PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 65 e seguintes do RITJAC, para a 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA, que será realizada no dia 17/12/2024, terça-feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, na Sala de Sessões, 1º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

30ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal
Terça-feira, 17 de dezembro · 9:00am até 12:00pm
Fuso horário: América/Rio Branco
Como participar do Google Meet
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Ou disque: ‪(BR) +55 11 4949-0079‬ PIN: ‪236 803 374‬#‬‬‬‬‬‬
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PROCESSOS PAUTADOS
1
Apelação Criminal nº 0000014-32.2023.8.01.0015
Origem		: Mâncio Lima / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000014-32.2023.8.01.0015
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: João Matheus Souza Muniz. 
Advogado	: João Tota Soares de Figueiredo Filho (OAB: 2787/AC). 
Advogada	: Laiane Kaline Almeida Rodrigues (OAB: 6201/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Eduardo Lopes de Farias. 

2
Apelação Criminal nº 0000033-56.2023.8.01.0009
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000033-56.2023.8.01.0009
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Elisandro Ferreira de Souza. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Apelante	: João Jorge Souza Catalan. 
Advogado	: ED CARLO DIAS CAMARGO (OAB: 7357/RO). 
Advogada	: Carla Soares Camargo de Amaral (OAB: 10044/RO). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Eliane Misae Kinoshita. 

3
Apelação Criminal nº 0000034-97.2021.8.01.0013
Origem		: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000034-97.2021.8.01.0013
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Juan Lima Cordeiro. 
D. Público	: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE). 
Apelante	: Marcos Paulo Rocha Soares. 
D. Público	: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Lucas Nonato da Silva Araújo. 

4
Apelação Criminal nº 0000064-86.2022.8.01.0017
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000064-86.2022.8.01.0017
Assunto	: Crimes de Trânsito
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: I. T. P.. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Fernando Henrique Santos Terra. 

5
Apelação Criminal nº 0000122-22.2022.8.01.0007
Origem		: Xapuri / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000122-22.2022.8.01.0007
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Cassandra Soares de Oliveira. 
D. Público	: Augusto César dos Santos Freitas (OAB: 11207/AL). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Renan Augusto Gonçalves Batista. 

6
Apelação Criminal nº 0000151-14.2023.8.01.0015
Origem		: Mâncio Lima / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000151-14.2023.8.01.0015
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Pablo Leones Monteiro Machado. 
Apelado	: E. L. de O.. 
Advogado	: Francisco Eudes da Silva Brandão (OAB: 4011/AC). 

7
Apelação Criminal nº 0000189-31.2024.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000189-31.2024.8.01.0002
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Manuela Canuto de Santana Farhat. 
Apelado	: Anderson da Silva Alves. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Apelante	: Anderson da Silva Alves. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Manuela Canuto de Santana Farhat. 

8
Apelação Criminal nº 0000294-76.2022.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000294-76.2022.8.01.0002
Assunto	: Crimes de Trânsito
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: André Pinho Simões. 
Apelado	: Sebastião Azevedo da Costa. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 

9
Apelação Criminal nº 0000615-68.2022.8.01.0081
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0000615-68.2022.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: R. N. B. de S.. 
Advogado	: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC). 
Advogado	: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Mariano Jeorge de Souza Melo. 

10
Apelação Criminal nº 0000685-37.2018.8.01.0013
Origem		: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000685-37.2018.8.01.0013
Assunto	: Induzimento, Instigação Ou Auxílio A Suicídio
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ailton Aguiar do Nascimento. 
D. Público	: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Lucas Nonato da Silva Araújo. 

11
Apelação Criminal nº 0001196-66.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0001196-66.2021.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Raimundo Nonato dos Santos Fonseca. 
D. Público	: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN). 
D. Público	: GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA (OAB: 1864/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC). 

