PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 65 e seguintes do RITJAC, para a 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA, que será realizada no dia 25/11/2024, segunda- feira, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, na Sala de Sessões, 1º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

28ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal
Segunda-feira, 25 de novembro · 9:00am até 12:00pm Fuso horário: América/Rio Branco
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PROCESSOS PAUTADOS
1
Apelação Criminal nº 0000038-27.2021.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude Nº na Origem : 0000038-27.2021.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes
Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: V. B. C..
Advogada	 : Thalita Vieira Consentino (OAB: 26250/SC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre Promotor	: Mariano Jeorge de Sousa Melo.
2
Apelação Criminal nº 0000073-44.2023.8.01.0007 Origem	: Xapuri / Vara Única - Criminal
Nº na Origem  : 0000073-44.2023.8.01.0007
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: I. de M. F..
D. Pública	 : Aline Cristina Lopes da Silva (OAB: 11227/AL). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Renan Augusto Gonçalves Batista.
3
Apelação Criminal nº 0000104-45.2024.8.01.0002 Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal Nº na Origem : 0000104-45.2024.8.01.0002
Assunto	: Furto

Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Elcio Mendes Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Christian Anderson Ferreira da Gama. Apelado	: Gladson Carneiro de Abreu.
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG).

4
Apelação Criminal nº 0000146-97.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas Nº na Origem : 0000146-97.2024.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Bernardo Fiterman Albano.
Promotor	: Marcela Cristina Ozório.
Apelante	: Ivan Gabriel Gomes de Albuquerque.
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelante	: Marcos Luz do Nascimento.
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelante	: Gerciano Rocha Sousa.
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelante	: José da Silva e Silva.
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelante	: Kemerson Junior dos Santos Paiva.
Advogado	 : Wendel Antonio Lima de Souza (OAB: 6391/AC). Apelante	: Damião da Silva e Silva.
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: Damião da Silva e Silva.
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: Gerciano Rocha Sousa.
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: José da Silva e Silva.
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: Marcos Luz do Nascimento.
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: Ivan Gabriel Gomes de Albuquerque.
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: Kemerson Junior dos Santos Paiva.
Advogado	 : Wendel Antonio Lima de Souza (OAB: 6391/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. Promotor	: Marcela Cristina Ozório.

5
Apelação Criminal nº 0000299-03.2024.8.01.0011 Origem	: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem  : 0000299-03.2024.8.01.0011
Assunto	: Ameaça

Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotora	: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES). Apelado	: J. A. S. de S..
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA).

6
Apelação Criminal nº 0000331-08.2024.8.01.0011 Origem	: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem  : 0000331-08.2024.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Fábio da Costa Almeida.
D. Público	 : Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora	: Maísa Arantes Burgos (OAB: 26678/ES).

7
Apelação Criminal nº 0000360-85.2020.8.01.0015 Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal Nº na Origem : 0000360-85.2020.8.01.0015
Assunto	: Crimes de Trânsito
Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: José Eliésio de Oliveira.
D. Público	 : Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Eduardo Lopes de Faria.

8
Apelação Criminal nº 0000615-68.2022.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude Nº na Origem : 0000615-68.2022.8.01.0081
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: R. N. B. de S..
Advogado	 : Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC). Advogado	 : José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Mariano Jeorge de Souza Melo.
9
Apelação Criminal nº 0000710-80.2023.8.01.0011 Origem	: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem  : 0000710-80.2023.8.01.0011
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim

Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Adriano Braga de Almeida.
D. Público	 : Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora	: Maísa Arantes Burgos.

10
Apelação Criminal nº 0000781-12.2023.8.01.0002 Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal Nº na Origem : 0000781-12.2023.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Christian Anderson Ferreira da Gama. Apelado	: Neldson Cassiano da Silva.
D. Público	 : Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). Apelado	: Antonio Janisson Nascimento da Silva.
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG).

11
Apelação Criminal nº 0000918-62.2021.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais Nº na Origem : 0000918-62.2021.8.01.0002
Assunto	: Ameaça
Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: F. M. C. da S..
D. Público	: RODRIGO MAIA LOBÃO (OAB: 25816/CE).
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre Promotor	: Washington Guedes Pequeno.
12
Apelação Criminal nº 0001045-97.2021.8.01.0002 Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal Nº na Origem : 0001045-97.2021.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Samira Lopes da Silva.
D. Pública	: Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Flavio Augusto Godoy.
13
Apelação Criminal nº 0001573-66.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas Nº na Origem : 0001573-66.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma

Revisão	 : Desembargador Elcio Mendes Apelante	: Givaldo do Nascimento.
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). Advogado	: Edinaldo Valerio Monteiro (OAB: 3355/AC).
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Bernardo Fiterman Albano.
Promotor	: Marcela Cristina Ozório.
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Bernardo Fiterman Albano.
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. Apelado	: Givaldo do Nascimento.
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). Advogado	: Edinaldo Valerio Monteiro (OAB: 3355/AC).

14
Apelação Criminal nº 0001925-24.2023.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0001925-24.2023.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Auricelio Batista da Silva.
Advogado	: Filipe Lopes de Souza Saraiva de Farias (OAB: 4935/AC). Advogado	: Tiago Coelho Nery (OAB: 5781/AC).
Apelante	: Edison da Silva Nascimento.
D. Público	: GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA (OAB: 1864/AC).
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira.

15
Apelação Criminal nº 0002007-21.2024.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 2ª Vara de Proteção à Mulher Nº na Origem : 0002007-21.2024.8.01.0001
Assunto	: Lesão Cometida Em Razão da Condição de Mulher Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes
Apelante	: L. M. de F..
D. Público	 : Glenn Kelson da Silva Castro (OAB: 1649/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre Promotora	: Diana Soraia Tabalipa Pimentel.

16
Apelação Criminal nº 0002185-69.2021.8.01.0002 Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal Nº na Origem : 0002185-69.2021.8.01.0002
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Hudinei Gomes Melo.
Advogado	 : Jairo Teles de Castro (OAB: 3403/AC). Apelante	: Rosenildo Andrade dos Santos.

D. Pública	 : Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). Apelante	: Jeferson Galvão Teles.
D. Pública	 : Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotora	: Manuela Canuto de Santana Farhat.

17
Apelação Criminal nº 0002268-85.2021.8.01.0002 Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal Nº na Origem : 0002268-85.2021.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Paulo da Silva Freitas.
D. Pública	 : Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Flavio Augusto Godoy.

18
Apelação Criminal nº 0002294-88.2018.8.01.0002 Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal Nº na Origem : 0002294-88.2018.8.01.0002
Assunto	: Roubo
Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Flavio Augusto Godoy.
Apelado	: Aroldo Souza da Silva Filho.
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG).

19
Apelação Criminal nº 0002375-61.2023.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais Nº na Origem : 0002375-61.2023.8.01.0002
Assunto	: Ameaça
Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Paulo Barbosa do Nascimento.
D. Público	: RODRIGO MAIA LOBÃO (OAB: 25816/CE).
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Washington Guedes Pequeno.

20
Apelação Criminal nº 0002391-83.2021.8.01.0002 Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal Nº na Origem : 0002391-83.2021.8.01.0002
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Vanderleuza Silva Pereira.

D. Pública	 : Camila Albano de Barros Ribeiro Gonçalves (OAB: 10151/PI). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Flavio Augusto Godoy.

21
Apelação Criminal nº 0003056-31.2023.8.01.0002 Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal Nº na Origem : 0003056-31.2023.8.01.0002
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: A. A. de O..
D. Público	 : Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre Promotor	: Christian Anderson Ferreira da Gama.

22
Apelação Criminal nº 0003582-98.2023.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0003582-98.2023.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: José de Souza Sampaio Junior.
Advogada	 : Katiussya Caroline Pereira Silva (OAB: 16829/PA). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotora	: Aretuza de Almeida Cruz.

23
Apelação Criminal nº 0003778-68.2023.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0003778-68.2023.8.01.0001
Assunto	: Injúria
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: José Ruy da Silveira Lino Filho.
Apelado	: Kauendre Mendes Costa.
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). Advogado	: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC).
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC).
Advogado	 : Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). Apelado	: Milton Araújo Ferreira.
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). Advogado	: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC).
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC).
Advogado	 : Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). Apelado	: Osiel Macedo Teixeira.
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC).

Advogado	: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC).
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC).
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC).

24
Apelação Criminal nº 0004455-35.2022.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0004455-35.2022.8.01.0001
Assunto	: Crimes de Trânsito
Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Apelante	: Wellington Azevedo Rodrigues.
Advogada	: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC). Advogado	: Joascley Silva dos Santos (OAB: 5934/AC).
Advogado	 : Vinicius Silva de Souza (OAB: 6062/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira.

25
Apelação Criminal nº 0004874-91.2018.8.01.0002 Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal Nº na Origem : 0004874-91.2018.8.01.0002
Assunto	: Associação para A Produção e Tráfico e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: José Maria Rocha do Vale.
D. Público	 : Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Christian Anderson Ferreira da Gama.

26
Apelação Criminal nº 0005080-69.2022.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0005080-69.2022.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Eric Henrique Ferreira da Silva.
D. Público	 : Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC). Apelante	: Paulo Sérgio da Costa Pereira.
Advogada	 : Wiliane da Conceição Félix (OAB: 5205/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotora	: Nelma Araújo Melo de Siqueira.
27
Apelação Criminal nº 0005108-03.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito Nº na Origem : 0005108-03.2023.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes

Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Carla Simone Saraiva Ferreira.
D. Público	 : João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins.

28
Apelação Criminal nº 0005671-31.2022.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0005671-31.2022.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Raimundo Wellington Melo da Silva.
D. Público	 : Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira.

29
Apelação Criminal nº 0005781-30.2022.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0005781-30.2022.8.01.0001
Assunto	: Destruição Ou Degradação Por Incêndio Ou Perigo de Incêndio Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes
Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Vagno da Silva Moura.
D. Público	 : Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP). Apelante	: José de Lima Almada.
D. Público	 : Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Alekine Lopes dos Santos.
30
Apelação Criminal nº 0006740-40.2018.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri Nº na Origem : 0006740-40.2018.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes
Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC). Apelado	: José Valdemar da Silva.
D. Público	: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN).
31
Apelação Criminal nº 0007097-44.2023.8.01.0001 Origem	: Senador Guiomard / Vara Criminal Nº na Origem : 0007097-44.2023.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes

Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Elizangela da Costa Almeida.
D. Público	 : Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Rodrigo Fontoura de Carvalho.

32
Apelação Criminal nº 0007256-84.2023.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0007256-84.2023.8.01.0001
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Elcio Mendes Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora	: Laura Cristina de Almeida Miranda.
Apelado	: Douglas dos Santos de Andrade.
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC).

33
Apelação Criminal nº 0007329-61.2020.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri Nº na Origem : 0007329-61.2020.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Revisão	 : Desembargador Francisco Djalma Apelante	: Marduqueu Gomes Fernandes Júnior. Advogado	 : Rodrigo Lima Tavares (OAB: 4749/AC).
Advogado	 : Fabio Santos de Santana (OAB: 4349/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). Apelado	: Marduqueu Gomes Fernandes Júnior.
Advogado	 : Rodrigo Lima Tavares (OAB: 4749/AC). Advogado	 : Fabio Santos de Santana (OAB: 4349/AC). Apelante	: Railson Granjeiro do Nascimento.
D. Público	: Gabriella de Andrade Virgílio (OAB: 10778/RN).

