PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível
              
PAUTA DE JULGAMENTO (DIÁRIO) elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 26ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no décimo terceiro dia de agosto de dois mil e vinte e quatro (13/08/2024), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com Portaria Conjunta n. 71/2022 do TJ/AC; Resolução n. 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução n. 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

(Divulgada no Diário da Justiça Eletrônico n. 7.590, de 31 de julho de 2024, quarta-feira, pp. 15-16). 

1.
Agravo de Instrumento  nº 1002120-29.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Agravante	: Janio Teixeira Pinheiro. 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Agravada	: Sandra de Fátima Golfetto Marcondes.

2.
Apelação Cível  nº 0706039-67.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: Janio Teieira Pinheiro. 
Advogado	: Jânio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC). 
Apelante	: Rafael Teixeira Souza. 
Advogado	: Rafael Teixeira Sousa (OAB: 2773/AC). 
Apelado	: Mozar Marcondes Filho. 
Advogado	: Marivaldo Goncalves Bezerra (OAB: 2536/AC). 

3.
Apelação Cível  nº 0714764-11.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Seguro
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: José da Conceição Rodrigues. 
Advogado	: José Fernando da Silva Neto (OAB: 3938/AC). 
Apelado	: Brasil Veículos Cia de Seguros (Bb Seguros). 
Advogado	: David Sombra Peixoto (OAB: 4775/AC). 

4.
Apelação Cível  nº 0705896-73.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: JUANA LUZ NAVARRO DE VILLASANTE. 
Advogada	: Mayra Kelly Navarro Villasante (OAB: 3996/AC). 
Apelado	: ITAU UNIBANCO S.A.. 
Advogado	: Larissa Sento-sé Rossi (OAB: 16330/BA). 
Advogado	: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB: 5881/AC). 
Apelado	: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ - BELLINATI PEREZ. 
Advogado	: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 3557/AC). 

5.
Apelação Cível  nº 0715859-42.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Serviços de Saúde
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Adriana Paula da Silva. 
Advogada	: Mayra Kelly Navarro Villasante (OAB: 3996/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC). 

6.
Embargos de Declaração Cível  nº 0100994-95.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Embargante	: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. 
Advogado	: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS). 
Embargada	: Raimunda Pereira Félix Amaral. 
Advogado	: Valdecir Rabelo Filho (OAB: 19462/ES). 

7.
Embargos de Declaração Cível  nº 0101196-72.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Compra e Venda
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Embargante	: Francilene Brito de Aguiar Costa. 
Advogado	: Alan dos Santos Barbosa (OAB: 4373/AC). 
Embargado	: Ipê Loteamento Ltda. 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Advogada	: Izabele Melo Brilhante (OAB: 6215/AC). 
Advogado	: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC). 

8.
Apelação Cível  nº 0700821-53.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos. 
Advogado	: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS). 
Apelado	: José Miranda de Lima. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 

9.
Apelação Cível  nº 0701235-82.2022.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Irredutibilidade de Vencimentos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Maria da Conceição Silva de Jesus. 
Advogado	: Emerson Soares Pereira (OAB: 1906/AC). 
Apelado	: Município Marechal Thaumaturgo-ac. 
Procurador	: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC). 

10.
Apelação Cível  nº 0705658-88.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Compra e Venda
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Luciane Patrícia Yano. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Advogada	: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS). 
Apelado	: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.a.. 
Advogada	: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC). 
Advogado	: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC). 
Apelado	: SJR Serviços Ltda. 
Advogada	: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC). 
Advogado	: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC). 
Apelado	: GOL LINHAS AÉREAS S.A. 
Advogado	: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 5319/AC). 

11.
Apelação Cível  nº 0706080-29.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Ademir Pacífico de Oliveira. 
Advogada	: Sarah Freitas Cordeiro (OAB: 6059/AC). 
Advogada	: Krysna Marcela Ramirez Ferreira (OAB: 4773/AC). 
Apelado	: Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos. 
Advogado	: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS). 

12.
Apelação Cível  nº 0711098-31.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: José Luis Schafer. 
Advogado	: Felipe Sandri Schafer (OAB: 4547/AC). 
Advogado	: Joao Clovis Sandri (OAB: 2106A/AC). 
Apelado	: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Advogada	: Isabela Tessinari Guerra (OAB: 6227/AC). 

13.
Apelação Cível  nº 0713453-48.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Vícios de Construção
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Condomínio Residencial Portal da Amazônia I. 
Advogado	: Leonardo Santos de Matos (OAB: 5261/AC). 
Advogada	: LARISSA SANTOS DE MATOS GOLOMBIESKI (OAB: 6259/AC). 
Apelado	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 

14.
Apelação Cível  nº 0800007-35.2022.8.01.0017
Origem	: Rodrigues Alves / Vara Única - Cível
Assunto	: Violação dos Princípios Administrativos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Pablo Leones Monteiro Machado. 
Apelado	: Francisco Ernilson de Freitas. 
Advogado	: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC). 

15.
Agravo de Instrumento  nº 1001084-78.2024.8.01.0000
Origem	: Feijó / Vara Cível
Assunto	: Requerimento de Reintegração de Posse
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Francisco de Lima Ferreira. 
Advogada	: Izabele Melo Brilhante (OAB: 6215/AC). 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Agravado	: Geraldo Monteiro Júnior. 
Advogado	: Jose Francisco Machado Dantas (OAB: 2271/AC). 

16.	
Apelação Cível  nº 0701010-02.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto		: Perdas e Danos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator		: Nonato Maia
Apelante		: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Apelada		: Cristiani Feitosa dos Santos. 
Advogado	: Thiago Rocha dos Santos (OAB: 3044/AC). 
Apelado		: Thiago Rocha dos Santos. 
Advogado	: Thiago Rocha dos Santos (OAB: 3044/AC). 
COMPOSIÇÃO
•	Des. Nonato Maia
•	Des. Júnior Alberto 
•	Desª. Waldirene Cordeiro 

17.
Conflito de Competência Cível  nº 1000694-11.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara de Familia
Assunto	: Direito Processual Civil e do Trabalho
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Suscitante	: C. L. do P. J.. 
Advogada	: Maisa Justiniano Bichara (OAB: 3128/AC). 
Suscitado	: J. de D. da 2 V. da I. e J. da C. de R. B.. 
Suscitado	: J. de D. da 3 V. de F. da C. de R. B.. 
Interessado	: F. A. D.. 
Advogada	: Fabiula Albuquerque Rodrigues (OAB: 3188/AC). 
Advogada	: Ana Luiza Felix Fabri Prataviera (OAB: 3060/AC). 

18.
Apelação Cível  nº 0708923-64.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: José Rosivaldo Santos Nobre. 
Advogada	: Natalia Olegario Leite (OAB: 422372/SP). 
Apelada	: OI S.A.. 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 30 de julho de 2024.

Daniel Soares Gomes
Secretário da Segunda Câmara Cível