PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 65 e seguintes do RITJAC, para a 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA, que será realizada no dia 14/11/2024, quinta-feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, na Sala de Sessões, 1º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

27ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal
Quinta-feira, 14 de novembro · 9:00am até 12:00pm Fuso horário: América/Rio Branco
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PROCESSOS PAUTADOS
1
Apelação Criminal nº 0000092-31.2024.8.01.0002 Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal Nº na Origem : 0000092-31.2024.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: A. S. V..
D. Público	 : Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre Promotor	: Flavio Augusto Godoy.

2
Apelação Criminal nº 0000177-74.2021.8.01.0017 Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal Nº na Origem : 0000177-74.2021.8.01.0017
Assunto	: Crimes de Trânsito
Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Apelante	: Denilson de Araújo Barbosa Oliveira.
Advogada	 : Alciele de Souza e Souza (OAB: 5584/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Flavio Augusto Godoy.

3
Apelação Criminal nº 0000210-77.2024.8.01.0011 Origem	: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem  : 0000210-77.2024.8.01.0011

Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Juliana Boa de Oliveira.
D. Público	 : Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora	: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES).

4
Apelação Criminal nº 0000401-14.2022.8.01.0005 – SEGREDO DE JUSTIÇA
Origem	: Capixaba / Vara Única (Criminal) Nº na Origem : 0000401-14.2022.8.01.0005
Assunto	: Estupro
Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: P. D. do N..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BH). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Vanderlei Batista Cerqueira.

5
Apelação Criminal nº 0000439-88.2020.8.01.0007 Origem	: Xapuri / Vara Única - Criminal
Nº na Origem  : 0000439-88.2020.8.01.0007
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Francisco de Assis Pacheco Araújo.
D. Público	 : Augusto César dos Santos Freitas (OAB: 11207/AL). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Renan Augusto Gonçalves Batista.
6
Apelação Criminal nº 0000469-12.2023.8.01.0010 Origem	: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem  : 0000469-12.2023.8.01.0010
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Gustavo de Araújo Abreu.
Advogado	 : Mauro Marcelino Albano (OAB: 2817/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Flávio Bussab Della Líbera.
7
Apelação Criminal nº 0000612-04.2023.8.01.0009 Origem	: Senador Guiomard / Vara Criminal Nº na Origem : 0000612-04.2023.8.01.0009
Assunto	: Extorsão
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes

Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: J. B. da C..
D. Público	 : Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Rodrigo Fontoura de Carvalho.

8
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000629-95.2022.8.01.0002 Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0000629-95.2022.8.01.0002
Assunto	: Homicídio Qualificado Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Recorrente	: Francisco Borges Azevedo.
D. Pública	 : Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Flavio Augusto Godoy.

9
Apelação Criminal nº 0000651-29.2022.8.01.0011 Origem	: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem  : 0000651-29.2022.8.01.0011
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora	: Maísa Arantes Burgos.
Apelado	: Aeliton Moraes Lima.
D. Público	 : Augusto César dos Santos Freitas (OAB: 11207/AL). Apelado	: Zamir Monteiro de Souza.
D. Público	 : Augusto César dos Santos Freitas (OAB: 11207/AL). Apelado	: Josué Almeida da Silva.
D. Público	 : Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). Apelado	: Thiago da Silva.
D. Público	: Augusto César dos Santos Freitas (OAB: 11207/AL).
10
Apelação Criminal nº 0000676-08.2023.8.01.0011 Origem	: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem  : 0000676-08.2023.8.01.0011
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Whelliton Garcia Dias.
D. Público	 : Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). Apelante	: Jefferson Meira Dos Santos.
D. Público	 : Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). Apelante	: Antônio Evandro de Albuquerque Carvalho.
D. Público	 : Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora	: Maísa Arantes Burgos.

11
Apelação Criminal nº 0000744-87.2020.8.01.0002 Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal Nº na Origem : 0000744-87.2020.8.01.0002
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Talisson Gonzaga Silva.
D. Público	 : Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Pablo Leones Monteiro Machado.

12
Apelação Criminal nº 0000798-22.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas Nº na Origem : 0000798-22.2021.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Elcio Mendes Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre Promotor	: Bernardo Fiterman Albano.
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. Apelante	: A. M. da S..
D. Público	 : Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). Apelante	: L. E. V. da S..
Advogado	 : Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC). Apelante	: S. G. L. M..
Advogado	 : Josandro Barboza Cavalcante (OAB: 4660/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. Promotor	: Marcela Cristina Ozório.
Apelado	: A. M. da S..
D. Público	 : Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). Apelado	: L. E. V. da S..
Advogado	 : Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC). Apelado	: S. G. L. M..
Advogado	: Josandro Barboza Cavalcante (OAB: 4660/AC).

