PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível
              
PAUTA DE JULGAMENTO (DIÁRIO) elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 14ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no dia quatorze de maio de dois mil e vinte e quatro (14/05/2024), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com Portaria Conjunta n. 71/2022 do TJ/AC; Resolução n. 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução n. 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

(Divulgada no Diário da Justiça Eletrônico n. 7.529, de 03 de maio de 2024, sexta-feira, p. 9). 

1.
Habeas Corpus Cível  nº 1000702-85.2024.8.01.0000
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Assunto	: Internação Sem Atividades Externas
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Impetrante	: D. P. do E. do A.. 
D. Público	: André Espindola Moura (OAB: 1314/AC). 
Paciente	: J. M. da S. N.. 
Imps	: J. de D. da 1 V. da I. e J. da C. de R. B.. 

2.
Habeas Corpus Cível  nº 1000705-40.2024.8.01.0000
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Medidas Socioeducativas
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Impetrante	: D. P. do E. do A.. 
D. Público	: André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE). 
Paciente	: J. M. de M. G.. 
Imps	: J. da 1 V. da I. e J. da C. de R. B..

3.
Embargos de Declaração Cível  nº 0100737-70.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Assistência Judiciária Gratuita
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Embargante	: Control Construções Ltda. 
Advogado	: André Luiz Cavalcanti Cabral (OAB: 11195/PB). 
Embargado	: Wilson Furtado Roberto. 
Advogado	: Thais Frari Viana (OAB: 6290/AC). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC). 
Advogado	: Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC). 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
Advogada	: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC). 

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 02 de maio de 2024.

Daniel Soares Gomes
Secretário da Segunda Câmara Cível