PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível 

PAUTA DE JULGAMENTO (DIÁRIO) elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 1ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no dia quarto de fevereiro de 2025 (04/02/2025), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com Portaria Conjunta nº 71/2022 do TJ/AC; Resolução nº 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos

(Divulgada no Diário da Justiça Eletrônico n. 7.706, de 23 de janeiro de 2024, quinta-feira, pp. 7-10). 

1.
Agravo de Instrumento  nº 1001051-88.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Penhora / Depósito/ Avaliação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Sebastião Vieira Zaire. 
Advogado	: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066A/AC). 
Advogada	: Lucinea de Fatima Wertz dos Santos (OAB: 2638/AC). 
Advogado	: Thiago Cordeiro de Souza (OAB: 3826/AC). 
Advogado	: Jakson Mesquita Soares (OAB: 4522/AC). 
Agravante	: Vanusa dos Santos Zaire. 
Advogado	: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066A/AC). 
Advogada	: Lucinea de Fatima Wertz dos Santos (OAB: 2638/AC). 
Advogado	: Thiago Cordeiro de Souza (OAB: 3826/AC). 
Advogado	: Jakson Mesquita Soares (OAB: 4522/AC). 
Agravante	: Raquel Dantas Zaire Passos. 
Advogado	: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066A/AC). 
Advogada	: Lucinea de Fatima Wertz dos Santos (OAB: 2638/AC). 
Advogado	: Thiago Cordeiro de Souza (OAB: 3826/AC). 
Advogado	: Jakson Mesquita Soares (OAB: 4522/AC). 
Agravada	: Valdete de Souza. 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogada	: Janayra Silva Gomes (OAB: 6435/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 

2.
Agravo de Instrumento  nº 1001060-50.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Penhora / Depósito/ Avaliação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Valdete de Souza. 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Agravado	: Sebastião Vieira Zaire. 
Advogado	: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066A/AC). 
Advogada	: Maria Fabiany dos Santos Andrade (OAB: 4650/AC). 
Agravada	: Raquel Dantas Zaire Passos. 
Advogado	: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066A/AC). 
Advogada	: Maria Fabiany dos Santos Andrade (OAB: 4650/AC). 
Agravada	: Vanusa dos Santos Zaire. 
Advogado	: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066A/AC). 
Advogada	: Maria Fabiany dos Santos Andrade (OAB: 4650/AC). 

3.
Apelação Cível  nº 0700897-77.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara de Familia
Assunto	: Revisão
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: A. da S. F.. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Apelado	: H. C. de F. N. (Representado por sua mãe) M. J. de S. S.. 
D. Pública	: Thais Araújo de Sousa Oliveira (OAB: 2418/AC). 
Apelado	: J. H. S. F. (Representado por sua mãe) M. J. de S. S.. 
D. Pública	: Thais Araújo de Sousa Oliveira (OAB: 2418/AC). 

4.
Agravo de Instrumento  nº 1001343-73.2024.8.01.0000
Origem	: Tarauacá / Vara Cível
Assunto	: Prescrição e Decadência
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: ERISVANDO TORQUATO DO NASCIMENTO. 
Advogado	: Valcemir de Araújo Cunha (OAB: 4926/AC). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Fernando Régis Cembranel. 

5.
Apelação Cível  nº 0800101-74.2017.8.01.0011
Origem	: Sena Madureira / Vara Cível
Assunto	: Empréstimo Consignado
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Banco Itaú Consignado S/A. 
Advogado	: Luiz Rodrigues Wambier (OAB: 7295/PR). 
Advogado	: Mauri Marcelo Bevervanço Júnior (OAB: 42277/PR). 
Apelante	: Banco Bmg S. A. 
Advogado	: Djalma Silva Júnior (OAB: 368437/SP). 
Apelante	: Banco Pan S.A. 
Advogado	: Djalma Silva Júnior (OAB: 368437/SP). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Wendelson Mendonça da Cunha. 

