PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 65 e seguintes do RITJAC, para a 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA, que será realizada no dia 31/10/2024, quinta-feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, na Sala de Sessões, 1º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

26ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal
Quinta-feira, 31 de outubro · 9:00am até 12:00pm
Fuso horário: América/Rio Branco
Como participar do Google Meet
Link da videochamada: https://meet.google.com/ymn-tfin-sxq 
Ou disque: ‪(BR) +55 11 4949-0079‬ PIN: ‪236 803 374‬#‬‬‬‬‬‬
Outros números de telefone: https://tel.meet/ymn-tfin-sxq?pin=8307537147881 

PROCESSOS PAUTADOS

1
Apelação Criminal nº 0000060-18.2023.8.01.0016
Origem		: Assis Brasil / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000060-18.2023.8.01.0016
Assunto	: Resistência
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Eduardo Lopes Faria. 
Apelado	: Francisco das Chagas Sales Quinton. 
D. Público	: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC). 

2 – SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelação Criminal nº 0000252-81.2022.8.01.0081
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0000252-81.2022.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: C. E. S. A.. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Mariano Jeorge de Sousa Melo. 

3 – SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelação Criminal nº 0000586-91.2023.8.01.0013 – Adiado da sessão anterior
Origem		: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000586-91.2023.8.01.0013
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: A. F. F. D.. 
Advogado	: Jeison Farias da Silva (OAB: 4496/AC). 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Lucas Nonato da Silva Araújo. 

4
Apelação Criminal nº 0000629-89.2022.8.01.0004
Origem		: Epitaciolândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000629-89.2022.8.01.0004
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Antônio Adriano de Almeida Frazão. 
Advogado	: Kairo Bruno Gouveia Ferreira (OAB: 5931/AC). 
Advogado	: Raynan Maia da Costa (OAB: 6337/AC). 
Advogado	: Roraima Moreira da Rocha Neto (OAB: 5932/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Eduardo Lopes Faria. 

5
Apelação Criminal nº 0000907-36.2017.8.01.0014 – Adiado da sessão anterior
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000907-36.2017.8.01.0014
Assunto	: Estelionato
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Mag. Imp.	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Washington Guedes Pequeno. 
Apelado	: Omar Bandeira da Silva Filho. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 

6 – SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelação Criminal nº 0000921-19.2023.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000921-19.2023.8.01.0011
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: L. B. da S.. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotora	: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES). 

7
Apelação Criminal nº 0000990-51.2023.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000990-51.2023.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Fabiel Ferreira de Lima. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES). 

8
Apelação Criminal nº 0001040-39.2021.8.01.0014
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0001040-39.2021.8.01.0014
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: José Lucas do Ó Fontinele. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: José Lucas do Ó Fontinele. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 

9
Apelação Criminal nº 0001204-40.2021.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001204-40.2021.8.01.0002
Assunto	: Corrupção de Menores
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Romário Pereira Sampaio. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Christian Anderson Ferreira da Gama. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Christian Anderson Ferreira da Gama. 
Apelado	: Nelson da  Silva Sampaio. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: José da Silva Sampaio. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Romário Pereira Sampaio. 
Advogado	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 

10
Apelação Criminal nº 0002738-48.2023.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002738-48.2023.8.01.0002
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Francisco Anderson Araújo da Costa. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Apelante	: Jamisson Franco da Silva. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Manuela Canuto de Santana Farhat. 

11
Apelação Criminal nº 0003350-57.2021.8.01.0001
Origem		: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0003350-57.2021.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Paulo Henrique Alves da Costa. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Flávio Bussab Della Líbera. 

12
Apelação Criminal nº 0007609-27.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0007609-27.2023.8.01.0001
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: A. da S. M.. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Apelante	: P. H. de O.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: M. F. de S.. 
Advogado	: Paulo André Carneiro Dinelli da Costa (OAB: 2425/AC). 
Apelante	: A. da S. M.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: A. G. M. de A.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: C. N. de M.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: E. C. V.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: F. D. dos S. N.. 
Advogado	: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). 
Apelante	: L. B. A. S.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: R. C. S.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: T. A. da S. A.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: A. da S. M.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: A. da S. M.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: A. G. M. de A.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelada	: C. N. de M.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: E. C. V.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: F. D. dos S. N.. 
Advogado	: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). 
Apelado	: L. B. A. S.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: T. A. da S. A.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: R. C. S.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: M. F. de S.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: P. H. de O.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 

13
Apelação Criminal nº 0021146-76.2012.8.01.0001 – Adiado da sessão anterior
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0021146-76.2012.8.01.0001
Assunto	: Associação para A Produção e Tráfico e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Mag. Imp.	: Desembargador Elcio Mendes
Mag. Conv.	: Desembargador Júnior Alberto
Apelante	: Ruhann de Souza Nascimento. 
Advogado	: Sidney Lopes Ferreira (OAB: 3225/AC). 
Apelante	: Andressa  Oliveira de  Andrade. 
Advogado	: Claudia Maria de Souza Pinto Albano (OAB: 2903/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Eliane Misae Kinoshita. 

14
Agravo de Execução Penal nº 0101033-92.2024.8.01.0000
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001047-41.2015.8.01.0014
Assunto	: Extinção da Punibilidade
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Agravante	: Erisvando Torquato do Nascimento. 
Advogado	: Valcemir de Araújo Cunha (OAB: 4926/AC). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Washington Guedes Pequeno. 

15
Embargos de Declaração Criminal nº 0102129-45.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001116-97.2024.8.01.0001
Assunto	: Crimes Contra A Ordem Tributária
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Embargante	: B. P. C.. 
Advogado	: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC). 
Advogado	: Plínio Leite Nunes (OAB: 5979/AC). 
Advogada	: Sandra Borges Laurindo (OAB: 23703/PE). 
Embargado	: Ministério Público do Estado do Acre 

16 – SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelação Criminal nº 0500312-02.2019.8.01.0081 – Adiado da sessão anterior
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0500312-02.2019.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: D. dos S.. 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Advogado	: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Advogado	: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Mariano Jeorge de Souza Melo. 

17 – SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelação Criminal nº 0700060-27.2020.8.01.0001 – Adiado da sessão anterior
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0700060-27.2020.8.01.0001
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: R. R. da S.. 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Advogado	: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Advogado	: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Mariano Jeorge de Souza Melo. 

18
Apelação Criminal nº 0801551-14.2019.8.01.0001 – Adiado da sessão anterior
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0801551-14.2019.8.01.0001
Assunto	: Leve
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira. 
Promotor	: Thalles Ferreira Costa. 
Apelado	: Jeiffrer Junior de Melo Antrobus. 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogada	: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC). 
Advogado	: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Apelado	: Armando Araujo de Oliveira Neto Ramos. 
Advogado	: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogada	: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC). 
Advogado	: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Apelado	: Richardson Ferreira Fernandes. 
Advogado	: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogada	: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC). 
Advogado	: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 

19
Apelação Criminal nº 0802742-26.2021.8.01.0001 – Adiado da sessão anterior
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0802742-26.2021.8.01.0001
Assunto	: Lesão Corporal
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira. 
Promotor	: Vanderlei Batista Cerqueira. 
Promotor	: Thalles Ferreira Costa. 
Apelado	: SGT PM Jânio Gomes de Oliveira. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 2532E/AC). 
Apelado	: Garcia Mesquita de Souza. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 2532E/AC). 
Apelado	: Antonio Rones Ferreira Cajazeira. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Apelado	: Thiago Hoanny do Nascimento Lara. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 

20
Habeas Corpus Criminal nº 1002111-96.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002683-66.2024.8.01.0001
Assunto	: Crimes de  lavagem  Ou Ocultação de Bens, Direitos Ou Valores
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Paciente	: Emily Vitória Costa Nascimento. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. 

21 – SEGREDO DE JUSTIÇA
Apelação Criminal nº 0000111-68.2023.8.01.0003 – VISTA A DESA. DENISE BONFIM 
Origem		: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000111-68.2023.8.01.0003
Assunto	: Estupro
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Thiago Marques Salomão. 
Apelado	: J. de S.. 
D. Público	: PEDRO HENRIQUE SANTOS VELOSO (OAB: 37604/GO). 

22
Apelação Criminal nº 0002292-16.2021.8.01.0002 – VISTA AO DES. ELCIO MENDES
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002292-16.2021.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Christian Anderson Ferreira da Gama. 
Apelado	: Felipe Cauan da Silva Rebouças. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG).
 
23
Agravo de Execução Penal nº 0101585-57.2024.8.01.0000 – VISTA A DESA. DENISE BONFIM Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0000497-68.2017.8.01.0081
Assunto	: Progressão de Regime
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Tales Fonseca Tranin. 
Agravado	: Fernanda Correa de Lima. 
D. Público	: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP). 
D. Público	: GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA (OAB: 1864/AC). 

24 – SEGREDO DE JUSTIÇA
Habeas Corpus Criminal nº 1002195-97.2024.8.01.0000 – VISTA AO DES. FRANCISCO DJALMA
Origem		: Acrelândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0800010-52.2024.8.01.0006
Assunto	: Assédio Sexual
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: U. A. dos S.. 
Advogado	: U. A. dos S. (OAB: 4073/AC). 
Impetrante	: C. M. de S. P. A.. 
Advogado	: Claudia Maria de Souza Pinto Albano (OAB: 2903/AC). 
Paciente	: R. A. de O.. 
Impetrado	: J. de D. da V. C. da C. de A.. 

25
Apelação Criminal nº 0001905-64.2022.8.01.0002 – VISTA AO DES. ELCIO MENDES
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001905-64.2022.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Dhemesson Lima Verde de Menezes. 
Advogado	: Vitor Silva Damasceno. 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: ldon Maximiano Peres Neto. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: ldon Maximiano Peres Neto. 
Apelado	: Dhemesson Lima Verde de Menezes. 
Advogado	: Vitor Silva Damasceno. 

26
Apelação Criminal nº 0002287-89.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002287-89.2024.8.01.0001
Assunto	: Posse de Drogas para Consumo Pessoal
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira. 
Apelado	: Jaime Gomes Leal. 
D. Público	: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC). 

27
Apelação Criminal nº 0002250-30.2022.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002250-30.2022.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Eduardo Costa de Oliveira. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Manuela Canuto de Santana Farhat. 

28
Apelação Criminal nº 0000388-60.2023.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000388-60.2023.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Paulo Ricardo da Silva Lima. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES). 

29
Habeas Corpus Criminal nº 1002106-74.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0003414-33.2022.8.01.0001
Assunto	: Crimes Previstos Na Lei Maria da Penha
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Daniel Farias Cavalcante Martins
Advogado	: Daniel Farias Cavalcante Martins (OAB: 66302/BA). 
Advogado	: Larissa Bezerra Chaves (OAB: 4177/AC). 
Impetrante	: Adriano Figueiredo de Souza Gomes 
Advogado	: Adriano Figueiredo de Souza Gomes (OAB: 32385/BA). 
Advogado	: Larissa Bezerra Chaves (OAB: 4177/AC). 
Paciente	: C. L. B. J.. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara de Proteção à Mulher

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte quatro.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário