PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível
              
PAUTA DE JULGAMENTO (DIÁRIO) elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 35ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no vigésimo segundo dia de outubro de dois mil e vinte e quatro (22/10/2024), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com Portaria Conjunta n. 71/2022 do TJ/AC; Resolução n. 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução n. 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

(Divulgada no Diário da Justiça Eletrônico n. 7.640, de 11 de outubro de 2024, sexta-feira, pp. 17/19). 

1.
Apelação Cível  nº 0703742-19.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Adjudicação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Quebec Construções e Tecnologia Sa. 
Advogado	: Amim Issa Kallouf Neto (OAB: 39049/GO). 
Advogado	: Danilo Di Rezende Bernardes (OAB: 18396/GO). 
Apelado	: LIMPEBRÁS ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. - ME. 
Advogado	: Juliana de Moura Pereira (OAB: 168200/MG). 
Advogado	: Thays Pires Alves (OAB: 191023/MG). 
Advogada	: Erica Andrade (OAB: 149265/MG). 
Advogado	: Jair Eduardo Santana (OAB: 132821/MG). 
Apelado	: Município de Rio Branco. 
Procª. Munic.	: Raquel Eline da Silva Albuquerque (OAB: 2686/AC). 

2.
Apelação Cível  nº 0700316-62.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Prestação de Serviços
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Estacilda Rodrigues da Silva. 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Advogada	: Izabele Melo Brilhante (OAB: 6215/AC). 
Apelado	: União Educacional do Norte. 
Advogado	: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC). 
Apelante	: União Educacional do Norte. 
Advogado	: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC). 
Apelada	: Estacilda Rodrigues da Silva. 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Advogada	: Izabele Melo Brilhante (OAB: 6215/AC). 

3.
Ação Rescisória  nº 1001693-95.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
Assunto	: Petição de Herança
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Requerente	: MARIA SONIA SANTOS DE ALMEIDA. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro. 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Requerente	: M. S. S. DE ALMEIDA -ME. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro. 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Requerida	: NAIARA DA SILVA GADELHA. 
Advogado	: Renato Augusto Fernandes Cabral Ferreira (OAB: 3753/AC). 
Advogada	: Maisa Justiniano Bichara (OAB: 3128/AC). 
Requerido	: FABIO LUIZ DE PAULA GADELHA. 
Advogado	: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC). 
Requerido	: JOAO PAULO DA COSTA GADELHA NETO. 
Advogado	: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC). 
Requerido	: KAMILA ANDREIA MORAES GADELHA. 
D. Público	: Ronney da Silva Fecury (OAB: 1786/AC). 

4.
Agravo de Instrumento  nº 1001128-97.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: Raimundo Marinho de Brito. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Advogada	: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS). 
Agravado	: Lima & Gracini Comercio de Aço e Ferro e Importação & Exportação Ltda - ME. 
Advogado	: Nataniel da Silva Meireles (OAB: 4012/AC). 

5.
Agravo de Instrumento  nº 1001121-08.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Compensação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Ltda. 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Agravado	: Município de Rio Branco. 
Proc. Município	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 22111/BA). 

6.
Apelação Cível  nº 0704449-50.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Rejane da Rocha Souza Lima. 
Advogado	: Wilson Fernandes Negrao (OAB: 76534/MG). 
Apelado	: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. 
Advogado	: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS). 

7.
Agravo de Instrumento  nº 1001443-28.2024.8.01.0000
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Profissionais de Apoio
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: M. de R. B.. 
Proc. Município	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Agravado	: L. S. M. de O. (Representado por seu Pai) G. M. de O.. 
Advogado	: George Marques de Oliveira (OAB: 5730/AC). 

8.
Agravo de Instrumento  nº 1001501-31.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara da Familia
Assunto	: Reconhecimento / Dissolução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: S. F. dos S.. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Agravado	: F. A. G. de F.. 
Advogado	: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC). 
Advogado	: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC). 
Advogado	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). 

9.
Apelação Cível  nº 0712539-81.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Licença-prêmio
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Jorge Luiz Andrade da Rocha. 
Advogado	: Jorge Luiz Andrade da Rocha (OAB: 3909/AC). 
Apelado	: Fundação de Tecnologia do Acre. 
Advogado	: Geovane Souza da Silva (OAB: 5329/AC). 

10.
Apelação Cível  nº 0714203-16.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Honorários Advocatícios
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
Advogado	: Danilo Moreira Guimarães (OAB: 26252/ES). 
Apelado	: Eleacre Engenharia Ltda. 
Advogada	: VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO (OAB: 214894/SP). 
Advogado	: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC). 
Advogado	: Marcelo Feitosa  Zamora (OAB: 4711/AC). 

11.
Agravo de Instrumento  nº 1001684-02.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Anulação e Correção de Provas / Questões
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - CEBRASPE. 
Advogado	: Daniel Barbosa Santos (OAB: 13147/DF). 
Agravada	: Fabiana Santos de Souza. 
Advogada	: Júlia de Brito Lopes (OAB: 217688/RJ). 
Advogado	: Thalles Vinicius de Souza Sales (OAB: 3625/AC). 

12.
Apelação Cível  nº 0703021-04.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Serviços de Saúde
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Apelada	: Marcella Costa Meireles de Assis. 
Advogada	: Marcella Costa Meireles de Assis (OAB: 4248/AC). 
Apelante	: Marcella Costa Meireles de Assis. 
Advogada	: Marcella Costa Meireles de Assis (OAB: 4248/AC). 
Apelado	: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 

13.
Embargos de Declaração Cível  nº 0101869-65.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Obrigações
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Embargante	: Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos. 
Advogado	: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS). 
Embargado	: José Miranda de Lima. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 

14.
Embargos de Declaração Cível  nº 0101899-03.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Rescisão / Resolução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Embargante	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Embargado	: Thiago Rocha dos Santos. 
Advogado	: Thiago Rocha dos Santos (OAB: 3044/AC). 
Embargada	: Cristiani Feitosa dos Santos. 
Advogado	: Thiago Rocha dos Santos (OAB: 3044/AC). 

15.
Agravo de Instrumento  nº 1001804-45.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Apuração de Haveres
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: Claudio Ferreira Noia. 
Advogado	: Marcelo Feitosa  Zamora (OAB: 4711/AC). 
Advogado	: Matheus Marques de Albuquerque (OAB: 6674/AC). 
Agravante	: Instituto de Habilitação Oral Implante. 
Advogado	: Marcelo Feitosa  Zamora (OAB: 4711/AC). 
Advogado	: Matheus Marques de Albuquerque (OAB: 6674/AC). 
Agravante	: Aires e Ferreira Ltda. 
Advogado	: Marcelo Feitosa  Zamora (OAB: 4711/AC). 
Advogado	: Matheus Marques de Albuquerque (OAB: 6674/AC). 
Agravado	: Valdo Antônio Aires da Silva. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC).

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 10 de outubro de 2024.

Daniel Soares Gomes
Secretário da Segunda Câmara Cível