13
Apelação Criminal nº 0000938-51.2020.8.01.0014 Origem	: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem  : 0000938-51.2020.8.01.0014
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Elcio Mendes Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Washington Guedes Pequeno.
Apelado	: Bruno de Souza Alves.
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC).

14
Apelação Criminal nº 0001139-83.2014.8.01.0004 – SEGREDO DE JUSTIÇA
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Criminal Nº na Origem : 0001139-83.2014.8.01.0004
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Elcio Mendes Apelante	: V. D. de L.
D. Público	 : Pedro Henrique Santos Veloso (OAB: 37604/GO). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Rafael Maciel da Silva (OAB: 3485/AC).
15
Apelação Criminal nº 0001172-98.2022.8.01.0002 Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal Nº na Origem : 0001172-98.2022.8.01.0002
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Messias Pinheiro Lima.
D. Pública	 : Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). Apelante	: José Elton Freitas de França.
D. Pública	 : Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Flavio Augusto Godoy.

16
Apelação Criminal nº 0001256-65.2023.8.01.0002 Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal Nº na Origem : 0001256-65.2023.8.01.0002
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Charles Oliveira da Silva.
D. Público	 : Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Christian Anderson Ferreira da Gama.

17
Apelação Criminal nº 0001323-98.2021.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais Nº na Origem : 0001323-98.2021.8.01.0002
Assunto	: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes
Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: M. R. dos S. J..
D. Público	: RODRIGO MAIA LOBÃO (OAB: 25816/CE).
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Washington Guedes Pequeno.

18
Apelação Criminal nº 0001327-67.2023.8.01.0002 Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal Nº na Origem : 0001327-67.2023.8.01.0002
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: José Maria Bandeira Ribeiro.
D. Público	 : Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). Apelante	: Francisco Gonçalves da Silva.
D. Público	 : Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Christian Anderson Ferreira da Gama.

19
Apelação Criminal nº 0001409-98.2023.8.01.0002 Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal Nº na Origem : 0001409-98.2023.8.01.0002
Assunto	: Crimes de Trânsito
Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Apelante	: Francisco Cleidiano Silva de Paula.
D. Pública	 : Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Flavio Augusto Godoy.

20
Apelação Criminal nº 0001644-70.2020.8.01.0002 Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal Nº na Origem : 0001644-70.2020.8.01.0002
Assunto	: Furto
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Christian Anderson Ferreira da Gama. Apelado	: Dhon Everton dos Santos Martins.
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG).

21
Apelação Criminal nº 0001745-39.2022.8.01.0002 – SEGREDO DE JUSTIÇA
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal Nº na Origem : 0001745-39.2022.8.01.0002
Assunto	: Estupro
Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Altevir de Souza Silva.
D. Público	 : Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Pablo Leones Monteiro Machado.

22
Apelação Criminal nº 0001750-61.2022.8.01.0002
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas Nº na Origem : 0001750-61.2022.8.01.0002
Assunto	: Crimes Previstos Na Legislação Extravagante Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma
Revisão	 : Desembargador Elcio Mendes Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Apelante	: Bruno Teixeira de Souza.
Advogada	: STEPHANIE COUTO MENEZES (OAB: 65444/SC).
Advogada	 : Sarah de Paiva Sales Rabêlo (OAB: 62786/SC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. Promotor	: Marcela Cristina Ozório.
Apelado	: Bruno Teixeira de Souza.
Advogada	: STEPHANIE COUTO MENEZES (OAB: 65444/SC).
Advogada	: Sarah de Paiva Sales Rabêlo (OAB: 62786/SC).

23
Apelação Criminal nº 0001863-15.2022.8.01.0002 Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal Nº na Origem : 0001863-15.2022.8.01.0002
Assunto	: Crimes de Trânsito
Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Apelante	: José Zilvenildo Ferreira de Morais.
D. Pública	 : Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Flavio Augusto Godoy.

24
Apelação Criminal nº 0001978-68.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas Nº na Origem : 0001978-68.2024.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Patricia da Silva Roca Pessoa.
Advogado	 : Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). Apelante	: João Victor Nascimento Batista.
Advogado	 : Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: FERNANDO RÉGIS CEMBRANEL (OAB: 19453/SC).

25
Apelação Criminal nº 0002012-82.2020.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0002012-82.2020.8.01.0001
Assunto	: Crimes de Trânsito
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: João Figueiredo Guimarães.

Advogada	: Luana Contreira Guimarães (OAB: 5250/AC). Advogado	: Marcus Venicius Nunes da Silva.
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: José Ruy da Silveira Lino Filho (OAB: 793/AC).

26
Apelação Criminal nº 0002332-93.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito Nº na Origem : 0002332-93.2024.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Wilkinson Rodrigues da Costa.
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC).
Advogado	 : Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins.

27
Apelação Criminal nº 0002393-53.2021.8.01.0002 Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal Nº na Origem : 0002393-53.2021.8.01.0002
Assunto	: Receptação
Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Aeslee Páscoa de Oliveira.
D. Pública	 : Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Flavio Augusto Godoy.

28
Apelação Criminal nº 0002433-33.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0002433-33.2024.8.01.0001
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre Promotor	: Adenilson de Souza.
Apelado	: L. de S. O..
Advogada : Fabiula Albuquerque Rodrigues (OAB: 3188/AC). Advogada  : Ana Luiza Felix Fabri Prataviera (OAB: 3060/AC). Apelado	: H. de S. O..
Advogada : Fabiula Albuquerque Rodrigues (OAB: 3188/AC). Advogada   : Ana Luiza Felix Fabri Prataviera (OAB: 3060/AC).
29
Apelação Criminal nº 0003437-42.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas Nº na Origem : 0003437-42.2023.8.01.0001

Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Elcio Mendes Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Bernardo Fiterman Albano.
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. Apelado	: Fabrício Martins Melo.
Advogado	 : Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC). Apelante	: Fabrício Martins Melo.
Advogado	 : Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Bernardo Fiterman Albano.
Promotor	: Marcela Cristina Ozório.

30
Apelação Criminal nº 0003602-86.2023.8.01.0002 Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal Nº na Origem : 0003602-86.2023.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Luis Carlos Nogueira dos Santos.
D. Público	 : Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Pablo Leones Monteiro Machado.
31
Recurso Em Sentido Estrito nº 0004174-11.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem  : 0004174-11.2024.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes
Recorrente	: Henrique Douglas Feitosa Furtado.
D. Público	 : Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN). Recorrente	: Andre Luis Lima dos Santos.
D. Público	 : Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN). Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC).

32
Apelação Criminal nº 0004455-35.2022.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0004455-35.2022.8.01.0001
Assunto	: Crimes de Trânsito
Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Apelante	: Wellington Azevedo Rodrigues.
Advogada	: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC). Advogado	: Joascley Silva dos Santos (OAB: 5934/AC).
Advogado	 : Vinicius Silva de Souza (OAB: 6062/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre

Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira.

33
Apelação Criminal nº 0004551-16.2023.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher Nº na Origem : 0004551-16.2023.8.01.0001
Assunto	: Vias de Fato
Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Apelante	: G. R..
D. Público	 : Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO).
34
Apelação Criminal nº 0005455-36.2023.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri Nº na Origem : 0005455-36.2023.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes
Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Rafael da Silva Campos.
D. Público	 : Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: ldon Maximiano Peres Neto.
35
Apelação Criminal nº 0005531-65.2020.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0005531-65.2020.8.01.0001
Assunto	: Falsidade Ideológica Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes
Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: J. A. C..
Advogado	: Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB: 3102/AC). Advogado	: Erick Venâncio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC).
Advogado	: André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB: 3138/AC). Advogado	: Vandré da Costa Prado (OAB: 3880/AC).
Advogada	 : Mayara Lima Soares (OAB: 5157/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira.

36
Apelação Criminal nº 0005986-59.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas Nº na Origem : 0005986-59.2022.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Elcio Mendes Apelante	: Dieuly Pereira da Silva.
D. Público	: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG).

Apelante	: Mário Almeida da Rocha Silva.
Advogada	 : Glenda Fernanda Santos Menezes (OAB: 4826/AC). Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. Promotor	: Marcela Cristina Ozório.
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Bernardo Fiterman Albano.
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. Apelado	: Dieuly Pereira da Silva.
D. Público	 : Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). Apelado	: Mário Almeida da Rocha Silva.
Advogada	 : Glenda Fernanda Santos Menezes (OAB: 4826/AC). Apelado	: Pedro Maia da Costa.
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA).

