PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível 

PAUTA DE JULGAMENTO (DIÁRIO) elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 2ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no dia décimo primeiro de fevereiro de 2025 (11/02/2025), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com Portaria Conjunta nº 71/2022 do TJ/AC; Resolução nº 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos

(Divulgada no Diário da Justiça Eletrônico n. 7.711, de 31 de janeiro de 2024, sexta-feira, pp. 6-8). 

1.
Apelação Cível  nº 0709385-21.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Remoção
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISE. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/AC). 
Apelado	: Hamilton Melo da Silva. 
Advogado	: Gabriel Alves Batista (OAB: 5840/AC). 

2.
Apelação Cível  nº 0717035-32.2017.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Serviços de Saúde
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Felipe Duck Gallo Frari. 
Advogada	: Octávia de Oliveira Moreira (OAB: 2831/AC). 
Apelante	: Lucas Duck Gallo Frari (Representado por sua mãe) Sanny Duck Galo. 
Advogada	: Octávia de Oliveira Moreira (OAB: 2831/AC). 
Apelante	: Sanny Duck Galo Frari. 
Advogada	: Octávia de Oliveira Moreira (OAB: 2831/AC). 
Apelado	: Oziel Jardim de Moura Júnior. 
Advogado	: Francisco Ribeiro Neto (OAB: 875/RO). 
Apelado	: Gate - Serviços Medico-hospitalares S/s Ltda. 
Advogado	: Welser Rony Alencar Almeida (OAB: 1506/RO). 
Apelante	: Gate - Serviços Medico-hospitalares S/s Ltda. 
Advogado	: Welser Rony Alencar Almeida (OAB: 1506/RO). 
Apelado	: Felipe Duck Gallo Frari. 
Advogada	: Octávia de Oliveira Moreira (OAB: 2831/AC). 
Apelado	: Lucas Duck Gallo Frari (Representado por sua mãe) Sanny Duck Galo. 
Advogada	: Octávia de Oliveira Moreira (OAB: 2831/AC). 
Apelada	: Sanny Duck Galo Frari. 
Advogada	: Octávia de Oliveira Moreira (OAB: 2831/AC). 

3.
Agravo Interno Cível  nº 0101852-29.2024.8.01.0000
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Assunto	: Posse e Exercício
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: Raimundo Ribeiro Cláudio. 
Advogado	: Leonardo Santos de Matos (OAB: 5261/AC). 
Advogada	: LARISSA SANTOS DE MATOS GOLOMBIESKI (OAB: 6259/AC). 
Agravado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC). 

4.
Apelação Cível  nº 0703979-19.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Serviços de Saúde
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Urgência Infantil Serviços Médicos Ltda - URGIL. 
Advogado	: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC). 
Advogado	: Marco Antônio Palácio Dantas (OAB: 821/AC). 
Apelado	: João Ravi da Lima Cunha (Representado por seu Pai) Alison Zabala da Cunha. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Aleks Rodrigues Barboza Junior (OAB: 6520/AC). 
Advogada	: Ayra Assaf Ferraz (OAB: 5545/AC). 
Advogado	: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Kartiele da Silva Lira (OAB: 6051/AC). 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 

5.
Apelação Cível  nº 0710063-41.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Perdas e Danos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Agro Boi Importação e Exportação Ltda. 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Apelado	: Modulatto Ind. e Comércio Imp. e Exp. Ltda.. 
Advogado	: Mateus Leonardo Silva de Oliveira (OAB: 190064/SP). 

6.
Apelação Cível  nº 0710163-54.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Irredutibilidade de Vencimentos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Renato Cavalcante de Figueiredo. 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC). 
Apelado	: Chefe do Departamento Jurídico de Gestão de Pessoas - Sead. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC). 

7.
Apelação Cível  nº 0710694-77.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE. 
Advogado	: Eduardo da Silva Cavalcante (OAB: 24923/DF). 
Advogado	: Santiago Paixao Gama (OAB: 4284/TO). 
Advogada	: Élida Camila S. Ximenes Pinheiro (OAB: 52698/DF). 
Apelado	: Hilário de Castro Melo. 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogada	: Kariny Oliveira Smerdel (OAB: 5614/AC). 
Apelante	: Hilário de Castro Melo. 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogada	: Kariny Oliveira Smerdel (OAB: 5614/AC). 
Apelado	: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE. 
Advogado	: Eduardo da Silva Cavalcante (OAB: 24923/DF). 
Advogado	: Santiago Paixao Gama (OAB: 4284/TO). 
Advogada	: Élida Camila S. Ximenes Pinheiro (OAB: 52698/DF).

8.
Apelação Cível  nº 0800083-27.2023.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Entrada e Permanência de Menores
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: M. de R. B.. 
Proc. Município	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 

9.
Remessa Necessária Cível  nº 0800010-21.2024.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Ausência de Vaga
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Juízo Recorrent	: J. de D. da 2 V. da I. e J. da C. de R. B.. 
Recorrido	: M. de R. B.. 
Proc. Município	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Interessado	: A. A. M. (Representado por sua mãe) C. dos S. A.. 

10.
Apelação Cível  nº 0800101-48.2023.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Entrada e Permanência de Menores
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: M. de R. B.. 
Procuradora	: Janete Melo D'albuquerque Lima (OAB: 1751/AC). 
Procurador	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Apelado	: B. T. M. D. de O. (Representado por sua mãe) J. T. de O.. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 

11.
Agravo de Instrumento  nº 1002040-94.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: N. M. M. de P. (Representado por sua mãe) V. S. M.. 
Advogada	: Aline Ramalho de Sousa Cordeiro (OAB: 4827/AC). 
Agravante	: V. S. M.. 
Advogada	: Aline Ramalho de Sousa Cordeiro (OAB: 4827/AC). 
Agravado	: U. R. B. C. de T. M. LTDA. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 

12.
Agravo de Instrumento  nº 1002217-58.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Cheque
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: Samuel Felício da Silva. 
Advogado	: Evestron do Nascimento Oliveira (OAB: 3085/AC). 
Agravado	: Gerson Guimarães da Silva. 
Advogado	: JEFFERSON KLAYTON LOPES DA SILVA (OAB: 6599/AC). 

13.
Apelação / Remessa Necessária  nº 0711232-97.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Férias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Jessira Felix Brandão. 
Advogada	: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Raquel de Melo Freire Gouveia (OAB: 6153/AC). 
Apelante	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Raquel de Melo Freire Gouveia (OAB: 6153/AC). 
Apelada	: Jessira Felix Brandão. 
Advogada	: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC). 

14.
Apelação Cível  nº 0712386-77.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Gilberto Alves dos Santos. 
Advogado	: David Nathan Melo de Souza (OAB: 6037/AC). 
Advogado	: Aline Sousa Collyer Neves (OAB: 5764/AC). 
Apelado	: Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Apdap. 
Advogado	: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS). 
Advogado	: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS). 
Advogado	: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF). 

15.
Apelação Cível  nº 0716859-43.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S. A.. 
Advogada	: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC). 
Apelado	: Edson Felix dos Santos. 
Advogado	: Wallison José Santos de Lima (OAB: 6144/AC). 

16.
Agravo de Instrumento  nº 1002297-22.2024.8.01.0000
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Acesso Próximo do Domicílio
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: M. de R. B.. 
Proc. Município	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Agravado	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Abelardo Townes de Castro Júnior. 
Interessado	: J. D. dos S. (Representado por sua mãe) M. J. D. B.. 

17.
Agravo de Instrumento  nº 1002318-95.2024.8.01.0000
Origem	: Plácido de Castro / Vara Cível
Assunto	: Alienação Fiduciária
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: C. F. da C. Q.. 
Advogado	: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC). 
Agravado	: B. P. S.A. 
Advogado	: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 3557/AC).

18.
Apelação Cível  nº 0710679-11.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Serviços de Saúde
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Lilian Brito Albuquerque Ribeiro. 
Advogado	: Valdomiro da Silva Magalhaes (OAB: 1780/AC). 
Apelante	: Everton Brito Albuquerque. 
Advogado	: Valdomiro da Silva Magalhaes (OAB: 1780/AC). 
Apelado	: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 

19.
Embargos de Declaração Cível  nº 0102679-40.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Cartão de Crédito
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Embargante	: AFA HOTEIS E TURISMO  LTDA - EPP. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Advogado	: Lucas Katar Araújo (OAB: 6655/AC). 
Embargado	: Banco Safra S/A. 
Advogada	: Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB: 26571/PE). 

20.
Embargos de Declaração Cível  nº 0102691-54.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Embargante	: Lojas Renner S/A. 
Advogado	: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC). 
Embargado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC). 
Embargado	: Diretor de Administração Tributária do Estado do Acre - SEFAZ. 
Proc. Estado	: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC). 

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 30 de janeiro de 2025.

Daniel Soares Gomes
Secretária da Segunda Câmara Cível
(doc. assinado)