6.
Apelação Cível  nº 0704822-81.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Serviços de Saúde
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Michel Luiz Valente Filho. 
Advogado	: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC). 
Advogado	: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB: 5633/AC). 
Apelado	: Doc Health Check Up Medicina Preventiva e Nutricional Ltda. 
Advogado	: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC). 
Apelante	: Doc Health Check Up Medicina Preventiva e Nutricional Ltda. 
Advogado	: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC). 
Apelado	: Michel Luiz Valente Filho. 
Advogado	: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB: 5633/AC). 
Advogado	: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC). 

7.
Agravo de Instrumento  nº 1001723-96.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Serviços de Saúde
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Obras Sociais da Diocese de Rio Branco - (Hospital Santa Juliana). 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogada	: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Agravada	: Maria José Mesquita da Conceição. 
Advogado	: Gisele Vargas Marques Costa (OAB: 3897/AC). 
Advogado	: Claudia Maria de Souza Pinto Albano (OAB: 2903/AC).

8.
Apelação Cível  nº 0713428-11.2017.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Maria de Lurdes Gonçalves Barcelo. 
Advogado	: Marcelo Feitosa  Zamora (OAB: 4711/AC). 
Apelado	: Fredy Pinheiro Damasceno Salgado. 
Advogado	: Thiago Pereira Figueiredo (OAB: 3539/AC). 
Apelante	: Fredy Pinheiro Damasceno Salgado. 
Advogado	: Thiago Pereira Figueiredo (OAB: 3539/AC). 
Apelada	: Maria de Lurdes Gonçalves Barcelo. 
Advogado	: Marcelo Feitosa  Zamora (OAB: 4711/AC). 

9.
Apelação Cível  nº 0715136-86.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Estácio de Sá Ltda. 
Advogado	: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE). 
Advogado	: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 4852/AC). 
Apelado	: Fernando Carvalho Gomes. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Advogada	: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS). 

10.
Apelação Cível  nº 0002440-26.2004.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
Assunto	: Inventário e Partilha
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: João Batista Pereira. 
Advogada	: Wiliane Antonia Soares Pereira. 
Apelado	: Erick Fernando Queiroz Pereira. 
Advogado	: Erick Fernando Queiroz Pereira (OAB: 12071/AM). 
Apelado	: Hudson Pereira de Souza. 
Advogado	: Leila Gorette de Souza Silva (OAB: 4018/AC). 
Apelado	: Josana Aymara Pereira Nishihira Mastub. 
Advogado	: Leila Gorette de Souza Silva (OAB: 4018/AC). 
Apelado	: Amanda Cruz Farias de Araújo. 
Advogado	: Leila Gorette de Souza Silva (OAB: 4018/AC). 
Apelado	: CREISSON RENATO GUIMARÃES PEREIRA. 
Advogado	: Leila Gorette de Souza Silva (OAB: 4018/AC). 
Apelado	: Keiliane de Oliveira Pereira. 
Advogado	: Leila Gorette de Souza Silva (OAB: 4018/AC). 
Apelado	: Kajeanne de Oliveira Pereira. 
Advogado	: Leila Gorette de Souza Silva (OAB: 4018/AC). 
Apelada	: Ocileia de Araújo Pereira. 
Advogado	: Leila Gorette de Souza Silva (OAB: 4018/AC). 
Apelado	: Antonio Jorge Pereira. 
Advogado	: Williane Antonia Soares Pereira (OAB: 2286/AC). 
Apelado	: Estanislau Araújo Pereira. 
Advogado	: Williane Antonia Soares Pereira (OAB: 2286/AC). 
Apelado	: Suely de Araújo Pereira. 
Advogado	: Williane Antonia Soares Pereira (OAB: 2286/AC). 
Apelado	: Antonio Carlos de Araújo Pereira. 
Advogado	: Williane Antonia Soares Pereira (OAB: 2286/AC). 
Apelada	: Jorgete Alves Pereira. 
Apelado	: Simone Socorro Pereira Bernardes. 
Advogado	: Williane Antonia Soares Pereira (OAB: 2286/AC). 
Apelada	: Solange Socorro Pereira Cruz. 
Advogado	: Williane Antonia Soares Pereira (OAB: 2286/AC). 
Apelado	: ANTONIO ANDSON PEREIRA CRUZ. 
Advogado	: Williane Antonia Soares Pereira (OAB: 2286/AC). 
Apelado	: Rafaele Pereira Dantas. 
Advogado	: Williane Antonia Soares Pereira (OAB: 2286/AC). 
Apelado	: Roanald Muniz Dantas Junior. 
Advogado	: Williane Antonia Soares Pereira (OAB: 2286/AC). 
Apelado	: César Augusto de Araújo Pereira. 
Apelado	: Cesar Augusto Araujo Pereira Junior. 
Advogado	: Williane Antonia Soares Pereira (OAB: 2286/AC). 
Apelado	: Thalysson Augusto Silva Pereira. 
Advogado	: Williane Antonia Soares Pereira (OAB: 2286/AC). 
Apelada	: Rosângela de Araújo Pereira Holanda e Souza. 
Advogado	: Williane Antonia Soares Pereira (OAB: 2286/AC). 
Apelado	: Rafael Pereira Nishihira. 
Advogado	: Leila Gorette de Souza Silva (OAB: 4018/AC). 
Apelado	: João Nishihira Júnior. 
Advogado	: Leila Gorette de Souza Silva (OAB: 4018/AC). 
Apelado	: Erick Fernando Queiroz Pereira. 
Apelado	: Aélico Messias Queiroz Pereira. 
Advogado	: Erick Fernando Queiroz Pereira (OAB: 12071/AM). 
Apelado	: Erica Catarina Queiroz Pereira. 
Advogado	: Erick Fernando Queiroz Pereira (OAB: 12071/AM). 
Apelado	: Athenas Maria de Lima Pereira. 
Advogado	: Erick Fernando Queiroz Pereira (OAB: 12071/AM). 
Apelado	: Percullys Messias de Lima Pereira. 
Advogado	: Erick Fernando Queiroz Pereira (OAB: 12071/AM). 
Apelado	: Nilton Messias Cahu de Oliveira. 
Advogado	: Erick Fernando Queiroz Pereira (OAB: 12071/AM). 
Apelado	: Maíra da Costa Silva Rendon Hidalgo. 
Advogado	: Erick Fernando Queiroz Pereira (OAB: 12071/AM). 
Apelado	: Francisca Dilma Pereira. 
Apelado	: Joana Pereira de Souza. 
Apelado	: Wicildes Maria Pereira de Souza Cunha. 
Advogado	: Leila Gorette de Souza Silva (OAB: 4018/AC). 
Apelado	: Aélico Alves Pereira Neto. 
Advogado	: Leila Gorette de Souza Silva (OAB: 4018/AC). 
Apelado	: CARLOS CEZAR PEREIRA DE SOUZA. 
Advogado	: Leila Gorette de Souza Silva (OAB: 4018/AC). 
Apelado	: Leila Gorette de Souza Silva. 
Advogado	: Leila Gorette de Souza Silva (OAB: 4018/AC). 
Apelado	: Licia Luana Pereira de Souza. 
Advogado	: Leila Gorette de Souza Silva (OAB: 4018/AC). 
Apelado	: ELVIS NEY PEREIRA DE SOUZA. 
Advogado	: Leila Gorette de Souza Silva (OAB: 4018/AC). 
Apelado	: FRANCISCO LIBERATO DE SOUZA JUNIOR. 
Advogado	: Leila Gorette de Souza Silva (OAB: 4018/AC). 

11.
Apelação Cível  nº 0800144-82.2023.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Entrada e Permanência de Menores
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: M. de R. B.. 
Proc. Município	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A. de X.. 

12.
Apelação Cível  nº 0800300-07.2022.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Medidas de Proteção
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: M. de R. B.. 
Proc. Jurídico	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotora	: Vanessa de Macedo Muniz. 
Criança	: P. R. de S. J. (Representado por seu Pai) P. R. de S.. 

13.
Apelação Cível  nº 0702132-45.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Empréstimo Consignado
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Antônia Lopes da Silva. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO). 
D. Público	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC). 
Apelado	: Banco C6 Consignado (sa-ficsa). 
Advogado	: FELICIANO LYRA MOURA (OAB: 19086A/AC). 

14.
Apelação Cível  nº 0704744-87.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Direito de Imagem
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Rodrigo Rodrigues Mariano. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Apelada	: Dévac de Paiva Brito. 
Advogado	: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC). 
Advogado	: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC). 

15.
Apelação Cível  nº 0711154-64.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Luiz Francisco Castro de Andrade. 
Advogado	: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC). 
Apelante	: Maria Waldenira Castro de Andrade. 
Advogado	: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC). 
Apelado	: Carlos Cesar Davilla de Freitas Feitosa. 
Advogado	: Ricardo Matheus de Abreu Moreira (OAB: 5990/AC). 
Advogado	: Joana Lopes de LIma (OAB: 6047/AC). 

16.
Apelação Cível  nº 0800138-75.2023.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Educação Especial
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: M. de R. B.. 
Proc. Município	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Abelardo Townes de Castro Júnior. 
Interessado	: L. S. de A. S.. 

17.
Apelação Cível  nº 0706093-91.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Consórcio
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Antunes Engenharia Eireli. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: LUCAS EDUARDO SANTOS GUERRA (OAB: 4664/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Apelado	: Bradesco Administradora de Consórcio Ltda. 
Advogado	: JOSÉ ALMIR DA R. MENDES JUNIOR, (OAB: 5878/AC). 
Advogado	: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC). 
Advogado	: Kamila Kirly dos Santos Braga (OAB: 3991/AC). 
Advogado	: Patrícia Gurgel Portela (OAB: 5424/RN). 

18.
Apelação Cível  nº 0707160-91.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Empréstimo Consignado
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Myrna Freire da Cunha Batista. 
Advogado	: Gisele Vargas Marques Costa (OAB: 3897/AC). 
Advogada	: Claudia Maria de Souza Pinto Albano (OAB: 2903/AC). 
Apelado	: Banco Bmg S. A. 
Advogado	: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 5319A/AC). 
Advogado	: Vitor Carvalho Lopes (OAB: 131298/RJ). 

19.
Agravo Interno Cível  nº 0102332-07.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Gabriele Bezerra Viana. 
Advogado	: Sergio Alberto Corrêa de Araújo (OAB: 3749/AM). 
Advogado	: Jean Cleuter Simões Mendonça (OAB: 3808/AM). 
Advogado	: Jonny Cleuter Simões Mendonça (OAB: 8340/AM). 
Advogado	: Yasmim Passos Beltrão Duarte (OAB: 16861/AM). 
Advogada	: Lorena Cavalcante de Oliveira (OAB: 16846/AM). 
Agravado	: Ramos e Magalhães LTDA ME (UP NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS). 
Advogado	: Vinicius Silva de Souza (OAB: 6062/AC). 

20.
Embargos de Declaração Cível  nº 0102426-52.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Prestação de Serviços
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Embargante	: Wilson Furtado Roberto. 
Advogado	: Wilson Furtado Roberto (OAB: 346103/SP). 
Embargado	: Control Construções Ltda. 
Advogado	: André Luiz Cavalcanti Cabral (OAB: 11195/PB). 
Advogada	: Rayanne Aversari Câmara (OAB: 21282/PB). 

21.
Embargos de Declaração Cível  nº 0102486-25.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Inscrição / Documentação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Embargante	: Jéssica Dantas Feitosa Gomes. 
Advogado	: JÚLIO MARQUES DA SILVA NETO (OAB: 20531/RN). 
Advogado	: Raphael de Almeida Araújo (OAB: 8763/RN). 
Advogado	: Ricardo C. F. Duarte Júnior (OAB: 7834/RN). 
Advogada	: Letícia de França Rizzo Hahn (OAB: 21652/RN). 
Advogada	: Maria Clara Alves B. O. dos Anjos (OAB: 21814/RN). 
Embargado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/AC). 
Embargado	: Marilene Goulart Verissimo Zhu. 
Advogado	: PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES (OAB: 5076/AL). 

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 22 de janeiro de 2025.

Daniel Soares Gomes
Secretária da Segunda Câmara Cível
(doc. assinado)