564-23.2018.8.01.0002
Assunto	: Crimes Previstos Na Lei da Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Felipe Lima da Silva. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO). 
Apelante	: Jamile de Souza Santiago. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO). 
Apelado	: Ministério Púbico do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Felipe Lima da Silva. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelado	: Jamile de Souza Santiago. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 

36
Apelação Criminal nº 0006123-07.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0006123-07.2023.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Alan de Souza Santana. 
Advogado	: Fabiano Maffini (OAB: 3013/AC). 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Aretuza de Almeida Cruz. 

37
Apelação Criminal nº 0006668-77.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0006668-77.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Macley dos Anjos Nery. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelante	: Italo da Silva Pereira. 
Advogada	: Vanessa Nascimento Facundes Maia (OAB: 5394/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotora	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Alciney Poligenia da Silva. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Italo da Silva Pereira. 
Advogada	: Vanessa Nascimento Facundes Maia (OAB: 5394/AC). 
Apelado	: Macley dos Anjos Nery. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 

38
Apelação Criminal nº 0008353-56.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0008353-56.2022.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: E. A. L.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: E. A. L.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 

39
Apelação Criminal nº 0012570-50.2019.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0012570-50.2019.8.01.0001
Assunto	: Furto
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Marivon Santos da Silva Camelo. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 

40
Agravo de Execução Penal nº 0101827-16.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0002473-30.2015.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Agravado	: Anderson Lira da Silva Velasque. 
Advogada	: Naíza da Silva Queiroz (OAB: 5839/AC). 

41
Agravo de Execução Penal nº 0102002-10.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9001052-36.2021.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Estevão Nunes de Sousa Alves Filho. 
Advogado	: Felipe Souza Munoz (OAB: 6538/AC). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Tales Fonseca Tranin. 

42
Apelação Criminal nº 0706812-44.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0706812-44.2022.8.01.0001
Assunto	: Decorrente de Violência Doméstica
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: A. C. A. R.. 
Advogado	: JANDERSON DE PAULA SOUZA (OAB: 5898/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 

43
Apelação Criminal nº 0712797-57.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0712797-57.2023.8.01.0001
Assunto	: Vias de Fato
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: C. R. O. R.. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Advogada	: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Diana Soraia Tabalipa Pimentel. 

44
Habeas Corpus Criminal nº 1001713-52.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0004904-56.2023.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Wellington Frank Silva dos Santos. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Impetrante	: Matheus da Costa Moura 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Impetrante	: Philippe Uchôa da Conceição. 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Impetrante	: Micheli Santos Andrade. 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Impetrante	: Lucas Augusto Gomes da Silva. 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Impetrante	: Jardany Aquilan Silva de Assis. 
Advogado	: Jardany Aquilan Silva de Assis (OAB: 6335/AC). 
Impetrante	: Janderson Soares da Silva. 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Impetrante	: Joaz Dutra Gomes. 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Paciente	: Raimundo Nonato Veloso da Silva. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco. 

45
Habeas Corpus Criminal nº 1001881-54.2024.8.01.0000
Origem		: Epitaciolândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000403-16.2024.8.01.0004
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Janderson Soares da Silva.. 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Impetrante	: Wellington Frank Silva dos Santos
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Impetrante	: Joaz Dutra Gomes
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Impetrante	: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior
Advogado	: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB: 3851/AC). 
Paciente	: R. B. A.. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Epitaciolândia 

46
Habeas Corpus Criminal nº 1001975-02.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0001805-93.2014.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Paulo Roberto Borges da Silva. 
Advogado	: Paulo Roberto Borges da Silva (OAB: 36395/GO). 
Paciente	: Alexandro Miranda da Silva. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar

47
Habeas Corpus Criminal nº 1002052-11.2024.8.01.0000
Origem		: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000169-16.2024.8.01.0010
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Paciente	: E. de P. C.. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca do Bujari 

48
Apelação Criminal nº 0000138-48.2023.8.01.0004 – VISTA AO DES. ELCIO MENDES
Origem		: Epitaciolândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000138-48.2023.8.01.0004
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Antonio Soares da Silva. 
Advogada	: Fladeniz Pereira da Paixao (OAB: 2460/AC). 
Apelante	: Fábio Bento da Silva. 
Advogado	: Antônio Freitas Ferreira Coelho (OAB: 6525/AC). 
Advogado	: Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Eduardo Lopes Faria. 

49
Apelação Criminal nº 0000566-15.2023.8.01.0009 – VISTA AO DES. ELCIO MENDES
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000566-15.2023.8.01.0009
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Jeremias Cordero Lapa. 
D. Público	: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Fontoura de Carvalho

50
Apelação Criminal nº 0001821-03.2021.8.01.0001 – VISTA AO DES. ELCIO MENDES
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0001821-03.2021.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Leandra da Silva Ferreira. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelada	: Leandra da Silva Ferreira. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 

51
Apelação Criminal nº 0000744-51.2024.8.01.0001 – VISTA AO DES. ELCIO MENDES
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0000744-51.2024.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Francildo Miciana da Silva. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelante	: Francildo Miciana da Silva. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 

52
Apelação Criminal nº 0006917-67.2019.8.01.0001 – VISTA AO DES. ELCIO MENDES
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0006917-67.2019.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Sander Cleudy Ferreira Carneiro. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelante	: Sander Cleudy Ferreira Carneiro. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 

53
Apelação Criminal nº 0800019-29.2024.8.01.0001 – VISTA AO DES. ELCIO MENDES
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0800019-29.2024.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: E. J. da S. S.. 
Advogado	: João Victor de Santana Almeida (OAB: 6601/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: E. J. da S. S.. 
Advogado	: João Victor de Santana Almeida (OAB: 6601/AC).

54
Habeas Corpus Criminal nº 1001857-26.2024.8.01.0000 – VISTA AO DES. ELCIO MENDES
Origem		: Xapuri / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000249-86.2024.8.01.0007
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: C. R. M. de M.. 
Advogado	: Claúdio Roberto Marreiro de Mattos (OAB: 2768/AC). 
Paciente	: J. C. da S.. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Xapuri 

55
Recurso Em Sentido Estrito nº 0001399-23.2024.8.01.0001 – VISTA AO DES. ELCIO MENDES
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0001399-23.2024.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Simples
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 
Recorrida	: T. M. de F.. 
D. Público	: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN). 
Recorrido	: F. da S. de S.. 
D. Público	: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN). 

56
Apelação Criminal nº 0003875-68.2023.8.01.0001 – VISTA AO DES. ELCIO MENDES
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0003875-68.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Elizeu Inácio da Costa. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Elizeu Inácio da Costa. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 

57
Habeas Corpus Criminal nº 1001878-02.2024.8.01.0000 – VISTA AO DES. ELCIO MENDES
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0701960-74.2022.8.01.0001
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Francisco Cleber Ferreira
Advogado	: Francisco Cleber Ferreira (OAB: 10179/CE). 
Impetrante	: Caio Vinicius Duarte Rodrigues
Advogado	: Caio Vinicius Duarte Rodrigues (OAB: 43701/CE). 
Paciente	: G. V. de A.. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 2º Vara da Infância e da Juventude

58
Apelação Criminal nº 0000373-91.2023.8.01.0011 – VISTA AO DES. ELCIO MENDES
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000373-91.2023.8.01.0011
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Fredison Bezerra da Silva. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES). 

59
Apelação Criminal nº 0001402-75.2024.8.01.0001 – VISTA AO DES. ELCIO MENDES
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0001402-75.2024.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Johnata Sales Pinheiro. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotora	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotora	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Johnata Sales Pinheiro. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 

60
Apelação Criminal nº 0007635-25.2023.8.01.0001 – VISTA AO DES. ELCIO MENDES
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0007635-25.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Davi Flor de Oliveira. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Davi Flor de Oliveira. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 

61
Apelação Criminal nº 0004186-32.2018.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0004186-32.2018.8.01.0002
Assunto	: Crimes Previstos Na Lei da Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Lucas de Paiva Oliveira. 
Advogado	: Marcus Paulo Correia Ciacci (OAB: 4552/AC). 
Advogado	: Levi Bezerra de Oliveira (OAB: 4867/AC). 
Advogado	: NAFIS GUSTAVO SILVA BRAGA (OAB: 6405/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Christian Anderson Ferreira da Gama. 

62
Apelação Criminal nº 0005279-57.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0005279-57.2023.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Silvana Rodrigues do Nascimento. 
Advogado	: Fabiano Maffini (OAB: 3013/AC). 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Apelante	: Hércules de Oliveira Martins. 
Advogado	: Fabiano Maffini (OAB: 3013/AC). 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Aretuza de Almeida Cruz. 

63
Apelação Criminal nº 0001027-78.2023.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001027-78.2023.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Israiline Paiva Figueiredo. 
Advogado	: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC). 
Advogado	: Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB: 3162/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES). 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES). 
Apelada	: Israiline Paiva Figueiredo. 
Advogado	: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC). 
Advogado	: Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB: 3162/AC). 

64
Habeas Corpus Criminal nº 1001946-49.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0004446-10.2021.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: N. G. S. B.. 
Advogado	: N. G. S. B. (OAB: 6405/AC). 
Impetrante	: Marcus Paulo Correia Ciacci
Advogado	: Marcus Paulo Correia Ciacci (OAB: 4552/AC). 
Paciente	: C. S. S.. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas

65
Apelação Criminal nº 0718132-57.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0718132-57.2023.8.01.0001
Assunto	: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: T. de O. V.. 
Advogado	: Nataniel da Silva Meireles (OAB: 4012/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotora	: Diana Soraia Tabalipa Pimentel. 

66
Recurso Em Sentido Estrito nº 0714788-34.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0714788-34.2024.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 
Recorrido	: J. F. dos A.. 
D. Público	: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC). 

67
Habeas Corpus Criminal nº 1002043-49.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0712462-04.2024.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Maria da Guia Medeiros de Araujo. 
Advogada	: Maria da Guia Medeiros de Araujo (OAB: 5677/AC). 
Paciente	: Jorginey de Souza Lima. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. 

68
Habeas Corpus Criminal nº 1002086-83.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0003188-67.2018.8.01.0001
Assunto	: Estelionato
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: M. M. V.. 
Advogada	: M. M. V. (OAB: 279608/SP). 
Impetrante	: A. V. J.. 
Advogado	: A. V. J. (OAB: 121157/SP). 
Paciente	: A. N. F.. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco

69
Habeas Corpus Criminal nº 1001962-03.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0000319-24.2024.8.01.0001
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Felipe Valente da Silva Paiva 
Advogado	: Felipe Valente da Silva Paiva (OAB: 6340/AC). 
Impetrante	: W. W. Z. da S.. 
Advogado	: W. W. Z. da S. (OAB: 6420/AC). 
Paciente	: G. A. S.. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara de Proteção à Mulher

70
Habeas Corpus Criminal nº 1002055-63.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002305-23.2018.8.01.0001
Assunto	: Violação de Domicílio
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Robson Paulo Alves Carreira. 
Advogado	: Robson Paulo Alves Carreira (OAB: 229826/RJ). 
Paciente	: Raimunda Raisa Paixão Alves Campos. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. 

71
Habeas Corpus Criminal nº 1002067-77.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 6ª Vara Cível
Nº na Origem	: 0000302-85.2024.8.01.0001
Assunto	: Crimes Contra A Ordem Tributária
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: E. S. C.. 
Advogado	: E. S. C. (OAB: 4313/AC). 
Paciente	: E. O. da S.. 
Impetrado	: J. de D. da 6 V. C. da C. de R. B.. 

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte quatro.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário