PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível
              
PAUTA DE JULGAMENTO (DIÁRIO) elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 29ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no terceiro dia de setembro de dois mil e vinte e quatro (03/09/2024), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com Portaria Conjunta n. 71/2022 do TJ/AC; Resolução n. 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução n. 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

(Divulgada no Diário da Justiça Eletrônico n. 7.606, de 23 de agosto de 2024, sexta-feira, pp. 6-7). 

1.
Apelação Cível  nº 0004152-27.1999.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Dano Ao Erário
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Consilux - Empresa de Consultoria  e Construções Elétricas Ltda. 
Advogada	: Marina Michel Macedo (OAB: OAB/PR). 
Advogado	: Luiz Fernando Pereira (OAB: 22076OAB/PR). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Caterine Vasconcelos de Castro. 
Apelante	: Espólio de Orleir Messias Cameli, Representado Por Seu Inventariante Linker Barroso Cameli. 
Advogada	: Armando Dantas do Nascimento Júnior. 
Advogado	: Ricardo Antônio dos Santos Silva (OAB: 1515/AC). 
Advogado	: Andre Augusto Neri do Nascimento (OAB: 86/AC). 
Advogado	: Marcos Vinícius Jardim Rodrigues (OAB: 2299/AC). 
Apelante	: Raimundo Nonato de Queiroz. 
Advogado	: Marcello Gomes Afonso (OAB: 9144/MT). 
Advogado	: Raimundo Nonato de Lima (OAB: 1420/AC). 
Apelante	: Luiz Carlos Nalin Reis. 
Advogado	: Luiz Fernando Pereira (OAB: 22076OAB/PR). 
Advogado	: Fernando Vernalha Guimarães (OAB: 20738/PR). 
Advogado	: Luiz Fernando Casagrande Pereira (OAB: 22076/PR). 

2.
Apelação Cível  nº 0700792-62.2021.8.01.0004
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia. 
Advogada	: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC). 
Advogado	: Paulo Roberto Canhete Diniz (OAB: 11235/MS). 
Advogada	: Isabelle Barros Ossuna (OAB: 14545/MS). 
Advogado	: Andre Luiz Gonçalves (OAB: 1991/RO). 
Advogado	: Diego José da Silva (OAB: 10030/MT). 
Apelado	: Mercantil Sao Sebastião Ltda. 
Advogada	: Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB: 4297/AC). 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). 

3.
Apelação Cível  nº 0704151-92.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Rescisão / Resolução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Apelante	: Ipê Construtora Moura Leite Importação e Exportação Ltda. 
Advogado	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Apelada	: Selma Francisca de Oliveira Pereira. 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Apelado	: Antonio Carlos de Araújo Pereira. 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 

4.
Apelação Cível  nº 0708921-94.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Prescrição e Decadência
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: José Rosivaldo Santos Nobre. 
Advogada	: Natalia Olegario Leite (OAB: 422372/SP). 
Apelado	: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI. 
Advogado	: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 4881/AC). 

5.
Apelação Cível  nº 0716924-38.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Fornecimento de Medicamentos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Manoel Correia da Rocha. 
Advogada	: Manoela de Oliveira Rocha (OAB: 4446/AC). 
Advogado	: Afrânio Alves Justo (OAB: 3741/AC). 
Apelado	: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogada	: Isabela Tessinari Guerra (OAB: 6227/AC). 

6.
Agravo de Instrumento  nº 1000881-19.2024.8.01.0000
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Educação Básica
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: Município de Rio Branco. 
Proc. Município	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Walter Teixeira Filho.

7.
Agravo de Instrumento  nº 1001472-78.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator		: Waldirene Cordeiro
Agravante	: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO ACRE - ASFAC. 
Advogada	: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC). 
Agravada	: Albetiza Rodrigues Vieira. 
Advogada	: Caren Oliveira de Araujo (OAB: 5268/AC).

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 22 de agosto de 2024.

Daniel Soares Gomes
Secretário da Segunda Câmara Cível