PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 65 e seguintes do RITJAC, para a 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA, que será realizada no dia 13/03/2025, quinta-feira, às 08:00 horas, ou nas subsequentes, na Sala de Sessões, 1º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

5ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal - 2025
Quinta-feira, 13 de março · 8:00am até 12:00pm
Fuso horário: América/Rio Branco
Como participar do Google Meet
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Ou disque: ‪(BR) +55 11 4949-0079‬ PIN: ‪236 803 374‬#‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬
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PROCESSOS PAUTADOS

1
Apelação Criminal nº 0000024-91.2023.8.01.0010
Origem		: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000024-91.2023.8.01.0010
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Jose Alves Bezerra. 
Advogado	: Hugo Celso Linhares Conde Junior (OAB: 5570/AC). 
Apelante	: Andreane Aguiar da Cruz. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelante	: Marizeuda Lima Vicente. 
Advogado	: Hugo Celso Linhares Conde Junior (OAB: 5570/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Antonio Alceste Callil de Castro. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Antonio Alceste Callil de Castro. 
Apelante	: Valdinei Soares da Costa. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Apelado	: Jose Alves Bezerra. 
Advogado	: Hugo Celso Linhares Conde Junior (OAB: 5570/AC). 
Apelado	: Andreane Aguiar da Cruz. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelada	: Marizeuda Lima Vicente. 
Advogado	: Hugo Celso Linhares Conde Junior (OAB: 5570/AC). 

2
Apelação Criminal nº 0000238-82.2023.8.01.0010
Origem		: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000238-82.2023.8.01.0010
Assunto	: Perseguição
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Antônio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC). 
Apelado	: F. V. da S.. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO). 

3
Apelação Criminal nº 0000290-41.2024.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000290-41.2024.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Weslei Santos da Silva. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelante	: Wellington Albuquerque dos Santos. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelante	: Ana Beatriz Furtado Correa. 
Advogado	: Maycon Moreira da Silva (OAB: 5654/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES). 

4
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000358-12.2024.8.01.0004
Origem		: Epitaciolândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000358-12.2024.8.01.0004
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Recorrente	: João Elias Conceição Neto. 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). 
Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rafael Maciel da Silva. 

5
Apelação Criminal nº 0000675-57.2022.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000675-57.2022.8.01.0011
Assunto	: Estupro
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: A. F. da S.. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelante	: S. S. dos S.. 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Wendelson Mendonça da Cunha. 

6
Apelação Criminal nº 0000980-88.2023.8.01.0081
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0000980-88.2023.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: J. de F. C.. 
Advogado	: Sanderson Silva de Moura (OAB: 1022/AC). 
Advogado	: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Mariano Jeorge de Sousa Melo. 

7
Apelação Criminal nº 0001262-29.2023.8.01.0081
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0001262-29.2023.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: J. M. da S.. 
Advogado	: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC). 
Advogado	: Antônio Dias de Oliveira Neto (OAB: 6411/AC). 
Advogada	: Suelen Xavier Dantas (OAB: 5637/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Mariano Jeorge de Sousa Melo. 

8
Apelação Criminal nº 0002294-49.2022.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002294-49.2022.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 
Apelada	: Maria Egilsa Santos de Oliveira. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Jonisson Pereira dos Santos. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 

9
Apelação Criminal nº 0003219-11.2023.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0003219-11.2023.8.01.0002
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Fabiano Oliveira da Conceição. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Flavio Augusto Godoy. 

10
Apelação Criminal nº 0004192-66.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0004192-66.2023.8.01.0001
Assunto	: Lesão Cometida Em Razão da Condição de Mulher
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 
Apelado	: M. M. M.. 
D. Público	: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO). 

11
Apelação Criminal nº 0004415-82.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0004415-82.2024.8.01.0001
Assunto	: Posse de Drogas para Consumo Pessoal
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Apelado	: Adelson Cícero de Melo. 
D. Público	: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins. 

12
Apelação Criminal nº 0005231-98.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Roubo e Extorsão
Nº na Origem	: 0005231-98.2023.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira. 
Apelado	: Diones Brasil de Souza. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 

13
Apelação Criminal nº 0005815-68.2023.8.01.0001
Origem		: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0005815-68.2023.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC). 
Apelado	: João Vitor Nascimento de Moura. 
Advogada	: Naíza da Silva Queiroz (OAB: 5839/AC). 

14
Apelação Criminal nº 0006232-31.2017.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0006232-31.2017.8.01.0001
Assunto	: Crimes de Tortura
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Jorge de Freitas Maciel. 
Advogado	: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 2532E/AC). 
Advogado	: Armando Fernandes Barbosa Filho (OAB: 3686/AC). 
Advogado	: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC). 
Advogado	: GUSTAVO LIMA RABIM (OAB: 4223/AC). 
Advogado	: Atami Tavares da Silva (OAB: 3911/AC). 
Advogado	: Efrain Santos da Costa (OAB: 3335/AC). 
Assistente	: F. L. M. B.. 
Apelante	: Dhiego da Silva e Silva. 
Advogado	: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 2532E/AC). 
Advogado	: Armando Fernandes Barbosa Filho (OAB: 3686/AC). 
Advogado	: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC). 
Advogado	: GUSTAVO LIMA RABIM (OAB: 4223/AC). 
Advogado	: Atami Tavares da Silva (OAB: 3911/AC). 
Advogado	: Efrain Santos da Costa (OAB: 3335/AC). 
Apelante	: Raimundo Nonato Marcelino da Silva. 
Advogado	: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC). 
Advogado	: Armando Fernandes Barbosa Filho (OAB: 3686/AC). 
Advogado	: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC). 
Advogado	: GUSTAVO LIMA RABIM (OAB: 4223/AC). 
Advogado	: Atami Tavares da Silva (OAB: 3911/AC). 
Advogado	: Efrain Santos da Costa (OAB: 3335/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira. 
Promotor	: Vanderlei Batista Cerqueira. 
Promotor	: Thalles Ferreira Costa. 

15
Apelação Criminal nº 0006350-94.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0006350-94.2023.8.01.0001
Assunto	: Posse de Drogas para Consumo Pessoal
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Aretuza de Almeida Cruz. 
Apelado	: Roniclei Siqueira Rodrigues. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 

16
Apelação Criminal nº 0007462-98.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0007462-98.2023.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Patrícia Dias da Costa. 
Advogado	: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). 
Apelante	: Raylan Felipe Silva do Espírito Santo. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Aretuza de Almeida Cruz. 

17
Embargos de Declaração Criminal nº 0102266-27.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0004328-68.2020.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Embargante	: Ocivaldo Moreira da Silva. 
Advogado	: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC). 
Advogada	: Camila Vasconcelos de Andrade (OAB: 48744/PE). 
Advogado	: Plínio Leite Nunes (OAB: 5979/AC). 
Advogado	: Yuri Gomes da Silva (OAB: 59024/PE). 
Advogada	: NATALY DA SILVA MARTINS (OAB: 42341/PE). 
Advogada	: Sandra Borges Laurindo (OAB: 23703/PE). 
Embargado	: Ministério Público do Estado do Acre. 

18
Agravo de Execução Penal nº 0102876-92.2024.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 9000894-15.2020.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Agravado	: Alessandro Lacerda Hanes. 
Advogada	: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC). 

19
Recurso Em Sentido Estrito nº 0703617-77.2024.8.01.0002
Origem		: Estadual / Vara Estadual do Juiz das Garantias
Nº na Origem	: 0703617-77.2024.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC). 
Recorrido	: Genisson Borges Paiva. 
Advogado	: FAGNE CALIXTO MOURÃO (OAB: 4600/AC). 
Advogada	: Nádia Caroline Bezerra dos Santos Mourão (OAB: 4753/AC). 
Recorrido	: Elisson de Souza Rodrigues. 
D. Público	: Renato Castelo de Oliveira (OAB: 170092/SP). 

20
Apelação Criminal nº 0707952-84.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0707952-84.2020.8.01.0001
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). 
Apelado	: B. G. da C.. 
D. Público	: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO). 

21
Habeas Corpus Criminal nº 1000087-61.2025.8.01.0000
Origem		: Feijó / Vara Única Criminal
Nº na Origem	: 0800078-78.2024.8.01.0013
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: R. de S. F. J.. 
Advogado	: R. de S. F. J. (OAB: 4119/AC). 
Paciente	: R. N. dos R.. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Feijó 

22
Habeas Corpus Criminal nº 1000110-07.2025.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0004447-63.2019.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Valcemir de Araújo Cunha. 
Advogado	: Valcemir de Araújo Cunha (OAB: 4926/AC). 
Impetrante	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Impetrante	: Fabrizio Bon Vecchio. 
Advogado	: Fabrizio Bon Vecchio (OAB: 82281/DF). 
Paciente	: Max Elias da Silva Araújo. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas 

23
Apelação Criminal nº 0002391-81.2024.8.01.0001 – VISTA AO DES. FRANCISCO DJALMA
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002391-81.2024.8.01.0001
Assunto	: Injúria
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Raimundo Nunes de Oliveira Filho. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: JEFFERSON KLAYTON LOPES DA SILVA (OAB: 6599/AC). 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thalles Ferreira Costa. 

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte cinco.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário