PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 65 e seguintes do RITJAC, para a 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA, que será realizada no dia 27/02/2025, quinta-feira, às 08:00 horas, ou nas subsequentes, na Sala de Sessões, 1º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

4ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal - 2025
Quinta-feira, 27 de fevereiro · 8:00am até 12:00pm
Fuso horário: América/Rio Branco
Como participar do Google Meet
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Ou disque: ‪(BR) +55 11 4949-0079‬ PIN: ‪236 803 374‬#‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬
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PROCESSOS PAUTADOS

1
Apelação Criminal nº 0000581-68.2024.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000581-68.2024.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Denilson Souza da Silva. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Flavio Augusto Godoy. 

2
Apelação Criminal nº 0002391-81.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002391-81.2024.8.01.0001
Assunto	: Injúria
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Raimundo Nunes de Oliveira Filho. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: JEFFERSON KLAYTON LOPES DA SILVA (OAB: 6599/AC). 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thalles Ferreira Costa. 

3
Apelação Criminal nº 0002619-56.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002619-56.2024.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Daniel da Conceição Maciel. 
D. Público	: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: José Ruy da Silveira Lino Filho.
 
4
Apelação Criminal nº 0003519-70.2023.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0003519-70.2023.8.01.0002
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: J. A. da S.. 
D. Público	: Diego Luiz Sales Ribeiro Gonçalves (OAB: 9062/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Leonardo Honorato Santos. 

5
Apelação Criminal nº 0004816-81.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Nº na Origem	: 0004816-81.2024.8.01.0001
Assunto	: Busca e Apreensão de Bens
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: B. L. V.. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). 
Advogada	: Maviane Oliveira Andrade (OAB: 4854/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Adenilson de Souza. 

6
Apelação Criminal nº 0007569-45.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito
Nº na Origem	: 0007569-45.2023.8.01.0001
Assunto	: Grave
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins. 
Apelado	: Franciclei Batista dos Reis. 
Advogada	: Thais Silva de Moura Barros (OAB: 4356/AC). 
Advogado	: Raimundo Mendonça de Barros Neto (OAB: 6006/AC). 
Advogada	: Sueli Alves da Costa Queiroz (OAB: 5138/AC). 
Advogado	: Flávio Henrique Barros D oliveira (OAB: 6013/AC). 

7
Apelação Criminal nº 0500017-10.2021.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0500017-10.2021.8.01.0011
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maísa Arantes Burgos. 
Apelado	: Antônio Nascimento da Silva. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 

8
Apelação Criminal nº 0700109-63.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0700109-63.2023.8.01.0001
Assunto	: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 
Apelado	: K. R. M. de S.. 
D. Público	: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO). 

9
Apelação Criminal nº 0717763-63.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0717763-63.2023.8.01.0001
Assunto	: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: L. B. do N.. 
Advogada	: Paula Yara Braga De Carli (OAB: 3434/AC). 
Advogado	: Álvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB: 5002/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotora	: Diana Soraia Tabalipa Pimentel. 

10
Habeas Corpus Criminal nº 1000174-17.2025.8.01.0000
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0700271-70.2025.8.01.0912
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: J. R. S. da S.. 
Advogado	: J. R. S. da S. (OAB: 6631/AC). 
Impetrante	: N. M. M.. 
Advogada	: Natasha Moraes Marreiro (OAB: 6606/AC). 
Paciente	: O. J. J. da S.. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira 

11
Apelação Criminal nº 0000907-36.2017.8.01.0014
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000907-36.2017.8.01.0014
Assunto	: Estelionato
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Lois Arruda
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Washington Guedes Pequeno. 
Apelado	: Omar Bandeira da Silva Filho. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Mag. Imp.	: Desembargador Francisco Djalma
Mag. Imp.	: Desembargador Elcio Mendes	

12
Agravo de Execução Penal nº 0102844-87.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0003941-87.2019.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Agravante	: Fernando Henrique Correia Pinto. 
Advogado	: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 

13
Agravo de Execução Penal nº 0102876-92.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9000894-15.2020.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Alessandro Lacerda Hanes. 
Advogada	: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC). 

14
Habeas Corpus Criminal nº 1000140-42.2025.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0003134-96.2021.8.01.0001
Assunto	: Crimes Previstos Na Lei da Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrantes	: Eudes Moreira da Costa e outro. 
Advogado	: Eudes Moreira da Costa (OAB: 6653/AC). 
Impetrado	: Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco. 
Paciente	: Liliane Marinho de Araújo. 

15
Recurso Em Sentido Estrito nº 0004175-93.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0004175-93.2024.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Recorrente	: José Vagner Pinheiro da Silva. 
D. Pública	: Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA). 
Recorrente	: Francisco Gomes de Santana. 
D. Pública	: Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA). 
Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto. 

16
Habeas Corpus Criminal nº 1002628-04.2024.8.01.0000
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais
Nº na Origem	: 0002443-74.2024.8.01.0002
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Carlos Bergson Nascimento Pereira. 
Advogado	: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC). 
Paciente	: Rafael Pedro do Nascimento. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais

17
Embargos de Declaração em Habeas Corpus Criminal nº 1002668-83.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0722006-16.2024.8.01.0001
Assunto	: Crimes Previstos Na Lei da Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Mauro Bezerra do Nascimento. 
Advogado	: Mauro Bezerra do Nascimento (OAB: 6236/AC). 
Paciente	: Sérgio Gabriel Lira Mendonça. 
Impetrado	: Juiz da Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Embargante	: Sérgio Gabriel Lira Mendonça. 
Embargado	: Ministério Público do Estado do Acre. 

18
Conflito de Jurisdição nº 0100090-41.2025.8.01.0000
Origem		: Juizados Especiais
Nº na Origem	: 0716772-87.2023.8.01.0001
Assunto	: Competência da Justiça Estadual
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Suscitante	: J. de D. do J. E. C. da C. de R. B.. 
Suscitado	: J. da 2 V. de P. À M. da C. de R. B.. 

19
Recurso Em Sentido Estrito nº 0005032-42.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0005032-42.2024.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Recorrente	: Alexsander Pereira de Souza. 
D. Pública	: Gabriella de Andrade Virgilio (OAB: 10778/RN). 
Recorrente	: Alisson Batista Alves. 
D. Pública	: Gabriella de Andrade Virgilio (OAB: 10778/RN). 
Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC). 

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte cinco.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário