PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível
              
PAUTA DE JULGAMENTO (DIÁRIO) elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 23ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no decimo sexto dia de julho de dois mil e vinte e quatro (16/07/2024), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com Portaria Conjunta n. 71/2022 do TJ/AC; Resolução n. 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução n. 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

(Divulgada no Diário da Justiça Eletrônico n. 7.572, de 05 de julho de 2024, sexta-feira, pp. 4-6). 

1.	PARECER PGJ N.º 762/765
Apelação Cível  nº 0700303-53.2020.8.01.0006
Origem		: Acrelândia / Vara Única - Cível
Assunto		: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora		: Waldirene Cordeiro
Apelante		: Maiza Nogueira. 
Advogada	: Analuiza Frota Fernandes (OAB: 5626/AC). 
Apelado		: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC). 
COMPOSIÇÃO
•	Desª. Waldirene Cordeiro 
•	Des. Júnior Alberto 
•	Des. Nonato Maia

2.	PARECE3R PGJ N.º 1039/1040
Agravo de Instrumento  nº 1001870-59.2023.8.01.0000
Origem	: Tarauacá / Vara Cível
Assunto	: Servidor Público Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator		: Nonato Maia
Agravante	: IRLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS. 
Advogado	: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC). 
Agravante	: JOSE RONIERE ARAUJO DE SOUZA. 
Advogado	: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC). 
Agravante	: VERONILCE RIBEIRO ALMEIDA. 
Advogado	: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC). 
Agravante	: CILDILENE DA SILVA MOURA. 
Advogado	: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC). 
Agravante	: VALQUIMAR FEITOSA DO NASCIMENTO. 
Advogado	: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC). 
Agravante	: Fabiana Antônia Quirino Araújo. 
Advogado	: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC). 
Agravante	: ANTONIA ALVES SIQUEIRA. 
Advogado	: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC). 
Agravante	: ALICIA SOMBRA FERNANDES. 
Advogado	: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC). 
Agravante	: MARIA IONE DE OLIVERIA SANTOS. 
Advogado	: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC). 
Agravante	: MARILENE BANDEIRA RODRIGUES. 
Advogado	: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC). 
Agravada	: PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ¿ MARIA LUCINEIA MENEZES. 
Agravado	: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ¿ ANDRÉAGUIAR. 
Agravado	: SECRETÁRIO DE FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DETARAUACÁ. 
COMPOSIÇÃO
•	Des. Nonato Maia
•	Des. Júnior Alberto 
•	Desª. Waldirene Cordeiro 

3.	CONT. DE JULGAMENTO  P. 888 – PARECER PGJ N.º 870/878
Apelação Cível  nº 0704787-92.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto		: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator		: Nonato Maia
Apelante		: M S M Industrial Ltda. 
Advogado	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). 
Advogado	: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC). 
Advogada	: Esther Cerdeira da Costa de Oliveira (OAB: 5333/AC). 
Advogado	: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC). 
Apelado		: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC). 
COMPOSIÇÃO
•	Des. Nonato Maia
•	Des. Júnior Alberto 
•	Desª. Denise Bonfim (convocada)

4.
Apelação Cível  nº 0705524-66.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Cobrança de Aluguéis - Sem Despejo
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator		: Nonato Maia
Apelante	: Carla Zambenedetti. 
Advogado	: Sinomar Francisco dos Santos (OAB: 51643A/GO). 
Apelante	: Paulo Cesar de Sousa Gehrke. 
Advogado	: Sinomar Francisco dos Santos (OAB: 4815/RO). 
Apelado	: Rede de Farmácias Brasileiras Ltda-me. 
Apelado	: Barreiros e Almeida Ltda. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Apelado	: Sergio Castagna. 

5.
Apelação Cível  nº 0705103-81.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator		: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Emerson Maia de Souza. 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). 
Advogada	: Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB: 4297/AC). 
Apelado	: Cesta Básica Indústria e Comércio de Gêneros Alimentícios. 
Advogado	: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB: 5633/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Nilo Trindade Braga Santana (OAB: 4903/AC). 

6.
Apelação Cível  nº 0710358-44.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Repetição de Indébito
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora		: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Zopone Engenharia e Comércio Ltda. 
Advogado	: GUSTAVO TANACA (OAB: 239081/SP). 
Advogado	: Vagner Pellegrini (OAB: 198012/SP). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC). 

7.
Apelação Cível  nº 0713800-23.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Usucapião Extraordinária
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator		: Nonato Maia
Apelante	: Emília Rodrigues da Costa. 
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogada	: Izabele Melo Brilhante (OAB: 6215/AC). 
Apelada	: Maria das Graças Calixto Gomes. 
Advogado	: Marcio Calixto (OAB: 399064/SP). 
Apelada	: Milene Calixto. 
Advogado	: Marcio Calixto (OAB: 399064/SP). 
Apelada	: Simone Calixto Leal. 
Advogado	: Marcio Calixto (OAB: 399064/SP). 
Apelado	: Marcio Calixto. 
Advogado	: Marcio Calixto (OAB: 399064/SP). 

8.
Agravo de Instrumento  nº 1002070-66.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Honorários Advocatícios
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator		: Nonato Maia
Agravante	: Marcondes Emidio da Silva. 
Advogado	: Raquel Eunice da Silva Amorim (OAB: 6533/AC). 
Advogado	: Weiller Wysler Zuza da Silva (OAB: 6420/AC). 
Agravada	: Thatiane Tupinambá de Carvalho. 
Advogado	: Thatiane Tupinambá de Carvalho (OAB: 3674/AC).

9.
Apelação Cível  nº 0711889-97.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator		: Nonato Maia
Apelante	: Benedito Francisco de Oliveira. 
Soc. Advogados	: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC). 
Advogado	: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC). 
Advogado	: Hairon Sávio Guimarães de Almeida (OAB: 6149/AC). 
Advogado	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ). 

10.
Apelação Cível  nº 0701010-02.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Perdas e Danos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator		: Nonato Maia
Apelante	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Apelada	: Cristiani Feitosa dos Santos. 
Advogado	: Thiago Rocha dos Santos (OAB: 3044/AC). 
Apelado	: Thiago Rocha dos Santos. 
Advogado	: Thiago Rocha dos Santos (OAB: 3044/AC). 

11.
Apelação Cível  nº 0704316-08.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator		: Nonato Maia
Apelante	: Vanda Alves da Costa. 
Advogada	: Ecaterina Pereira Bambirra (OAB: 6134/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
Advogado	: Isaac Pandolfi (OAB: 10550/ES). 
Advogado	: Danilo Moreira Guimarães (OAB: 26252/ES). 
Advogado	: Evandro Lúcio Pereira de Souza (OAB: 133091/SP). 

12.
Apelação Cível  nº 0715876-78.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Prestação de Serviços
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator		: Nonato Maia
Apelante	: Imobiliária Fortaleza Ltda. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Apelado	: Rádio TV do Amazonas Ltda. 
Advogado	: Fredson Vinicius Rossetti de Mendonça (OAB: 15241/AM). 

13.
Agravo de Instrumento  nº 1000485-42.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Espécies de Contratos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora		: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogada	: Izabele Melo Brilhante (OAB: 6215/AC). 
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Advogado	: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC). 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Agravado	: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTAL II. 
Advogado	: Matheus Fernandes da Silva (OAB: 5066/AC). 

14.
Agravo de Instrumento  nº 1001949-38.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator		: Nonato Maia
Agravante	: BOLD PARTICIPACOES S.A.. 
Advogado	: JOÃO GABRIEL BIGHETTI FACIOLI (OAB: 343338/SP). 
Agravado	: Tl Engenharia Eireli. 
Advogado	: Marcelo Feitosa  Zamora (OAB: 4711/AC). 
Advogado	: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC). 

15.
Agravo Interno Cível  nº 0100090-75.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator		: Nonato Maia
Agravante	: BOLD PARTICIPACOES S.A.. 
Advogado	: JOÃO GABRIEL BIGHETTI FACIOLI (OAB: 343338/SP). 
Agravado	: Tl Engenharia Eireli. 
Advogado	: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC). 

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 04 de julho de 2024.

Daniel Soares Gomes
Secretário da Segunda Câmara Cível