PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível
              
PAUTA DE JULGAMENTO (DIÁRIO) elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 20ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no vigésimo quinto dia de junho de dois mil e vinte e quatro (25/06/2024), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com Portaria Conjunta n. 71/2022 do TJ/AC; Resolução n. 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução n. 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

(Divulgada no Diário da Justiça Eletrônico n. 7.557, de 14 de junho de 2024, sexta-feira, pp. 9-10). 

1.
Apelação / Remessa Necessária  nº 0000388-76.2012.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Atos Administrativos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Olívia Ribeiro
Remetente	: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. 
Autor	: Município de Rio Branco. 
Proc. Município	: Jose Antonio Ferreira de Souza (OAB: 2565/AC). 
Réu	: Grande Loja Maçônica do Estado do Acre. 
Advogado	: Antônio Olímpio de Melo Sobrinho (OAB: 3354/AC). 
Réu	: Pratica Engenharia Ltda. 
Advogada	: Mayra Calderaro Guedes de Oliveira (OAB: 4263/AC). 
Advogado	: José Rizkallah Júnior (OAB: 6125/MS). 
Advogado	: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS). 
Réu	: Leal do Brasil Incorporadora Ltda. 
Advogado	: Alexandre Ávalo Santana (OAB: 8621/MS). 
Advogado	: Heberth Saraiva Sampaio (OAB: 14648/MS). 
Advogado	: José Rizkallah Júnior (OAB: 6125B/MS). 
Advogado	: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS). 
Apelante	: Município de Rio Branco. 
Proc. Município	: Jose Antonio Ferreira de Souza (OAB: 2565/AC). 
Apelado	: Grande Loja Maçônica do Estado do Acre. 
Advogado	: Antonio Olimpio de Melo Sobrinho (OAB: 3354/AC). 
Apelado	: Inspetoria Liturgica do Estado do Acre - Loja Maçonica de Perfeição Alexandre dos Santos Leitão. 
Advogada	: Paula Aloana Brauna Araújo (OAB: 5260/AC). 

2.
Agravo de Instrumento  nº 1000364-14.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Ingresso e Concurso
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: SD/PM Kalhel Lemkull Damasceno. 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Agravado	: Estado do Acre. 

3.
Apelação Cível  nº 0706177-05.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Irpf/imposto de Renda de Pessoa Física
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC). 
Apelado	: JORDEISON PEREIRA DE CASTRO. 
Advogado	: Alison Costa Pereira (OAB: 3154/AC). 

4.
Agravo de Instrumento  nº 1001907-86.2023.8.01.0000
Origem	: Brasileia / Vara Cível
Assunto	: Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Girlene Vicente de Macêdo Filho. 
Advogado	: Felipe Andrade Costa (OAB: 4378/AC). 
Agravado	: Jacira Almeida de Souza. 
D. Público	: Israel Severo da Paz Filho (OAB: 7471/PI).

5.
Apelação Cível  nº 0701233-15.2022.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Irredutibilidade de Vencimentos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Maria da Conceição Martins da Cunha. 
Advogado	: Emerson Soares Pereira (OAB: 1906/AC). 
Apelado	: Município Marechal Thaumaturgo-ac. 
Procurador	: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC). 

6.
Apelação Cível  nº 0715951-54.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Repetição de Indébito
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. 
Advogado	: GUSTAVO TANACA (OAB: 239081/SP). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC).

7.
Apelação Cível  nº 0705658-88.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Compra e Venda
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Luciane Patrícia Yano. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Advogada	: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS). 
Apelado	: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.a.. 
Advogada	: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC). 
Advogado	: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC). 
Apelado	: SJR Serviços Ltda. 
Advogada	: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC). 
Advogado	: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC). 
Apelado	: GOL LINHAS AÉREAS S.A. 
Advogado	: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 5319/AC).

8.
Apelação Cível  nº 0707678-52.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado	: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB: 3901/AC). 
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Apelado	: Carlos Oliveira da Silva. 
D. Pública	: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC). 

9.
Apelação Cível  nº 0703614-96.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Prestação de Serviços
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Neusa Maria Sousa Pinheiro. 
Advogado	: Janio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC). 
Advogado	: Carmem Lúcia Sousa Pinheiro (OAB: 4466/AC). 
Apelado	: União Educacional do Norte. 
Advogado	: ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS (OAB: 415428/SP). 
Advogado	: ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO (OAB: 29047/DF). 
Advogada	: Rosane Campos de Sousa (OAB: 49573/DF).

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 13 de junho de 2024.

Daniel Soares Gomes
Secretário da Segunda Câmara Cível