RELATÓRIO DE DESEMPENHO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL (2021-2026)

EXERCÍCIO 2024

RIO BRANCO – ACRE

Disponível para download no site: www.tjac.jus.br

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 2023-2025

Presidente
Desembargadora Regina Ferrari

Vice-Presidente
Desembargador Luis Camolez

Corregedor-Geral da Justiça
Desembargador Samoel Evangelista

Juízes (as) Auxiliares da Presidência
Dr. Giordane de Souza Dourado Dra. Zenice Mota Cardozo Santana

Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral
Dr. Alex Ferreira Oivane

DIRETORIAS

Diretoria de Gestão Estratégica – Evandro Luzia Teixeira Diretoria de Logística – Larissa Salomão Montilha Diretoria Judiciária – Denizi Regis Gorzoni
Diretoria de Finanças e Informações de Custos – Sâmya Ester da Silveira Diretoria de Gestão de Pessoas – Iriá Farias Franco Modesto Gadelha Diretoria de Informação Institucional – Andrea Laina Coelho Zilio
Diretoria de Tecnologia da Informação – Raquel Cunha da Conceição Diretoria Regional do Vale do Alto Acre – Ana Paula Viana de L. Carrilho Diretoria Regional do Vale do Juruá – Solange Maria Chalub

COMITÊ GESTOR DO PLANEJAMENTO E DA ESTRATÉGIA

Portaria nº 1.370 de 02 de maio de 2023

O Comitê Gestor do Planejamento e da Estratégia do Poder Judiciário do Estado do Acre para o biênio 2023/2025 terá a seguinte composição:

I Desembargadora Regina Ferrari – Presidente;
II	Desembargador Luis Camolez – Vice-Presidente;
III	Desembargador Samoel Evangelista – Corregedor-Geral da Justiça;
IV	Desembargador Elcio Mendes (Diretor da ESJUD) – Membro;
V	– Desembargador Laudivon Nogueira – Membro;
VI	– Desembargador Júnior Alberto – Membro;
VII	Juiz de direito Leandro Leri Gross Membro;
VIII	Juíza de direito Zenice Mota Cardozo – Membra;
IX	– Evandro Luzia Teixeira (Diretor da DIGES) Membro.

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO
Indicadores de Desempenho:
Metas Nacionais:
Desafios e Lições aprendidas:
Conclusão:
RESULTADOS INDICADORES DE DESEMPENHO
PERSPECTIVA Sociedade
ÍNDICE DE ACESSO À JUSTIÇA (IAJ)
ÍNDICE DE CONCILIAÇÃO
PESQUISA DE AVALIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA
PERSPECTIVA Processos Internos
ÍNDICE DE ATENDIMENTO À DEMANDA NO 1º GRAU
ÍNDICE DE ATENDIMENTO À DEMANDA NO 2º GRAU
ÍNDICE DE ATENDIMENTO À DEMANDA GERAL (IAD)
TAXA DE CONGESTIONAMENTO LÍQUIDA
ÍNDICE DE DESEMPENHO NO PRÊMIO CNJ DE QUALIDADE NOS EIXOS ‘GOVERNANÇA’ E ‘DADOS E TECNOLOGIA’
ÍNDICE DE PRODUTIVIDADE COMPARADA DO PODER JUDICIÁRIO (IPC-JUS)
TAXA DE ENCARCERAMENTO
ÍNDICE DE DESEMPENHO DE SUSTENTABILIDADE (IDS)
PERSPECTIVA Aprendizado e Crescimento
PERCENTUAL DA FORÇA DE TRABALHO TOTAL PARTICIPANTE DE AÇÕES DE QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO (PRQV)
ÍNDICE DE ABSENTEÍSMO
ÍNDICE DE SATISFAÇÃO INTERNA
ÍNDICE DE CAPACITAÇÃO DE MAGISTRADOS E MAGISTRADAS
ÍNDICE DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E SERVIDORAS
ÍNDICE DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (IGOVTIC-JUD)
PERSPECTIVA Sustentabilidade Financeira
ÍNDICE DE EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES PARA DESPESAS DISCRICIONÁRIAS (IEDD)
ÍNDICE DE EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES PARA PROJETOS (IEP)
AÇÕES E RESULTADOS
Perspectiva SOCIEDADE
Projeto Cidadão
Grupo de Monitoração e Fiscalização do Sistema Carcerário GMF
CEJURES
Comitê Local da Primeira Infância do Judiciário do Acre
Central de Vagas do Sistema Socioeducativo
Pontos de Inclusão Digital de Justiça PIDJus
Perspectiva PROCESSOS INTERNOS
Governança das Contratações
Sustentabilidade Ambiental
Perspectiva APRENDIZADO E CRESCIMENTO
Governança em Gestão de Pessoas
Revisão da tabela de promoção – letras
Premiações de Servidores – Prêmio CNJ de Qualidade 2024
Realização de processo seletivo e contratação de estagiários de pós-graduação
Fortalecimento do corpo técnico com posse de mais dez novos servidores
Contratações em tecnologia
Implantação do EPROC
METAS DO JUDICIÁRIO 2024
Resultado de desempenho do TJAC
Perspectiva SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA
Governança em Orçamento e Finanças

APRESENTAÇÃO

Este relatório apresenta os principais resultados do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) no ano de 2024. Baseado na análise de indicadores de desempenho e ações das unidades administrativas, o documento oferece uma visão clara e objetiva do resultado alcançado em relação às metas estabelecidas.

Principais Destaques:
Indicadores de Desempenho:

•	Análise dos principais indicadores do Planejamento Estratégico.
•	Identificação de pontos fortes e áreas que necessitam de melhoria.
•	Utilização de recursos visuais para facilitar a compreensão dos dados.

Metas Nacionais:

•	Apresentação dos resultados alcançados em relação às Metas Nacionais do Poder Judiciário.
•	Análise comparativa com anos anteriores, identificando avanços e áreas de atenção.
•	Utilização de gráficos e tabelas para visualização clara dos dados.

Desafios e Lições aprendidas:

•	Apresentação dos principais desafios enfrentados pelo TJAC em 2024.
•	Descrição das medidas adotadas para superar esses desafios.
•	Compartilhamento das lições aprendidas e propostas de melhoria.

Conclusão:

O relatório demonstra o compromisso do TJAC com a melhoria contínua dos seus serviços e o progresso alcançado em relação ao Planejamento Estratégico. Os resultados apresentados refletem o empenho de magistrados, servidores e colaboradores.

RESULTADOS INDICADORES DE DESEMPENHO

PERSPECTIVA Sociedade

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS (PE 2021-2026):

•	Levar serviços de acesso à justiça para população mais vulnerável.
•	Ampliar a resolutividade do TJAC de forma consensual.
•	Aproximar e efetivar relações institucionais para prestação de serviços. INDICADORES.

ESTRATÉGICOS:
•	Índice de Acesso à Justiça (IAJ).
•	Índice de conciliação.
•	Pesquisa de avaliação do poder Judiciário.
•	Índice de Transparência.

ÍNDICE DE ACESSO À JUSTIÇA (IAJ)

Busca medir o acesso à justiça, pensado a partir de três tipos de capitais (Cidadania, População e Judiciário). Todavia, considerando que o último resultado do indicador divulgado pelo CNJ foi no exercício de 2019, apresenta-se como substituto desse indicador o Indice de Atendimento a Demanda, cuja série histórica está consolidade e disponível para consulta em https://justica-em-numeros.cnj.jus.br/painel-estatisticas/.

ÍNDICE DE CONCILIAÇÃO

Indica o percentual entre o total de sentenças homologatórias de acordo em relação ao total de sentenças, conforme fórmulas e glossários da Resolução CNJ n. 76. São consideradas as sentenças de todas as fases (conhecimento e execução), bem como de todas as instâncias.
A meta estipulada no PE 2021-2026 foi de alcançar, gradualmente, o percentual de 15%, até 2026.
A principal vantagem da conciliação é a possibilidade de resolver o conflito de forma mais rápida, menos onerosa e menos desgastante. Outro ponto é que a resolução costuma ser considerada mais justa, já que os próprios envolvidos a constroem.

De acordo com os dados abaixo, verifica-se o cumprimento do índice de conciliação de forma satisfatória, nos anos de 2021 a 2024.
PESQUISA DE AVALIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

A pesquisa é realizada com a sociedade e com os jurisdicionados, por meio de questionário eletrônico, a fim de captar a satisfação dos usuários da Justiça quanto aos serviços prestados (atendimento no cartório; agilidade da tramitação processual; sistemas informatizados).
A meta estipulada no PE 2021-2016, foi a de ter, no mínimo, 40% das respostas considerando os serviços prestados pelo TJAC como ótimo e bom.
A série histórica representada até o ano de 2023, demonstra que a meta foi superada.
Em 2024, não houve pesquisa de satisfação.

ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA

Mede o quanto das informações da Instituição está disponível à Sociedade, de forma clara e padronizada, facilitando o acesso aos cidadãos. O valor do índice é medido por meio do percentual obtido no Ranking da Transparência do Poder Judiciário, instituído pela Resolução CNJ 215/2015, alterado pela Resolução CNJ n.º 260/2018.
A meta estipulada no PE 2021-2016, foi de manter o TJAC entre as 3 melhores posições dentre os tribunais de justiça estaduais.
Em 2021, o TJAC alcançou 97,10% da pontuação total do Ranking da Transparência, classificando-se em 3º lugar entre os 27 tribunais de justiça estaduais; em 2022, alcançou 96,15% da pontuação total, recebeu pontuação máxima em 81 itens dos 84, classificando-o em 10º lugar.
Em 2023, verifica-se uma tendência de melhoria no Índice de Transparência do TJAC, onde foi alcançado 97,07% e em 2024 alcançamos o índice de 100%, o que elevou a classificação do TJAC para a terceira colocação e premiação ouro pelo CNJ e pelo Radar da Transparência.

PERSPECTIVA Processos Internos

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS (PE 2021-2026):

•	Reestruturar procedimentos e redefinir fluxos dos processos de trabalho das áreas judiciais e administrativas;
•	Difundir o papel institucional e informar sobre pautas judiciais de interesse público;
•	Ampliar o número de processos julgados, reduzindo passivo processual da Instituição;
•	Potencializar o processo de inovação à governança judiciária;
•	Construir uma visão de justiça criminal vinculada à justiça social, com redução da taxa de encarceramento;
•	Consolidar projetos para o desenvolvimento de práticas sustentáveis na instituição.

INDICADORES ESTRATÉGICOS:

•	Índice de atendimento à demanda no 1º grau;
•	Índice de atendimento à demanda no 2º grau;
•	Índice de Atendimento à Demanda (IAD);
•	Taxa de Congestionamento Líquida;
•	Índice de Desempenho no Prêmio CNJ de Qualidade nos eixos ‘Governança’ e ‘Qualidade da Informação’;
•	Índice de Produtividade Comparada do Poder Judiciário (IPC-Jus);
•	Taxa de Encarceramento;
•	Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS).

ÍNDICE DE ATENDIMENTO À DEMANDA NO 1º GRAU

O índice consiste no percentual de processos baixados pela unidade judiciária em relação aos casos novos, ou seja, mede se há formação de estoque, indicando a capacidade do Poder Judiciário em dar vazão em, pelo menos, o mesmo número de processos ingressados, situação em que o indicador atinge o valor igual ou superior a 100%. A métrica do indicador consiste em computar processos de 1º grau, somando-se os casos de conhecimento e de execução.
A meta estipulada no PE 2021-2016, foi a de alcançar, a cada ano, o patamar mínimo desejável de 100% no Índice de Acesso à Demanda (IAD) no 1º grau.

A série histórica mostra uma elevação consistente desse indicador, chegando em 2024 a 112,07%, superando a meta estabelecida.

ÍNDICE DE ATENDIMENTO À DEMANDA NO 2º GRAU

O índice consiste no percentual de processos baixados pela unidade judiciária em relação aos casos novos, ou seja, mede se há formação de estoque, indicando a capacidade do Poder Judiciário em dar vazão em, pelo menos, o mesmo número de processos ingressados, situação em que o indicador atinge o valor igual ou superior a 100%. A métrica do indicador consiste em computar processos de 2º grau, somando-se os casos de conhecimento e de execução.
A meta estipulada no PE 2021-2016, foi a de alcançar, a cada ano, o patamar mínimo desejável de 100% no Índice de Acesso à Demanda (IAD) no 2º grau.

A série histórica para esse grau de jurisdição, apresenta elevação dos resultados entre os anos de 2022 e 2023, acima dos 100% e um decréscimo de ano de 2024, chegando a um percentual de 74,84%.

ÍNDICE DE ATENDIMENTO À DEMANDA GERAL (IAD)

O índice indica a capacidade do Poder Judiciário em dar vazão em, pelo menos, o mesmo número de processos ingressados, situação em que o indicador atinge o valor igual ou superior a 100%. Computa os processos de 2º grau, de 1º grau, das turmas recursais e dos juizados especiais (quando aplicável), somando-se os casos de conhecimento e de execução. Os resultados da série histórica estão contidos no gráfico abaixo:

TAXA DE CONGESTIONAMENTO LÍQUIDA

O índice indica o percentual de processos que, no período de 12 meses, permaneceram em tramitação sem solução definitiva. São desconsiderados os processos suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório e as execuções fiscais. São computados os processos de 2º grau, de 1º grau, das turmas recursais e dos juizados especiais (quando aplicável), somando-se os casos de conhecimento e de execução judicial e extrajudicial não fiscal.
A meta estipulada no PE 2021-2016, foi de reduzir para 50% ao ano, a taxa de congestionamento líquida, tendo como referência o valor alcançado no ano de 2020: 51,62%.
O desempenho ao longo da série histórica mostra uma elevação da taxa de congestionamento nos anos iniciais 2021-2023 (65,25% e 68,22%) e uma redução significativa no ano de 2024, chegando a 60,08%.
Fonte: <https://painel-estatistica.stg.cloud.cnj.jus.br/estatisticas.html>

ÍNDICE DE DESEMPENHO NO PRÊMIO CNJ DE QUALIDADE NOS EIXOS ‘GOVERNANÇA’ E ‘DADOS E TECNOLOGIA’

O índice indica o percentual da pontuação alcançada nos eixos “Governança” e “Dados e Tecnologia”, conforme regulamento em vigor do Prêmio CNJ de Qualidade, em relação à pontuação total desses eixos.
A meta estipulada no PE 2021-2016, foi a de aumentar, gradativamente, o Índice de Desempenho no Prêmio CNJ de Qualidade nos eixos Governança e Dados e Tecnologia em 5,0% até o ano de 2026, tendo como referência o valor alcançado no ano de 2020: 67,59%.
Em 2021, a meta foi estipulada em 67,59%; 68,59% para 2022 e 69,59% para 2023.

No ano de 2021 a meta foi superada, pois foi alcançado o índice de 72,1%; em 2022, o índice alcançado foi de 66,49%; em 2023 alcançou o percentual de 70,9%; e em 2024 o resultado foi recorde da série histórica, com percentual de 81,5%, ganrantindo o Selo Ouro.

ÍNDICE DE PRODUTIVIDADE COMPARADA DO PODER JUDICIÁRIO (IPC-JUS)

Este indicador compara os tribunais de determinado ramo da Justiça a partir de parâmetros de produtividade definidos com base nas variáveis informadas no Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário (SIESPJ). Trata-se de uma metodologia de análise de eficiência que compara o resultado de cada tribunal em vista de sua produtividade. Avalia o quanto o tribunal conseguiu baixar em um ano, considerando seu fluxo processual (total de processos baixados), além dos recursos financeiros e humanos disponíveis (despesa do tribunal exceto gastos com inativos, número de servidores(as) efetivos(as), requisitados(as) e comissionados(as), número de magistrados(as) e total de processos em tramitação).
A meta estipulada no PE 2021-2016, foi a de alcançar, a cada ano, o patamar mínimo de 95% no IPC-JUS, tendo como referência o valor alcançado no ano de 2020: 100%.
Em 2021, a meta foi superada, alcançando o percentual de 100%; em 2022, houve uma baixa significativa neste percentual: 50%, em 2023, o índice foi de 53% e em 2024, com uma pequena elevação, alcançamos o índice de 62%.

TAXA DE ENCARCERAMENTO

Este indicador contabiliza o total de presos provisórios e presos condenados por 100 mil habitantes. A meta estipulada no PE 2021-2016, foi a de reduzir em 10% a Taxa de Encarceramento até 2026, tendo como referência o valor alcançado no ano de 2020: 666 presos por 100 mil habitantes. Sendo estipulada a meta para o ano de 2021 de 655 presos por 100 mil habitantes; e para o ano de 2022, 644 presos por 100 mil habitantes.
Em 2021, o valor apresentado foi o de 649 presos por 100 mil habitantes, superando a meta em 101%.
No periodo de 2022 a 2024, com base nos dados fornecidos pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN/AC), a Taxa de Encarceramento do Acre foi, respectivamente:
2022 = 636 presos/100 mil habitantes 2023 = 409 presos/100 mil habitantes e; 2024 = 649 presos/100 mil habitantes.
Fonte: GMF/IAPEN.