34
Apelação Criminal nº 0008106-75.2022.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0008106-75.2022.8.01.0001
Assunto	: Crimes de Trânsito
Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Júlio César Gomes de Souza Neto.
Advogado	: Cristopher Capper Mariano de Almeida (OAB: 3604/AC). Advogado	: RAPHAEL DE MOURA SOUZA (OAB: 6367/AC).
Advogado	 : Sanderson Silva Mariano de Almeida (OAB: 5896/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre.

Promotor	: José Ruy da Silveira Lino Filho.

35
Apelação Criminal nº 0012408-55.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar Nº na Origem : 0012408-55.2019.8.01.0001
Assunto	: Crimes de Tortura
Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: Huberson Silva de Oliveira.
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 2532E/AC). Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC).
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC).
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC).
Advogado	: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC). Advogado	: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC).
Apelante	: Eudalex dos Santos Melo.
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 2532E/AC). Advogado	: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC).
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC).
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC).
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC).
Advogado	: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC).
Apelante	: Josimar Pinto de Araújo.
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). Advogado	: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC).
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC).
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC).
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC).
Advogado	: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC).
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira.
Promotor	: Thalles Ferreira Costa. Promotor	: Vanderlei Batista Cerqueira.
36
Agravo de Execução Penal nº 0102307-91.2024.8.01.0000 Origem	: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem  : 0006897-52.2014.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Agravante	: Jorge Luiz da Silva Lima.
D. Público	 : Luis Gustavo Medeiros de Andrade (OAB: 18148/RJ). Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre.

Promotor	: Joana D arc Dias Martins.

37
Agravo de Execução Penal nº 0102322-60.2024.8.01.0000 Origem	: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem  : 9008917-81.2019.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Agravante	: Jânio Martins de Souza Junior.
Advogada	 : Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC). Advogada	 : Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC). Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre.
Promotor	: Rodrigo Curti.

38
Conflito de Jurisdição nº 0102361-57.2024.8.01.0000 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher Nº na Origem : 0716375-91.2024.8.01.0001
Assunto	: Jurisdição e Competência Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes
Suscitante	: Juízo de Direito da 1ª Vara de Proteção à Mulher
Suscitado	: Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.

39
Agravo de Execução Penal nº 0102533-96.2024.8.01.0000 Origem	: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem  : 0010331-73.2019.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Rodrigo Curti.
Agravado	: Antonio André Alves da Silva.
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG).

40
Agravo de Execução Penal nº 0102562-49.2024.8.01.0000 Origem	: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem  : 9000649-04.2020.8.01.0001
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Rodrigo Curti.
Agravado	: Efraim Humberto Rodrigues Lemes. Advogado	 : Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC).
Advogado	: João Vitor Paiva de Albuquerque (OAB: 6193/AC).

41
Agravo de Execução Penal nº 0102576-33.2024.8.01.0000 Origem	: Rio Branco / Vara de Execuções Penais

Nº na Origem  : 0000969-37.2016.8.01.0006
Assunto	: Pena Privativa de Liberdade Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Rodrigo Curti.
Agravado	: Adair Dutra de Souza.
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC).

42
Recurso Em Sentido Estrito nº 0701068-67.2024.8.01.0011 Origem	: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem  : 0701068-67.2024.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotora	: Maísa Arantes Burgos.
Recorrido	: Cleilson Pinheiro de Souza.
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC).

43
Apelação Criminal nº 0706954-19.2020.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0706954-19.2020.8.01.0001
Assunto	: Estupro de Vulnerável Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes
Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: L. V. L. T..
D. Público	 : Luis Gustavo Medeiros de Andrade (OAB: 18148/RJ). Apelante	: C. A. da C. T. S. L..
Advogada	: Franciane Nogueira Monteiro (OAB: 3769/AC). Advogado	: Carlos Alexandre Maia (OAB: 5497/AC).
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre Promotor	: José Ruy da Silveira Lino Filho.
Apelado	: C. A. da C. T. S. L..
Advogado	: Carlos Alexandre Maia (OAB: 5497/AC).

44
Apelação Criminal nº 0710829-55.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas Nº na Origem : 0710829-55.2024.8.01.0001
Assunto	: Restituição de Coisas Apreendidas Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Apelante	: Janiscley Pereira dos Santos.
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Bernardo Fiterman Albano.
Promotor	: Marcela Cristina Ozório.

45

Apelação Criminal nº 0711758-25.2023.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 2ª Vara de Proteção à Mulher Nº na Origem : 0711758-25.2023.8.01.0001
Assunto	: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes
Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: I. G..
Advogado	 : Lana dos Santos Rodrigues Santiago (OAB: 4273/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotora	: Diana Soraia Tabalipa Pimentel.
46
Apelação Criminal nº 0718110-96.2023.8.01.0001 Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Proteção à Mulher Nº na Origem : 0718110-96.2023.8.01.0001
Assunto	: Contra A Mulher
Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes Revisão	 : Desembargadora Denise Bonfim Apelante	: D. da S..
D. Público	 : Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco (OAB: 15493/GO).
47
Habeas Corpus Criminal nº 1002204-59.2024.8.01.0000 Origem	: Rio Branco / Inexistente
Nº na Origem  : 0004746-64.2024.8.01.0001
Assunto	: Lesão Cometida Em Razão da Condição de Mulher Relatoria	 : Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Eugenio Tavares Pereira Neto.
D. Público	 : Eugenio Tavares Pereira Neto (OAB: 2201/AC). Paciente	: LUCAS IVANOVICHI.
Impetrado	: VARA DE PLANTÃO DE RIO BRANCO/AC.
48
Habeas Corpus Criminal nº 1002211-51.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas Nº na Origem : 0007381-52.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa Relatoria	 : Desembargadora Denise Bonfim Impetrante	 : R. de S. F. J..
Advogado	 : R. de S. F. J. (OAB: 4119/AC). Paciente	: M. M. R..
Impetrado	: J. de D. da V. de D. de O. C. da C. de R. B..
49
Habeas Corpus Criminal nº 1002291-15.2024.8.01.0000 Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem  : 0002683-66.2024.8.01.0001
Assunto	: Associação Criminosa

Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes Impetrante	: Márcio José Maia de Lima.
Advogado	 : Márcio José Maia de Lima (OAB: 13901/RN). Paciente	: José Roberto de Oliveira Silva.
Impetrado	: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.

50
Apelação Criminal nº 0000938-51.2020.8.01.0014 – VISTA AO DES. ELCIO MENDES
Origem	: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem  : 0000938-51.2020.8.01.0014
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Elcio Mendes Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. Promotor	: Washington Guedes Pequeno.
Apelado	: Bruno de Souza Alves.
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC).

51
Apelação Criminal nº 0007458-61.2023.8.01.0001 – VISTA AO DES. ELCIO MENDES
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas Nº na Origem : 0007458-61.2023.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	 : Desembargador Francisco Djalma Revisão	 : Desembargador Elcio Mendes Apelante	: J. A. M..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelante	: J. Í F. R..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelante	: L. W. da S..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelante	: R. C. R. da S..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelante	: J. N. de S..
Advogado	 : Luiz Carlos Gomes Würdel Júnior (OAB: 6274/AC). Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. Promotor	: Marcela Cristina Ozório.
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre Promotor	: Bernardo Fiterman Albano.
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. Apelado	: J. A. M..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: J. Í F. R..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: L. W. da S..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: R. C. R. da S..
D. Público	 : Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). Apelado	: J. N. de S..

Advogado	: Luiz Carlos Gomes Würdel Júnior (OAB: 6274/AC).

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte quatro.

Bel. Eduardo de Araújo Marques Secretário