PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível
              
PAUTA DE JULGAMENTO (DIÁRIO) elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 34ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no décimo quinto dia de outubro de dois mil e vinte e quatro (15/10/2024), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com Portaria Conjunta n. 71/2022 do TJ/AC; Resolução n. 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução n. 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

(Divulgada no Diário da Justiça Eletrônico n. 7.635, de 04 de outubro de 2024, sexta-feira, pp. 11). 

1.
Apelação Cível  nº 0002970-69.2000.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Celso Jerônimo de Souza. 
Promotor	: Ubirajara Braga de Albuquerque. 
Promotor	: Admilson Oliveira e Silva (OAB: 1888/AC). 
Promotora	: Gisele Mubarac (OAB: 982/AC). 
Promotor	: Oswaldo D albuquerque Lima Neto (OAB: 1281/AC). 
Apelado	: Jersey Pacheco Nunes. 
Advogado	: Ruy Alberto Duarte (OAB: 736/AC). 
Apelada	: Maria do Socorro Lavocat Nunes. 
Advogado	: Ruy Alberto Duarte (OAB: 736/AC). 
COMPOSIÇÃO
•	Des. Júnior Alberto 
•	Desª. Waldirene Cordeiro (IMPEDIDA) 
•	Des. Nonato Maia

2. 
Apelação Cível  nº 0708921-94.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Prescrição e Decadência
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: José Rosivaldo Santos Nobre. 
Advogada	: Natalia Olegario Leite (OAB: 422372/SP). 
Apelado	: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI. 
Advogado	: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 4881/AC). 

3.
Apelação Cível  nº 0710700-31.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Impostos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Roberto Barros
Apelante	: Filiais Móveis Romera Ltda. 
Advogado	: Gustavo de Rezende Mitne (OAB: 52997/PR). 
Advogado	: Diogo Lopes Vilela Berbel (OAB: 41766/PR). 
Advogado	: Lucas Ciappina de Camargo (OAB: 75522/PR). 
Advogado	: Eugênia Chirata Nunes (OAB: 76359/PR). 
Advogado	: Ailton J. de Andrade Junior (OAB: 82294/PR). 
Advogado	: Carolina Dorta Cardoso (OAB: 82272/PR). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC). 

4.	
Agravo de Instrumento  nº 1000872-57.2024.8.01.0000
Origem	: Acrelândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: R. R.. 
Advogado	: Artur Félix Gonçalves (OAB: 4782/AC). 
Agravado	: H. D. R.. 
Advogado	: Marcelo Albuquerque da Cruz (OAB: 4859/AC). 

5.
Apelação Cível  nº 0713522-46.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Erinalda da Silva Ventura. 
Advogado	: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC). 
Apelado	: Telefônica Brasil S/A. 
Advogado	: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO). 

6.
Apelação Cível  nº 0715551-06.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Inscrição / Documentação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Jéssica Dantas Feitosa Gomes. 
Advogado	: Ricardo C. F. Duarte Júnior (OAB: 7834/RN). 
Advogado	: JÚLIO MARQUES DA SILVA NETO (OAB: 20531/RN). 
Advogado	: Raphael de Almeida Araújo (OAB: 8763/RN). 
Advogada	: Letícia de França Rizzo Hahn (OAB: 21652/RN). 
Advogada	: Maria Clara Alves B. O. dos Anjos (OAB: 21814/RN). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/AC). 
Apelado	: Marilene Goulart Verissimo Zhu. 
Advogado	: PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES (OAB: 5076/AL). 

7.
Agravo de Instrumento  nº 1001445-95.2024.8.01.0000
Origem	: Tarauacá / Vara Cível
Assunto	: Sustação/alteração de Leilão
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: Fernando de Lima França. 
Advogado	: ROBSON GERALDO COSTA (OAB: 237928/SP). 
Agravante	: Aldenice Sousa de França. 
Advogado	: ROBSON GERALDO COSTA (OAB: 237928/SP). 
Agravado	: Virgo Companhia de Securitização. 

8.
Agravo de Instrumento  nº 1001683-17.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Empréstimo Consignado
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogada	: Herlane Moreira de Oliveira Abade (OAB: 4229/RO). 
Agravado	: Diego Ferreira Mendes. 
Advogada	: Vanessa Oliveira Neri da Silva (OAB: 5655/AC).

9.
Agravo de Instrumento  nº 1001584-47.2024.8.01.0000
Origem	: Cruzeiro do Sul / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Obrigações
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. 
Advogada	: CAROLINA MARIA AQUINO ANGELIERI (OAB: 225731/RJ). 
Agravado	: JOSIAS O. DA SILVA EIRELI. 
Advogado	: Rafael Carneiro Ribeiro Dene (OAB: 3749/AC). 

10.
Apelação Cível  nº 0712399-13.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Compra e Venda
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Cleyton de Brito Nunes. 
Advogada	: Mayra Kelly Navarro Villasante (OAB: 3996/AC). 
Apelado	: Pemaza Distribuidora de Autopeças e Pneus Ltda.. 
Advogado	: Silvanio Domingos de Abreu (OAB: 4730/RO). 

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 03 de outubro de 2024.

Daniel Soares Gomes
Secretário da Segunda Câmara Cível