PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível
              
PAUTA DE JULGAMENTO (DIÁRIO) elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 37ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no quinto dia de novembro de dois mil e vinte e quatro (05/11/2024), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com Portaria Conjunta n. 71/2022 do TJ/AC; Resolução n. 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução n. 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

(Divulgada no Diário da Justiça Eletrônico n. 7.649, de 24 de outubro de 2024, quinta-feira, pp. 14-15). 

1.
Apelação Cível  nº 0706305-25.2018.8.01.0001
Origem	: Sena Madureira / Vara Cível
Assunto	: Compra e Venda
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Janio Teixeira Pinheiro. 
Advogado	: Carlos Henrique Souza Teixeira (OAB: 2773A/AC). 
Advogado	: Carmem Lúcia Sousa Pinheiro (OAB: 4466/AC). 
Advogado	: Jânio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC). 
Apelada	: Marta Daniele Lima Sampaio Santiago. 
D. Público	: Augusto César dos Santos Freitas (OAB: 11207/AL). 
Apelado	: M. S. S. (Representado por sua mãe) Maria Luciana  Santiago do Nascimento Sampaio. 
D. Público	: Augusto César dos Santos Freitas (OAB: 11207/AL). 
Apelado	: L. L. S. (Representado por sua mãe) Aldy Sandra da Silva Lima. 
D. Público	: Augusto César dos Santos Freitas (OAB: 11207/AL). 
Apelado	: V. L. S. (Representado por sua mãe) Aldy Sandra da Silva Lima. 
D. Público	: Augusto César dos Santos Freitas (OAB: 11207/AL). 
Apelado	: Abrahao Lima Sampaio. 
D. Público	: Augusto César dos Santos Freitas (OAB: 11207/AL). 
Apelado	: M. S. S. (Representado por sua mãe) Maria Luciana  Santiago  do Nascimento Sampaio. 
D. Público	: Augusto César dos Santos Freitas (OAB: 11207/AL). 

2.
Agravo de Instrumento  nº 1000883-86.2024.8.01.0000
Origem	: Tarauacá / Vara Cível
Assunto	: Efeito Suspensivo A Recurso
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: M. do C. F. V. M.. 
Advogado	: Raimundo Nonato Brito do Nascimento (OAB: 3415/AC). 
Advogado	: Gabriel Macthuiy Araújo do Nascimento (OAB: 6043/AC). 
Advogado	: Georg Heriveltom Araújo Passos (OAB: 6045/AC). 
Agravante	: Z. M. V. M.. 
Advogado	: Raimundo Nonato Brito do Nascimento (OAB: 3415/AC). 
Advogado	: Gabriel Macthuiy Araújo do Nascimento (OAB: 6043/AC). 
Advogado	: Georg Heriveltom Araújo Passos (OAB: 6045/AC). 
Agravante	: J. C. V. M.. 
Advogado	: Raimundo Nonato Brito do Nascimento (OAB: 3415/AC). 
Advogado	: Gabriel Macthuiy Araújo do Nascimento (OAB: 6043/AC). 
Advogado	: Georg Heriveltom Araújo Passos (OAB: 6045/AC). 
Agravante	: C. A. V. M.. 
Advogado	: Raimundo Nonato Brito do Nascimento (OAB: 3415/AC). 
Advogado	: Gabriel Macthuiy Araújo do Nascimento (OAB: 6043/AC). 
Advogado	: Georg Heriveltom Araújo Passos (OAB: 6045/AC). 
Agravante	: F. R. V. M.. 
Advogado	: Raimundo Nonato Brito do Nascimento (OAB: 3415/AC). 
Advogado	: Gabriel Macthuiy Araújo do Nascimento (OAB: 6043/AC). 
Advogado	: Georg Heriveltom Araújo Passos (OAB: 6045/AC). 
Agravante	: S. M. V. M.. 
Advogado	: Raimundo Nonato Brito do Nascimento (OAB: 3415/AC). 
Advogado	: Gabriel Macthuiy Araújo do Nascimento (OAB: 6043/AC). 
Advogado	: Georg Heriveltom Araújo Passos (OAB: 6045/AC). 
Agravante	: J. T. V. M.. 
Advogado	: Raimundo Nonato Brito do Nascimento (OAB: 3415/AC). 
Advogado	: Gabriel Macthuiy Araújo do Nascimento (OAB: 6043/AC). 
Advogado	: Georg Heriveltom Araújo Passos (OAB: 6045/AC). 
Agravado	: J. M. da C. M.. 
Advogado	: Isaac do Nascimento Leão (OAB: 5893/AC). 
Agravado	: W. M. S.. 
Advogado	: Isaac do Nascimento Leão (OAB: 5893/AC). 

3.
Apelação Cível  nº 0700825-08.2019.8.01.0009
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Assunto	: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Telefônica Brasil S/A. 
Advogado	: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO). 
Apelada	: Auricélia Sousa de Oliveira. 
D. Pública	: Bruna Karollyne Jácome Arruda Soares (OAB: 3246/AC). 

4.
Apelação Cível  nº 0707174-46.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Usucapião Ordinária
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Raimunda Edna Girão de Oliveira. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Advogado	: Themis de Souza Santiago (OAB: 4831/AC). 
Apelante	: Max Araujo da Silva. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Advogado	: Themis de Souza Santiago (OAB: 4831/AC). 
Apelado	: Independencia Futebol Clube. 
Advogado	: José Eugenio de Leão Braga (OAB: 414/AC). 

5.
Apelação Cível  nº 0706674-48.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: José Vieira da Silva. 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: LUCAS EDUARDO SANTOS GUERRA (OAB: 4664/AC). 
Apelado	: Loja Maçônica Sete de Setembro. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 

6.
Agravo de Instrumento  nº 8000012-34.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Patrimônio Histórico / Tombamento
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Luis Henrique Corrêa Rolim. 
Agravado	: Município de Rio Branco. 
Procª. Munic.	: Raquel Eline da Silva Albuquerque (OAB: 2686/AC).

7.
Apelação Cível  nº 0711423-40.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Pagamento Indevido
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Genivaldo do Nascimento Souza. 
Advogado	: JANDERSON DE PAULA SOUZA (OAB: 5898/AC). 
Apelado	: Gold Service Vigilância e Segurança - Eireli. 
Advogado	: Alisson Freitas Merched (OAB: 4260/AC). 

8.
Apelação Cível  nº 0700912-79.2019.8.01.0003
Origem	: Brasileia / Vara Cível
Assunto	: Servidão
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A. 
Advogado	: Décio Freire (OAB: 3927/AC). 
Advogado	: Thiago Vilardo Loés Moreira (OAB: 30365/DF). 
Advogado	: Rodrigo Lelis Ribeiro Leite (OAB: 150292/MG). 
Advogada	: Andressa Melo de Siqueira (OAB: 3323/AC). 
Apelado	: Fricarnes Distribuidora Ltda. 
Advogada	: Vanessa Fantin Mazoca de Almeida Prado (OAB: 3956/AC). 
Advogado	: Marcelo Feitosa  Zamora (OAB: 4711/AC). 
Advogado	: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC). 

9.
Apelação Cível  nº 0713380-42.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Banco Maxima S/A (master). 
Advogada	: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 43804/BA). 
Apelante	: Prover Promoção de Vendas Ltda (avancard). 
Advogada	: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 43804/BA). 
Apelado	: Jesselio AD-Víncola de Medeiros. 
Advogada	: Raphaela Messias Queiroz Rodrigues (OAB: 3003/AC). 

10.
Agravo de Instrumento  nº 1001940-42.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Promessa de Compra e Venda
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogado	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Advogada	: Raquel Cunha da Conceição (OAB: 1746/AC). 
Agravada	: Lindomar de Souza da Silva. 
Advogado	: Rodrigo Mafra Biancão (OAB: 2822/AC). 

11.
Apelação Cível  nº 0700233-77.2022.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Prestação de Serviços
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: José Djalma da Silva Moura Sobrinho. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO). 
Apelada	: Lívia Helena Galvão da Costa. 
Advogado	: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC). 
Apelado	: Sociedade Educacional e Cultural Meta - Eireli. 
Advogada	: Laura Cristina Lopes de Sousa (OAB: 3279/AC). 
Advogado	: Carlos Vinicius Lopes Lamas (OAB: 1658/AC). 

12.
Apelação Cível  nº 0800080-72.2023.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Ausência de Vaga
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: M. de R. B.. 
Proc. Município	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotora	: Vanessa de Macedo Muniz. 
Interessado	: F. S. C. L. de Q. (Representado por sua mãe) C. A. de S.. 

13.
Apelação Cível  nº 0800302-74.2022.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Medidas de Proteção
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: M. de R. B.. 
Procurador	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Ricardo Coelho de Carvalho. 
Criança	: R. M. de M. (Representado por sua mãe) C. L. M.. 

14.
Agravo de Instrumento  nº 1001458-94.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Familia
Assunto	: União Estável Ou Concubinato
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: Thaynnar de Souza Neri. 
Advogado	: Tiago Lima Valente (OAB: 5134/AC). 
Agravada	: ANNA ALINE CORREIA PATRÍCIO. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Agravada	: CARINE DE SOUZA PATRÍCIO. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 

15.
Embargos de Declaração Cível  nº 0102020-31.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Promessa de Compra e Venda
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator		: Júnior Alberto
Embargante	: Rudilei Soares de Souza. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro. 
Advogado	: Marcus Venicius Nunes da Silva. 
Embargado	: Raildo Lima do Nascimento. 
Advogado	: Jair Ribeiro dos Santos (OAB: 5405/AC). 

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 23 de outubro de 2024.

Daniel Soares Gomes
Secretário da Segunda Câmara Cível