ÍNDICE DE DESEMPENHO DE SUSTENTABILIDADE (IDS)

Este indicador sintético é resultante de vários indicadores distintos calculados com base nos dados da Resolução CNJ n. 400/2021. Os resultados, o método aplicado e os indicadores utilizados constam na publicação anual do “Balanço Socioambiental do Poder Judiciário”, produzido pelo DPJ/CNJ.
A meta estipulada no PE 2021-2016, foi a de manter-se entre as 3 melhores posições dentre os tribunais de justiça estaduais, tendo como referência o valor alcançado no ano de 2020: 67,3%, posicionando o TJAC em 2º lugar entre os TJ Estaduais.
Em 2021, a meta foi superada, alcançando o percentual de 67,9%, posicionando o TJAC em 2º lugar no ranking entre os 27 tribunais de justiça estaduais.
Em 2022, houve uma baixa significativa no posicionamento no ranking ficando em 11º lugar, com 53,6%. Ressalta-se que a vigência da nova Resolução CNJ n. 400/2021 iniciando no meio do exercício, trouxe várias inconsistências na forma de mensurar alguns indicadores e a fórmula de cálculo deste índice deixou de contemplar alguns indicadores, perdendo o referencial comparativo de um ano para o outro, interferindo na tendência da série de dados.
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Em 2023, esse índice volta a se elevar alcançando o percentual de 70,93%. Até o fechamento do presente relatório, os dados de 2024 ainda não estavam disponíveis no painel de sustentabilidade do CNJ.

PERSPECTIVA Aprendizado e Crescimento

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS (PE 2021-2026):

•	Redefinir política de valorização profissional e de competência técnica;
•	Definir e executar projetos estratégicos de TIC no TJ conforme resoluções do CNJ;
•	Elaborar proposta de organização e funcionamento pós pandemia. INDICADORES ESTRATÉGICOS:
•	Percentual da força de trabalho total participante de ações de qualidade de vida no trabalho (PRQV);
•	Índice de Absenteísmo;
•	Índice de Satisfação Interna;
•	Índice de capacitação de magistrados(as);
•	Índice de capacitação de servidores(as);
•	Índice de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (iGovTIC-JUD);
•	Percentual de comarcas do TJAC com PJe implantado.

PERCENTUAL DA FORÇA DE TRABALHO TOTAL PARTICIPANTE DE AÇÕES DE QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO (PRQV)

Indica o percentual da força de trabalho total participante de ações de qualidade de vida no trabalho.
A meta é aumentar em 6% o percentual de participantes em ações de qualidade/vida no trabalho ano de 2 0 2 4 < > 2 0 1 9.
No gráfico abaixo é possível verificar a evolução do indicador, demonstrando cumprimento da meta ao longo dos anos.

ÍNDICE DE ABSENTEÍSMO

Este indicador mede o percentual de ausências de magistrados(as) e servidores(as) (requisitados ou não) ao trabalho por motivo de doença própria.
A meta estipulada no PE 2021-2016, foi a de manter o índice de absenteísmo até 2026, menor que 3%, tendo como referência o percentual alcançado no ano de 2019: 2,9%,

desconsiderando o ano de 2020, devido à pandemia.

Os resultados do indicador demonstam uma evolução significativa ao longo do período de 2021 a 2024, iniciando com 0,95% e fechando o ciclo com 2,10%, o que demonstra uma necessidade premente de adoção de políticas de atenção a saúde, em especial a saúde preventiva.

ÍNDICE DE SATISFAÇÃO INTERNA

Este indicador mede, por meio de questionário, a satisfação dos magistrados(as) e servidores(as) no período de 1 ano, trata-se de pesquisa a ser realizada com magistrados(as) e servidores(as), a fim de captar a percepção quanto a satisfação e o clima organizacional dentro do Tribunal de Justiça.
A meta estipulada no PE 2021-2016, foi de ter mais de 57% das respostas considerando os serviços e condições de trabalho no TJAC.
Em 2021, a média geral de satisfação dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Acre foi de 57,4%.
Já em 2023, a média geral de satisfação dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Acre foi de 71,4%, representando um melhora significativa em relação ao ano de 2021. Contudo, em 2024 o resultado da pesquisa aponta que 66,8% do público pesquisado demonstrando uma queda de 5 pontos percentuais no nível de satisfação com as condições e relações de trabalho.

ÍNDICE DE CAPACITAÇÃO DE MAGISTRADOS E MAGISTRADAS

Este indicador apresenta o percentual de magistrados(as) capacitados(as) (participantes que concluíram, ao menos, um curso de capacitação) em relação ao total de magistrados(as).
A meta estipulada no PE 2021-2016, foi manter percentual maior que 50% no índice de capacitação de magistrados(as) até 2026, tendo como referência o percentual alcançado no ano de 2020: 84%.
Em 2021, a meta foi em muito superada, alcançou 92,31%, demonstrando que foi significativa a quantidade de magistrados(as) que participaram de capacitações promovidas pelo TJAC.
Em 2022 foi alcançado o percentual de 83,33% superando a meta projetada para o ano; em 2023 obteve-se o índice de 95,24% de magistrados que participaram de cursos de capacitação. Em 2024, o percentual de capacitação foi de 93,75%.

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ÍNDICE DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E SERVIDORAS

Este indicador apresenta o percentual de servidores(as) capacitados(as) (participantes que concluíram curso de capacitação) em relação ao total de servidores(as).
A meta estipulada no PE 2021-2016, foi manter percentual maior que 20% no índice de capacitação de servidores(as) até 2026, tendo como referência o percentual alcançado no ano de 2020: 15%.
Em 2021, a meta foi em muito superada, alcançou 76%, demonstrando que foi significativa a quantidade de servidores(as) que participaram de capacitações promovidas pelo TJAC; em 2022 corresponderam a 63%, superando meta projetada para o ano e em 2023, 88% de servidores capacitados. Em 2024 o percentual de capacitação de servidores foi de 98%.

ÍNDICE DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (IGOVTIC-JUD)

Este índice refere-se à pontuação alcançada na apuração do IGovTIC-Jud, publicada pelo Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ, desenvolvido com o propósito de identificar, avaliar e acompanhar a situação da Governança, Gestão e Infraestrutura de TIC dos órgãos do Poder Judiciário.
A meta estipulada no PE 2021-2016, foi de classificar-se, a cada ano, entre os 10 primeiros TJ Estaduais no iGovTIC-JUD, tendo como referência o percentual alcançado no ano de 2020: 0,72%, classificando em 19º lugar.
Em 2021, a meta não foi alcançada, o resultado foi de 59,24%, classificando o TJAC na 22ª posição do ranking entre os 27 tribunais de justiça estaduais.
Em 2022 alcançou-se o valor de 53,60%, em 2023, 85,74% e em 2024 obtendo sua pontuação máxima com índice de 95,82%.

PERSPECTIVA Sustentabilidade Financeira

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS (PE 2021-2026):

•	Desenvolver estudos e propostas para melhoria da arrecadação;
•	Reduzir custos operacionais da Instituição;
•	Oferecer segurança e qualidade às estruturas de funcionamento do TJAC. INDICADORES ESTRATÉGICOS:
•	Índice de execução das dotações para despesas discricionárias (IEDD);
•	Índice de execução das dotações para projetos (IEP);
•	Percentual de Comarcas do TJAC com PJe implantado.

ÍNDICE DE EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES PARA DESPESAS DISCRICIONÁRIAS (IEDD)

Indica o grau de aproveitamento das dotações aprovadas no orçamento e em créditos adicionais e destinadas às despesas discricionárias. O percentual de execução desses recursos no exercício relaciona-se com o grau de acerto da administração nas priorizações feitas pela administração por ocasião da elaboração da proposta orçamentária.
A meta estipulada no PE 2021-2016, foi a de ampliar em 2% até 2026, o índice de execução das despesas discricionárias, tendo como referência o percentual alcançado no ano de 2020: 64,01%. Para o ano de 2021 foi estipulada a meta de 64,01% para 2022, 64,41% e para
2023,
64,81%.

Em 2021, a meta alcançou 74,98%, demonstrando que a elaboração do orçamento levou em conta as prioridades institucionais, com grau de cumprimento de 117,14%, em 2022 foi de 68,17%, com grau de cumprimento de 105,8%, superando a meta projetada para 2022 e em 2023, 64,76%. Em 2024, o índice alcançou 80,77%.

ÍNDICE DE EXECUÇÃO DAS DOTAÇÕES PARA PROJETOS (IEP)

Indica o grau de aproveitamento das dotações para despesas discricionárias, aprovadas no orçamento e em créditos adicionais, classificadas como projetos. O percentual de execução desses recursos no exercício relaciona-se com a capacidade da administração de executar seus investimentos e o acerto nas priorizações.
A meta estipulada no PE 2021-2016, foi de ampliar em 1% até 2026, o índice de execução das dotações para projetos, tendo como referência o percentual alcançado no ano de 2020: 1,51%. Para o ano de 2021 foi estipulada a meta de 1,51%, para o ano de 2022, 1,71% e para 2023, 1,91%.

Em 2021, alcançou 40%, demonstrando que a elaboração do orçamento levou em conta as prioridades institucionais e demonstrou capacidade na execução desses recursos.
O resultado para 2022 foi de 51,66%, este percentual muito acima do planejado se deu em função excelente performance de recursos extraorçamentários captados no período. Em 2023, o percentual de execução das dotações para projetos foi 56,71% e em 2024 fechou em 67,5%.

AÇÕES E RESULTADOS

Perspectiva SOCIEDADE

O TJAC no intuito de atender à comunidade socialmente vulnerável, proporcionou mecanismos que possibilitam a inserção social do cidadão e o acesso a justiça.
A seguir são detalhados alguns temas e projetos que se destacaram no exercício:

Projeto Cidadão

O Projeto Cidadão é um trabalho social realizado pelo Poder Judiciário do Estado do Acre em parceria com diversos órgãos, dentre eles: Governo do Estado do Acre (Secretaria de Estado da Mulher e Secretaria Extraordinária de Povos Indígenas), Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Defensoria Pública do Acre, Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Receita Federal, Polícia Civil do Acre, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Prefeituras.
Sua finalidade primordial é assegurar à população de menor poder aquisitivo o direito de acesso rápido à justiça de forma gratuita, adquirir a documentação básica, bem como ser atendida pelos serviços públicos das áreas de: assistência social, saúde, educação, meio ambiente, segurança e trabalho.
Em 2024, o Projeto Cidadão, iniciativa do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), realizou diversas ações significativas em todo o estado, totalizando 8.789 atendimentos em 16 municípios. O projeto teve como objetivo principal assegurar à população de menor poder aquisitivo o acesso a serviços públicos essenciais, promovendo a cidadania e a inclusão social.

Grupo de Monitoração e Fiscalização do Sistema Carcerário GMF

O GMF, Grupo de Monitoramento e Fiscalização, desempenha um papel na promoção da transparência, eficiência e accountability do Poder Judiciário junto ao sistema penitenciário. Suas ações corroboram para a garantia da legalidade e imparcialidade dentro sistema prisional, contribui na identificação de problemas sistêmicos, ao analisar padrões e tendências de atuação da força do poder público no sistema penal, propondo soluções para melhorar o funcionamento geral do sistema. Em suma, o GMF desempenha um papel fundamental na promoção da integridade, eficiência e confiança no sistema judicial, contribuindo para uma administração da justiça mais justa e eficaz.

CEJURES

Em 2024 o Centro de Justiça Restaurativa da Comarca de Rio Branco – CEJURES, cujo objetivo é implantar, expandir e estreitar as ações de Justiça Restaurativa em todo o estado do Acre seguiu fortalecendo a política da justiça restaurativa, ampliandi assim, a atuação e compromisso do Poder Judiciário do Acre com atuação em direitos humanos, proteção da população de rua, de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade, além de atuar como facilitador de processos que contribuem com a paz social, atuando como facilitador no campo da promoção da justiça. Suas frentes de trabalho englobam capacitação, orientação, articulação e fomento de ações em redes para melhor eficácia da justiça acreana.
Além de atuar na capital, o CEJURES tem aberto caminhos pra o interior, sempre levando justiça restaurativa e a busca de solução de conflitos na educação e relações pessoais.
A política do CEJURES está em consonância com o PJAC e fortalece a rede nacional com outros Tribunais de Justiça do país e contribuiu com o mapeamento dos grupos reflexivos e de responsabilização para homens autores de violência contra mulheres, criou círculo de cuidados com as equipes que atuam com as política sociais de direitos humanos (Assistência Social, Socioeducação).

Comitê Local da Primeira Infância do Judiciário do Acre

Em 2024, o Pode Judiciário do Acre (PJAC) desenvolveu as ações do Comitê Gestor Local da Primeira Infância, criado por meio da Portaria n.°301/2023, conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico, edição n.°7.236, que tem como objetivo implementar o projeto "Justiça começa na infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano e integral" e atender à Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância.

Central de Vagas do Sistema Socioeducativo

Em 2024, o Pode Judiciário do Acre (PJAC) seguiu com as tratativas da Portaria Conjunta n.°58/2023, que estabelece e regulamenta a Central de Regulação de Vagas (CRV) para o Sistema Socioeducativo do Acre. A CRV, integrada ao Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE), visa aprimorar a admissão de adolescentes no sistema, alinhando-se à capacidade de atendimento para evitar superlotação.

Pontos de Inclusão Digital de Justiça PIDJus

Com base no relatório de 2024 do Programa de Inclusão Digital e Justiça (PIDJus), coordenado pelo Tribunal de Justiça do Acre, observa-se um avanço expressivo na democratização do acesso à justiça em regiões remotas do estado. Durante o ano, foram instalados dez Pontos de Inclusão Digital em diversos municípios e comunidades, incluindo escolas em Rio Branco, Plácido de Castro, Capixaba e Porto Acre, bem como em aldeias indígenas em Mâncio Lima e Marechal Thaumaturgo. Adicionalmente, novos PIDJus estão em fase de implementação em locais estratégicos como Santa Rosa do Purus, Tarauacá e terras indígenas, ampliando a capilaridade do programa.
No que se refere aos atendimentos realizados, o PIDJus registrou um total de 172 atendimentos ao longo do ano, com predominância de solicitações junto à Defensoria Pública (75 atendimentos) e ao Tribunal de Justiça do Acre (45 atendimentos). Também foram realizados atendimentos voltados à Justiça Eleitoral, audiências judiciais e alistamento militar. As principais demandas envolvem orientações jurídicas, consultas processuais e suporte ao uso de plataformas digitais, o que evidencia a necessidade de ações contínuas de educação digital e de esclarecimento sobre direitos básicos.
A capacitação das comunidades atendidas representou um pilar importante do PIDJus em 2024. Foram realizados diversos cursos de formação e aperfeiçoamento, destacando-se capacitações em Word e Excel básico, além de cursos em áreas como assistente administrativo, secretariado executivo, primeiros socorros e oratória. Essa etapa do projeto, executada em parceria com a Defensoria Pública e a Organização de Central de Atendimentos (OCA), reforçou o compromisso do programa com o desenvolvimento de competências que favorecem a inclusão e a autonomia social dos participantes.
O programa também ampliou sua gama de serviços, incluindo o alistamento militar de adolescentes como inovação nos atendimentos, além de prospectar a integração de novos serviços municipais, orientações sobre benefícios sociais e a implementação de sistemas para assinatura de presença de monitorados por tornozeleira eletrônica. Outra iniciativa importante em desenvolvimento é o atendimento especializado a mulheres vítimas de violência, visando oferecer um ambiente seguro para orientações sobre direitos, recursos e canais de denúncia.

Entre os principais desafios enfrentados pela equipe do PIDJus, destacam-se a carência de conhecimentos básicos de informática por parte de estagiários das comunidades locais e as barreiras linguísticas existentes nas aldeias indígenas, onde muitas vezes predomina o idioma nativo. A articulação com novos parceiros, como prefeituras, também se mostrou complexa, exigindo negociação e alinhamento de responsabilidades. Por fim, o relatório ressalta a necessidade urgente de fortalecer a divulgação dos serviços oferecidos pelos PIDJus, a fim de ampliar o alcance e estimular o engajamento da população local.

Perspectiva PROCESSOS INTERNOS

Governança das Contratações

A atualização e revisão do Plano de Contratação 2024 do Tribunal de Justiça do Estado do Acre é um processo fundamental para garantir que as estratégias de contratação estejam alinhadas com as necessidades e objetivos atuais da instituição, observando-se as orientações do CNJ Resolução nº 182/2013.
O Plano anual de contratações está disponibilizado no Portal da Transparência do Tribunal no link https://www.tjac.jus.br/portal-da-transparencia/plano-anual-de-contratacoes/.

Sustentabilidade Ambiental

A sustentabilidade ambiental, presente no eixo “sustentabilidades” (estrutural e financeira), para o Poder Judiciário, envolve a adoção de práticas e políticas que minimizem o impacto ambiental das operações do sistema judicial e promovam a responsabilidade ambiental. Integrar princípios de sustentabilidade nas atividades do Poder Judiciário não apenas contribui para a preservação do meio ambiente, mas também reflete valores de cidadania e responsabilidade social. Assim destacam as políticas desenvolvidas pelo NUSAP e asseguradas nas práticas de Governança de: buscar soluções para eficiência e segurança energética fotovoltaicas-, dentre outros; gestão de resíduos; digitalização de documentos; controle do uso de combustíveis; qualidade de vida nos ambientes físicos do TJ; Educação e conscientização ambiental; monitoramento e controle do uso de materiais e equipamentos. Elaborado Plano de ação 203-2024 que dialoga com as Diretrizes nacionais e objetivos locais definidos pela atual gestão.

Perspectiva APRENDIZADO E CRESCIMENTO

Governança em Gestão de Pessoas

A gestão de pessoas para o Tribunal de Justiça é uma área especial para o bom funcionamento da instituição, pois os recursos humanos desempenham um papel fundamental na administração da justiça. Foram destacadas algumas ações e práticas importantes para a gestão de pessoas e que contribuíram com desempenho com os resultados gerais e finalísticos. Esta política está vinculada ao Eixo “Aprendizado e crescimento”, no programa de valorização de pessoas.

Revisão da tabela de promoção – letras

Em 2024, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) implementou medidas significativas relacionadas à carreira e remuneração de seus servidores. Uma das principais ações foi a criação de uma verba remuneratória denominada Bônus de Produtividade, instituída pela Lei Complementar nº 479/2025. Este bônus visa reconhecer e incentivar o desempenho dos servidores, alinhando-se às metas institucionais de eficiência e qualidade na prestação jurisdicional.

Premiações de Servidores – Prêmio CNJ de Qualidade 2024

Em decorrência dessa conquista, a Presidência do TJAC instituiu, por meio da Portaria nº 5508/2024, um prêmio pecuniário aos servidores ativos, ocupantes de cargos efetivos, comissionados, cargos em extinção previstos no inciso III do art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 258/2013, bem como aos servidores cedidos ou à disposição do Poder Judiciário do Estado. O valor nominal do bônus, vinculado ao resultado institucional no Prêmio CNJ de Qualidade 2024, foi fixado em R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais), sujeito à incidência de tributos por deter natureza remuneratória. Este valor não é incorporável aos vencimentos ou aos proventos de inatividade, nem sobre ele incidirão quaisquer vantagens, sendo concedido proporcionalmente aos meses de efetivo exercício no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.

Realização de processo seletivo e contratação de estagiários de pós-graduação

Com o objetivo de fortalecer a prestação jurisdicional no âmbito do PJAC, pela primeira vez foi realizado processo seletivo para contratação de estagiários de pós-graduação de diversas áreas de

formação.
Após a seleção foram contratados durante o ano de 2024, cerca de 30 (trinta) estagiários para auxiliarem na prestação e apoio às unidades jurisdicionais de 1º e 2º Grau.

Fortalecimento do corpo técnico com posse de mais dez novos servidores

Governança em Tecnologia da Informação e Comunicação

A política de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no poder judiciário está vinculada aos eixos: “processos internos” e “aprendizado e crescimento”, que inclui a modernização, eficiência e transparência do sistema judicial. Algumas metas comuns estão associadas ao seu desempenho, contribuem:
•	Agilidade e Eficiência Processual: otimizar os processos judiciais, reduzir prazos e aumentar a eficiência na tramitação, por meio de serviços de tecnologia.
•	Acesso à Informação: garantir que as informações judiciais estejam acessíveis de forma rápida e transparente, permitindo o acesso facilitado para as partes envolvidas e o público em geral;
•	Segurança da Informação: Implementar medidas de segurança para proteger dados sensíveis e garantir a integridade do sistema contra ameaças cibernéticas;
•	Integração de Sistemas: Promover a interoperabilidade entre os diversos sistemas utilizados no poder judiciário; e
•	Transformação Digital: integrar tecnologias digitais, associadas às tecnologias humanas dentro da instituição, resultando em mudanças operacionais do Poder Judiciário.

Contratações em tecnologia

O investimento em tecnologia é estratégico para a modernização e eficiência da administração pública. A utilização de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) proporciona ganhos expressivos em termos de agilidade, transparência e qualidade dos serviços oferecidos à população.
As soluções tecnológicas otimizam processos internos, reduzem a burocracia e melhoram a tomada de decisões por meio de análises de dados mais precisos, conceito presente no eixo “Aprendizado e Crescimento”.
Em 2024, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) implementou uma série de investimentos estratégicos em tecnologia da informação, visando aprimorar a eficiência e a segurança de seus serviços. Abaixo, destaco as principais iniciativas realizadas:

•	Implantação do Segundo Data Center

Com o objetivo de fortalecer a segurança digital e garantir a continuidade dos serviços judiciais, o TJAC adquiriu e instalou seu segundo data center modular na Cidade da Justiça de Rio Branco. Este equipamento, com peso de 30 toneladas, foi transportado desde Santana do Parnaíba, São Paulo, e sua instalação contou com o apoio logístico da prefeitura de Rio Branco e o uso de guindastes especializados. A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, ressaltou que essa aquisição representa uma conquista significativa para o Judiciário acreano, proporcionando melhorias no armazenamento e segurança de dados, além de viabilizar futuras inovações tecnológicas.

•	Atualização do Parque Tecnológico

Visando modernizar sua infraestrutura tecnológica, o TJAC, sob a orientação da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), adquiriu 550 computadores, 50 notebooks e 38 estações de trabalho. Esses equipamentos foram distribuídos estrategicamente para atender às crescentes demandas por agilidade e eficiência no sistema judiciário. A presidente Regina Ferrari destacou que essa iniciativa não apenas cumpre as exigências de modernização estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas também prepara o Judiciário acreano para integrar tecnologias avançadas, como automação de processos, painéis de Business Intelligence e inteligência artificial.

•	Inovação na Transição de Gestão

Em novembro de 2024, o TJAC inovou ao utilizar tecnologia avançada no processo de transição administrativa. Foram implementados painéis de dados em tempo real, oferecendo uma visão detalhada sobre projetos em andamento, fluxo de execução, investimentos realizados e a execução do planejamento estratégico. Essa abordagem tecnológica garantiu mais transparência e eficiência na transição, conforme destacado pela presidente Regina Ferrari e pelo presidente eleito para o biênio 2025- 2027, desembargador Laudivon Nogueira.

•	Apresentação da Estrutura de Segurança de Dados

Em janeiro de 2025, participantes do Programa de Residência em Tecnologia da Informação do TJAC tiveram a oportunidade de conhecer a estrutura de segurança de dados da instituição. A visita incluiu o Data Center "Isaac Timóteo Oliveira Júnior", a sala segura e o Centro de Operações de Rede do Judiciário. O gerente de Segurança da Informação da Ditec, Amilar Sales, enfatizou a importância de familiarizar os residentes com o ambiente onde as soluções tecnológicas são hospedadas, destacando que essa experiência não apenas proporciona aprendizado, mas também motiva as equipes envolvidas.

Implantação do EPROC

Em 2024, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) iniciou a implantação do sistema eletrônico de processamento judicial eproc, substituindo o Sistema de Automação da Justiça (SAJ). Essa iniciativa visa modernizar e agilizar a tramitação processual no âmbito do Poder Judiciário acreano.

Início das tratativas e planejamento

As tratativas para a adoção do eproc começaram em março de 2024, quando a presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, juntamente com membros da administração e representantes de instituições do Sistema de Justiça, anunciou a adesão ao novo sistema. O objetivo principal é promover a integração e melhorar o atendimento aos cidadãos na prestação dos serviços jurisdicionais, além de oferecer maior segurança nos dados processuais.

Reuniões interinstitucionais e capacitação

Em agosto de 2024, o TJAC participou do II Encontro Interinstitucional do eproc, onde o desembargador Laudivon Nogueira apresentou um panorama detalhado sobre o estágio de implantação do sistema no Tribunal. Além disso, a Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) lançou, em abril de 2024, o curso "Sistema Processual Eletrônico – eproc", visando capacitar magistrados, servidores e demais operadores do direito para a utilização eficiente da nova ferramenta.

Primeira reunião de trabalho e lançamento do portal eproc

Em setembro de 2024, ocorreu a primeira reunião de trabalho com representantes do Sistema de Justiça para discutir a implantação do eproc. Durante o encontro, foi anunciado que o projeto piloto seria iniciado pela Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e Cartas Precatórias Cíveis, com previsão para janeiro de 2025. Posteriormente, em novembro de 2024, o TJAC lançou uma página dedicada ao eproc em seu portal oficial, disponibilizando serviços e o cronograma de implementação do sistema, reforçando o compromisso com a transparência e eficiência na adoção da nova plataforma.

Regulamentação e estrutura organizacional

A implantação do eproc foi regulamentada pela Resolução nº 310, de 26 de abril de 2024, que estabeleceu diretrizes para o uso do processo judicial eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado

do Acre. Essa resolução também alterou normativas anteriores para adequar a estrutura organizacional e a dotação de pessoal do Núcleo de Suporte e Análise de Negócio (NUSAN), visando atender às demandas específicas do novo sistema. Essas ações evidenciam o compromisso do TJAC em modernizar seus processos e aprimorar a prestação jurisdicional, garantindo maior celeridade, transparência e segurança na tramitação dos feitos judiciais.

METAS DO JUDICIÁRIO 2024

Resultado de desempenho do TJAC

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade.

META 1 Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Percentual de cumprimento TJAC: 108,23%.
META 2 Julgar processos mais antigos julgar pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2019 no 1º grau, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2020 no 2º grau, e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2020 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.
Percentual de cumprimento TJAC: 111,10%.

META 3 Aumentar o indicador Índice de Conciliação do Justiça em Números em 1 ponto percentual em relação a 2022. Cláusula de barreira: 15% de Índice de Conciliação.
Percentual de cumprimento: 111,67% .

META 4 – Priorizar o julgamento dos dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais 65% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2019, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.
Percentual de cumprimento: 131,80%.

META 5 Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida de processo de conhecimento em relação a 2022. Cláusula de barreira: 56%.
Percentual de cumprimento: 126,10%.

META 8 Identificar e julgar, até 31/12/2023, 50% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2021 e 60% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2021.
Percentual de cumprimento: 116,00%.

META 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário. Percentual de cumprimento: 100,00%.

META 10 Impulsionar os processos de ações ambientais Identificar e julgar, até 31/12/2023, 30% dos processos relacionados às ações ambientais distribuídos até 31/12/2022.
Percentual de cumprimento: 172,30%.

META 11 – Infância e Juventude Identificar e julgar, até 31/12/2023, no 1º grau, 80% e no 2º grau, 95% dos processos em fase de conhecimento, nas competências da Infância e Juventude cível e de apuração de ato infracional, distribuídos até 31/12/2021 nas respectivas instâncias.
Percentual de cumprimento: 1º grau 93,57%; no 2º grau 105,30%.

Perspectiva SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA

Governança em Orçamento e Finanças

A política de gestão financeira e orçamentária para o PJAC está incluída no Eixo “Sustentabilidades (Estrutural e Financeira) " e segue as diretrizes e práticas com vistas a garantir a eficiência e transparência na administração dos recursos financeiros. A gestão financeira e a gestão
orçamentária desempenham um papel crucial na capacidade do órgão cumprir sua missão, garantindo acesso à justiça de maneira eficaz e equitativa. As normas e procedimentos adotados para gerir os recursos financeiros do PJAC, incluem ações voltadas para a arrecadação de receitas, alocação de despesas, controle orçamentário e prestação de contas.
A Diretoria de Finanças tem desempenhado um papel crucial na identificação e recuperação de créditos financeiros provenientes de multas e taxas pendentes, não pagas por empresas e usuários da justiça. Esse trabalho envolve um levantamento minucioso e uma busca ativa para a recuperação desses valores, contribuindo significativamente para a sustentabilidade financeira da instituição. Essa iniciativa não só fortalece a gestão dos recursos, mas também promove a responsabilidade fiscal e a integridade financeira.