PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível
              
PAUTA DE JULGAMENTO (DIÁRIO) elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 31ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no décimo sétimo dia de setembro de dois mil e vinte e quatro (17/09/2024), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com Portaria Conjunta n. 71/2022 do TJ/AC; Resolução n. 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução n. 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

1.
Apelação / Remessa Necessária  nº 0701428-08.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Nota Fiscal Ou Fatura
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Olívia Ribeiro
Remetente	: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. 
Autor	: M S M Industrial Ltda. 
Advogado	: Larissa Salomão Montilha Miguéis (OAB: 2269/AC). 
Advogado	: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC). 
Réu	: Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco - Emurb. 
Advogado	: Lazaro Antônio Silva de Souza (OAB: 3874/AC). 
Apelante	: M S M Industrial Ltda. 
Advogada	: Larissa Salomao Montilha Migueis (OAB: 2269/AC). 
Advogado	: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC). 
Apelado	: Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco - Emurb. 
Advogado	: Lazaro Antônio Silva de Souza (OAB: 3874/AC). 

2.
Agravo de Instrumento  nº 1000977-34.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: Helciria Albuquerque dos Santos Sá. 
Advogada	: Helciria Albuquerque dos Santos Sá (OAB: 1805/AC). 
Agravante	: Helcinkia Albuquerque dos Santos. 
Advogada	: Helciria Albuquerque dos Santos Sá (OAB: 1805/AC). 
Agravado	: Harlem Moreira de Sousa. 
Advogado	: Lucas Martins Borghi (OAB: 5696/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: João Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Agravada	: Adelina Moreira de Souza. 
Advogado	: Lucas Martins Borghi (OAB: 5696/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: João Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 

3.
Agravo de Instrumento  nº 1000781-64.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Exame de Saúde E/ou Aptidão Física
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Estado do Acre. 
Advogado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC). 
Agravado	: Thiago Legal Guimarães. 
Advogado	: Andrey Cavalcante (OAB: 303B/RO). 
Advogado	: Paulo Barro Serpa (OAB: 4923/RO). 

4.
Agravo de Instrumento  nº 1000888-11.2024.8.01.0000
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Educação Infantil - Creche
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: Município de Rio Branco. 
Proc. Município	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 

5.
Agravo de Instrumento  nº 1000899-40.2024.8.01.0000
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Educação Infantil - Creche
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: Município de Rio Branco. 
Proc. Município	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Walter Teixeira Filho. 

6.
Apelação Cível  nº 0713629-61.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Prestação de Serviços
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Obras Sociais da Diocese de Rio Branco - (Hospital Santa Juliana). 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Advogada	: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC). 
Advogada	: Kariny Oliveira Smerdel (OAB: 5614/AC). 
Advogado	: Mario Gilson de Paiva Souza (OAB: 3272/AC). 
Apelado	: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 

7.
Agravo de Instrumento  nº 1001226-82.2024.8.01.0000
Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Cível
Assunto	: Busca e Apreensão
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: Banco Mercedes - Benz do Brasil S/A. 
Advogado	: Marcelo Araújo Carvalho Júnior (OAB: 34676/PE). 
Agravado	: TRANSPORTES PIMPAO LTDA. 
Advogado	: Wallison José Santos de Lima (OAB: 6144/AC). 
Advogado	: Raiff Pimentel Soarres (OAB: 3822/AC). 

8.
Embargos de Declaração Cível  nº 0101334-39.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Classificação E/ou Preterição
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Embargante	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Raquel de Melo Freire Gouveia (OAB: 6153/AC). 
Embargado	: Judson Barros Pereira. 
Advogada	: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC). 

9.
Apelação Cível  nº 0703872-72.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Guilherme Costa Souza. 
Advogado	: DIENIFAN PINHEIRO LIMA (OAB: 5161/AC). 
Apelado	: Stone Pagamentos S/A. 
Advogada	: Lia Damo Dedecca (OAB: 207407/SP). 
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ). 
Advogado	: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP). 
Advogado	: Gustavo Guerra Fernandes (OAB: 368475/SP). 

10.
Apelação Cível  nº 0800008-85.2023.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: M. de R. B.. 
Proc. Município	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Abelardo Townes de Castro Júnior. 
Interessado	: W. S. L. da S. (Representado por sua mãe) E. L. dos S. S.. 

11.
Agravo de Instrumento  nº 1001483-10.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Prestação de Serviços
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: MATHEUS SASSO DE VARGAS. 
Advogado	: ROBERTO NASSIF PRIETO (OAB: 251820/RJ). 
Advogada	: Beatriz Nassif Silva (OAB: 226145/MG). 
Agravado	: União Educacional do Norte. 
Advogado	: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC). 
Advogado	: Emerson de Oliveira Jarude Thomaz (OAB: 3977/AC). 
Advogado	: Renato Barcelo Leite (OAB: 4210/AC).

12.
Embargos de Declaração Cível  nº 0101352-60.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Compra e Venda
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Embargante	: Núcleo Rural Bela Vista. 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Embargado	: Olímpio Barros Macêdo. 
D. Público	: Celso Araujo Rodrigues (OAB: 2654/AC). 

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 04 de setembro de 2024.

Daniel Soares Gomes
Secretário da Segunda Câmara Cível