PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível
              
PAUTA DE JULGAMENTO (DIÁRIO) elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 24ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no vigésimo terceiro dia de julho de dois mil e vinte e quatro (23/07/2024), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com Portaria Conjunta n. 71/2022 do TJ/AC; Resolução n. 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução n. 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

(Divulgada no Diário da Justiça Eletrônico n. 7.577, de 12 de julho de 2024, sexta-feira, pp. 7-8). 

1.
Apelação / Remessa Necessária  nº 0000388-76.2012.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Atos Administrativos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Olívia Ribeiro
Remetente	: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. 
Autor	: Município de Rio Branco. 
Proc. Município	: Jose Antonio Ferreira de Souza (OAB: 2565/AC). 
Réu	: Grande Loja Maçônica do Estado do Acre. 
Advogado	: Antônio Olímpio de Melo Sobrinho (OAB: 3354/AC). 
Réu	: Pratica Engenharia Ltda. 
Advogada	: Mayra Calderaro Guedes de Oliveira (OAB: 4263/AC). 
Advogado	: José Rizkallah Júnior (OAB: 6125/MS). 
Advogado	: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS). 
Réu	: Leal do Brasil Incorporadora Ltda. 
Advogado	: Alexandre Ávalo Santana (OAB: 8621/MS). 
Advogado	: Heberth Saraiva Sampaio (OAB: 14648/MS). 
Advogado	: José Rizkallah Júnior (OAB: 6125B/MS). 
Advogado	: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS). 
Apelante	: Município de Rio Branco. 
Proc. Município	: Jose Antonio Ferreira de Souza (OAB: 2565/AC). 
Apelado	: Grande Loja Maçônica do Estado do Acre. 
Advogado	: Antonio Olimpio de Melo Sobrinho (OAB: 3354/AC). 
Apelado	: Inspetoria Liturgica do Estado do Acre - Loja Maçonica de Perfeição Alexandre dos Santos Leitão. 
Advogada	: Paula Aloana Brauna Araújo (OAB: 5260/AC).

2.
Apelação Cível  nº 0701235-85.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Repetição de Indébito
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Transmissora Acre Spe S.a. 
Advogado	: GUSTAVO TANACA (OAB: 239081/SP). 
Advogado	: Vagner Pellegrini (OAB: 198012/SP). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC). 

3.
Apelação Cível  nº 0713213-93.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Repetição de Indébito
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Transmissora Acre Spe S.a. 
Advogado	: GUSTAVO TANACA (OAB: 239081/SP). 
Advogado	: Vagner Pellegrini (OAB: 198012/SP). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC). 

4.
Apelação Cível  nº 0709257-98.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Sandra Alencar de Souza. 
D. Pública	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO). 
Apelado	: Sociedade Educacional e Cultural Meta - Eireli. 
Advogada	: Laura Cristina Lopes de Sousa (OAB: 3279/AC). 
Advogado	: Carlos Vinicius Lopes Lamas (OAB: 1658/AC). 

5.
Agravo de Instrumento  nº 1000304-41.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Direito da Saúde
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: ROSIMEIRE OLIVEIRA NASCIMENTO. 
Advogado	: IGOR FILIPE DE SOUZA CAMPELO SILVA (OAB: 60547/PE). 
Agravado	: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 

6.
Agravo de Instrumento  nº 1000398-86.2024.8.01.0000
Origem	: Senador Guiomard / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Correção Monetária
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: André Luis Tavares da Cruz Maia. 
Advogado	: Raimundo Dias Paes (OAB: 3922/AC). 
Agravado	: Estado do Acre. 

7.
Agravo de Instrumento  nº 1000470-73.2024.8.01.0000
Origem	: Sena Madureira / Vara Cível
Assunto	: Cheque
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Jairo Cassiano Barbosa. 
Advogado	: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC). 
Advogado	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). 
Advogado	: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC). 
Advogado	: Hairon Sávio Guimarães de Almeida (OAB: 6149/AC). 
Agravado	: Espólio de Sildo Barbosa Gomes de Freitas, por seu inventariante Francisco Afonso Gonçalves de Freitas. 
Advogado	: Marcos Rangel da Silva (OAB: 2001/AC).

8.
Embargos de Declaração Cível  nº 0100607-80.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Embargante	: Loja Electrolux Comércio Virtual de Eletrodomésticos Ltda. 
Advogada	: Ana Claudia Lorenzetti Leme de Souza Coelho (OAB: 182364/SP). 
Embargado	: Estado do Acre. 
Proc. Geral	: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC). 

9.
Apelação Cível  nº 0708952-61.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Valmira Carmo Firmino Magalhães. 
Advogada	: Mayara Viana Carvalho (OAB: 3758/AC). 
Apelado	: CLINICA H.O.A SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP. 
Advogado	: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC). 
Advogada	: DARA MELLO FERREIRA (OAB: 5651/AC). 
Advogado	: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC). 
Advogada	: Caroline Silva do Nascimento (OAB: 5920/AC). 
Apelado	: Eduardo Ovidio Borges de  Veloso Vianna. 
Advogado	: Lauro Fontes da Silva Neto (OAB: 2786/AC). 
Advogado	: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC). 
Advogada	: DARA MELLO FERREIRA (OAB: 5651/AC). 
Advogado	: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC). 
Advogada	: Caroline Silva do Nascimento (OAB: 5920/AC). 
Apelante	: CLINICA H.O.A SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP. 
Advogado	: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC). 
Advogada	: DARA MELLO FERREIRA (OAB: 5651/AC). 
Advogado	: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC). 
Advogada	: Caroline Silva do Nascimento (OAB: 5920/AC). 
Advogado	: Lauro Fontes da Silva Neto (OAB: 2786/AC). 
Apelada	: Valmira Carmo Firmino Magalhães. 
Advogada	: Mayara Viana Carvalho (OAB: 3758/AC). 

10.
Apelação Cível  nº 0706804-33.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Telefonia
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Luiz Gilvan Alves de França. 
Advogada	: Octavia de Oliveira Moreira (OAB: 2831/AC). 
Apelado	: Claro S.A. 
Advogada	: Camilla do Vale Jimene (OAB: 222815/SP). 
Advogado	: Renato Muller da Silva Opice Blum (OAB: 138578/SP). 

11.
Embargos de Declaração Cível  nº 0100735-03.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Nonato Maia
Embargante	: Pedro José Pereira das Neves. 
Advogado	: Marivaldo Goncalves Bezerra (OAB: 2536/AC). 
Embargado	: João Pedro Valle Neves (Representado por sua mãe) Irlany Barbosa do Valle. 
Advogado	: Marcos Vinicius Jardim Rodrigues (OAB: 2299/AC). 
Advogado	: Ana Cristina Carvalho Graebner (OAB: 4348/AC). 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 

12.
Apelação Cível  nº 0713421-43.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Nonato Maia
Apelante	: Banco Pan S.A. 
Advogado	: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 4852/AC). 
Apelada	: Francinete Brandão. 
Advogado	: RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA (OAB: 190729/MG). 

13.
Apelação Cível  nº 0714198-91.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: F.W.N. Justo Transportes de Cargas - Me. 
Advogada	: Claudia Maria da Fontoura Messias Sabino (OAB: 3187/AC). 
Apelado	: Sicoob Credisul ¿-Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia Ltda. 
Advogado	: Cristiane Tessaro (OAB: 1562/RO). 
Advogada	: Silvia Simone Tessaro (OAB: 6794/RO). 

14.
Apelação Cível  nº 0714722-25.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Telefonia
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Cassiano Lima de Almeira. 
Advogado	: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC). 
Apelado	: Telefônica Brasil S/A. 
Advogado	: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO). 
Apelante	: Telefônica Brasil S/A. 
Advogado	: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO). 
Apelado	: Cassiano Lima de Almeira. 
Advogado	: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC). 

15.
Apelação Cível  nº 0712247-96.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Planos de Saúde
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Nilza Ferreira de Lira. 
Advogada	: Gleice Lopes de Andrade (OAB: 4037/AC). 
Advogada	: Caroline Stefhane Yunes Vieira (OAB: 3180/AC). 
Advogada	: Krishna Cristina da Costa Santos E Silva (OAB: 3430/AC). 
Apelante	: Ruben Ferreira de Lira. 
Advogada	: Gleice Lopes de Andrade (OAB: 4037/AC). 
Advogada	: Krishna Cristina da Costa Santos E Silva (OAB: 3430/AC). 
Advogada	: Caroline Stefhane Yunes Vieira (OAB: 3180/AC). 
Apelante	: Ruth Ferreira de Lira. 
Advogada	: Gleice Lopes de Andrade (OAB: 4037/AC). 
Advogada	: Krishna Cristina da Costa Santos E Silva (OAB: 3430/AC). 
Advogada	: Caroline Stefhane Yunes Vieira (OAB: 3180/AC). 
Apelado	: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Advogada	: NYKOLLE AMÉLIA LIMA DA PENA GOIS (OAB: 6225/AC). 

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 11 de julho de 2024.

Daniel Soares Gomes
Secretário da Segunda Câmara Cível