37
Apelação Criminal nº 0005998-44.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar Nº na Origem : 0005998-44.2020.8.01.0001
Assunto	: Violação de Domicílio
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira.
Apelado	: Edinei da Silva Souza.
Advogado	: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC). Advogado	: Antônio Dias de Oliveira Neto (OAB: 6411/AC).
Apelado	: Clecio Barboza Magalhães.
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 2532E/AC). Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC).
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). Advogado	: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC).
Advogada	: Ayra Assaf Ferraz (OAB: 5545/AC).
Advogada	 : Luma Carollyne Alencar Alexandria (OAB: 5551/AC). Apelado	: Marcio Cavalcante de Assis.
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC).
Advogado	: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC).
Advogado	 : Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). Apelado	: Gilberto Borges de Sousa.
Advogado	: Alfredo Severino Jares Daou (OAB: 3446/AC).

38
Apelação Criminal nº 0006233-13.2017.8.01.0002 Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal Nº na Origem : 0006233-13.2017.8.01.0002
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Uenderson Rodrigues da Silva.

D. Público	 : Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Christian Anderson Ferreira da Gama.

39
Apelação Criminal nº 0006389-91.2023.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0006389-91.2023.8.01.0001
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Apelante	: Antonio Campos de Noronha.
Advogada	 : Juliana Rodrigues de Oliveira (OAB: 1681/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins.

40
Apelação Criminal nº 0007066-24.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas Nº na Origem : 0007066-24.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Luiz Ângelo Rosário de Araújo.
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelante	: Anderson da Silva Fernandes.
Advogado	 : Celso Araujo Rodrigues (OAB: 2654/AC). Apelante	: Evanilson Oliveira Souza.
Advogado	 : Celso Araujo Rodrigues (OAB: 2654/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. Promotor	: Marcela Cristina Ozório.
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Bernardo Fiterman Albano.
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. Apelado	: Luiz Ângelo Rosário de Araújo.
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: Anderson da Silva Fernandes.
D. Público	 : Celso Araujo Rodrigues (OAB: 2654/AC). Apelado	: Evanilson Oliveira Souza.
D. Público	: Celso Araujo Rodrigues (OAB: 2654/AC).

41
Apelação Criminal nº 0007256-84.2023.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0007256-84.2023.8.01.0001
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Elcio Mendes Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora	: Laura Cristina de Almeida Miranda.

Apelado	: Douglas dos Santos de Andrade.
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC).

42
Apelação Criminal nº 0007372-90.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas Nº na Origem : 0007372-90.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Bernardo Fiterman Albano.
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. Apelado	 : Weinyr de Souza Dias.
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelante	: Weinyr de Souza Dias.
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Bernardo Fiterman Albano.
Promotor	: Marcela Cristina Ozório.
43
Apelação Criminal nº 0007380-04.2022.8.01.0001 – SEGREDO DE JUSTIÇA
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito Nº na Origem : 0007380-04.2022.8.01.0001
Assunto	: Estupro de Vulnerável Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes
Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: R. N. da S. e S..
D. Público  : João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre Promotora  : Joana D´Arc Dias Martins.
44
Apelação Criminal nº 0007458-61.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas Nº na Origem : 0007458-61.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Elcio Mendes Apelante	: J. A. M..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelante	: J. Í F. R..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelante	: L. W. da S..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelante	: R. C. R. da S..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelante	: J. N. de S..
Advogado	: Luiz Carlos Gomes Würdel Júnior (OAB: 6274/AC).

Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre Promotor	: Bernardo Fiterman Albano.
Promotor	: Marcela Cristina Ozório.
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre Promotor	: Bernardo Fiterman Albano.
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. Apelado	: J. A. M..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: J. Í F. R..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: L. W. da S..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: R. C. R. da S..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: J. N. de S..
Advogado	: Luiz Carlos Gomes Würdel Júnior (OAB: 6274/AC).

45
Apelação Criminal nº 0007516-98.2022.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0007516-98.2022.8.01.0001
Assunto	: Fuga de Pessoa Presa Ou Submetida A Medida de Segurança Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma
Revisão	 : Desembargador Elcio Mendes Apelante	: Alexandre Augusto Lopes Feitosa.
D. Público	 : Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira.

46
Apelação Criminal nº 0007646-88.2022.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0007646-88.2022.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Rafael Nascimento de Miranda.
Advogado	: Raimundo Nonato Brito do Nascimento (OAB: 3415/AC). Advogado	: Georg Heriveltom Araújo Passos (OAB: 6045/AC).
Advogado	 : Gabriel Macthuiy Araújo do Nascimento (OAB: 6043/AC). Apelante	: Clodoaldo Bruno de Oliveira.
D. Público	 : Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira.

47
Apelação Criminal nº 0007746-14.2020.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0007746-14.2020.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira.
Apelado	: Carlos Junior dos Santos Santana. Advogado	 : Fabiano Maffini (OAB: 3013/AC).
Advogado	: PERCILIA MOREIRA MAFFINI (OAB: 5431/AC).
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC).
48
Apelação Criminal nº 0008054-84.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar Nº na Origem : 0008054-84.2019.8.01.0001
Assunto	: Falsidade Ideológica Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira.
Apelado	: Eurico Bezerra Dias.
Advogada	 : Themys Santana Rios Seabra e Sá (OAB: 26254/GO). Apelado	: Edjonson Abreu da Silva.
Advogada	: Alciele de Souza e Souza (OAB: 5584/AC). Advogado	: Claudemar Fernandes Saraiva (OAB: 5164/AC).
49
Apelação Criminal nº 0009338-25.2022.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0009338-25.2022.8.01.0001
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Cosme de Souza Leite.
Advogado	: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC). Advogado	: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC).
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora	: Laura Cristina de Almeida Miranda.
50
Apelação Criminal nº 0009960-07.2022.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0009960-07.2022.8.01.0001
Assunto	: Associação para A Produção e Tráfico e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes
Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Francisco Vânio Ladislau Paiva. Advogado	 : Jair de Medeiros (OAB: 897/AC).
Advogado	 : Carlos Roberto Lima de Medeiros (OAB: 3162/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: José Ruy da Silveira Lino Filho.

51

Embargos de Declaração Criminal nº 0102140-74.2024.8.01.0000 Origem	: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem  : 0000102-09.2023.8.01.0003
Assunto	: Crimes Contra A Dignidade Sexual Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Embargante	: Sayvan Amorim Saturnino.
Advogado	 : Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC). Advogado	 : Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC). Advogado	 : Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). Advogado	 : Stefany Anorato de Souza (OAB: 6658/AC). Embargado	: Ministério Público do Estado do Acre.

52
Agravo de Execução Penal nº 0102289-70.2024.8.01.0000 Origem	: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem  : 0008491-96.2017.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Agravante	: Jonh Kennedy de Lima Paiva.
Advogada	 : Brenda Elizabeth da Silva Ribeiro (OAB: 5943/AC). Advogada	 : Bianca Cyanara da Silva Ribeiro (OAB: 5776/AC). Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Rodrigo Curti.
53
Habeas Corpus Criminal nº 0102374-56.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas Nº na Origem : 0800647-18.2024.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Impetrante	 : M. B. do N..
Advogado	: M. B. do N. (OAB: 6236/AC).
Advogado	 : Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC). Paciente	: S. G. L. M..
Impetrado	: J. de D. de D. de O. C. da C. de R. B..
54
Apelação Criminal nº 0500281-16.2018.8.01.0081 – SEGREDO DE JUSTIÇA
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude Nº na Origem : 0500281-16.2018.8.01.0081
Assunto	: Estupro
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Elcio Mendes Apelante	: W. S. de S..
D. Público	 : Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre Promotor	: Mariano Jeorge de Sousa Melo.
55
Apelação Criminal nº 0500335-16.2017.8.01.0081 – SEGREDO DE JUSTIÇA

Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude Nº na Origem : 0500335-16.2017.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes
Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: S. F. P. A..
Advogado	 : Luiz de Almeida Taveira Junior (OAB: 4188/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Mariano Jeorge de Souza Melo.
56
Apelação Criminal nº 0500476-35.2017.8.01.0081 – SEGREDO DE JUSTIÇA
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude Nº na Origem : 0500476-35.2017.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes
Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: K. G. M..
Advogado	 : Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC). Apelante	: L. J. do N..
Advogado	: Fábio Santos de Santana (OAB: 4349/AC). Advogado	: Rodrigo Lima Tavares (OAB: 4749/AC).
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre Promotor	: Mariano Jeorge de Souza Melo.
57
Apelação Criminal nº 0500604-55.2017.8.01.0081 – SEGREDO DE JUSTIÇA
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude Nº na Origem : 0500604-55.2017.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Elcio Mendes Apelante	: L. M. L..
D. Público	 : Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre Promotor	: Mariano Jeorge de Sousa Melo.

58
Apelação Criminal nº 0501005-88.2016.8.01.0081 – SEGREDO DE JUSTIÇA
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude Nº na Origem : 0501005-88.2016.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes
Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: C. L. V. de O..
Advogada	 : Patricia do Nascimento Peixoto (OAB: 5441/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Mariano Jeorge de Souza Melo.

59

Apelação Criminal nº 0704634-59.2021.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher Nº na Origem : 0704634-59.2021.8.01.0001
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). Apelado	: A. A. de S..
D. Público	: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO).
60
Apelação Criminal nº 0708724-76.2022.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher Nº na Origem : 0708724-76.2022.8.01.0001
Assunto	: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes
Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). Apelada	: K. G. de F..
D. Público	: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO).
61
Apelação Criminal nº 0709166-08.2023.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher Nº na Origem : 0709166-08.2023.8.01.0001
Assunto	: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO). Apelado	: A. M. Q. F..
Advogada	: Jamily da Costa Gomes Wenceslau (OAB: 4748/AC).
62
Apelação Criminal nº 0709502-12.2023.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher Nº na Origem : 0709502-12.2023.8.01.0001
Assunto	: Ameaça
Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Apelante	: Z. M. da S..
Advogado	 : Luiz Henrique Fernandes Suarez (OAB: 5547/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO).
63
Apelação Criminal nº 0711058-49.2023.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 2ª Vara de Proteção à Mulher Nº na Origem : 0711058-49.2023.8.01.0001
Assunto	: Vias de Fato

Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Apelante	: M. de O. B..
Advogado	: Michel de Oliveira Bandeira (OAB: 3079/AC).
Advogado	: DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (OAB: 5777/AC).
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre Promotora	: Diana Soraia Tabalipa Pimentel.

64
Apelação Criminal nº 0714623-55.2022.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher Nº na Origem : 0714623-55.2022.8.01.0001
Assunto	: Ameaça
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Elcio Mendes Apelante	: J. P. de C. J..
Advogada	 : Ellen Carine Nogueira da Silva (OAB: 5029/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco.

65
Apelação Criminal nº 0715762-08.2023.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 2ª Vara de Proteção à Mulher Nº na Origem : 0715762-08.2023.8.01.0001
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: A. N. V. M. J..
Advogado	 : Antonio Araujo da Silva (OAB: 1260/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre Promotor	: Diana Soraia Tabalipa Pimentel.

66
Apelação Criminal nº 0717816-44.2023.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 2ª Vara de Proteção à Mulher Nº na Origem : 0717816-44.2023.8.01.0001
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: J. F. dos S..
Advogado	 : Ítalo da Silva Nascimento (OAB: 6266/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre Promotor	: Diana Soraia Tabalipa Pimentel.

67
Apelação Criminal nº 0800105-34.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas Nº na Origem : 0800105-34.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma

Apelante	: Marcos Ferreira Cavalcante.
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre Promotor	: Bernardo Fiterman Albano.
Promotor	: Marcela Cristina Ozório.

68
Apelação Criminal nº 0800137-39.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas Nº na Origem : 0800137-39.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Elcio Mendes Apelante	: C. I. U..
Advogado	: Vitor Silva Damaceno.
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre Promotor	: Bernardo Fiterman Albano.
Promotor	: Marcela Cristina Ozório.
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre Promotor	: Bernardo Fiterman Albano.
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. Apelado	: C. I. U..
Advogado	: Vitor Silva Damaceno.
69
Habeas Corpus Criminal nº 1002138-79.2024.8.01.0000 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher Nº na Origem : 0000849-62.2023.8.01.0001
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes Impetrante	: E. V. L. do N..
Advogado	 : Erick Venâncio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC). Paciente	: R. J. de S. A..
Impetrado	: J. de D. da 1 V. de P. À M. da C. de R. B..
70
Habeas Corpus Criminal nº 1002211-51.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas Nº na Origem : 0007381-52.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Impetrante	 : R. de S. F. J..
Advogado	 : R. de S. F. J. (OAB: 4119/AC). Paciente	: M. M. R..
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas
71
Habeas Corpus Criminal nº 1002223-65.2024.8.01.0000 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher Nº na Origem : 0705329-08.2024.8.01.0001

Assunto	: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: W. J. S. de L..
Advogado	 : Wallison José Santos de Lima (OAB: 6144/AC). Paciente	: C. O. R..
Impetrado	: J. de D. da 1 V. de P. À M. da C. de R. B..

72
Habeas Corpus Criminal nº 1002257-40.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas Nº na Origem : 0500040-10.2022.8.01.0014
Assunto	: Organização Criminosa Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Impetrante	 : Tania Maria de Paula Pereira.
Advogada	 : Tânia Maria de Paula Pereira (OAB: 1870/AC). Paciente	: Marinês da Cruz Silva.
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas

73
Habeas Corpus Criminal nº 1002259-10.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas Nº na Origem : 0007710-64.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Impetrante	 : Katiúscia da Cunha Souza.
Advogada	 : Katiúscia da Cunha Souza (OAB: 5214/AC). Paciente	: Anderson Rocha De Lima.
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas

74
Habeas Corpus Criminal nº 1002260-92.2024.8.01.0000 – SEGREDO DE JUSTIÇA
Origem	: Acrelândia / Vara Única - Criminal Nº na Origem : 0000294-93.2024.8.01.0006
Assunto	: Estupro de Vulnerável Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Impetrante	 : R. C. P..
D. Público	 : Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). Paciente	: W. da S. R..
Impetrado	: J. de D. da V. C. da C. de A..

75
Habeas Corpus Criminal nº 1002272-09.2024.8.01.0000 Origem	: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem  : 0701241-91.2024.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Impetrante	 : Pedro Geni Contato.
Advogado	 : Pedro Contato (OAB: 5076/AC). Paciente	: Carlos Emanoel de Jesus Bernardino.
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira.

76
Habeas Corpus Criminal nº 1002292-97.2024.8.01.0000 Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0001099-58.2024.8.01.0002
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim Impetrante	: Alberto Padilha Colombo.
Advogado	: ALBERTO PADILHA COLOMBO (OAB: 118112/RS).
Impetrante	: Gustavo dos Santos.
Advogado	 : Gustavo dos Santos (OAB: 116542/RS). Paciente	: Luiz Henrique Araújo Macedo.
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul.

77
Habeas Corpus Criminal nº 1002315-43.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas Nº na Origem : 0000499-43.2020.8.01.0013
Assunto	: Organização Criminosa Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Impetrante	 : Maxsuel de Souza Aguiar.
Advogado	 : Maxsuel de Souza Aguiar (OAB: 5803/AC). Paciente	: Fernanda Araújo Izaias.
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas

78
Apelação Criminal nº 0001040-39.2021.8.01.0014 – VISTA AO DES. ELCIO MENDES
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas Nº na Origem : 0001040-39.2021.8.01.0014
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Elcio Mendes Apelante	: José Lucas do Ó Fontinele.
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Bernardo Fiterman Albano.
Promotor	: Marcela Cristina Ozório.
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Bernardo Fiterman Albano.
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. Apelado	: José Lucas do Ó Fontinele.
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA).

79
Apelação Criminal nº 0007609-27.2023.8.01.0001 – VISTA AO DES. ELCIO MENDES
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas Nº na Origem : 0007609-27.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma Revisão	: Desembargador Elcio Mendes

Apelante	: A. da S. M..
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC).
Apelante	: P. H. de O..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelante	: M. F. de S..
Advogado	 : Paulo André Carneiro Dinelli da Costa (OAB: 2425/AC). Apelante	: A. da S. M..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelante	: A. G. M. de A..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelante	: C. N. de M..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelante	: E. C. V..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelante	: F. D. dos S. N..
Advogado	 : Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). Apelante	: L. B. A. S..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelante	: R. C. S..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelante	: T. A. da S. A..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre Promotor	: Bernardo Fiterman Albano.
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. Apelado	: A. da S. M..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: A. da S. M..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: A. G. M. de A..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelada	: C. N. de M..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: E. C. V..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: F. D. dos S. N..
Advogado	 : Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). Apelado	: L. B. A. S..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: T. A. da S. A..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: R. C. S..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: M. F. de S..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: P. H. de O..
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA).

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte quatro.

Bel. Eduardo de Araújo Marques Secretário