PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 65 e seguintes do RITJAC, para a 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA, que será realizada no dia 09/12/2024, segunda-feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, na Sala de Sessões, 1º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

29ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal
Segunda-feira, 9 de dezembro · 9:00am até 12:00pm
Fuso horário: América/Rio Branco
Como participar do Google Meet
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Ou disque: ‪(BR) +55 11 4949-0079‬ PIN: ‪236 803 374‬#‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬
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PROCESSOS PAUTADOS

1
Apelação Criminal nº 0000034-97.2021.8.01.0013
Origem		: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000034-97.2021.8.01.0013
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Juan Lima Cordeiro. 
D. Público	: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE). 
Apelante	: Marcos Paulo Rocha Soares. 
D. Público	: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Lucas Nonato da Silva Araújo. 

2
Apelação Criminal nº 0000066-76.2019.8.01.0012
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0000066-76.2019.8.01.0012
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Taiane dos Santos Pereira. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Ministerio Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelada	: Taiane dos Santos Pereira. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 

3
Apelação Criminal nº 0000084-27.2024.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000084-27.2024.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Maria Eduarda Saraiva do Amaral. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES). 

4
Apelação Criminal nº 0000094-72.2023.8.01.0022
Origem		: Porto Acre / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000094-72.2023.8.01.0022
Assunto	: Divulgação de Cena de Estupro, Sexo Ou Pornografia
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Aldione Almeida Silva. 
D. Pública	: Morgana Rosa Leite Gurjão (OAB: 19588/PB). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Flávio Bussab Della Líbera. 

5
Apelação Criminal nº 0000192-57.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000192-57.2022.8.01.0001
Assunto	: Abandono de Incapaz
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: T. de S. F.. 
D. Público	: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: José Ruy da Silveira Lino Filho. 

6
Apelação Criminal nº 0000193-08.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0000193-08.2023.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Efrain Alefy Pereira da Silva. 
D. Pública	: Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: ldon Maximiano Peres Neto. 

7
Apelação Criminal nº 0000281-29.2017.8.01.0010
Origem		: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000281-29.2017.8.01.0010
Assunto	: Falsidade Ideológica
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Jamison Nascimento de Lima. 
Advogado	: ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS (OAB: 3858/AC). 
Apelante	: Francisco de Souza Alves. 
Advogado	: José Edimar Santiago de Melo Júnior (OAB: 2707/AC). 
Advogado	: ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS (OAB: 3858/AC). 
Apelante	: Marcos Roberto de Souza Moraes. 
Advogado	: Joel Benvindo Ribeiro (OAB: 1458/AC). 
Apelante	: Antonio Raimundo de Brito Ramos. 
Advogado	: Euclides Cavalcante de Araújo Bastos (OAB: 722/AC). 
Advogado	: Afrânio Alves Justo (OAB: 3741/AC). 
Apelante	: Estacio Parente dos Santos. 
Advogado	: Armando Fernandes Barbosa Filho (OAB: 3686/AC). 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC). 
Apelado	: Hugo de Sousa. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelado	: Estacio Parente dos Santos. 
Advogado	: Armando Fernandes Barbosa Filho (OAB: 3686/AC). 
Apelada	: Francisca Eliana de Oliveira da Silva Derze. 
Advogado	: José Prado do Nascimento Moraes (OAB: 5588/AC). 
Advogado	: BRUNO CAMELO DERZE (OAB: 3912/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC). 
Apelado	: Antonio Raimundo de Brito Ramos. 
Advogado	: Armando Fernandes Barbosa Filho (OAB: 3686/AC). 
Apelado	: Marcos Roberto de Souza Moraes. 
Advogado	: Joel Benvindo Ribeiro (OAB: 1458/AC). 
Apelado	: Jairo da Silva Costa. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 

8
Apelação Criminal nº 0000284-48.2021.8.01.0008
Origem		: Plácido de Castro / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000284-48.2021.8.01.0008
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Jeferson Gomes da Silva. 
Advogado	: Denys Ferreira de Oliveira (OAB: 3716/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Jose Lucivan Nery de Lima (OAB: 2844/AC). 

9
Apelação Criminal nº 0000364-59.2023.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais
Nº na Origem	: 0000364-59.2023.8.01.0002
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Q. A. C.. 
Advogado	: NAFIS GUSTAVO SILVA BRAGA (OAB: 6405/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Flavio Augusto Godoy. 

10
Apelação Criminal nº 0000448-70.2022.8.01.0010
Origem		: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000448-70.2022.8.01.0010
Assunto	: Grave
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Anderson Adelmo Araújo de Melo. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelante	: Antonio Carlos Morais Chaves. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Fernando Henrique Santos Terra. 

11
Apelação Criminal nº 0000471-09.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000471-09.2023.8.01.0001
Assunto	: Estupro
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: J. P. M.. 
Advogado	: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC). 
Advogado	: Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB: 4887/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira. 

12
Apelação Criminal nº 0000525-76.2022.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000525-76.2022.8.01.0011
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: José Ribamar Queiroz da Silva. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelante	: Jakes Inumi Ribeiro. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maísa Arantes Burgos. 

13
Apelação Criminal nº 0000586-91.2023.8.01.0013
Origem		: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000586-91.2023.8.01.0013
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: A. F. F. D.. 
Advogado	: Jeison Farias da Silva (OAB: 4496/AC). 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Lucas Nonato da Silva Araújo. 

14
Apelação Criminal nº 0000615-68.2022.8.01.0081
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0000615-68.2022.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: R. N. B. de S.. 
Advogado	: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC). 
Advogado	: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Mariano Jeorge de Souza Melo. 

15
Apelação Criminal nº 0000684-78.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0000684-78.2024.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Maria Luzia Freire da Silva. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: Giorlan de Oliveira Rego. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BH). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelada	: Maria Luzia Freire da Silva. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Giorlan de Oliveira Rego. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 

16
Apelação Criminal nº 0000688-49.2023.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000688-49.2023.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: P. V. P. de S.. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Flavio Augusto Godoy. 

17
Apelação Criminal nº 0000737-59.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0000737-59.2024.8.01.0001
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco. 
Apelado	: M. da S. dos S.. 
D. Público	: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO). 

18
Apelação Criminal nº 0000781-12.2023.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000781-12.2023.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Christian Anderson Ferreira da Gama. 
Apelado	: Neldson Cassiano da Silva. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Antonio Janisson Nascimento da Silva. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 

19
Apelação Criminal nº 0000795-64.2021.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000795-64.2021.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Casiele Barbosa Coelho da Silva. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Manuela Canuto de Santana Farhat. 

20
Apelação Criminal nº 0000965-34.2024.8.01.0001
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000965-34.2024.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Agno da Silva Cruz. 
D. Público	: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Fontoura de Carvalho. 

21
Apelação Criminal nº 0001346-73.2023.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001346-73.2023.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Quemili de Negreiros Oliveira. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Pablo Leones Monteiro Machado. 

22
Apelação Criminal nº 0001811-51.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito
Nº na Origem	: 0001811-51.2024.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Karine Giovanna Bandeira Pascoal. 
Advogado	: Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB: 3162/AC). 
Advogado	: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins. 

23
Apelação Criminal nº 0001996-57.2022.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001996-57.2022.8.01.0002
Assunto	: Associação para A Produção e Tráfico e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Adrian Brayan Araujo Quispe. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelante	: Yves Andy Aguirre Lopez. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelante	: Sérgio Araujo Huaman. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelante	: Lauro Malpartida Luciano. 
D. Público	: Diego Luiz Sales Ribeiro Gonçalves (OAB: 9062/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Manuela Canuto de Santana Farhat. 

24
Apelação Criminal nº 0002280-36.2020.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002280-36.2020.8.01.0002
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Valdecir Araújo Marinho. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Flavio Augusto Godoy. 

25
Apelação Criminal nº 0002754-36.2022.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002754-36.2022.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Maria Izaquiele Souza da Siva. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Christian Anderson Ferreira da Gama. 

26
Apelação Criminal nº 0003055-15.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0003055-15.2024.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Yan Katriel da Silva Oliveira. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: A. L. L. de S.. 
Advogada	: Maria da Guia Medeiros de Araujo (OAB: 5677/AC). 
Advogada	: Alexsia Lohaynna Souza da Silva (OAB: 5559/AC). 
Apelado	: Y. K. da S. O.. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 

27
Apelação Criminal nº 0003254-37.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0003254-37.2024.8.01.0001
Assunto	: Crimes Contra A Ordem Tributária
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: J. V. A. de L.. 
Advogada	: Ana Flávia Nóbrega de Lima Leal (OAB: 4989/AC). 
Advogado	: Dion Nobrega Leal (OAB: 681/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Adenilson de Souza. 

28
Apelação Criminal nº 0003256-07.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0003256-07.2024.8.01.0001
Assunto	: Busca e Apreensão de Bens
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: A. M. de L.. 
Advogado	: Dion Nobrega Leal (OAB: 681/AC). 
Advogada	: Ana Flavia Nobrega de Lima Leal (OAB: 4989/AC). 
Advogado	: Jorge Luiz Andrade da Rocha (OAB: 3909/AC). 
Apelante	: D. M. P.. 
Advogado	: Dion Nobrega Leal (OAB: 681/AC). 
Advogada	: Ana Flavia Nobrega de Lima Leal (OAB: 4989/AC). 
Advogado	: Jorge Luiz Andrade da Rocha (OAB: 3909/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Adenilson de Souza. 

29
Recurso Em Sentido Estrito nº 0004479-92.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0004479-92.2024.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Recorrido	: Yusley Reis Pereira. 
Advogada	: Oriêta Santiago Moura (OAB: 618/AC). 
Advogado	: Grijavo Santiago Moura (OAB: 4590/AC). 

30
Apelação Criminal nº 0004480-84.2018.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0004480-84.2018.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Francisco Alisson de Araujo Pinho. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Christian Anderson Ferreira da Gama. 

31
Apelação Criminal nº 0004777-21.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Roubo e Extorsão
Nº na Origem	: 0004777-21.2023.8.01.0001
Assunto	: Roubo
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 
Apelado	: Micahell Alves de Souza. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 

32
Apelação Criminal nº 0005781-30.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0005781-30.2022.8.01.0001
Assunto	: Destruição Ou Degradação Por Incêndio Ou Perigo de Incêndio
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Vagno da Silva Moura. 
D. Público	: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP). 
Apelante	: José de Lima Almada. 
D. Público	: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Alekine Lopes dos Santos. 

33
Apelação Criminal nº 0006716-07.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito
Nº na Origem	: 0006716-07.2021.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Wanderson Sarkis do Nascimento. 
Advogado	: David do Vale Santos (OAB: 5528/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins. 

34
Apelação Criminal nº 0007049-85.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0007049-85.2023.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Davi Nunes da Silva. 
Advogada	: Maria da Guia Medeiros de Araujo (OAB: 5677/AC). 
Advogada	: Alexsia Lohaynna Sousa da Silva (OAB: 5559/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Aretuza de Almeida Cruz. 

35
Apelação Criminal nº 0008106-75.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0008106-75.2022.8.01.0001
Assunto	: Crimes de Trânsito
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Júlio César Gomes de Souza Neto. 
Advogado	: Cristopher Capper Mariano de Almeida (OAB: 3604/AC). 
Advogado	: RAPHAEL DE MOURA SOUZA (OAB: 6367/AC). 
Advogado	: Sanderson Silva Mariano de Almeida (OAB: 5896/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: José Ruy da Silveira Lino Filho. 

36
Apelação Criminal nº 0008696-52.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0008696-52.2022.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Júnior do Nascimento Silva. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelante	: Júnior do Nascimento Silva. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 

37
Apelação Criminal nº 0009759-15.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0009759-15.2022.8.01.0001
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Jeová Henrique Miranda. 
Advogado	: Paulo André Carneiro Dinelly da Costa (OAB: 2425A/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Aretuza de Almeida Cruz. 

38
Apelação Criminal nº 0012408-55.2019.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0012408-55.2019.8.01.0001
Assunto	: Crimes de Tortura
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Huberson Silva de Oliveira. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 2532E/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Advogado	: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC). 
Advogado	: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC). 
Apelante	: Eudalex dos Santos Melo. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 2532E/AC). 
Advogado	: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Advogado	: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC). 
Apelante	: Josimar Pinto de Araújo. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Advogado	: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira. 
Promotor	: Thalles Ferreira Costa. 
Promotor	: Vanderlei Batista Cerqueira. 

39
Recurso Em Sentido Estrito nº 0102198-77.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0002472-08.2016.8.01.0002
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto. 
Recorrido	: Cinthia Taiane do Nascimento Silva. 
Advogada	: Michele Silva Jucá (OAB: 4573/AC). 

40
Agravo de Execução Penal nº 0102530-44.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0001247-10.2017.8.01.0004
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Daniel dos Santos. 
D. Público	: Luis Gustavo Medeiros de Andrade (OAB: 18148/RJ). 

41
Agravo de Execução Penal nº 0102566-86.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9000063-69.2022.8.01.0009
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Mônica Adriana Souza da Silva. 
D. Público	: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC). 

42
Apelação Criminal nº 0500282-35.2017.8.01.0081
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0500282-35.2017.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: J. C. T. J.. 
Advogado	: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC). 
Advogado	: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC). 
Advogado	: GUSTAVO LIMA RABIM (OAB: 4223/AC). 
Advogado	: Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB: 4887/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Advogada	: Maria de Lourdes Nogueira Sampaio (OAB: 5063/AC). 
Advogado	: Eduardo Venicios Santos de Araújo (OAB: 5262/AC). 
Advogado	: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB: 3851/AC). 
Advogado	: Atami Tavares da Silva (OAB: 3911/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Amilson Albuquerque Limeira Filho (OAB: 6246/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Mariano Jeorge de Sousa Melo. 

43
Apelação Criminal nº 0500303-11.2017.8.01.0081
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0500303-11.2017.8.01.0081
Assunto	: Estupro
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: J. A. do N.. 
Advogado	: George Marques de Oliveira (OAB: 5730/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Mariano Jeorge de Sousa Melo. 

44
Apelação Criminal nº 0713288-98.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0713288-98.2022.8.01.0001
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: M. S. A.. 
D. Público	: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Luis Henrique Corrêa Rolim. 

45
Apelação Criminal nº 0800047-26.2017.8.01.0006
Origem		: Acrelândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0800047-26.2017.8.01.0006
Assunto	: Falsificação de Documento Público
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Valéria Helena Castro Fernandes de Almeida Silva. 
Advogado	: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC). 
Advogado	: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Daisson Gomes Teles. 

46
Recurso Em Sentido Estrito nº 0800142-24.2024.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0800142-24.2024.8.01.0002
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Eduardo Lopes Faria. 
Recorrido	: Francisco Ricardo Ferreira Barreto. 
Advogado	: Vitor Silva Damaceno (OAB: 4849/AC). 

47
Apelação Criminal nº 0801149-25.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0801149-25.2022.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: A. O. P.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: C. C. de S.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: A. O. P.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: C. C. de S.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 

48
Mandado de Segurança Criminal nº 1002021-88.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0706817-95.2024.8.01.0001
Assunto	: Injúria
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: O. S. da D. de R. B. - ( S. J.. 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Impetrado	: J. de D. da 3 V. C. da C. de R. B.. 
Procª. Estado	: Janete Melo D'albuquerque Lima (OAB: 1751/AC). 

49
Habeas Corpus Criminal nº 1002351-85.2024.8.01.0000
Origem		: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0001664-30.2021.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Izaac da Silva Almeida. 
Advogado	: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC). 
Paciente	: Jéssica Dantas Lima. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Bujari

50
Habeas Corpus Criminal nº 1002380-38.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0001210-84.2020.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Ipetrante	: Thalles Damasceno Magalhães de Souza. 
Advogado	: Thalles Damasceno Magalhães de Souza (OAB: 6005/AC). 
Paciente	: Rosimeuly Lima Barros. 
impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas

51
Habeas Corpus Criminal nº 1002389-97.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0717046-17.2024.8.01.0001
Assunto	: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Michael José da Silva Alves
Advogado	: Michael José da Silva Alves (OAB: 4240/AC). 
Paciente	: D. M. de A.. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 2ª Vara de Proteção à Mulher 

52
Habeas Corpus Criminal nº 1002432-34.2024.8.01.0000
Origem		: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0714918-24.2024.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Rodrigo Almeida Chaves. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC).
D. Público	: Gilberto Jorge Ferreira da Silva 
Paciente	: Gilcélio Alves da Silva. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Bujari. 

53
Apelação Criminal nº 0000710-80.2023.8.01.0011 – VISTA AO DES. ELCIO MENDES
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000710-80.2023.8.01.0011
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Adriano Braga de Almeida. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maísa Arantes Burgos. 

54
Apelação Criminal nº 0002268-85.2021.8.01.0002 – VISTA AO DES. FRANCISCO DJALMA
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002268-85.2021.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Paulo da Silva Freitas. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Flavio Augusto Godoy. 

55
Apelação Criminal nº 0001573-66.2023.8.01.0001 – VISTA AO DES. ELCIO MENDES
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0001573-66.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Givaldo do Nascimento. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Advogado	: Edinaldo Valerio Monteiro (OAB: 3355/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Givaldo do Nascimento. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Advogado	: Edinaldo Valerio Monteiro (OAB: 3355/AC). 

56
Apelação Criminal nº 0003778-68.2023.8.01.0001 – VISTA AO DES. ELCIO MENDES
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0003778-68.2023.8.01.0001
Assunto	: Injúria
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: José Ruy da Silveira Lino Filho. 
Apelado	: Kauendre Mendes Costa. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Apelado	: Milton Araújo Ferreira. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Apelado	: Osiel Macedo Teixeira. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 

57
Apelação Criminal nº 0005148-19.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0005148-19.2022.8.01.0001
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: J. S. da S.. 
Advogado	: Eronildo Macambira Braga Junior (OAB: 27933/ES). 
Apelante	: M. R. F. de S.. 
Advogado	: Eronildo Macambira Braga Junior (OAB: 27933/ES). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins. 

58
Habeas Corpus Criminal nº 1002393-37.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9000924-50.2020.8.01.0001
Assunto	: Progressão de Regime
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Felipe Souza Munoz. 
Advogado	: Felipe Souza Munoz (OAB: 6538/AC). 
Paciente	: Bruno Alencar de Paula. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Execuções Penais

59
Apelação Criminal nº 0000187-20.2022.8.01.0006
Origem		: Acrelândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000187-20.2022.8.01.0006
Assunto	: Grave
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Daisson Gomes Teles (OAB: 3135/AC). 
Apelado	: Bruno Eduardo de Oliveira Batista. 
D. Público	: GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA (OAB: 1864/AC). 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: Ademir da Silva. 
D. Público	: Luís Gustavo Medeiros de Andrade (OAB: 18148/RJ). 

60
Apelação Criminal nº 0700880-74.2024.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0700880-74.2024.8.01.0011
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES). 
Apelado	: R. A. da S.. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 

61
Embargos de Declaração Criminal nº 0102392-77.2024.8.01.0000
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000129-31.2024.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Embargante	: Jibison da Silva Lima. 
Advogado	: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC). 
Embargado	: Ministério Público do Estado do Acre. 

62
Apelação Criminal nº 0001077-68.2022.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001077-68.2022.8.01.0002
Assunto	: Roubo
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Wesley Araújo da Silva. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Flavio Augusto Godoy. 

63
Apelação Criminal nº 0002761-28.2022.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002761-28.2022.8.01.0002
Assunto	: Feminicídio
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: J. F. de S.. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Flávio Augusto Godoy. 

64
Agravo de Execução Penal nº 0102568-56.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0000079-27.2018.8.01.0007
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Francisco Nonato da Silva Almada. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 

65
Agravo de Execução Penal nº 0102574-63.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0000547-61.2018.8.01.0016
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: ZICO PEREIRA DOS SANTOS. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 

66
Habeas Corpus Criminal nº 1002457-47.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0003701-25.2024.8.01.0001
Assunto	: Trancamento
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: H. C. da R. S.. 
Advogada	: H. C. da R. S. (OAB: 4014/AC). 
Paciente	: G. N. M. da S.. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco 

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Habeas Corpus Criminal nº 0102733-06.2024.8.01.0000
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal 
Nº na Origem	: 0700442-61.2024.8.01.0912
Assunto	: Crimes de Trânsito
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Joascley Silva dos Santos. 
Advogado	: Joascley Silva dos Santos (OAB: 5934/AC). 
Paciente	: Larissa Pinheiro de Souza. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira. 

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte quatro.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário