PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível
              
PAUTA DE JULGAMENTO (DIÁRIO) elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 22ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no nono dia de julho de dois mil e vinte e quatro (09/07/2024), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com Portaria Conjunta n. 71/2022 do TJ/AC; Resolução n. 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução n. 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

(Divulgada no Diário da Justiça Eletrônico n. 7.567, de 28 de junho de 2024, sexta-feira, pp. 22-23). 

1.
Apelação Cível  nº 0702376-42.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Compra e Venda
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Apelado	: Michael Salomao das Chagas. 

2.
Apelação Cível  nº 0703692-90.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Duplicata
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Agroboi Importacao e Exportacao Ltda. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Neyanne de Souza Pereira (OAB: 5449/AC). 
Advogado	: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 
Advogada	: Ana Clara Souza de Sá (OAB: 5560/AC). 
Advogada	: Deborah Mathias Alexandrino (OAB: 6374/AC). 
Advogado	: Lucas Martins Borghi (OAB: 5696/AC). 
Apelado	: Casagrande Cobrança Ltda. 
Advogado	: Carlos Eduardo Acunha Corrêa (OAB: 59670/RS).

3.
Apelação Cível  nº 0702776-87.2021.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Cível
Assunto	: Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Banco Pan S.A. 
Advogado	: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 4852/AC). 
Advogado	: Hugo Neves de Moraes Andrade (OAB: 23798/PE). 
Advogado	: Alyson Thiago de Oliveira (OAB: 4471/AC). 
Advogado	: Ana Clara Rangel de Lima (OAB: 5998/AC). 
Advogado	: Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: 17700/PE). 
Apelante	: Garagem Veiculos. 
Advogado	: Fagne Calixto Mourão (OAB: 4600/AC). 
Advogada	: Nádia Caroline Bezerra dos Santos Mourão (OAB: 4753/AC). 
Apelada	: Andrea Lopes da Silva. 
Advogado	: Marcelo Henrique Carvalho dos Santos (OAB: 9848/AM). 

4.
Embargos de Declaração Cível  nº 0100825-11.2024.8.01.0000
Origem	: Tarauacá / Vara Cível
Assunto	: Intervenção do Estado Na Propriedade
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Embargante	: CALLIL & CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS. 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Embargado	: Instituto de Terras do Acre - Iteracre. 
Proc. Estado	: Erico Mauricio Pires Barboza (OAB: 2916/AC). 
Embargado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Erico Mauricio Pires Barboza (OAB: 2916/AC). 

5.
Agravo de Instrumento  nº 1000833-60.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Gold Service Vigilância e Segurança - Eireli. 
Advogado	: Alisson Freitas Merched (OAB: 4260/AC). 
Agravado	: Estado do Acre - Procuradoria Geral. 
Agravado	: Fundação Hospitalar Estadual do Acre. 

6.
Agravo de Instrumento  nº 1000869-05.2024.8.01.0000
Origem	: Brasileia / Vara Cível
Assunto	: Desapropriação Por Utilidade Pública / Dl 3.365/1941
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Erico Mauricio Pires Barboza (OAB: 2916/AC). 
Agravada	: Marcia Aparecida Prete Fuzeti. 
Advogado	: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC). 
Advogada	: Larissa Prete Fuzeti (OAB: 3672/AC). 
Agravado	: Carlos Lourenço Fuzetti. 
Advogado	: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC). 
Advogada	: Larissa Prete Fuzeti (OAB: 3672/AC). 
Agravado	: Mauricio Aparecido Prete. 
Advogado	: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC). 
Advogada	: Larissa Prete Fuzeti (OAB: 3672/AC). 
Agravada	: Anadete Franco Prete. 
Advogado	: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC). 
Advogada	: Larissa Prete Fuzeti (OAB: 3672/AC). 
Agravado	: Ilda Rabelo de Assis. 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali. 
Advogado	: Giseli Andréia Gomes Lavandez Mazzali (OAB: 4297/AC).

7.
Agravo de Instrumento  nº 0800023-06.2023.8.01.0000
Origem	: Tarauacá / Vara Cível
Assunto	: Violação dos Princípios Administrativos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Júlio César de Medeiros Silva. 
Agravada	: Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes. 
Advogado	: LUAN DOS SANTOS FERREIRA (OAB: 5653/AC). 

8.
Embargos de Declaração Cível  nº 0101289-35.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Juros/correção Monetária
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Embargante	: Estado do Acre. 
Advogado	: Erico Mauricio Pires Barboza (OAB: 2916/AC). 
Embargado	: ESPÓLIO DE ELOYSA LEVY DE BARBOSA. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Alex Jesus Augusto Filho (OAB: 314946/SP). 
Advogada	: Rita de Cássia Ancelmo Bueno (OAB: 47655/DF). 

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 27 de junho de 2024.

Daniel Soares Gomes
Secretário da Segunda Câmara Cível