PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível
              
PAUTA DE JULGAMENTO (DIÁRIO) elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 18ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no décimo primeiro dia de junho de dois mil e vinte e quatro (11/06/2024), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com Portaria Conjunta n. 71/2022 do TJ/AC; Resolução n. 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução n. 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

(Divulgada no Diário da Justiça Eletrônico n. 7.547, de 29 de maio de 2024, quarta-feira, pp. 12-14). 

1.	
Apelação Cível nº 0711639-06.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: Sandra de Fátima Golfetto Marcondes. 
Advogado	: KELDHEKY MAIA DA SILVA (OAB: 4352/AC). 
Advogado	: Joao Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066/AC). 
Advogada	: Lucinea de Fatima Wertz dos Santos (OAB: 2638/AC). 
Advogado	: Israel Rufino da Silva (OAB: 4009/AC). 
Advogado	: Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB: 3611/AC). 
Advogado	: Jakson Mesquita Soares (OAB: 4522/AC). 
Advogada	: Maria Fabiany dos Santos Andrade (OAB: 4650/AC). 
Apelado	: Rafael Teixeira Sousa. 
Advogado	: Rafael T. Sousa (OAB: 128778/RJ). 
Advogado	: Janio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC). 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Apelado	: Janio Teixeira Pinheiro. 
Advogado	: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773/AC). 
Advogado	: Janio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC). 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 

2. 	
Apelação Cível nº 0712760-06.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: Rafael Teixeira Sousa. 
Advogado	: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773A/AC). 
Advogado	: Jânio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC). 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Apelante	: Jânio Teixeira Pinheiro. 
Advogado	: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773A/AC). 
Advogado	: Jânio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC). 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Apelada	: Sandra de Fátima Golfetto Marcondes. 
Advogado	: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066A/AC). 
Advogado	: Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB: 3611/AC). 
Advogado	: Israel Rufino da Silva (OAB: 4009/AC). 
Advogado	: Jakson Mesquita Soares (OAB: 4522/AC). 
Advogada	: Maria Fabiany dos Santos Andrade (OAB: 4650/AC). 
Advogada	: Lucinea de Fatima Wertz dos Santos (OAB: 2638/AC). 
Apelante	: Sandra de Fátima Golfetto Marcondes. 
Advogada	: Lucinea de Fatima Wertz dos Santos (OAB: 2638/AC). 
Advogado	: Joao Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066/AC). 
Advogado	: Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB: 3611/AC). 
Advogado	: Israel Rufino da Silva (OAB: 4009/AC). 
Advogado	: Jakson Mesquita Soares (OAB: 4522/AC). 
Advogada	: Maria Fabiany dos Santos Andrade (OAB: 4650/AC). 
Apelado	: Rafael Teixeira Sousa. 
Advogado	: Janio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC). 
Advogado	: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773/AC). 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Apelado	: Janio Teixeira Pinheiro. 
Advogado	: Janio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC). 
Advogado	: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773/AC). 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 

3. 	
Agravo de Instrumento nº 1000152-61.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Honorários Advocatícios
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Agravante	: Janio Teixeira Pinheiro. 
Advogado	: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773/AC). 
Advogado	: Jânio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC). 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Agravante	: Rafael Teixeira Sousa. 
Advogado	: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773/AC). 
Advogado	: Jânio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC). 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Agravada	: Sandra de Fátima Golfetto Marcondes. 
Advogado	: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066A/AC). 
Advogado	: Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB: 3611/AC). 
Advogada	: Lucinea de Fatima Wertz dos Santos (OAB: 2638/AC). 
Advogado	: Israel Rufino da Silva (OAB: 4009/AC). 
Advogado	: Jakson Mesquita Soares (OAB: 4522/AC). 
Advogada	: Maria Fabiany dos Santos Andrade (OAB: 4650/AC). 

4. 	
Agravo de Instrumento nº 1000625-47.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Agravante	: Sandra de Fátima Golfetto Marcondes. 
Advogado	: Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB: 3611/AC). 
Agravado	: JANIO TEIXEIRA PINHEIRO. 
Advogado	: Jânio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC). 
Advogado	: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773A/AC). 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Agravado	: RAFAEL TEIXEIRA SOUZA. 
Advogado	: Jânio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC). 
Advogado	: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773A/AC). 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 

5. 	
Agravo Regimental Cível nº 1000625-47.2022.8.01.0000/50000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Agravante	: RAFAEL TEIXEIRA SOUZA. 
Advogado	: Jânio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC). 
Advogado	: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773A/AC). 
Agravante	: JANIO TEIXEIRA PINHEIRO. 
Advogado	: Jânio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC). 
Advogado	: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773A/AC). 
Agravada	: Sandra de Fátima Golfetto Marcondes. 
Advogado	: Stéphane Quintiliano de Souza Angelim (OAB: 3611/AC). 

6. 	
Apelação Cível  nº 0704448-02.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. 
Advogado	: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP). 
Advogado	: Luciano Alves Madeira Frederico (OAB: 257008S/SP). 
Advogado	: ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB: 11088/SP). 
Apelado	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia. 
Advogado	: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5695/AC).

7.
Apelação Cível nº 0709616-82.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Direito da Saúde
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Bradesco Saúde S/A. 
Advogada	: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 3400/AC). 
Apelada	: Maria do Socorro Gomes Figueiredo. 
Advogado	: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Apelante	: Maria do Socorro Gomes Figueiredo. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC). 
Apelado	: Bradesco Saúde S/A. 
Advogada	: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 3400/AC). 

8.
Agravo de Instrumento nº 1000283-65.2024.8.01.0000
Origem	: Acrelândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Defeito, Nulidade Ou Anulação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: ENEAS ALVES DO NASCIMENTO. 
Advogado	: Leandro Belmont da Silva (OAB: 4706/AC). 
Agravante	: KETILA ALVES DA SILVA NASCIMENTO. 
Advogado	: Leandro Belmont da Silva (OAB: 4706/AC). 
Agravado	: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA. 
Advogado	: Luiz Braga Marim (OAB: 6270/AC).

9.
Agravo de Instrumento nº 1001615-04.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: Ford Motor Company Brasil Ltda - Ford do Brasil. 
Advogado	: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP). 
Agravada	: Rilda Sartori Coelho de Melo. 
Advogado	: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC). 
Advogado	: Marco Antônio Palácio Dantas (OAB: 821/AC).

10.
Agravo de Instrumento nº 1000497-56.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Dayan Moreira Albuquerque. 
Advogado	: Walter Gustavo da Silva Lemos (OAB: 18814/GO). 
Advogada	: Anna Luíza Soares Diniz dos Santos (OAB: 5841/RO). 
Advogado	: Matheus Mozart da Silva Neves Borges (OAB: 13270/RO). 
Agravado	: PARKIA BOULEVARD RESIDENCIAL CLUBE SPE ¿ LTDA. 
Agravado	: MARCO AURÉLIO GOMES NOBRE. 
Agravado	: LEONARDO SOUZA FONSECA. 

11.
Embargos de Declaração Cível nº 0100659-76.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Olívia Ribeiro
Embargante	: RI Happy Brinquedos Sa. 
Advogado	: Eduardo Correa da Silva (OAB: 242310/SP). 
Advogado	: Gilberto Rodrigues Porto (OAB: 187543/SP). 
Embargado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC). 
Embargado	: Diretor de Administração Tributária da Fazenda Estadual do Acre. 
Proc. Estado	: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC). 

12.
Embargos de Declaração Cível nº 0100897-95.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Seguro
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Embargante	: Allianz Seguros S.A. 
Advogado	: Thiago Collares Palmeira (OAB: 11730/PA). 
Embargado	: C R Concolato Me. 
Advogada	: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC). 
Advogada	: Mayra Kelly Navarro Villasante (OAB: 3996/AC). 
Embargado	: Castelo Corretora de Seguros Ltda. 
Advogado	: Raphael da Silva Beyruth Borges (OAB: 2852/AC). 

13.
Embargos de Declaração Cível nº 0100900-50.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Seguro
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Embargante	: Castelo Corretora de Seguros Ltda. 
Advogado	: Raphael da Silva Beyruth Borges (OAB: 2852/AC). 
Embargado	: C R Concolato Me. 
Advogada	: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC). 
Advogada	: Mayra Kelly Navarro Villasante (OAB: 3996/AC). 
Embargado	: Allianz Seguros S.A. 
Advogado	: Thiago Collares Palmeira (OAB: 11730/PA). 

14.
Embargos de Declaração Cível nº 0100918-71.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Prestação de Serviços
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Embargante	: Wilson Furtado Roberto. 
Advogado	: Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC). 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
Advogado	: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC). 
Advogado	: Thais Frari Viana (OAB: 6290/AC). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogada	: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC). 
Embargado	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia. 
Advogado	: Leonardo Montenegro Cocentino (OAB: 32786/PE). 
Advogado	: Silvio Latache de Andrade Lima (OAB: 32169/PE). 

15.	
Apelação Cível  nº 0703294-12.2023.8.01.0001 – QUÓRUM AMPLIADO
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Vasti Albuquerque Quintana Queiroz. 
Advogado	: Oppenheimer Hebert Hans Medeiros Queiroz (OAB: 3997/AC). 
Apelado	: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 28 de maio de 2024.

Daniel Soares Gomes
Secretário da Segunda Câmara Cível