PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível
              
PAUTA DE JULGAMENTO (DIÁRIO) elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 19ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no décimo oitavo dia de junho de dois mil e vinte e quatro (18/06/2024), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com Portaria Conjunta n. 71/2022 do TJ/AC; Resolução n. 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução n. 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

(Divulgada no Diário da Justiça Eletrônico n. 7.552, de 07 de junho de 2024, quarta-feira, pp. 10-12). 

1.
Apelação Cível  nº 0707669-61.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: Albuquerque Engenharia Ltda.. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 
Advogada	: Ana Clara Souza de Sá (OAB: 5560/AC). 
Apelada	: Milania Silva do Nascimento. 
Advogada	: Maria Rosa Jorge de França (OAB: 5509/AC). 

2.
Apelação Cível  nº 0709782-85.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Olívia Ribeiro
Apelante	: Daniel de Arruda Oliveira. 
Advogado	: MARCELO FEITOSA ZAMORA (OAB: 361773/SP). 
Advogado	: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC). 
Advogado	: João Lucas de Mesquita Lopes (OAB: 5213/AC). 
Apelado	: Município de Rio Branco. 
Apelado	: Secretaria Municipal de Zeladoria e Conservação. 

3.
Agravo de Instrumento  nº 1001695-65.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Compra e Venda
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: FAROFA LTDA ¿ ME. 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Agravado	: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia Ltda - Sicoob Credisul. 
Advogado	: Ricardo Salonski Martins (OAB: 5129/AC). 

4.
Embargos de Declaração Cível  nº 0101621-36.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Embargante	: Distribuidora de Ferramentas Kennedy Ltda. 
Advogado	: MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO (OAB: 7146/MS). 
Advogada	: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS). 
Advogado	: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS). 
Advogada	: Telma Flores Coutinho Porfirio (OAB: 24777/MS). 
Embargado	: Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Acre. 
Proc. Estado	: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC). 

5.
Agravo de Instrumento  nº 1001938-09.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: VALDIR PERAZZO LEITE. 
Advogada	: LAIS FERNANDA ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB: 49418/PE). 
Agravado	: CASSI - Caixa de Assistência Aos Funcionários do Banco do Brasil. 

6.
Apelação Cível  nº 0009318-34.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Fgts/fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Sônia Maria da Silva Lima Vieira. 
Advogado	: Cil Farney Assis Rodrigues (OAB: 3589/AC). 
Advogado	: Roney Alves Medeiros. 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/AC). 

7.
Agravo de Instrumento  nº 1000309-63.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: PRESBITÉRIO DO ACRE - PRAC. 
Advogado	: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC). 
Agravado	: Escola Presbiteriana João Calvino. 
Advogado	: Igor Clem Souza Soares (OAB: 2854/AC). 
Advogado	: Fábio Lopes Pereira (OAB: 5258/AC). 
Agravado	: Carlos José Casas Furtado. 
Advogado	: Igor Clem Souza Soares (OAB: 2854/AC). 
Advogado	: Fábio Lopes Pereira (OAB: 5258/AC). 

8.
Apelação Cível  nº 0702676-67.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Tratamento Domiciliar (Home Care)
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Apelada	: Laide Aparecida Bortolaia Parizi. 
Advogado	: Mateus Cordeiro Araripe (OAB: 2756/AC). 
Apelante	: Laide Aparecida Bortolaia Parizi. 
Advogado	: Mateus Cordeiro Araripe (OAB: 2756/AC). 
Apelado	: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 

9.
Agravo de Instrumento  nº 1000491-49.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Despesas Condominiais
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Van Gogh Incorporação Spe Ltda. 
Advogada	: Daniela Cavalcante Soares (OAB: 6357/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Agravado	: Edíficio Van Gogh. 
Advogada	: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC). 
Advogado	: Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC). 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
Advogado	: João Felipe de Oliveira Mariano (OAB: 4570/AC). 
Advogada	: Bárbara Maués Freire (OAB: 5014/AC). 

10.
Apelação Cível  nº 0700830-40.2022.8.01.0004
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Partilha
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: F. F. dos S.. 
Advogado	: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB: 5633/AC). 
Advogado	: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC). 
Apelada	: V. A. da S.. 
Advogada	: Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB: 4297/AC). 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali. 

11.
Agravo de Instrumento  nº 1000908-02.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Concurso Público / Edital
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: Aldizio Neto da Silva. 
Advogada	: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC). 
Agravado	: Estado do Acre. 

12.
Apelação Cível  nº 0704486-77.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Jonata do Nascimento Fernandes. 
Advogada	: Tayna da Silva Guilherme (OAB: 477490/SP). 
Advogada	: Maria das Gracas Melo Campos (OAB: 77771/SP). 
Apelado	: Banco Bradesco Financiamentos S.a. 
Advogado	: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB: 3844/AC). 

13.
Embargos de Declaração Cível  nº 0100112-36.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Licitações
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Embargante	: Inovare - Serviços e Projetos Ltda. 
Advogado	: Marcelo Feitosa  Zamora (OAB: 4711/AC). 
Advogado	: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC). 
Embargado	: Departamento Estadual de Pavimentação de Saneamento - DEPASA. 
Procª. Estado	: Caterine Vasconcelos de Castro (OAB: 1742/AC). 

14.
Embargos de Declaração Cível  nº 0100934-25.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Órfãos e Sucessões
Assunto	: Inventário e Partilha
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	a	: Waldirene Cordeiro
Embargante	: Ana Paula Ferdinandi Porcel. 
Advogado	: Adriano dos Santos Iurconvite (OAB: 216464/SP). 
Embargado	: Antonio Sérgio Faria Araújo. 

15.
Apelação Cível  nº 0706906-55.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Pedro Henrique Barbosa Brandao. 
Advogada	: Fernanda Santos de Oliveira (OAB: 4883/AC). 
Advogado	: Rodrigo Mafra Biancao (OAB: 2822/AC). 
Apelante	: Taise Lourdes Cardoso de Sa Brandao. 
Advogada	: Fernanda Santos de Oliveira (OAB: 4883/AC). 
Advogado	: Rodrigo Mafra Biancao (OAB: 2822/AC). 
Apelado	: Banco BMG S.A.. 
Advogada	: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 

16.
Agravo de Instrumento  nº 1000411-85.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Improbidade Administrativa
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Município de Rio Branco. 
Advogado	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Agravado	: Roberto Barros Junior. 
Advogada	: Suelen Xavier Dantas (OAB: 5637/AC). 
Advogado	: Antônio Dias de OLiveira Neto (OAB: 6411/AC). 
Agravado	: Maria Lenice da Silva Barros. 
Advogada	: Suelen Xavier Dantas (OAB: 5637/AC). 
Advogado	: Antônio Dias de OLiveira Neto (OAB: 6411/AC).

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 06 de junho de 2024.

Daniel Soares Gomes
Secretário da Segunda Câmara Cível