Relatório de Ações

Comissão de Acessibilidade e Inclusão
 Tribunal de Justiça do Estado doAcre

Data: 31/12/2024

A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, apresenta o relatório de Ações que foram realizadas no decorrer do ano de 2024, tendo como objetivo principal a redução das barreiras atitudinais, comunicacionais, tecnológicas e arquitetônicas, com intuito de promover a inclusão de Pessoas com Deficiência no âmbito do Poder Judiciário.
O Combate ao capacitismo, a sensibilização de pessoas e a adequação do ambiente corporativo, possibilita a transformação de atitudes em conviver com pessoas com deficiência, amenizando as dificuldades para que pessoas com deficiência, possa ter seus direitos de acessibilidade respeitados e garantidos. 
Em que pesem os desafios, acreditamos que as ações executadas trouxeram resultados bastante satisfatórios. Realizaram-se ações institucionais relativas ao fortalecimento da inclusão social da pessoa com deficiência no âmbito do Tribunal, do incremento das parceiras organizacionais e da gestão do conhecimento. Assim, é com satisfação que concluímos o Relatório de Atividades de 2024, para envio ao CNJ

 AÇÕES REALIZADAS	

 AÇÃO 1: Curso de Formação oferecido pela Escola do Judiciário abordou a temática da Inclusão Social e Trabalho de Pessoas com Deficiência  
OBJETIVO	
Criar um ambiente de respeito, que garanta a igualdade de acesso e participação para todas e todos, independente de suas características individuais. 

PERÍODO E LOCAL DE REALIZAÇÃO	
Período de janeiro a dezembro de 2024, no ambiente virtual de aprendizagem(AVA) ESJUD. 

PROCEDIMENTO ADOTADO	
              O procedimento adotado foi disponibilizar no ambiente virtual de Aprendizagem, custodiado na Escola do Poder Judiciário o curso de formação continuada na modalidade autoinstrucional, proporcionando a servidoras, servidores, magistradas e magistrados escolherem o período mais favorável para que pudessem realizar a formação disponível durante o ano de 2024. O período de inscrição inicia em janeiro até novembro, sendo que os inscritos teriam até o dia 13 de dezembro de 2024, para concluir o curso ofertado.

AÇÃO 2: Adesão ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples
OBJETIVO                                                                        	
melhorar a eficiência na maneira que o Judiciário se comunica com as pessoas, além de ampliar a acessibilidade e inclusão, com emprego da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição. 
PERÍODO E LOCAL DE REALIZAÇÃO	
           19 de janeirode 2024 – Presidente do TJAC Dea Regina Ferrari Assina o pacto nacional. 

PROCEDIMENTO ADOTADO	

        Compromisso firmado com a assinatura do Pacto Nacional pela Desembargadora Presidente, com o compromisso de atuar nos cinco eixos: 
1-	simplificação da linguagem dos documentos;
2-	brevidade nas comunicações;
3-	educação, conscientização e capacitação; 
4-	tecnologia da informação; e 
5-	articulação interinstitucional e social.
A proposta é estimular juízes e juízas e outros setores técnicos e judiciais a aperfeiçoar a forma que se comunicam com quem busca o Judiciário.

AÇÃO N 3: Participação de servidores do TJAC em parceria com o TREAC, no curso de “Design Thinking” para formação de laboratóristas com aplicação da linguagem simples nos mandados  judiciais
OBJETIVO	
atender ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, adotando ações e projetos que utilizem a linguagem de forma direta e compreensível a todos os cidadãos. Garantido  acessibilidade.

PERÍODO E LOCAL DE REALIZAÇÃO	
12 a 15 de fevereiro de 2024 – Escola Judciária Eleitoral - TREAC

PROCEDIMENTO ADOTADO	

    Parceria entre o TJAC e o TREAC para realização do projeto de formação de laboratoristas com uso de linguagem simples. A parceria institucional representou a otimização de recursos financeiros e logística. 

N 4: Participação de servidora em ação externa sobre acessibilidade e combater ao capacitismo”
OBJETIVO	
           Debater a luta para uma sociedade anticapacitista

PERÍODO E LOCAL DE REALIZAÇÃO	
15 de março de 2024 – 18:00h - Plataforma Google Meet

PROCEDIMENTO ADOTADO	

                 Compartilhamento de informações e boas práticas da Comissão de Acessibilidade do TJAC, realizado pelo Conselho Regional de Serviço Social do Acre (CRESS/AC), para atender os anseios de assistentes sociais e profissionais afins no sentido de pontuar a necessidade de adesão ao combate ao Capacitismo. A servidora do TJAC Ana Lúcia Cunha, membro da Comissão de Acessibilidade do TJAC, fez a explanação das diretrizes que são seguidas pelo Tribunal de Justiça do Acre, como estratégia para eliminar todas as formas de descriminação que dificultam o acesso de pessoas com deficiência aos serviços e instalações do Poder Judiciário. 
AÇÃO N 5: Palestras com temática Acessibilidade e Anticapacitista dentro as ações do Programa de expansão de ensino da ESJUD – Saber Sem Fronteira
OBJETIVO	
Ministrar palestras com a temática acessibilidade e inclusão para servidores (as) e magistrados (as) das unidades judiciais da capital e comarcas do interior. 
PERÍODO E LOCAL DE REALIZAÇÃO	
Março a agosto de 1015 – Palestras presenciais nas comarcas do interior e capital 

PROCEDIMENTO ADOTADO	
          O Programa de capacitação da ESJUD, Saber sem Fronteira, foi elaborado para acompanhar o calendário de Correições da Corregedoria nas unidades judiciais. A proposta foi levar informações na busca de termos rotinas mais acertivas e com acessibilidade. A formação além de assusntos inerentes ao fazer judciail, incluiu palestras sobre como atender Pessoas com Deficiencia, sejam publico interno ou externo e na sensibilização para eliminar o capacitismo estrutural que possa existir no Poder Judiciário. Compartilhando informações para termos acessibilidade atitudinal e nos tornamos um orgão anticapacitista. 

AÇÃO N 6: Pontos de Inclusão Digital –PID. Amplia serviços para atender mulheres vitimas de violência, oferecendo acessibilidade para mulheres surdas. 	  
OBJETIVO	
Ampliar os serviços dos PIDJUs, para atender mulheres vitimas de violência doméstica e o destaque para o atendimento por interpretes d elibras para prover de acessibilidade comunicacioal as mulheres surdas que precisem de atendimento mais proximo de suas residencias. 

PERÍODO E LOCAL DE REALIZAÇÃO	
Nos pontos de Inclusão Digital – PIDJus, durante o ano de 2024. 

PROCEDIMENTO ADOTADO	
 Termo de Cooperação firmado entre o TJAC e a Associaçãod e Mulheres da Amazonia e a Empresa de Interpretes de Libras para que possam fazer o acolhimento de mulheres vitimas de violência doméstica que precise de ajuda. Os serviços de acolhimento e escuta serão disponibilizados em alguns dias da semana conforme cronograma definido pela associação de mulheres da Amazonia, com auxilio dos monitores dos PIDJus e se for necessário interpretes de libras para prover de acessibilidade comunicacional, seja presencial ou virtual. 
AÇÃO N 7: Construção, reformas e adequação para acessibilidade arquitetônica dos Fóruns das Comarcas de Sena Madureira; Senador Guiomard; Capixaba; Epitaciolandia; Assis Brasi, Brasiléia, Bujari, Xapuri e Plácido de Castro. 
OBJETIVO	
Construir, reformar e adequar os prédios dos fóruns do interior obedecendo as normas técnicas de Acessibilidade Arqutetônica para garantir o livre acesso de Pessoas ou sem deficiência que precise circular nos espaços fisicos dos fóruns. 

PERÍODO E LOCAL DE REALIZAÇÃO	
Durante o ano de 2024 nas sedes das Comarcas de Sena Madureira entregue em 04/04/2024; Comarca de Senador Guiormad entregue em 11/04/20024; Sede da Comarca de Epitaciolândia em 08/08/2024; Sede da Comarca de Capixaba em 17/10/2024; Sede da Comarca de Assis Brasil em 31/10/2024; Sede da Comarca de Brasiléia em 29/11/2024; Sede da Comarca de Xapuri em 20/12/2024; Sede da Comarca de Plácido de Castro em 10/01/2025; Sede da comarca do Bujari em 30/01/2025. 

PROCEDIMENTO ADOTADO	
 Após diversas vistórias e diagnósticos que apontam problemas estuturais e inadequações para que pessoas com e sem deficiência circulasse com segurança nas instalações das construções, a presidencia do TJAC em parceria com o Poder Executivo aprovaram as reformas, adequações e até construções de prédios para abrigar com segurança, conforto e dignidade os servidores (as) e jurisdiconados (as) que precisam circular pelos fóruns das comarcas do interior, assim seguindo todos os requisitos do diagnóstico que apontavam necessidade de adequações para acessibilidade arquitetônica nesses locais forma supridas.   
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AÇÃO N 8: Construção do Portal do Acolhimento e reforma e adequação do prédio dos Juizados Especiais.
OBJETIVO	
Construir um ambiente de acolhimento para todos os jurisdicionados que buscarem a cidade da Justiça na comarca de Rio Branco, provendo o ambiente do Portal do Acolhimento em um local inclusivo e de servidores acessíveis. 

PERÍODO E LOCAL DE REALIZAÇÃO	
 Entrega da obra do Portal do Acolhimento – 19/07/2024. 
PROCEDIMENTO ADOTADO	

A construção do Portal do Acolhimento da Cidade da Justiça da Comarca de Rio Branco, teve por objetivo principal prestar o primeiro atendimento aos jurisdicioandos que fossem até a cidade da Justiça, uma local mais proximo a entrada, facilitou o acesso de pessoas com e sem deficiencia. Além de oferecer serviços de atemação e reclamação e consultas processuais, sem a necessidade de subirem até os prédios dos fóruns. Agilizando a prestação Jurisdicional. Além de destinar salas para os orgãos parceiros como Defesnsoria e OAB para atender seus clientes. 

AÇÃO N 9: Celebração do Dia Nacional da Pessoa com Deficiência –Palestra: Reconhecimento do Capacitismo e suas implicações jurídicas .
OBJETIVO	
Celebrar o dia Nacional da Pessoa com Deficiência. 
PERÍODO E LOCAL DE REALIZAÇÃO	
 20 de setembro de 2024 – Palácio da Justiça

PROCEDIMENTO ADOTADO	

Atividade realizada pelo Judiciário acreano, em parceria com  a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Acre (Conede/AC). 
A servidora do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Ana Cunha, ministrou a palestra “Reconhecimento do Capacitismo e suas Implicações Jurídicas”, discutindo a discriminação contra as pessoas com deficiência (PCD), definindo o capacitismo, seus tipos e principais métodos de combatê-lo. Além disso, foi tratado sobre a Lei Brasileira de Inclusão (n.° 13.146/2015), que estabelece normas e critérios para promoção de acessibilidade à população com deficiência.

AÇÃO N 10: Escola do Poder Judciário – ESJUD, investena ampliação dos canais de comunicação propocionando aumento de participação de Pessoas com deficiencia.
OBJETIVO	
Aplicar estratégias comunicacionais direcionadas para inclusão e acessibilidade. 

PERÍODO E LOCAL DE REALIZAÇÃO	
 11 de novembro de 2024 – ESJUD

PROCEDIMENTO ADOTADO	

foram implementadas políticas, ações e estratégias que ampliaram a inclusão de pessoas, em especial as que possuem algum tipo de deficiência ou dificuldade. Essa visão está alinhada à perspectiva dos Direitos Humanos, da equidade e da dignidade humana. 

AÇÃO N 11: 100% dos atedimentos presenciais e remotos de pessoas com surdez, tem comunicação em Libras.  
OBJETIVO	
Garantir a acessibilidade comunicacional de pessoas com surdez na prestação jurisdiconais e eventos realizados pelo TJAC.
PERÍODO E LOCAL DE REALIZAÇÃO	
Janeiro a dezembro de 2024 – Ouvidoria Geral de Justiça e Ouvidoria da Mulher. 
PROCEDIMENTO ADOTADO	

Foi criado um cadastro de interpretes de libras para prestarem seus serviços no atendimento de pessoas com surdez na língua brasileira de sinais. Atendendo as demandas pontuais e prover as sessões do segundo grau transmitidas no canal do yotube acessível em Libras. Os interpretes recebem por hora contratada. 

AÇÃO N 12: Aquisição de equipamentos de informática para atender usuários com deficiencia visual.  
OBJETIVO	
Garantir a acessibilidade tecnológica de Pessoas com cegueira no Pontos de Inclusão Digital. PIDJUs. 

PERÍODO E LOCAL DE REALIZAÇÃO	
Ano de 2024  nos Pontos de Inclusão Digital - PIDJus

PROCEDIMENTO ADOTADO	

Adquiridos teclados em braile para dar suporte às pessoas com deficiencia visual que busque atendimento nos Pontos de Inclusão Digital – PIDJus, instalados nos locais mais distantes e periféricos do Estado. 

Rio Branco – Acre
COMISSÃO DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO - COPAI E 
NÚCLEO DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO – NUACI