PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível
              
PAUTA DE JULGAMENTO (DIÁRIO) elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 17ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no quarto dia de junho de dois mil e vinte e quatro (04/06/2024), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com Portaria Conjunta n. 71/2022 do TJ/AC; Resolução n. 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução n. 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

(Divulgada no Diário da Justiça Eletrônico n. 7.542, de 22 de maio de 2024, sexta-feira, pp. 18-19). 

1.
Apelação Cível  nº 0708771-21.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Compra e Venda
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: Núcleo Rural Bela Vista. 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Apelado	: Olímpio Barros Macêdo. 
D. Público	: Celso Araujo Rodrigues (OAB: 2654/AC). 

2.
Remessa Necessária Cível  nº 0711633-67.2017.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Remetente	: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. 
Autor	: Francisco Emilson Rodrigues da Fonseca. 
Advogado	: Rodrigo Costa de Oliveira (OAB: 3538/AC). 
Autor	: Rafael Farias da Fonseca. 
Advogado	: Rodrigo Costa de Oliveira (OAB: 3538/AC). 
Autora	: Elizangela Bezerra de Farias Fonseca. 
Advogado	: Rodrigo Costa de Oliveira (OAB: 3538/AC). 
Réu	: Município de Rio Branco. 
Procª. Munic.	: Aury Maria Barros Silva Pinto Marques (OAB: 2408/AC). 

3.
Apelação Cível  nº 0712496-52.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Usucapião Extraordinária
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogado	: Marcelo Feitosa  Zamora (OAB: 4711/AC). 
Advogado	: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC). 
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Apelada	: Joelma Oliveira de Souza. 
D. Pública	: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC). 

4.
Apelação Cível  nº 0704459-94.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTOS. 
Advogado	: Lazaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS). 
Apelado	: Diva Santos Soares. 
D. Pública	: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC). 

5.
Embargos de Declaração Cível  nº 0101017-41.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Embargante	: Jair da Silva. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Advogada	: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS). 
Embargado	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia. 
Advogado	: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB: 23664/PB). 
Advogado	: Jorge Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva (OAB: 10914/PB). 
Advogado	: Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB: 7119/PB). 
Advogado	: Lucas Damasceno Nóbrega Cesarino (OAB: 18056/PB). 
Advogado	: Rodrigo Nóbrega Farias (OAB: 10220/PB). 

6.
Embargos de Declaração Cível  nº 0101022-63.2024.8.01.0000
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Direito Tributário
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Embargante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC). 
Embargada	: Helane Cruz de Amorim do Nascimento. 
Advogado	: Rodrigo de Araújo Lima (OAB: 3461/AC). 

7.
Agravo de Instrumento  nº 1001720-78.2023.8.01.0000
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Inventário e Partilha
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Ildemar Rodrigues Lima. 
Advogado	: JOSE VASCONCELOS (OAB: 3206/AC). 
Advogada	: Idelcleide Rodrigues Lima (OAB: 3192/AC). 
Advogada	: Francisca Eliana Silva da Costa (OAB: 3310/AC). 
Advogada	: Marina da Silva Saraiva (OAB: 14359/AM). 
Agravante	: Ilmara Rodrigues Lima Vasconcelos. 
Advogado	: JOSE VASCONCELOS (OAB: 3206/AC). 
Advogada	: Idelcleide Rodrigues Lima (OAB: 3192/AC). 
Advogada	: Francisca Eliana Silva da Costa (OAB: 3310/AC). 
Advogada	: Marina da Silva Saraiva (OAB: 14359/AM). 
Agravante	: Ildelmara Rodrigues Lima Cordeiro. 
Advogado	: JOSE VASCONCELOS (OAB: 3206/AC). 
Advogada	: Idelcleide Rodrigues Lima (OAB: 3192/AC). 
Advogada	: Francisca Eliana Silva da Costa (OAB: 3310/AC). 
Advogada	: Marina da Silva Saraiva (OAB: 14359/AM). 
Agravante	: Idelcleide Rodrigues Lima. 
Advogado	: JOSE VASCONCELOS (OAB: 3206/AC). 
Advogada	: Idelcleide Rodrigues Lima (OAB: 3192/AC). 
Advogada	: Francisca Eliana Silva da Costa (OAB: 3310/AC). 
Advogada	: Marina da Silva Saraiva (OAB: 14359/AM). 
Agravado	: Espólio de Ildefonço Rodrigues Cordeiro. 
Agravada	: Arlete Soares de Souza. 
Agravado	: Ildefonso Rodrigues Cordeiro Filho. 
Advogado	: Júlio de Oliveira Macêdo (OAB: 6523/AM). 
Agravado	: Irlândio Souza Rodrigues Cordeiro. 
Advogado	: Siles Keegan Cavalcante Freitas (OAB: 2714/AC). 
Advogado	: Ítalo Guilherme Rojas Ximenes (OAB: 5257/AC). 
Agravado	: Irlândia Souza Rodrigues. 
Advogado	: Siles Keegan Cavalcante Freitas (OAB: 2714/AC). 
Advogado	: Ítalo Guilherme Rojas Ximenes (OAB: 5257/AC). 
Agravado	: Ilderlei Souza Rodrigues Cordeiro. 
Advogado	: Siles Keegan Cavalcante Freitas (OAB: 2714/AC). 
Advogado	: Ítalo Guilherme Rojas Ximenes (OAB: 5257/AC). 

8.
Agravo de Instrumento  nº 1001732-92.2023.8.01.0000
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Inventário e Partilha
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Ilderlei Souza Rodrigues Cordeiro. 
Advogada	: MARCELLA COSTA MEIRELES DE ASSIS (OAB: 4248/AC). 
Agravado	: Ildemar Rodrigues Lima. 
Advogado	: José Vasconcelos (OAB: 75480/SP). 
Advogada	: Idelcleide Rodrigues Lima (OAB: 3192/AC). 
Advogada	: Francisca Eliana Silva da Costa (OAB: 3310/AC). 
Advogada	: Marina da Silva Saraiva (OAB: 14359/AM). 
Agravada	: Ilmara Rodrigues Lima Vasconcelos. 
Advogado	: José Vasconcelos (OAB: 75480/SP). 
Advogada	: Idelcleide Rodrigues Lima (OAB: 3192/AC). 
Advogada	: Francisca Eliana Silva da Costa (OAB: 3310/AC). 
Advogada	: Marina da Silva Saraiva (OAB: 14359/AM). 
Agravada	: Ildelmara Rodrigues Lima Cordeiro. 
Advogado	: José Vasconcelos (OAB: 75480/SP). 
Advogada	: Idelcleide Rodrigues Lima (OAB: 3192/AC). 
Advogada	: Francisca Eliana Silva da Costa (OAB: 3310/AC). 
Advogada	: Marina da Silva Saraiva (OAB: 14359/AM). 
Agravada	: Idelcleide Rodrigues Lima. 
Advogado	: José Vasconcelos (OAB: 75480/SP). 
Advogada	: Idelcleide Rodrigues Lima (OAB: 3192/AC). 
Advogada	: Francisca Eliana Silva da Costa (OAB: 3310/AC). 
Advogada	: Marina da Silva Saraiva (OAB: 14359/AM). 
Agravado	: Ildefonso Rodrigues Cordeiro Filho. 
Advogado	: José Vasconcelos (OAB: 75480/SP). 
Advogada	: Idelcleide Rodrigues Lima (OAB: 3192/AC). 
Advogada	: Francisca Eliana Silva da Costa (OAB: 3310/AC). 
Advogada	: Marina da Silva Saraiva (OAB: 14359/AM). 
Agravado	: Irlândio Souza Rodrigues Cordeiro. 
Advogado	: Siles Keegan Cavalcante Freitas (OAB: 2714/AC). 
Advogado	: Ítalo Guilherme Rojas Ximenes (OAB: 5257/AC). 
Agravada	: Irlândia Souza Rodrigues. 
Advogado	: Siles Keegan Cavalcante Freitas (OAB: 2714/AC). 
Advogado	: Ítalo Guilherme Rojas Ximenes (OAB: 5257/AC). 
Agravado	: Espólio de Ildefonço Rodrigues Cordeiro, por seu inventariante Ildemar Rodrigues Lima. 
Advogado	: José Vasconcelos (OAB: 75480/SP). 
Advogada	: Idelcleide Rodrigues Lima (OAB: 3192/AC). 
Advogada	: Francisca Eliana Silva da Costa (OAB: 3310/AC). 
Advogada	: Marina da Silva Saraiva (OAB: 14359/AM). 
Agravado	: Espólio de Arlete Soares de Souza, por seu inventariante Ildemar Rodrigues Lima. 
Advogado	: José Vasconcelos (OAB: 75480/SP). 
Advogada	: Idelcleide Rodrigues Lima (OAB: 3192/AC). 
Advogada	: Francisca Eliana Silva da Costa (OAB: 3310/AC). 
Advogada	: Marina da Silva Saraiva (OAB: 14359/AM).

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 21 de maio de 2024.

Daniel Soares Gomes
Secretário da Segunda Câmara Cível