PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 65 e seguintes do RITJAC, para a 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA, que será realizada no dia 20/03/2025, quinta-feira, às 08:00 horas, ou nas subsequentes, na Sala de Sessões, 1º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

6ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal - 2025
Quinta-feira, 20 de março · 8:00am até 12:00pm
Fuso horário: América/Rio Branco
Como participar do Google Meet
Link da videochamada: https://meet.google.com/ymn-tfin-sxq 
Ou disque: ‪(BR) +55 11 4949-0079‬ PIN: ‪236 803 374‬#‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬
Outros números de telefone: https://tel.meet/ymn-tfin-sxq?pin=8307537147881 

PROCESSOS PAUTADOS

1
Apelação Criminal nº 0000348-27.2022.8.01.0007
Origem		: Xapuri / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000348-27.2022.8.01.0007
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Eliardo Silva de Souza
D. Pública	: Aline Cristina Lopes da Silva (OAB: 11227/AL)
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Renan Augusto Gonçalves Batista

2
Apelação Criminal nº 0000811-50.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000811-50.2023.8.01.0001
Assunto	: Apropriação Indébita
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: João Rodolfo da Cunha Souza. 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC)
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC)
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC)
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC)
Advogado	: Jardany Aquilan Silva de Assis (OAB: 6335/AC)
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC)
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 2532E/AC)
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC)
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotora	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira

3
Apelação Criminal nº 0002891-84.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002891-84.2023.8.01.0001
Assunto	: Violação de Domicílio
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Jane Meyre de Souza Camurça
Advogado	: Breno Cássio Santos Ribeiro (OAB: 6008/AC)
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins

4
Apelação Criminal nº 0005223-60.2019.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0005223-60.2019.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Christian Anderson Ferreira da Gama
Apelado	: Francisco Charles Costa da Rocha
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI)

5
Apelação Criminal nº 0005815-68.2023.8.01.0001
Origem		: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0005815-68.2023.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC)
Apelado	: João Vitor Nascimento de Moura
Advogada	: Naíza da Silva Queiroz (OAB: 5839/AC)

6
Apelação Criminal nº 0004192-66.2023.8.01.0001 – VISTA AO DES. FRANCISCO DJALMA
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0004192-66.2023.8.01.0001
Assunto	: Lesão Cometida Em Razão da Condição de Mulher
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO)
Apelado	: M. M. M
D. Público	: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO)
Resultado: “Após votar o Relator pelo provimento do apelo Ministerial e a Desa. Denise Bonfim pelo improvimento, pediu vista o Des. Francisco Djalma”.

7
Apelação Criminal nº 0500040-08.2019.8.01.0081
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0500040-08.2019.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: J. P. P. A
Advogado	: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC)
Advogado	: José Denis Moura dos Santos Junior (OAB: 3827/AC)
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Mariano Jeorge de Sousa Melo

8
Apelação Criminal nº 0001533-18.2022.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001533-18.2022.8.01.0002
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Messias Pinheiro Lima
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI)
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Flavio Augusto Godoy

9
Apelação Criminal nº 0000514-60.2024.8.01.0081
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0000514-60.2024.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: E. M. da S
Advogado	: Eden Barros Mota (OAB: 3603/AC)
Advogado	: Carlos Afonso Santos de Andrade (OAB: 3210/AC)
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Mariano Jeorge de Sousa Melo

10
Apelação Criminal nº 0714470-85.2023.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher
Nº na Origem	: 0714470-85.2023.8.01.0001
Assunto	: Estupro
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: D. da S. O
Advogado	: Fabiano Maffini (OAB: 3013/AC)
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC)
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco

11
Apelação Criminal nº 0004205-31.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0004205-31.2024.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT)
Promotor	: FERNANDO RÉGIS CEMBRANEL (OAB: 19453/SC)
Apelado	: Nalisson Lima Cavalcante
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA)
Apelante	: Nalisson Lima Cavalcante
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT)
Promotor	: FERNANDO RÉGIS CEMBRANEL (OAB: 19453/SC)

12
Apelação Criminal nº 0004236-51.2024.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0004236-51.2024.8.01.0001
Assunto	: Receptação
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargador Denise Bonfim
Apelante	: Ricardo Alves de França
D. Público	: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP)
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Dayan Moreira Albuquerque

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte cinco.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário