PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 65 e seguintes do RITJAC, para a 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA, que será realizada no dia 13/02/2025, quinta-feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, na Sala de Sessões, 1º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

2ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal - 2025
Quinta-feira, 13 de fevereiro · 8:00am até 12:00pm
Fuso horário: América/Rio Branco
Como participar do Google Meet
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PROCESSOS PAUTADOS

1
Apelação Criminal nº 0000026-46.2023.8.01.0015
Origem		: Mâncio Lima / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000026-46.2023.8.01.0015
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelado	: Fabrício Silva da Costa. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Pablo Leones Monteiro Machado. 

2
Apelação Criminal nº 0000028-83.2022.8.01.0004
Origem		: Epitaciolândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000028-83.2022.8.01.0004
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Uilson Lopes de Lima. 
Advogado	: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB: 5633/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rafael Maciel da Silva (OAB: 3485/AC). 

3
Apelação Criminal nº 0000051-17.2022.8.01.0008
Origem		: Plácido de Castro / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000051-17.2022.8.01.0008
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Izadora dos Santos Casimiro. 
D. Pública	: Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: José Lucivan Nery de Lima (OAB: 2844A/AC). 

4
Apelação Criminal nº 0000087-04.2023.8.01.0015
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000087-04.2023.8.01.0015
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Cleilton Lopes da Silva. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Christian Anderson Ferreira da Gama. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Christian Anderson Ferreira da Gama. 
Apelado	: Lucas da Silva Oliveira. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Cleiton  Lopes da Silva. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 

5
Apelação Criminal nº 0000125-58.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0000125-58.2023.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Walisson Jonatas Gomes da Silva. 
D. Público	: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN). 
Apelante	: Railan da Silva França. 
D. Público	: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN). 
Apelante	: Moisés Chaves Carneiro. 
D. Público	: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN). 
Apelante	: Gleison Roberto da Cruz Jucá. 
D. Público	: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto. 
Apelado	: Walisson Jonatas Gomes da Silva. 
D. Público	: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN). 
Apelado	: Railan da Silva França. 
D. Público	: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN). 
Apelado	: Moisés Chaves Carneiro. 
D. Público	: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN). 

6
Apelação Criminal nº 0000134-80.2024.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0000134-80.2024.8.01.0002
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: J. E. M. de O.. 
Advogada	: Ozania Maria de Almeida (OAB: 2625/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Leonardo Honorato Santos (OAB: 35697/AC). 

7
Apelação Criminal nº 0000189-31.2024.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000189-31.2024.8.01.0002
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Manuela Canuto de Santana Farhat. 
Apelado	: Anderson da Silva Alves. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Apelante	: Anderson da Silva Alves. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Manuela Canuto de Santana Farhat. 

8
Apelação Criminal nº 0000210-14.2023.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000210-14.2023.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Gleicy Teixeira Pinto. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES). 

9
Apelação Criminal nº 0000235-28.2021.8.01.0001
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0000235-28.2021.8.01.0001
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: P. R. A. C.. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Mariano Jeorge de Sousa Melo. 

10
Apelação Criminal nº 0000243-16.2023.8.01.0007
Origem		: Xapuri / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000243-16.2023.8.01.0007
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Felipe Rodrigues de Albuquerque. 
D. Pública	: Aline Cristina Lopes da Silva (OAB: 11227/AL). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Vanderlei Batista Cerqueira. 

11
Apelação Criminal nº 0000266-45.2021.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000266-45.2021.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Jailson Santos da Silva. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 
Apelante	: Cleudson Firmino Rodrigues. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelante	: Elissandro Nascimento Alves. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelante	: Janderson Inácio da Costa. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelante	: Bruno Vinícius Silva de Oliveira. 
Advogado	: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 
Apelado	: Bruno Vinícius Silva de Oliveira. 
Advogado	: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). 
Apelado	: Jailson Santos da Silva. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Cleudson Firmino Rodrigues. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Elissandro Nascimento Alves. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Janderson Inácio da Costa. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 

12
Apelação Criminal nº 0000316-37.2022.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000316-37.2022.8.01.0002
Assunto	: Crimes de Trânsito
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Francilei Brito de Assis. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Eduardo Lopes Faria. 

13
Apelação Criminal nº 0000396-33.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito
Nº na Origem	: 0000396-33.2024.8.01.0001
Assunto	: Estelionato
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: João Artur Gomes de Sousa. 
Advogado	: Claudemar Fernandes Saraiva (OAB: 5164/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins. 

14
Apelação Criminal nº 0000397-09.2024.8.01.0004
Origem		: Epitaciolândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000397-09.2024.8.01.0004
Assunto	: Corrupção Passiva
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: R. F. de F.. 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). 
Advogado	: Giseli Andréia Gomes Lavandez Mazzali (OAB: 4297/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Rafael Maciel da Silva (OAB: 3485/AC). 

15
Apelação Criminal nº 0000453-89.2022.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000453-89.2022.8.01.0011
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Wendelson Mendonça da Cunha. 
Apelado	: A. N. de S.. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 

16
Apelação Criminal nº 0000559-18.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0000559-18.2021.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto. 
Apelado	: Raimundo Ferreira de Souza. 
D. Público	: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN). 

17
Apelação Criminal nº 0000565-87.2024.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000565-87.2024.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Gilvane Almeida Barros. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES). 

18
Apelação Criminal nº 0000594-74.2023.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000594-74.2023.8.01.0011
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Mateus de Almeida Lima. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES). 

19
Apelação Criminal nº 0000615-68.2022.8.01.0081
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0000615-68.2022.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: R. N. B. de S.. 
Advogado	: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC). 
Advogado	: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Mariano Jeorge de Souza Melo. 

20
Apelação Criminal nº 0000796-47.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000796-47.2024.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: K. S. R.. 
Advogado	: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins. 

21
Apelação Criminal nº 0000837-14.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Roubo e Extorsão
Nº na Origem	: 0000837-14.2024.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 
Apelado	: Leydson Mustafa Machado. 
Advogado	: Felipe Souza Munoz (OAB: 6538/AC). 
Apelado	: Joabi Santos da Silva Pinto. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 

22
Apelação Criminal nº 0001017-39.2020.8.01.0011
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0001017-39.2020.8.01.0011
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: F. A. da S. P.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: F. A. da S. P.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 

23
Apelação Criminal nº 0001067-93.2019.8.01.0013
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0001067-93.2019.8.01.0013
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Fredson Wandemberg Menezes Amim. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Fredson Wandemberg Menezes Amim. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 

24
Apelação Criminal nº 0001253-13.2023.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001253-13.2023.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Helder Emídio Cunha de Lima Júnior. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Eduardo Lopes Faria. 

25
Apelação Criminal nº 0001742-16.2024.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0001742-16.2024.8.01.0002
Assunto	: Estupro
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: F. F. T. de S.. 
D. Público	: Diego Luiz Sales Ribeiro Gonçalves (OAB: 9062/PI). 
Apelante	: J. C. A. da S.. 
D. Público	: Diego Luiz Sales Ribeiro Gonçalves (OAB: 9062/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Washington Guedes Pequeno. 

26
Apelação Criminal nº 0001817-55.2024.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0001817-55.2024.8.01.0002
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: M. J. da S.. 
D. Público	: Diego Luiz Sales Ribeiro Gonçalves (OAB: 9062/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Leonardo Honorato Santos. 

27
Apelação Criminal nº 0001986-45.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0001986-45.2024.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: J. A. da S. N.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: J. A. da S. N.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: W. F. N.. 
Advogado	: Jeison Farias da Silva (OAB: 4496/AC). 

28
Apelação Criminal nº 0002653-70.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002653-70.2020.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ueliton Alencar. 
Advogado	: Claudemar Fernandes Saraiva (OAB: 5164/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira. 

29
Apelação Criminal nº 0002761-60.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0002761-60.2024.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: E. de S. B.. 
Advogado	: Gibran Dantas Dourado Barroso (OAB: 4894/AC). 
Advogada	: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: E. de S. B.. 
Advogado	: Gibran Dantas Dourado Barroso (OAB: 4894/AC). 
Advogada	: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC). 

30
Apelação Criminal nº 0003931-98.2023.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0003931-98.2023.8.01.0002
Assunto	: Furto
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Carlos Rian Andrade Braz. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Flavio Augusto Godoy. 

31
Apelação Criminal nº 0004661-83.2021.8.01.0001
Origem		: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0004661-83.2021.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Marta Paiva de Lima e Silva. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC). 

32
Apelação Criminal nº 0004699-90.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0004699-90.2024.8.01.0001
Assunto	: Crimes Contra A Ordem Tributária
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: E. B. de B.. 
Advogado	: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC). 
Advogado	: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Adenilson de Souza. 

33
Apelação Criminal nº 0005111-55.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0005111-55.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Daniel Nogueira Almeida. 
Advogada	: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC). 
Advogado	: José Denis Moura dos Santos Junior (OAB: 3827/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Fernando Régis Cembranel. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Fernando Régis Cembranel. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Daniel Nogueira Almeida. 
Advogada	: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC). 
Advogado	: José Denis Moura dos Santos Junior (OAB: 3827/AC). 

34
Apelação Criminal nº 0005297-17.2019.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0005297-17.2019.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Marcos Barboza da Silva. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto. 

35
Apelação Criminal nº 0005675-68.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0005675-68.2022.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Jozualdo de Aguiar Araújo. 
Advogado	: Paula Victória Pontes Belmino (OAB: 5789/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Teotônio Rogrigues Soares Júnior. 

36
Apelação Criminal nº 0005852-03.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0005852-03.2020.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Simples
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC). 
Apelado	: Eder Jardel Tavares de Araújo. 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Apelado	: Raimundo Moreira Carneiro Júnior. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 

37
Apelação Criminal nº 0006315-37.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0006315-37.2023.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Isaquiel Martins de Souza. 
Advogado	: Gleyh Gomes de Holanda (OAB: 2726/AC). 
Apelante	: Ozeia Paulo Germana Ferreira. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelante	: Diego Silva Santos da Luz. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelante	: Lucas Viana. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelante	: Hudson de Melo Braga. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelante	: Marco Nascimento de Freitas. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelante	: Kennedy Ronaldo de Souza Moreira. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelante	: Ruan Carlos Souza da Silva. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 

38
Apelação Criminal nº 0008080-77.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0008080-77.2022.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Matheus Vieira Martins. 
D. Público	: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: JOSE RUY DA SILVEIRA LINO FILHO (OAB: 793/AC). 

39
Apelação Criminal nº 0008561-40.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0008561-40.2022.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Promotor	: FERNANDO RÉGIS CEMBRANEL (OAB: 19453/SC). 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 
Apelado	: J. da S. B.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: J. da S. B.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 

40
Apelação Criminal nº 0010914-92.2018.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0010914-92.2018.8.01.0001
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Edson Silva Fontinele. 
Advogado	: Rodrigo Mafra Biancão (OAB: 2822/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira. 

41
Agravo de Execução Penal nº 0100034-08.2025.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0005102-69.2018.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: José Evandro Nascimento de Jesus. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 

42
Agravo de Execução Penal nº 0100040-15.2025.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0012336-10.2015.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Huesnem Guimarães Gurgel. 
D. Público	: Luis Gustavo Medeiros de Andrade (OAB: 18148/RJ). 

43
Agravo de Execução Penal nº 0100111-17.2025.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0000239-82.2014.8.01.0010
Assunto	: Progressão de Regime
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Francisco Miller de  Oliveira. 
Advogado	: Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC). 

44
Agravo de Execução Penal nº 0102565-04.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0000669-60.2011.8.01.0003
Assunto	: Progressão de Regime
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Jard Ramos dos Santos. 
D. Público	: Luis Gustavo Medeiros de Andrade (OAB: 18148/RJ). 

45
Agravo de Execução Penal nº 0102573-78.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0000418-20.2017.8.01.0007
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Osmir Santos da Cunha. 
D. Público	: Luis Gustavo Medeiros de Andrade (OAB: 18148/RJ). 

46
Agravo de Execução Penal nº 0102597-09.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0000181-04.2017.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Ronaleudo Azevedo Santana. 
Advogado	: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC). 
Advogado	: Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB: 3162/AC). 

47
Agravo de Execução Penal nº 0102674-18.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9001295-72.2024.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Agravante	: Jerson Lima dos Santos
Advogado	: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB: 2546/AC)
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Rodrigo Curti

48
Agravo de Execução Penal nº 0102689-84.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0003568-24.2017.8.01.0002
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Israel de Lima Silva. 
D. Público	: Luiz Gustavo de Medeiros (OAB: 181486/RJ). 

49
Agravo de Execução Penal nº 0102690-69.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0004783-04.2018.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Wemerson Tavares Pinheiro. 
D. Público	: Luiz Gustavo de Medeiros (OAB: 181486/RJ). 

50
Agravo de Execução Penal nº 0102705-38.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9000067-03.2022.8.01.0011
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Júnior Alves de Souza. 
Advogado	: Matheus da Silva Alves (OAB: 333120/MT). 

51
Agravo de Execução Penal nº 0102810-15.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9001090-48.2021.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Gleisomaro Lacerda Braga. 
Advogado	: Francisco André Santiago dos Santos (OAB: 6040/AC). 

52
Agravo de Execução Penal nº 0102813-67.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9001419-26.2022.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Yuri Moura Santos. 
D. Público	: Luiz Gustavo de Medeiros (OAB: 181486/RJ). 

53
Agravo de Execução Penal nº 0102861-26.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9000023-81.2022.8.01.0011
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Reginaldo de Lima Gomes. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 

54
Agravo de Execução Penal nº 0102885-54.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0009194-95.2015.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Elivelton do Nascimento Araújo. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 

55
Agravo de Execução Penal nº 0102889-91.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0013677-37.2016.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Eduardo Sakur de Azevedo. 
D. Público	: Luiz Gustavo de Medeiros (OAB: 181486/RJ). 

56
Agravo de Execução Penal nº 0102898-53.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9000076-24.2020.8.01.0014
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Janis Constantino da Silva. 
D. Público	: Luiz Gustavo de Medeiros (OAB: 181486/RJ). 

57
Agravo de Execução Penal nº 0102924-51.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0008044-16.2014.8.01.0001
Assunto	: Progressão de Regime
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Abrão Matias da Silva. 
D. Público	: Luiz Gustavo de Medeiros (OAB: 181486/RJ). 

58
Agravo de Execução Penal nº 0102927-06.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9000006-16.2020.8.01.0011
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravada	: Natália Maria Xavier de Lima. 
D. Público	: Luiz Gustavo de Medeiros (OAB: 181486/RJ). 

59
Agravo de Execução Penal nº 0102940-05.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9000118-75.2021.8.01.0002
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Manoel Mapes de Souza. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 

60
Agravo de Execução Penal nº 0102946-12.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0004715-85.2017.8.01.0002
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Francisco Hélio Pereira Oliveira. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 

61
Agravo de Execução Penal nº 0102947-94.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0007541-87.2017.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Romário Nascimento de Souza. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 

62
Agravo de Execução Penal nº 0102958-26.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0002020-63.2014.8.01.0003
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Djair da Silva Araújo. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 

63
Agravo de Execução Penal nº 0103025-88.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0011979-64.2014.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Matheus Nascimento de Menezes. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 

64
Agravo de Execução Penal nº 0103028-43.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0000644-61.2013.8.01.0008
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Artur Pereira Gomes. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 

65
Apelação Criminal nº 0500105-37.2018.8.01.0081
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0500105-37.2018.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: U. J. L. P.. 
Advogado	: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC). 
Advogado	: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Mariano Jeorge de Sousa Melo. 

66
Apelação Criminal nº 0500261-88.2019.8.01.0081
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0500261-88.2019.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: J. B. da S.. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Mariano Jeorge de Sousa Melo. 

67
Apelação Criminal nº 0500422-69.2017.8.01.0081
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0500422-69.2017.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: C. C. da C.. 
Advogado	: Edilene da Silva Ad-Víncula (OAB: 4169/AC). 
Advogada	: Ivanete Macedo da Silva (OAB: 6583/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Mariano Jeorge de Souza Melo. 

68
Apelação Criminal nº 0700185-53.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0700185-53.2024.8.01.0001
Assunto	: Decorrente de Violência Doméstica
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: A. M. da S. J.. 
Advogada	: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC). 
Advogado	: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Diana Soraia Tabalipa Pimentel. 

69
Apelação Criminal nº 0700405-85.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0700405-85.2023.8.01.0001
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: H. L. B.. 
Advogado	: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC). 
Advogado	: Matheus Menezes da Silva (OAB: 6638/AC). 
Advogado	: Antônio Dias de Oliveira Neto (OAB: 6411/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Luis Henrique Corrêa Rolim. 

70
Apelação Criminal nº 0706838-42.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0706838-42.2022.8.01.0001
Assunto	: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: F. F. A. N.. 
Advogado	: Ferdinando Farias Araújo Neto (OAB: 2517/AC). 
Advogado	: DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (OAB: 5777/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Rodrigo Curti. 

71
Apelação Criminal nº 0709637-29.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0709637-29.2020.8.01.0001
Assunto	: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: R. R. M.. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 
Ass. Acusação	: D. de P. B.. 
Advogado	: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC). 
Advogado	: Geraldo Neves Zanotti (OAB: 2252/AC). 
Advogado	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). 
Advogada	: Esther Cerdeira da Costa de Oliveira (OAB: 5333/AC). 
Advogada	: Pâmela de Oliveira Alvim (OAB: 5758/AC). 
Advogado	: Williamson Paz das Neves (OAB: 5386/AC). 
Advogado	: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC). 
Advogado	: Hairon Sávio Guimarães de Almeida (OAB: 6149/AC). 

72
Apelação Criminal nº 0712872-62.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0712872-62.2024.8.01.0001
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: G. P. de O.. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 

73
Apelação Criminal nº 0713401-18.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0713401-18.2023.8.01.0001
Assunto	: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Apelado	: J. F. da S.. 
D. Público	: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO). 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Luis Henrique Corrêa Rolim. 

74
Apelação Criminal nº 0715220-24.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0715220-24.2022.8.01.0001
Assunto	: Lesão Cometida Em Razão da Condição de Mulher
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: W. L. B.. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 

75
Apelação Criminal nº 0717753-19.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0717753-19.2023.8.01.0001
Assunto	: Vias de Fato
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: J. A. D. da S.. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 2532E/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotora	: Diana Soraia Tabalipa Pimentel. 

76
Habeas Corpus Criminal nº 1000013-07.2025.8.01.0000
Origem		: Jordão / Vara de Origem do Processo Não informado
Nº na Origem	: 0000035-59.2024.8.01.0019
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Impetrante	: Jeison Farias da Silva. 
Advogado	: Jeison Farias da Silva (OAB: 4496/AC). 
Paciente	: Francisco das Chagas de Souza Leão. 
Impetrado	: Juízo da Vara Criminal da Comarca não instalada de Jordão. 

77
Habeas Corpus Criminal nº 1000031-28.2025.8.01.0000
Origem		: Assis Brasil / Vara de Origem do Processo Não informado
Nº na Origem	: 0000198-48.2024.8.01.0016
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: V. P. L.. 
Advogado	: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC). 
Impetrante	: P. L. N.. 
Advogado	: Plínio Leite Nunes (OAB: 5979/AC). 
Impetrante	: R. A. F. F.. 
Advogado	: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC). 
Impetrante	: LUIS FELIPE DE ALBUQUERQUE MEIRA. 
Advogado	: Luis Felipe Meira (OAB: 41893/PE). 
Impetrante	: S. C. F.. 
Advogada	: SACHA CAMPOS FARIA (OAB: 45351/PE). 
Paciente	: J. F. dos S.. 
Paciente	: L. F. dos S.. 
Impetrado	: J. de D. da V. C. da C. de A. B.. 

78
Habeas Corpus Criminal nº 1000038-20.2025.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0004046-88.2024.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: G. V. S. B.. 
Advogado	: Guilherme V. S. Benevenuto (OAB: 25628/MT). 
Impetrante	: L. P. B.. 
Advogado	: Leonardo Paiva Borotta (OAB: 23181/MT). 
Impetrante	: P. de C. F.. 
Advogada	: P. de C. F. (OAB: 40995/GO). 
Impetrado	: A. S. L. de A.. 
Impetrado	: J. de D. da V. de D. de O. C. da C. de R. B.. 

79
Habeas Corpus Criminal nº 1000043-42.2025.8.01.0000
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000221-05.2021.8.01.0014
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: D. M. M.. 
Advogado	: DIMITRI MELLO MINUCCI (OAB: 13215/MT). 
Paciente	: I. de M. S.. 
Impetrado	: J. de D. da V. C. da C. T.. 

80
Habeas Corpus Criminal nº 1000088-46.2025.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0700385-09.2025.8.01.0912
Assunto	: Estupro
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: CLAUDY LIMA DA SILVA. 
Advogado	: Claudy Lima da Silva (OAB: 4575/AC). 
Paciente	: Cesar Thiago Noronha e Costa. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco/AC. 

81
Habeas Corpus Criminal nº 1002483-45.2024.8.01.0000
Origem		: Epitaciolândia / Vara de Origem do Processo Não informado
Nº na Origem	: 0000708-34.2023.8.01.0004
Assunto	: Trancamento
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: A. C. de C.. 
Advogado	: A. C. de C. (OAB: 3131/AC). 
Paciente	: J. L. T.. 
Impetrado	: J. de D. da V. C. da C. de E.. 

82
Habeas Corpus Criminal nº 1002604-73.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0705832-84.2022.8.01.0070
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: MARCOS LÚCIO MATOS MENDES. 
Advogado	: MARCOS LÚCIO MATOS MENDES (OAB: 19476/AM). 
Paciente	: Eliete Rodrigues dos Santos. 
Paciente	: Gabriela Ortiz dos Santos. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. 

83
Habeas Corpus Criminal nº 1002626-34.2024.8.01.0000
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0700136-92.2024.8.01.0912
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: J. T. de C.. 
Advogado	: Jairo Teles de Castro (OAB: 3403/AC). 
Paciente	: B. de M. D.. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul. 

84
Agravo de Execução Penal nº 0100027-16.2025.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0000672-22.2019.8.01.0007
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Raimundo Nonato Santos de Azevedo. 
D. Público	: Luiz Gustavo de Medeiros (OAB: 181486/RJ). 

85
Apelação Criminal nº 0000081-90.2024.8.01.0005 – VISTA AO DES. ELCIO MENDES
Origem		: Capixaba / Vara Única (Criminal)
Nº na Origem	: 0000081-90.2024.8.01.0005
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Renato da Silva. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Vanderlei Batista Cerqueira. 

86
Apelação Criminal nº 0001272-87.2021.8.01.0002 – VISTA AO DES. ELCIO MENDES
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001272-87.2021.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Antônio Vanisson Meneses da Silva. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Flávio Augusto Godoy. 

87
Habeas Corpus Criminal nº 1002679-15.2024.8.01.0000 – VISTA AO DES. ELCIO MENDES
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0004046-88.2024.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Levi Bezerra de Oliveira. 
Advogado	: Levi Bezerra de Oliveira (OAB: 4867/AC). 
Advogado	: Jairo Teles de Castro (OAB: 3403/AC). 
Impetrante	: NAFIS GUSTAVO SILVA BRAGA. 
Advogado	: NAFIS GUSTAVO SILVA BRAGA (OAB: 6405/AC). 
Advogado	: Jairo Teles de Castro (OAB: 3403/AC). 
Paciente	: Francisco Gama Carneiro. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas

88
Apelação Criminal nº 0005753-28.2023.8.01.0001 – VISTA AO DES. ELCIO MENDES
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0005753-28.2023.8.01.0001
Assunto	: Associação para A Produção e Tráfico e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: D. W. R. da S.. 
Advogado	: Joascley Silva dos Santos (OAB: 5934/AC). 
Apelante	: A. M. da S.. 
D. Público	: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira. 

89
Apelação Criminal nº 0000327-05.2023.8.01.0011 – VISTA AO DES. ELCIO MENDES
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000327-05.2023.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ronaldo Nascimento de Sá. 
Advogado	: Sidney Lopes Ferreira (OAB: 3225/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES). 

90
Recurso Em Sentido Estrito nº 0004293-69.2024.8.01.0001 – VISTA AO DES. ELCIO MENDES
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0004293-69.2024.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Recorrido	: Swellen da Silva. 
Advogada	: Fladeniz Pereira da Paixão (OAB: 2460/AC). 

91
Apelação Criminal nº 0800128-77.2023.8.01.0001 – VISTA AO DES. ELCIO MENDES 
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0800128-77.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: H. N. P. de L.. 
Advogado	: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC). 
Advogado	: Carlos R. Medeiros (OAB: 3162/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: H. N. P. de L.. 
Advogado	: Jair de Medeiros (OAB: 897/AC). 
Advogado	: Carlos R. Medeiros (OAB: 3162/AC). 

92
Apelação Criminal nº 0000238-28.2022.8.01.0007
Origem		: Xapuri / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000238-28.2022.8.01.0007
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: C. P. da S.. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Renan Augusto Gonçalves Batista. 

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte cinco.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário