PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 65 e seguintes do RITJAC, para a 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA, que será realizada no dia 24/10/2024, quinta-feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, na Sala de Sessões, 1º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

25ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal
Quinta-feira, 24 de outubro · 9:00am até 12:00pm
Fuso horário: América/Rio Branco
Como participar do Google Meet
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Ou disque: ‪(BR) +55 11 4949-0079‬ PIN: ‪236 803 374‬#‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬
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PROCESSOS PAUTADOS

1
Apelação Criminal nº 0000017-02.2023.8.01.0010
Origem		: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000017-02.2023.8.01.0010
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC). 
Apelado	: C. A. B. S. M.. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 

2
Apelação Criminal nº 0000026-58.2023.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000026-58.2023.8.01.0011
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Antonio Marcos Oliveira de Queiroz. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelante	: Pedro Henrique Mendonça da Silva. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maísa Arantes Burgos. 

3
Apelação Criminal nº 0000045-10.2022.8.01.0008
Origem		: Plácido de Castro / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000045-10.2022.8.01.0008
Assunto	: Crimes de Trânsito
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Mayhani Pereira de Oliveira. 
Advogado	: Jean Barroso de Souza (OAB: 5419/AC). 
Advogada	: Ariana Paula Maia (OAB: 5782/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: José Lucivan Nery de Lima (OAB: 2844A/AC). 

4
Apelação Criminal nº 0000074-80.2024.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000074-80.2024.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Francisco Adriano da Silva Ponte. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES). 

5
Apelação Criminal nº 0000111-68.2023.8.01.0003
Origem		: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000111-68.2023.8.01.0003
Assunto	: Estupro
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Thiago Marques Salomão. 
Apelado	: J. de S.. 
D. Público	: Pedro Henrique Santos Veloso (OAB: 37604/GO). 

6
Apelação Criminal nº 0000234-60.2023.8.01.0005
Origem		: Capixaba / Vara Única (Criminal)
Nº na Origem	: 0000234-60.2023.8.01.0005
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Vanderlei Batista Cerqueira. 
Apelado	: Marcio da Silva Xavier. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 
Apelado	: Mário Silva da Costa. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 

7
Apelação Criminal nº 0000240-42.2020.8.01.0015
Origem		: Mâncio Lima / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000240-42.2020.8.01.0015
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Pablo Leones Monteiro Machado. 
Apelado	: J. O. R. da S.. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 

8
Apelação Criminal nº 0000241-23.2020.8.01.0081
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0000241-23.2020.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: H. C. P.. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Mariano Jeorge de Sousa Melo. 

9
Apelação Criminal nº 0000242-37.2023.8.01.0005
Origem		: Capixaba / Vara Única (Criminal)
Nº na Origem	: 0000242-37.2023.8.01.0005
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Jorge Cley Fernandes de Lima. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BH). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Vanderlei Batista Cerqueira. 

10
Apelação Criminal nº 0000277-31.2021.8.01.0081
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0000277-31.2021.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: L. L. M.. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Mariano Jeorge de Sousa Melo. 

11
Apelação Criminal nº 0000456-16.2023.8.01.0009
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000456-16.2023.8.01.0009
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: E. M. de S.. 
D. Público	: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotora	: Eliane Misae Kinoshita. 

12
Apelação Criminal nº 0000457-27.2016.8.01.0015
Origem		: Mâncio Lima / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000457-27.2016.8.01.0015
Assunto	: Extorsão
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Pablo Leones Monteiro Machado. 
Apelado	: Antônio Francisco Martins Lima. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 

13
Apelação Criminal nº 0000483-11.2022.8.01.0081
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0000483-11.2022.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: J. D. da R. F.. 
Advogado	: Hugo Celso Linhares Conde Junior (OAB: 5570/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Mariano Jeorge de Souza Melo. 

14
Apelação Criminal nº 0000546-24.2023.8.01.0009
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000546-24.2023.8.01.0009
Assunto	: Associação para A Produção e Tráfico e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Clisvânia Silva do Nascimento. 
D. Público	: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC). 
Apelante	: João Paulo Lopes de Matos. 
D. Público	: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Eliane Misae Kinoshita. 