12
Apelação Criminal nº 0001674-08.2020.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001674-08.2020.8.01.0002
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: José Carlos Alves da Silva. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
D. Público	: GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA (OAB: 1864/AC). 
Apelante	: Emevaldo Oliveira do Nascimento. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
D. Público	: GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA (OAB: 1864/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Christian Anderson Ferreira da Gama. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Christian Anderson Ferreira da Gama. 
Apelado	: José Carlos Alves da Silva. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
D. Público	: GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA (OAB: 1864/AC). 
Apelado	: Emeraldo Oliveira do Nascimento. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 

13
Apelação Criminal nº 0002289-59.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002289-59.2024.8.01.0001
Assunto	: Crimes Contra A Economia Popular
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: A. T. L. da S.. 
Advogado	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). 
Advogado	: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC). 
Advogado	: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC). 
Advogado	: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC). 
Advogado	: Geraldo Neves Zanotti (OAB: 2252/AC). 
Advogado	: Thiago Cordeiro de Souza (OAB: 3826/AC). 
Advogada	: Esther Cerdeira da Costa de Oliveira (OAB: 5333/AC). 
Advogado	: Hairon Sávio Guimarães de Almeida (OAB: 6149/AC). 
Advogada	: Pamela Andressa de Matos Costa (OAB: 6183/AC). 
Advogado	: Nadir Auxiliadora de Lima Sales (OAB: 6204/AC). 
Apelante	: O. A. da S. J.. 
Advogado	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). 
Advogado	: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC). 
Advogado	: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC). 
Advogado	: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC). 
Advogado	: Geraldo Neves Zanotti (OAB: 2252/AC). 
Advogado	: Thiago Cordeiro de Souza (OAB: 3826/AC). 
Advogada	: Esther Cerdeira da Costa de Oliveira (OAB: 5333/AC). 
Advogado	: Hairon Sávio Guimarães de Almeida (OAB: 6149/AC). 
Advogada	: Pamela Andressa de Matos Costa (OAB: 6183/AC). 
Advogado	: Nadir Auxiliadora de Lima Sales (OAB: 6204/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Fernando Régis Cembranel. 

14
Apelação Criminal nº 0002456-15.2020.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002456-15.2020.8.01.0002
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: José Carlos Alves da Silva. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Flavio Augusto Godoy. 

15
Apelação Criminal nº 0002580-59.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito
Nº na Origem	: 0002580-59.2024.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Karina Mota Feitosa. 
Advogado	: Francisco André Santiago dos Santos (OAB: 6040/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins. 

16
Apelação Criminal nº 0003371-62.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0003371-62.2023.8.01.0001
Assunto	: Associação para A Produção e Tráfico e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Aretuza de Almeida Cruz. 
Apelada	: Aline Avilar da Silva. 
Advogado	: Ferdinando Farias Araújo Neto (OAB: 2517/AC). 

17
Apelação Criminal nº 0003624-50.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0003624-50.2023.8.01.0001
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: M. W. de J. B.. 
D. Público	: Glenn Kelson da Silva Castro (OAB: 1649/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Diana Soraia Tabalipa Pimentel. 

18
Apelação Criminal nº 0004430-51.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0004430-51.2024.8.01.0001
Assunto	: Busca e Apreensão de Bens
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: M. M. C.. 
Advogada	: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: FERNANDO RÉGIS CEMBRANEL (OAB: 19453/SC). 

19
Apelação Criminal nº 0004760-55.2018.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0004760-55.2018.8.01.0002
Assunto	: Receptação
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Gean Silva Soares. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Flavio Augusto Godoy. 

20
Apelação Criminal nº 0005234-24.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0005234-24.2021.8.01.0001
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: T. da S. S.. 
D. Público	: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Walter Teixeira Filho. 

21
Apelação Criminal nº 0005676-19.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0005676-19.2023.8.01.0001
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelado	: J. do E. S.. 
D. Público	: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO). 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 

22
Apelação Criminal nº 0007259-73.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0007259-73.2022.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Marcos Lucas Leão Gomes. 
D. Pública	: Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA). 
Apelante	: Marcos Antonio Pereira de Souza. 
D. Pública	: Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Teotônio Rodrigues Soares Júnior. 

23
Agravo de Execução Penal nº 0102572-93.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0000365-71.2019.8.01.0006
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Aldemir Ferreira da Silva. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 

24
Conflito de Jurisdição nº 0102662-04.2024.8.01.0000
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0720831-84.2024.8.01.0001
Assunto	: Jurisdição e Competência
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Suscitante	: J. de D. da 2 V. da I. e J. da C. de R. B. - A.. 
Suscitada	: J. de D. da 2 V. de P. À M. da C. de R. B.. 

25
Agravo de Execução Penal nº 0102683-77.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9000014-84.2020.8.01.0013
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Maciel Morais Cavalcante. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 

26
Habeas Corpus Criminal nº 0102749-57.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0000630-15.2024.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Paciente	: Wellington Costa Batista. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco. 

27
Agravo de Execução Penal nº 0102791-09.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0000351-09.2018.8.01.0011
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Aguinaldo Carlos da Silva Júnior. 
Advogado	: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). 
Advogado	: João Vitor Paiva de Albuquerque (OAB: 6193/AC). 

28
Agravo de Execução Penal nº 0102811-97.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0008793-28.2017.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Lucas Souza da Silva. 
Advogada	: Brenda Elizabeth da Silva Ribeiro (OAB: 5943/AC). 
Advogada	: Bianca Cyanara da Silva Ribeiro (OAB: 5776/AC). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 

29
Apelação Criminal nº 0500079-70.2023.8.01.0014
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0500079-70.2023.8.01.0014
Assunto	: Estupro
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: D. de J. F. do N.. 
Advogado	: Luís Mansueto Melo Aguiar (OAB: 2828/AC). 
Advogado	: Italo Fernando de Souza Feltrini (OAB: 2586/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Washington Guedes Pequeno. 

30
Apelação Criminal nº 0500201-18.2019.8.01.0081
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0500201-18.2019.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: E. C. de S. F.. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Mariano Jeorge de Sousa Melo. 

31
Apelação Criminal nº 0500282-35.2017.8.01.0081
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0500282-35.2017.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: J. C. T. J.. 
Advogado	: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC). 
Advogado	: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC). 
Advogado	: GUSTAVO LIMA RABIM (OAB: 4223/AC). 
Advogado	: Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB: 4887/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Advogada	: Maria de Lourdes Nogueira Sampaio (OAB: 5063/AC). 
Advogado	: Eduardo Venicios Santos de Araújo (OAB: 5262/AC). 
Advogado	: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB: 3851/AC). 
Advogado	: Atami Tavares da Silva (OAB: 3911/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Amilson Albuquerque Limeira Filho (OAB: 6246/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Mariano Jeorge de Sousa Melo. 

32
Apelação Criminal nº 0703574-46.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0703574-46.2024.8.01.0001
Assunto	: Vias de Fato
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: K. de S. C.. 
D. Público	: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Luis Henrique Corrêa Rolim. 

33
Apelação Criminal nº 0710451-02.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Roubo e Extorsão
Nº na Origem	: 0710451-02.2024.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Darcifran de Moraes Eduíno Junior. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira. 

34
Apelação Criminal nº 0713002-23.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0713002-23.2022.8.01.0001
Assunto	: Vias de Fato
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: P. S. M. B.. 
D. Público	: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 

35
Apelação Criminal nº 0715610-91.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0715610-91.2022.8.01.0001
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: S. dos S.. 
Advogado	: Alfredo Severino Jares Daou (OAB: 3446/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Luis Henrique Corrêa Rolim. 

36
Apelação Criminal nº 0716008-72.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0716008-72.2021.8.01.0001
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: A. do N. S.. 
Advogado	: Vanessa Nascimento Facundes Maia (OAB: 5394/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Luis Henrique Corrêa Rolim. 

37
Apelação Criminal nº 0800047-26.2017.8.01.0006
Origem		: Acrelândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0800047-26.2017.8.01.0006
Assunto	: Falsificação de Documento Público
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Valéria Helena Castro Fernandes de Almeida Silva. 
Advogado	: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC). 
Advogado	: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Daisson Gomes Teles. 

38
Apelação Criminal nº 0800294-12.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Roubo e Extorsão
Nº na Origem	: 0800294-12.2023.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 
Apelado	: Elisson Vitor Soares Figueiredo. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 

39
Habeas Corpus Criminal nº 1002402-96.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002683-66.2024.8.01.0001
Assunto	: Crimes de  lavagem  Ou Ocultação de Bens, Direitos Ou Valores
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Fladeniz Pereira da Paixão. 
Advogada	: Fladeniz Pereira da Paixão (OAB: 2460/AC). 
Paciente	: Marlindo Silva de Aguiar. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. 

40
Habeas Corpus Criminal nº 1002440-11.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002683-66.2024.8.01.0001
Assunto	: Falsificação de Documento Público
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Márcio José Maia de Lima. 
Advogado	: Márcio José Maia de Lima (OAB: 13901/RN). 
Paciente	: José Roberto de Oliveira Silva. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. 

41
Habeas Corpus Criminal nº 1002442-78.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0708090-04.2021.8.01.0070
Assunto	: Extinção da Punibilidade
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Amanda Boukai Chapaval. 
Advogada	: AMANDA BOUKAI CHAPAVAL (OAB: 508238/SP). 
Impetrante	: Felipe Fernandes de Carvalho. 
Advogado	: Felipe Fernandes de Carvalho (OAB: 44869/DF). 
Impetrante	: Ivan Candido da Silva de Franco. 
Advogado	: Ivan Candido da Silva de Franco (OAB: 331838/SP). 
Impetrante	: Cintia Anacleto Isawa. 
Advogada	: Cintia Anacleto Isawa (OAB: 451872/SP). 
Paciente	: Jorge Ney Viana Macedo Neves. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. 

42
Habeas Corpus Criminal nº 1002351-85.2024.8.01.0000
Origem		: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0001664-30.2021.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Izaac da Silva Almeida. 
Advogado	: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC). 
Paciente	: Jéssica Dantas Lima. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Bujari/AC. 

43
Apelação Criminal nº 0003766-25.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0003766-25.2021.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Aldo Joel Pinheiro Neto. 
Advogada	: Janaina Feitosa Pinheiro (OAB: 5195/AC). 
Apelante	: Mateus Paiva Silveira. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: José Rubenício Araújo do Nascimento. 
Advogado	: Luiz Robson Marques da Silva (OAB: 4856/AC). 
Apelante	: Heliton Silva de França. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: Antônio Paulo de Melo Sousa. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: Mateus Ferreira da Silva. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 
Apelado	: Mateus Ferreira da Silva. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Aldo Joel Pinheiro Neto. 
Advogada	: Janaina Feitosa Pinheiro (OAB: 5195/AC). 
Apelado	: Heliton Silva de França. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Antônio Paulo de Melo Sousa. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: José Rubenício Araújo do Nascimento. 
Advogado	: Luiz Robson Marques da Silva (OAB: 4856/AC). 
Apelado	: Lenilson das Chagas Bezerra. 
Advogado	: Fabio Santos de Santana (OAB: 4349/AC). 
Apelado	: Francisco Auricélio Nascimento Oliveira. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Mateus Paiva Silveira. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotora	: Marcela Cristina Ozório. 

44
Apelação Criminal nº 0001867-52.2022.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001867-52.2022.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Márcio Roberto Silva de Oliveira. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Pablo Leones Monteiro Machado.

45
Apelação Criminal nº 0000150-41.2023.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000150-41.2023.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Thiago Capistano da Silva. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelante	: Luiz Rafael Sousa da Silva. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Daisson Gomes Teles. 

46
Apelação Criminal nº 0709450-55.2019.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0709450-55.2019.8.01.0001
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Luis Henrique Corrêa Rolim. 
Apelado	: C. A. S. de S.. 
D. Público	: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO). 

47
Habeas Corpus Criminal nº 1002515-50.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0012515-07.2016.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: F. S. R. S.. 
Advogado	: F. S. R. S. (OAB: 777/AC). 
Impetrante	: F. M.. 
Advogado	: F. M. (OAB: 3013/AC). 
Paciente	: V. V. do N.. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri

48
Agravo de Execução Penal nº 0102846-57.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0007321-94.2014.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Francisco das Chagas de Araújo. 
D. Público	: Luiz Gustavo de Medeiros (OAB: 181486/RJ). 

49
Agravo de Execução Penal nº 0102863-93.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9001989-75.2023.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: José Ribamar Silva Saab. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte quatro.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário