PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível
              
PAUTA DE JULGAMENTO (DIÁRIO) elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 30ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no décimo dia de setembro de dois mil e vinte e quatro (10/09/2024), terça-feira, às 8 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com Portaria Conjunta n. 71/2022 do TJ/AC; Resolução n. 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução n. 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

(Divulgada no Diário da Justiça Eletrônico n. 7.610, de 29 de agosto de 2024, quinta-feira, pp. 10-11). 

1.	
Apelação / Remessa Necessária  nº 0000388-76.2012.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Atos Administrativos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Olívia Ribeiro
Remetente	: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. 
Autor	: Município de Rio Branco. 
Proc. Município	: Jose Antonio Ferreira de Souza (OAB: 2565/AC). 
Réu	: Grande Loja Maçônica do Estado do Acre. 
Advogado	: Antônio Olímpio de Melo Sobrinho (OAB: 3354/AC). 
Réu	: Pratica Engenharia Ltda. 
Advogada	: Mayra Calderaro Guedes de Oliveira (OAB: 4263/AC). 
Advogado	: José Rizkallah Júnior (OAB: 6125/MS). 
Advogado	: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS). 
Réu	: Leal do Brasil Incorporadora Ltda. 
Advogado	: Alexandre Ávalo Santana (OAB: 8621/MS). 
Advogado	: Heberth Saraiva Sampaio (OAB: 14648/MS). 
Advogado	: José Rizkallah Júnior (OAB: 6125B/MS). 
Advogado	: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS). 
Apelante	: Município de Rio Branco. 
Proc. Município	: Jose Antonio Ferreira de Souza (OAB: 2565/AC). 
Apelado	: Grande Loja Maçônica do Estado do Acre. 
Advogado	: Antonio Olimpio de Melo Sobrinho (OAB: 3354/AC). 
Apelado	: Inspetoria Liturgica do Estado do Acre - Loja Maçonica de Perfeição Alexandre dos Santos Leitão. 
Advogada	: Paula Aloana Brauna Araújo (OAB: 5260/AC). 

2. 	
Apelação Cível  nº 0710279-02.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara da Familia
Assunto	: Dissolução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: D. de P. B.. 
Advogado	: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC). 
Advogado	: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC). 
Advogado	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). 
Advogada	: Esther Cerdeira da Costa de Oliveira (OAB: 5333/AC). 
Advogado	: Williamson Paz das Neves (OAB: 5386/AC). 
Advogada	: Pâmela de Oliveira Alvim (OAB: 5758/AC). 
Advogado	: Hairon Sávio Guimarães de Almeida (OAB: 6149/AC). 
Advogada	: Pamela Andressa de Matos Costa. 
Advogado	: Geraldo Neves Zanotti (OAB: 2252/AC). 
Apelado	: R. R. M.. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Erick Venâncio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC). 

3.	
Apelação Cível  nº 0713800-23.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Usucapião Extraordinária
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Emília Rodrigues da Costa. 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogada	: Izabele Melo Brilhante (OAB: 6215/AC). 
Apelada	: Maria das Graças Calixto Gomes. 
Advogado	: Marcio Calixto (OAB: 399064/SP). 
Apelada	: Milene Calixto. 
Advogado	: Marcio Calixto (OAB: 399064/SP). 
Apelada	: Simone Calixto Leal. 
Advogado	: Marcio Calixto (OAB: 399064/SP). 
Apelado	: Marcio Calixto. 
Advogado	: Marcio Calixto (OAB: 399064/SP). 

4.	
Apelação Cível  nº 0702118-37.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara de Familia
Assunto	: Reconhecimento / Dissolução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: E. H. P.. 
Advogada	: Gisele Jordão de Carvalho (OAB: 1950/AC). 
Advogado	: Alexandre Torido Brandão (OAB: 59960/MG). 
Advogado	: Ferdinando Farias Araújo Neto (OAB: 2517/AC). 
Apelada	: A. S. A. da S.. 
Advogado	: Rodrigo Mafra Biancao (OAB: 2822/AC). 
Advogado	: Geovane Kley da Costa Menezes (OAB: 5445/AC). 

5.
Agravo de Instrumento  nº 1000897-70.2024.8.01.0000
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Educação Infantil - Creche
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: Município de Rio Branco. 
Proc. Município	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 

6.
Apelação Cível  nº 0708606-66.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Tatiana Diniz Costa (OAB: 13040/RO). 
Apelado	: João Oliveira de Albuquerque. 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Apelada	: Patrícia Nunes de Araújo Albuquerque. 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 

7.
Apelação Cível  nº 0710630-04.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Prestação de Serviços
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Wilson Furtado Roberto. 
Advogado	: Wilson Furtado Roberto (OAB: 346103/SP). 
Apelado	: Control Construções Ltda. 
Advogado	: André Luiz Cavalcanti Cabral (OAB: 11195/PB). 
Apelante	: Control Construções Ltda. 
Advogado	: André Luiz Cavalcanti Cabral (OAB: 11195/PB). 
Apelado	: Wilson Furtado Roberto. 
Advogado	: Wilson Furtado Roberto (OAB: 346103/SP). 

8.
Agravo de Instrumento  nº 1001323-82.2024.8.01.0000
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Educação Especial
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Município de Rio Branco. 
Proc. Município	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Walter Teixeira Filho. 

9.
Agravo de Instrumento  nº 1001472-78.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO ACRE - ASFAC. 
Advogada	: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC). 
Agravada	: Albetiza Rodrigues Vieira. 
Advogada	: Caren Oliveira de Araujo (OAB: 5268/AC).

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 28 de agosto de 2024.

Daniel Soares Gomes
Secretário da Segunda Câmara Cível