15
Apelação Criminal nº 0000586-91.2023.8.01.0013
Origem		: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000586-91.2023.8.01.0013
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: A. F. F. D.. 
Advogado	: Jeison Farias da Silva (OAB: 4496/AC). 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Lucas Nonato da Silva Araújo. 

16
Apelação Criminal nº 0000607-73.2023.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000607-73.2023.8.01.0011
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Chand Marcelo Nunes Braña. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotora	: Maísa Arantes Burgos. 

17
Apelação Criminal nº 0000618-39.2022.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000618-39.2022.8.01.0011
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotora	: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES). 
Apelado	: G. da S. C.. 
Advogada	: Helciria Albuquerque dos Santos Sá (OAB: 1805/AC). 
Advogada	: Helcinkia Albuquerque dos Santos (OAB: 2738/AC). 
Advogado	: Lucas Gonçalves da Silva (OAB: 5848/AC). 
Advogado	: Matheus Rosa da Silva (OAB: 5853/AC). 

18
Apelação Criminal nº 0000634-33.2021.8.01.0009
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000634-33.2021.8.01.0009
Assunto	: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: N. dos S. T.. 
Advogado	: Hugo Celso Linhares Conde Junior (OAB: 5570/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Rodrigo Fontoura de Carvalho. 

19
Apelação Criminal nº 0000907-36.2017.8.01.0014
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000907-36.2017.8.01.0014
Assunto	: Estelionato
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Washington Guedes Pequeno. 
Apelado	: Omar Bandeira da Silva Filho. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Mag. Impedido	: Desembargador Francisco Djalma
Mag. Conv.	: Desembargador Júnior Alberto	

20
Apelação Criminal nº 0001019-28.2023.8.01.0003
Origem		: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001019-28.2023.8.01.0003
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thiago Marques Salomão. 
Apelado	: Bruno Freitas Oliveira. 
D. Público	: PEDRO HENRIQUE SANTOS VELOSO (OAB: 37604/GO). 

21
Apelação Criminal nº 0001131-67.2018.8.01.0004
Origem		: Epitaciolândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0001131-67.2018.8.01.0004
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Rogean de Souza Meireles. 
Advogada	: Fladeniz Pereira da Paixao (OAB: 2460/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thiago Marques Salomão. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thiago Marques Salomão. 
Apelado	: Rogean de Souza Meireles. 
Advogada	: Fladeniz Pereira da Paixão (OAB: 2460/AC). 

22
Apelação Criminal nº 0001582-91.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001582-91.2024.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Sueliton Rodrigues da Silva. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelante	: Jean Magalhães de Moura. 
Advogado	: Jhonatan Rened Santos da Silva (OAB: 6631/AC). 
Advogada	: Natasha Moraes Marreiro (OAB: 6606/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 

23
Apelação Criminal nº 0001895-52.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001895-52.2024.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Pedro José de Oliveira Cruz. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 

24
Apelação Criminal nº 0001905-64.2022.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001905-64.2022.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Dhemesson Lima Verde de Menezes. 
Advogado	: Vitor Silva Damaceno. 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: ldon Maximiano Peres Neto. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: ldon Maximiano Peres Neto. 
Apelado	: Dhemesson Lima Verde de Menezes. 
Advogado	: Vitor Silva Damaceno. 

25
Apelação Criminal nº 0002289-59.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002289-59.2024.8.01.0001
Assunto	: Crimes Contra A Economia Popular
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: A. T. L. da S.. 
Advogado	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). 
Advogado	: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC). 
Advogado	: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC). 
Advogado	: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC). 
Advogado	: Geraldo Neves Zanotti (OAB: 2252/AC). 
Advogado	: Thiago Cordeiro de Souza (OAB: 3826/AC). 
Advogada	: Esther Cerdeira da Costa de Oliveira (OAB: 5333/AC). 
Advogado	: Hairon Sávio Guimarães de Almeida (OAB: 6149/AC). 
Advogada	: Pamela Andressa de Matos Costa (OAB: 6183/AC). 
Advogado	: Nadir Auxiliadora de Lima Sales (OAB: 6204/AC). 
Apelante	: O. A. da S. J.. 
Advogado	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). 
Advogado	: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC). 
Advogado	: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC). 
Advogado	: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC). 
Advogado	: Geraldo Neves Zanotti (OAB: 2252/AC). 
Advogado	: Thiago Cordeiro de Souza (OAB: 3826/AC). 
Advogada	: Esther Cerdeira da Costa de Oliveira (OAB: 5333/AC). 
Advogado	: Hairon Sávio Guimarães de Almeida (OAB: 6149/AC). 
Advogada	: Pamela Andressa de Matos Costa (OAB: 6183/AC). 
Advogado	: Nadir Auxiliadora de Lima Sales (OAB: 6204/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Fernando Régis Cembranel. 

26
Apelação Criminal nº 0002292-16.2021.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002292-16.2021.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Christian Anderson Ferreira da Gama. 
Apelado	: Felipe Cauan da Silva Rebouças. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 

27
Apelação Criminal nº 0002386-95.2020.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002386-95.2020.8.01.0002
Assunto	: Furto
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Christian Anderson Ferreira da Gama. 
Apelado	: Neilson de Jesus Silva. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 

28
Apelação Criminal nº 0002538-75.2022.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0002538-75.2022.8.01.0002
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: E. N. dos S.. 
Advogado	: Nafis Gustavo Silva Braga (OAB: 6405/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Leonardo Honorato Santos (OAB: 35697/AC). 

29
Apelação Criminal nº 0002816-11.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0002816-11.2024.8.01.0001
Assunto	: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Z. de O. A.. 
Advogado	: Simao Ferreira dos Santos (OAB: 3743/AC). 
Advogado	: DANILO BRENO PINHO DO NASCIMENTO (OAB: 4326/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotora	: Diana Soraia Tabalipa Pimentel. 

30
Apelação Criminal nº 0003504-41.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0003504-41.2022.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Simples
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto. 
Apelado	: Vauanis Gomes da Silva. 
D. Público	: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN). 

31
Apelação Criminal nº 0003681-05.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0003681-05.2022.8.01.0001
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Elydiana de Castro Gomes. 
Advogado	: Antônio Freitas Ferreira Coelho (OAB: 6525/AC). 
Advogado	: Ruan de Mesquita Amorim (OAB: 6363/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Adenilson de Souza. 

32
Apelação Criminal nº 0003755-30.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0003755-30.2020.8.01.0001
Assunto	: Receptação
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Kleyson de Souza Barata. 
D. Público	: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Adenilson de Souza. 

33
Apelação Criminal nº 0003768-24.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0003768-24.2023.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Alberdane Lopes da Silva. 
D. Público	: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador. 

34
Apelação Criminal nº 0003824-91.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0003824-91.2022.8.01.0001
Assunto	: Receptação
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Antônio Jiondro Pereira Paiva. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Laura Cristina de Almeida Miranda. 

35
Apelação Criminal nº 0003950-10.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0003950-10.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Samuel Cruz da Costa. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 

36
Recurso Em Sentido Estrito nº 0004111-83.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0004111-83.2024.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Recorrente	: Francisco Gomes de Santana. 
Advogado	: Keithianne de Souza Pereira (OAB: 5264/AC). 
Advogada	: Ana Paula da Assunção e Silva (OAB: 4157/AC). 
Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Advogado	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 

37
Recurso Em Sentido Estrito nº 0004438-28.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0004438-28.2024.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Apelado	: Misael Davila Silva. 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 

38
Apelação Criminal nº 0005150-52.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0005150-52.2023.8.01.0001
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Z. G. P.. 
Advogado	: Tobias Levi de Lima Meireles (OAB: 3560/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Dayan Moreira Albuquerque. 

39
Apelação Criminal nº 0005929-41.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0005929-41.2022.8.01.0001
Assunto	: Crimes Contra A Flora
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Wilton José Marques. 
Advogado	: Tobias Levi de Lima Meireles (OAB: 3560/AC). 
Advogado	: Luiz Carlos Rodrigues de Souza Filho (OAB: 5725/AC). 
Advogado	: Eduardo Secoti Barioni (OAB: 6284/AC). 
Apelante	: Joel Vidal. 
Advogado	: Marcelo Albuquerque da Cruz (OAB: 4859/AC). 
Apelante	: Anderson Santana de Moura. 
D. Público	: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Alekine Lopes dos Santos. 

40
Apelação Criminal nº 0006119-04.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0006119-04.2022.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Francisco Martins de Lima. 
Advogado	: José Geraldo de Oliveira (OAB: 72794/MG). 

41
Apelação Criminal nº 0006280-77.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0006280-77.2023.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ana Clara Rodrigues de Almeida. 
D. Público	: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: José Ruy da Silveira Lino Filho. 

42
Apelação Criminal nº 0006533-02.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0006533-02.2022.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Geovane Silva Ribeiro. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelante	: Ryan Isaías Braga. 
Advogada	: Franciele Siqueira dos Santos (OAB: 60938/SC). 
Advogada	: Karin Duarte (OAB: 64735B/SC). 
Apelante	: Éricles Gurgel de Almeida. 
Advogado	: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC). 
Advogado	: Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB: 3162/AC). 
Apelante	: Welliton Lopes Mourão. 
Advogada	: Franciele Siqueira dos Santos (OAB: 60938/SC). 
Advogada	: KARIN DUARTE NUNES (OAB: 120195/RS). 
Apelante	: Jeferson da Silva Lopes. 
Advogada	: Franciele Siqueira dos Santos (OAB: 60938/SC). 
Advogada	: KARIN DUARTE NUNES (OAB: 120195/RS). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Dayan Moreira Albuquerque. 

43
Apelação Criminal nº 0007395-36.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0007395-36.2023.8.01.0001
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: C. A. do N. S.. 
D. Público	: Glenn Kelson da Silva Castro (OAB: 1649/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Alekine Lopes dos Santos. 

44
Apelação Criminal nº 0007436-08.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0007436-08.2020.8.01.0001
Assunto	: Crimes Previstos Na Legislação Extravagante
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Elinaldo Moura de Paula. 
Advogado	: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC). 
Advogado	: Isaque de Souza Sampaio (OAB: 6017/AC). 
Advogado	: Filipe Lopes de Souza Saraiva de Farias (OAB: 4935/AC). 
Advogado	: David do Vale Santos (OAB: 5528/AC). 
Advogado	: Tiago Coelho Nery (OAB: 5781/AC). 
Apelante	: Sirlando Ferreira da Silva. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Sirlando Ferreira da Silva. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Elinaldo Moura de Paula. 
Advogado	: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC). 
Advogado	: Isaque de Souza Sampaio (OAB: 6017/AC). 
Advogado	: Filipe Lopes de Souza Saraiva de Farias (OAB: 4935/AC). 
Advogado	: David do Vale Santos (OAB: 5528/AC). 
Advogado	: Tiago Coelho Nery (OAB: 5781/AC). 

45
Agravo de Execução Penal nº 0101585-57.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0000497-68.2017.8.01.0081
Assunto	: Progressão de Regime
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Tales Fonseca Tranin. 
Agravado	: Fernanda Correa de Lima. 
D. Público	: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP). 
D. Público	: GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA (OAB: 1864/AC). 

46
Agravo de Execução Penal nº 0101827-16.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0002473-30.2015.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Agravado	: Anderson Lira da Silva Velasque. 
Advogada	: Naíza da Silva Queiroz (OAB: 5839/AC). 

47
Agravo de Execução Penal nº 0101998-70.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9000117-97.2020.8.01.0011
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Agravante	: Rodrigo Costa de Mendonça. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Tales Fonseca Tranin. 

48
Apelação Criminal nº 0500312-02.2019.8.01.0081
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0500312-02.2019.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: D. dos S.. 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Advogado	: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Advogado	: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Mariano Jeorge de Souza Melo. 

49
Apelação Criminal nº 0500579-47.2014.8.01.0081
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0500579-47.2014.8.01.0081
Assunto	: Favorecimento da Prostituição
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: J. E. R. da S.. 
Advogado	: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773A/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Mariano Jeorge de Sousa Melo. 

50
Apelação Criminal nº 0700060-27.2020.8.01.0001
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0700060-27.2020.8.01.0001
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: R. R. da S.. 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Advogado	: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Advogado	: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Mariano Jeorge de Souza Melo. 

51
Apelação Criminal nº 0800024-82.2019.8.01.0015
Origem		: Mâncio Lima / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0800024-82.2019.8.01.0015
Assunto	: Peculato
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Pablo Leones Monteiro Machado. 
Apelado	: Cleidson de Jesus Rocha. 
Advogada	: Eritia Costa de Almeida (OAB: 9599/RN). 

52
Apelação Criminal nº 0801500-95.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0801500-95.2022.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: A. S. M. da S.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: D. da S. O.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: J. B. N. C.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: M. P. L.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelada	: A. S. M. da S.. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: D. da S. O.. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: J. B. N. da C.. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: M. P. L.. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelada	: M. C. M. S.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 

53
Apelação Criminal nº 0801551-14.2019.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0801551-14.2019.8.01.0001
Assunto	: Leve
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira. 
Promotor	: Thalles Ferreira Costa. 
Apelado	: Jeiffrer Junior de Melo Antrobus. 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogada	: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC). 
Advogado	: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Apelado	: Armando Araujo de Oliveira Neto Ramos. 
Advogado	: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogada	: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC). 
Advogado	: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Apelado	: Richardson Ferreira Fernandes. 
Advogado	: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogada	: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC). 
Advogado	: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 

54
Apelação Criminal nº 0802742-26.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0802742-26.2021.8.01.0001
Assunto	: Lesão Corporal
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira. 
Promotor	: Vanderlei Batista Cerqueira. 
Promotor	: Thalles Ferreira Costa. 
Apelado	: SGT PM Jânio Gomes de Oliveira. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 2532E/AC). 
Apelado	: Garcia Mesquita de Souza. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 2532E/AC). 
Apelado	: Antonio Rones Ferreira Cajazeira. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Apelado	: Thiago Hoanny do Nascimento Lara. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 

55
Habeas Corpus Criminal nº 1002093-75.2024.8.01.0000
Origem		: Manuel Urbano / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000396-68.2022.8.01.0012
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Paciente	: Cleiton Leite de Araújo. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Manoel Urbano. 

56
Habeas Corpus Criminal nº 1002097-15.2024.8.01.0000
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002525-08.2024.8.01.0002
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Marcella Costa Meireles de Assis. 
Advogada	: Marcella Costa Meireles de Assis (OAB: 4248/AC). 
Paciente	: Mateus Angelo de Melo. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul. 

57
Habeas Corpus Criminal nº 1002104-07.2024.8.01.0000
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0701191-71.2024.8.01.0009
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Rosenilson da Silva Ferreira. 
Advogado	: Rosenilson da Silva Ferreira (OAB: 5989/AC). 
Paciente	: Adna Gomes da Silva. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Senador Guiomard. 

58
Habeas Corpus Criminal nº 1002150-93.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0716543-93.2024.8.01.0001
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: A. F. F. C.. 
Advogado	: Antônio Freitas Ferreira Coelho (OAB: 6525/AC). 
Impetrante	: P. L. S. D. J.. 
Advogado	: P. L. S. D. J. (OAB: 6231/AC). 
Paciente	: J. S. L.. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara de Proteção à Mulher 

59
Apelação Criminal nº 0000411-52.2022.8.01.0007 – VISTA AO DES. ELCIO MENDES
Origem		: Xapuri / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000411-52.2022.8.01.0007
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Marcílio Maciel Severo. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Apelante	: Clevem dos Santos Amorim. 
D. Pública	: Aline Cristina Lopes da Silva (OAB: 11227/AL). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Renan Augusto Gonçalves Batista. 

60
Apelação Criminal nº 0000913-42.2023.8.01.0011 – VISTA AO DES. ELCIO MENDES
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000913-42.2023.8.01.0011
Assunto	: Associação para A Produção e Tráfico e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES). 
Apelado	: José Afonso Rodrigues Júnior. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Jhon Allan Figueiredo Sampaio. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 

61
Apelação Criminal nº 0001127-29.2024.8.01.0001 – VISTA AO DES. ELCIO MENDES
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0001127-29.2024.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: J. R. M. da S.. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelante	: S. R. C.. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelante	: J. F. da S.. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: J. R. M. da S.. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: S. R. C.. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: J. F. da S.. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 

62
Recurso Em Sentido Estrito nº 0002095-90.2023.8.01.0002 – VISTA AO DES. ELCIO MENDES
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002095-90.2023.8.01.0002
Assunto	: Corrupção Ativa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto. 
Recorrido	: Orlando Costa da Silva. 
Advogado	: Alexson Bussons Miranda (OAB: 4823/AC). 

63
Habeas Corpus Criminal nº 1001946-49.2024.8.01.0000 – VISTA AO DES. ELCIO MENDES
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0004446-10.2021.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: N. G. S. B.. 
Advogado	: N. G. S. B. (OAB: 6405/AC). 
Impetrante	: M. P. C. C.. 
Advogado	: Marcus Paulo Correia Ciacci (OAB: 4552/AC). 
Paciente	: C. S. S.. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas 

64
Habeas Corpus Criminal nº 1002117-06.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 6ª Vara Cível
Nº na Origem	: 0000302-85.2024.8.01.0001
Assunto	: Corrupção Ativa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Keliton Leiva Alves Duarte
Advogado	: Keliton Leiva Alves Duarte (OAB: 4160/AC)
Paciente	: P. F. B. P
Impetrado	: Juízo d Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco

65
Apelação Criminal nº 0021146-76.2012.8.01.0001
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0021146-76.2012.8.01.0001
Assunto	: Associação para A Produção e Tráfico e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ruhann de Souza Nascimento. 
Advogado	: Sidney Lopes Ferreira (OAB: 3225/AC). 
Apelante	: Andressa  Oliveira de  Andrade. 
Advogado	: Claudia Maria de Souza Pinto Albano (OAB: 2903/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Eliane Misae Kinoshita. 
Mag. Imp. 	: Desembargador Elcio Mendes
Mag. Conv.	: Desembargador Júnior Alberto	

66
Habeas Corpus Criminal nº 1002155-18.2024.8.01.0000
Origem		: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000960-40.2023.8.01.0003
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: J. D. G.. 
Advogado	: J. D. G. (OAB: 6380/AC). 
Impetrante	: Wellington Frank Silva dos Santos
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Impetrante	: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Júnior
Advogado	: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Júnior (OAB: 3851/AC). 
Paciente	: M. da S. A.. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia 

67
Habeas Corpus Criminal nº 1002148-26.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 6ª Vara Cível
Nº na Origem	: 0000302-85.2024.8.01.0001
Assunto	: Corrupção Ativa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: L. G. da S. S.. 
Advogado	: Luiz Guilherme da Silva Santos (OAB: 4464/AC). 
Paciente	: J. L. F. da S.. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco

68
Agravo de Execução Penal nº 0102111-24.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0001391-37.2015.8.01.0009
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Valdeilson Nascimento da Silva. 
D. Público	: Bruno Jose Vigato (OAB: 111386/MG). 

69
Habeas Corpus Criminal nº 1002195-97.2024.8.01.0000
Origem		: Acrelândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0800010-52.2024.8.01.0006
Assunto	: Assédio Sexual
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Uêndel Alves dos Santos 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Impetrante	: Cláudia Maria de Souza Pinto Albano
Advogado	: Cláudia Maria de Souza Pinto Albano (OAB: 2903/AC). 
Paciente	: R. A. de O.. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Acrelândia

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte quatro.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário