PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 65 e seguintes do RITJAC, para a 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA, que será realizada no dia 20/02/2025, quinta-feira, às 08:00 horas, ou nas subsequentes, na Sala de Sessões, 1º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

3ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal - 2025
Quinta-feira, 20 de fevereiro · 8:00am até 12:00pm
Fuso horário: América/Rio Branco
Como participar do Google Meet
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PROCESSOS PAUTADOS

1
Apelação Criminal nº 0000028-83.2022.8.01.0004
Origem		: Epitaciolândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000028-83.2022.8.01.0004
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Uilson Lopes de Lima. 
Advogado	: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB: 5633/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rafael Maciel da Silva (OAB: 3485/AC). 

2
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000063-15.2023.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000063-15.2023.8.01.0002
Assunto	: Homicídio Simples
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Recorrente	: Ademir Bandeira Barros. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Flavio Augusto Godoy. 

3
Apelação Criminal nº 0000075-52.2021.8.01.0017
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000075-52.2021.8.01.0017
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Eduardo Lopes Faria. 
Apelado	: Marcos Parente da Silva. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Carlos Ricardo de Souza Farias. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 

4
Apelação Criminal nº 0000189-31.2024.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000189-31.2024.8.01.0002
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Manuela Canuto de Santana Farhat. 
Apelado	: Anderson da Silva Alves. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Apelante	: Anderson da Silva Alves. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Manuela Canuto de Santana Farhat. 

5
Apelação Criminal nº 0000266-45.2021.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000266-45.2021.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Jailson Santos da Silva. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 
Apelante	: Cleudson Firmino Rodrigues. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelante	: Elissandro Nascimento Alves. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelante	: Janderson Inácio da Costa. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelante	: Bruno Vinícius Silva de Oliveira. 
Advogado	: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 
Apelado	: Bruno Vinícius Silva de Oliveira. 
Advogado	: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). 
Apelado	: Jailson Santos da Silva. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Cleudson Firmino Rodrigues. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Elissandro Nascimento Alves. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Janderson Inácio da Costa. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 

6
Apelação Criminal nº 0000410-24.2023.8.01.0010
Origem		: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000410-24.2023.8.01.0010
Assunto	: Dano Qualificado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC). 
Apelado	: Sebastião Monteiro Ferreira. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO). 

7
Apelação Criminal nº 0000428-35.2024.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000428-35.2024.8.01.0002
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Erisson Almeida da Rocha. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Apelante	: Ismael Basílio Barroso. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelante	: José Geraldo Rocha da Silva. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Flavio Augusto Godoy. 

8
Apelação Criminal nº 0000594-74.2023.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000594-74.2023.8.01.0011
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Mateus de Almeida Lima. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES). 

9
Apelação Criminal nº 0000998-60.2020.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais
Nº na Origem	: 0000998-60.2020.8.01.0002
Assunto	: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Washington Guedes Pequeno. 
Apelado	: E. C. L.. 
D. Público	: RODRIGO MAIA LOBÃO (OAB: 25816/CE). 

10
Apelação Criminal nº 0001017-39.2020.8.01.0011
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0001017-39.2020.8.01.0011
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: F. A. da S. P.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: F. A. da S. P.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 

11
Apelação Criminal nº 0002215-36.2023.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0002215-36.2023.8.01.0002
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Leonardo Honorato Santos. 
Apelado	: R. C. F. de O.. 
Advogado	: Levi Bezerra de Oliveira (OAB: 4867/AC). 

12
Apelação Criminal nº 0002256-71.2021.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002256-71.2021.8.01.0002
Assunto	: Furto
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Christian Anderson Ferreira da Gama. 
Apelado	: Moisés de Souza Borges. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelante	: Moisés de Souza Borges. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Christian Anderson Ferreira da Gama. 

13
Apelação Criminal nº 0002761-60.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0002761-60.2024.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: E. de S. B.. 
Advogado	: Gibran Dantas Dourado Barroso (OAB: 4894/AC). 
Advogada	: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: E. de S. B.. 
Advogado	: Gibran Dantas Dourado Barroso (OAB: 4894/AC). 
Advogada	: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC). 

14
Apelação Criminal nº 0005297-17.2019.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0005297-17.2019.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Marcos Barboza da Silva. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto. 

15
Apelação Criminal nº 0005675-68.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0005675-68.2022.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Jozualdo de Aguiar Araújo. 
Advogado	: Paula Victória Pontes Belmino (OAB: 5789/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Teotônio Rogrigues Soares Júnior. 

16
Apelação Criminal nº 0008561-40.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0008561-40.2022.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Promotor	: Fernando Régis Cembranel (OAB: 19453/SC). 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 
Apelado	: J. da S. B.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: J. da S. B.. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 

17
Agravo de Execução Penal nº 0100196-03.2025.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0002225-20.2018.8.01.0014
Assunto	: Progressão de Regime
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: João Vitor Braziliano de Paula. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 

18
Agravo de Execução Penal nº 0100201-25.2025.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9000379-77.2020.8.01.0001
Assunto	: Progressão de Regime
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Rayanderson de Souza Araújo. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 

19
Agravo de Execução Penal nº 0100204-77.2025.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9000031-55.2022.8.01.0012
Assunto	: Progressão de Regime
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Benedito Rodrigues da Rocha. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 

20
Agravo de Execução Penal nº 0100220-31.2025.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9001296-28.2022.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Dione Mendes Pereira. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 

21
Agravo de Execução Penal nº 0102989-46.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9001226-11.2022.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Adriano Silva de Queiroz. 
Advogado	: Larissa Leal do Vale (OAB: 4424/AC). 

22
Apelação Criminal nº 0700244-75.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0700244-75.2023.8.01.0001
Assunto	: Crimes Previstos Na Lei Maria da Penha
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 
Apelado	: L. da S. S.. 
D. Público	: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO). 

23
Apelação Criminal nº 0710563-10.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0710563-10.2020.8.01.0001
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: A. V. P. B.. 
Advogado	: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 

24
Habeas Corpus Criminal nº 1002626-34.2024.8.01.0000
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0700136-92.2024.8.01.0912
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: J. T. de C.. 
Advogado	: Jairo Teles de Castro (OAB: 3403/AC). 
Paciente	: B. de M. D.. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara da Infãncia e da Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul. 

25
Habeas Corpus Criminal nº 1002639-33.2024.8.01.0000
Origem		: Porto Acre / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000176-69.2024.8.01.0022
Assunto	: Trancamento
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Gibran Dantas Dourado Barroso. 
Advogado	: Gibran Dantas Dourado Barroso (OAB: 4894/AC). 
Paciente	: Luiz Gustavo da Silva. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Porto Acre. 

26
Apelação Criminal nº 0000238-28.2022.8.01.0007 – VISTA AO DES. FRANCISCO DJALMA
Origem		: Xapuri / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000238-28.2022.8.01.0007
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: C. P. da S.. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Renan Augusto Gonçalves Batista. 

27
Apelação Criminal nº 0005852-03.2020.8.01.0001 - VISTA A DESA. DENISE BONFIM
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0005852-03.2020.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Simples
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC). 
Apelado	: Eder Jardel Tavares de Araújo. 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Apelado	: Raimundo Moreira Carneiro Júnior. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 

28
Habeas Corpus Criminal nº 1000057-26.2025.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Nº na Origem	: 0700918-02.2024.8.01.0912
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Flávio Henrique Barros D¿ Oliviera. 
Advogado	: Flávio Henrique Barros D oliveira (OAB: 6013/AC). 
Impetrante	: Thais Silva de Moura Barros. 
Advogada	: Thais Silva de Moura Barros (OAB: 4356/AC). 
Impetrante	: Sueli Alves da Costa Queiroz. 
Advogada	: Sueli Alves da Costa Queiroz (OAB: 5138/AC). 
Impetrante	: Raimundo Mendonça de Barros Neto. 
Advogado	: Raimundo Mendonça de Barros Neto (OAB: 6006/AC). 
Paciente	: Diego da Costa Correia da Silva. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Estadual do Juiz das Garantias 

29
Habeas Corpus Criminal nº 1000081-54.2025.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0004070-19.2024.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Gabriella de Andrade Virgílio. 
D. Público	: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN). 
Paciente	: Ronildo Júnior Lima Salazar. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 1° Vara do Tribunal do Júri

30
Habeas Corpus Criminal nº 1000095-38.2025.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0006499-90.2023.8.01.0001
Assunto	: Estelionato
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: KLEBER NASCIMENTO ASSIS. 
Advogado	: KLEBER NASCIMENTO ASSIS (OAB: 1111/AP). 
Paciente	: Thiago da Silva Rocha. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. 

31
Habeas Corpus Criminal nº 1000151-71.2025.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara Estadual do Juiz das Garantias
Nº na Origem	: 0700235-62.2024.8.01.0912
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Rosana de Souza Melo. 
Advogada	: Rosana de Souza Melo (OAB: 2096/AC). 
Paciente	: Felipe Silva de Oliveira. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Estadual do Juiz das Garantias

32
Apelação Criminal nº 0500422-69.2017.8.01.0081
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0500422-69.2017.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: C. C. da C.. 
Advogado	: Edilene da Silva Ad-Víncula (OAB: 4169/AC). 
Advogada	: Ivanete Macedo da Silva (OAB: 6583/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Mariano Jeorge de Souza Melo. 

33
Habeas Corpus Criminal nº 1000059-93.2025.8.01.0000
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2ª Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0000035-38.2022.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Ricardo Tomás Ferreira Pereira. 
Advogado	: Ricardo Tomás Ferreira Pereira (OAB: 5780/AC). 
Paciente	: M. F. da S.. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 2ª Vara da Infância e da Juventude 

34
Habeas Corpus Criminal nº 1000196-75.2025.8.01.0000
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002217-79.2018.8.01.0002
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Paciente	: Paulo Rebouças da Silva. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte cinco.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário