PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível
              
PAUTA DE JULGAMENTO (DIÁRIO) elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 36ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no vigésimo nono dia de outubro de dois mil e vinte e quatro (29/10/2024), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com Portaria Conjunta n. 71/2022 do TJ/AC; Resolução n. 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução n. 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

(Divulgada no Diário da Justiça Eletrônico n. 7.644, de 17 de outubro de 2024, quinta-feira, pp. 10/11). 

1. 
Apelação Cível  nº 0708921-94.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Prescrição e Decadência
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: José Rosivaldo Santos Nobre. 
Advogada	: Natalia Olegario Leite (OAB: 422372/SP). 
Apelado	: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI. 
Advogado	: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 4881/AC). 

2.
Apelação Cível  nº 0710279-02.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara da Familia
Assunto	: Dissolução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: D. de P. B.. 
Advogado	: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC). 
Advogado	: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC). 
Advogado	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). 
Advogada	: Esther Cerdeira da Costa de Oliveira (OAB: 5333/AC). 
Advogado	: Williamson Paz das Neves (OAB: 5386/AC). 
Advogada	: Pâmela de Oliveira Alvim (OAB: 5758/AC). 
Advogado	: Hairon Sávio Guimarães de Almeida (OAB: 6149/AC). 
Advogada	: Pamela Andressa de Matos Costa. 
Advogado	: Geraldo Neves Zanotti (OAB: 2252/AC). 
Apelado	: R. R. M.. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Erick Venâncio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC). 

3.
Apelação Cível  nº 0701026-82.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Seguro
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Bradesco Vida e Previdência S.a. 
Advogada	: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 3400/AC). 
Apelada	: Leila Ferreira Frota. 
Advogada	: Joelma Barreto de Araújo Aires (OAB: 4799/AC). 
Advogado	: Joel Benvindo Ribeiro (OAB: 1458/AC). 
Advogado	: Igor Porto Amado (OAB: 3644/AC). 
Apelada	: Julia Ferreira Frota (Representado por sua mãe) Leila Ferreira Frota. 
Advogada	: Joelma Barreto de Araújo Aires (OAB: 4799/AC). 
Advogado	: Igor Porto Amado (OAB: 3644/AC). 
Advogado	: Joel Benvindo Ribeiro (OAB: 1458/AC). 
Apelada	: Sarah Nicoly Romualdo Frota. 
Advogada	: Joelma Barreto de Araújo Aires (OAB: 4799/AC). 
Advogado	: Igor Porto Amado (OAB: 3644/AC). 
Advogado	: Joel Benvindo Ribeiro (OAB: 1458/AC). 
Apelado	: Michael Douglas Romualdo Frota. 
Advogada	: Joelma Barreto de Araújo Aires (OAB: 4799/AC). 
Advogado	: Igor Porto Amado (OAB: 3644/AC). 
Advogado	: Joel Benvindo Ribeiro (OAB: 1458/AC). 
Apelada	: Dara Ferreira Frota (Representado por sua mãe) LEILA FERREIRA FROTA. 
Advogada	: Joelma Barreto de Araújo Aires (OAB: 4799/AC). 
Advogado	: Igor Porto Amado (OAB: 3644/AC). 
Advogado	: Joel Benvindo Ribeiro (OAB: 1458/AC). 

4.
Agravo Interno Cível  nº 0101569-06.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Recurso
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Jessica Barbosa Vilarinho. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Agravado	: Amauri Lucena Nobre Neto. 
Advogado	: Cristopher Capper Mariano de Almeida (OAB: 3604/AC). 
Advogado	: Sanderson Silva Mariano de Almeida (OAB: 5896/AC). 

5.
Apelação Cível  nº 0800007-03.2023.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Profissionais de Apoio
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: M. de R. B.. 
Proc. Município	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Abelardo Townes de Castro Júnior. 
Interessado	: A. K. F. S. (Representado por sua mãe) M. G. S. da S.. 

6.
Apelação Cível  nº 0800078-05.2023.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Ausência de Vaga
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: M. de R. B.. 
Proc. Município	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Abelardo Townes de Castro Júnior. 
Interessado	: N. C. G. (Representado por sua mãe) D. H. G. R. C.. 

7.
Apelação Cível  nº 0800099-78.2023.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Acesso Próximo do Domicílio
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: M. de R. B.. 
Proc. Município	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Iverson Rodrigo Monteiro Cerqueira Bueno. 
Interessado	: A. da S. M. (Representado por sua mãe) W. N. da S.. 

8.
Apelação Cível  nº 0800303-59.2022.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Profissionais de Apoio
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: M. de R. B.. 
Proc. Município	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Walter Teixeira Filho. 
Interessado	: B. P. dos S. (Representado por sua mãe) M. J. P. da S.. 

9.
Apelação Cível  nº 0712845-16.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A. 
Advogado	: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva (OAB: 23664/PB). 
Apelado	: Carlos Sérgio Medeiros Ribeiros. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 

10.
Apelação Cível  nº 0713417-40.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Rescisão / Resolução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Márcia Drago Paiva. 
Advogado	: Marcus Vinicius Paiva da Silva (OAB: 3694/AC). 
Apelante	: Francisco Ozélio Cota Paiva. 
Advogado	: Marcus Vinicius Paiva da Silva (OAB: 3694/AC). 
Apelado	: Fernando César de Lima Pontes. 
Advogada	: Luana Contreira Guimarães (OAB: 5250/AC).

11.
Agravo de Instrumento  nº 1001889-31.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcelo Neumann (OAB: 110501/RJ). 
Agravada	: Polyana Caroline de lima bezerra. 
Advogado	: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC). 

12.
Embargos de Declaração Cível  nº 0101983-04.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Embargante	: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. 
Advogado	: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS). 
Embargado	: Mateus Bernaldo Barroso. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 

13.
Apelação Cível  nº 0709425-03.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Apelante	: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central. 
Advogado	: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE). 
Apelado	: Hérberte Lopes Jucá. 
Advogado	: Reuel Barbosa Morais da Costa (OAB: 6253/AC). 
Advogada	: Ilva Maria Gardenal Cabrera Camolez da Costa (OAB: 6250/AC). 

14.
Apelação Cível  nº 0714110-87.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Cartão de Crédito
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Banco Safra S/A. 
Advogada	: Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB: 26571/PE). 
Apelado	: Mova Sociedade de Empréstimo Entre Pessoa S/A. 
Apelado	: AFA HOTEIS E TURISMO  LTDA - EPP. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 

15.
Agravo de Instrumento  nº 1001981-09.2024.8.01.0000
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Busca e Apreensão
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: Império das Baterias - Eireli. 
Advogado	: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Agravado	: Banco Bradesco S/A. 
Advogado	: Edson Rosas Júnior (OAB: 4901/AC). 
Advogada	: Lucia Cristina Pinho Rosas (OAB: 5109/AM). 

16.
Agravo de Instrumento  nº 1002014-96.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Inventário e Partilha
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: Moisa Bonfim Carneiro. 
Advogado	: Paulo André Carneiro Dinelli da Costa (OAB: 2425/AC). 
Agravado	: SEBASTIANA LEITAO NERY. 
Advogada	: Jamily da Costa Gomes Wenceslau (OAB: 4748/AC).

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 16 de outubro de 2024.

Daniel Soares Gomes
Secretário da Segunda Câmara Cível