PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível
              
PAUTA DE JULGAMENTO (DIÁRIO) elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 38ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no décimo segundo dia de novembro de dois mil e vinte e quatro (12/11/2024), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com Portaria Conjunta n. 71/2022 do TJ/AC; Resolução n. 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução n. 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

(Divulgada no Diário da Justiça Eletrônico n. 7.654, de 1º de novembro de 2024, sexta-feira, pp. 14-16). 

1.
Apelação / Remessa Necessária  nº 0000388-76.2012.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Olívia Ribeiro
Remetente	: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. 
Autor	: Município de Rio Branco. 
Proc. Município	: Jose Antonio Ferreira de Souza (OAB: 2565/AC). 
Réu	: Grande Loja Maçônica do Estado do Acre. 
Advogado	: Antônio Olímpio de Melo Sobrinho (OAB: 3354/AC). 
Réu	: Pratica Engenharia Ltda. 
Advogada	: Mayra Calderaro Guedes de Oliveira (OAB: 4263/AC). 
Advogado	: José Rizkallah Júnior (OAB: 6125/MS). 
Advogado	: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS). 
Réu	: Leal do Brasil Incorporadora Ltda. 
Advogado	: Alexandre Ávalo Santana (OAB: 8621/MS). 
Advogado	: Heberth Saraiva Sampaio (OAB: 14648/MS). 
Advogado	: José Rizkallah Júnior (OAB: 6125B/MS). 
Advogado	: Hátila Silva Paes (OAB: 20762/MS). 
Apelante	: Município de Rio Branco. 
Proc. Município	: Jose Antonio Ferreira de Souza (OAB: 2565/AC). 
Apelado	: Grande Loja Maçônica do Estado do Acre. 
Advogado	: Antonio Olimpio de Melo Sobrinho (OAB: 3354/AC). 
Apelado	: Inspetoria Liturgica do Estado do Acre - Loja Maçonica de Perfeição Alexandre dos Santos Leitão. 
Advogada	: Paula Aloana Brauna Araújo (OAB: 5260/AC). 

2.
Agravo de Instrumento  nº 1000411-85.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Improbidade Administrativa
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Município de Rio Branco. 
Advogado	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Agravado	: Roberto Barros Junior. 
Advogada	: Suelen Xavier Dantas (OAB: 5637/AC). 
Advogado	: Antônio Dias de Oliveira Neto (OAB: 6411/AC). 
Agravado	: Maria Lenice da Silva Barros. 
Advogada	: Suelen Xavier Dantas (OAB: 5637/AC). 
Advogado	: Antônio Dias de Oliveira Neto (OAB: 6411/AC). 

3.
Embargos de Declaração Cível  nº 0101520-62.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Embargante	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado	: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB: 3901/AC). 
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Embargado	: Carlos Oliveira da Silva. 
D. Pública	: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC). 

4.
Apelação Cível  nº 0705956-46.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Embargos de Terceiro
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: F.A.G. de Freitas ME. 
Advogado	: Marcos Rangel da Silva (OAB: 2001/AC). 
Apelado	: Ricardo Romera. 
Advogado	: Diogo Lopes Vilela Berbel (OAB: 41766/PR). 
Advogada	: Camila Bueno Romão (OAB: 120797/PR). 
Advogado	: PEDRO HENRIQUE DE VASCONCELOS (OAB: 165770/RJ). 
Advogada	: Bianca dos Santos Cestari (OAB: 98475/PR). 
Advogado	: Wagner Balera (OAB: 38652/RJ). 
Advogado	: Fabio Lopes Vilela Berbel (OAB: 34846/SP). 
Advogado	: Gustavo de Rezende Mitne (OAB: 52997/PR). 
Advogado	: Eugênia Chirata Nunes (OAB: 76359/PR). 
Advogado	: Heber Leal Marinho Wedemann (OAB: 169770/RJ). 
Advogado	: Lucas Ciappina de Camargo (OAB: 75522/PR). 
Advogado	: Maria Amélia Barros de Albuquerque (OAB: 55880/PR). 
Advogado	: Ricardo Alvin Pires (OAB: 58332/PR). 
Advogado	: Thiago dos Anjos Nicolli Napoli (OAB: 62918/PR). 

5.
Apelação Cível  nº 0700123-54.2022.8.01.0010
Origem	: Bujari / Vara Única Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Paulo Sérgio Peres. 
Advogado	: Henry Marcel Valero Lucin (OAB: 1973/AC). 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Advogada	: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS). 
Apelado	: Banco da Amazônia S/A. 
Advogado	: Northon Sérgio Lacerda Silva (OAB: 2708/AC). 
Advogado	: Leandro Ramos (OAB: 5347/AC). 

6.
Apelação Cível  nº 0711736-64.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: M. A. C. (Representado por seu Pai) M. da S. C. A.. 
Advogada	: LUIZA COUTO LAHDO (OAB: 359922/SP). 
Apelante	: M. da S. C. A.. 
Advogada	: LUIZA COUTO LAHDO (OAB: 359922/SP). 
Apelado	: U. R. B. C. de T. M. LTDA. 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 

7.
Agravo de Instrumento  nº 1001686-69.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Antonio Artheson Silva da Cruz. 
Advogada	: Melissa Nogueira Lima da Cruz (OAB: 6487/AC). 
Agravado	: Santiago e Lima Serviços e Comércio LTDA. 

8.
Agravo de Instrumento  nº 1001699-68.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Locação de Imóvel
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: W & A Comercio de Combustiveis Ltda-epp. 
Advogado	: Lucas Martins Borghi (OAB: 5696/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: João Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Agravado	: Raimundo José Cruz Júnior. 

9.
Apelação Cível  nº 0700679-15.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Sebastiana de Lima Soares. 
Advogado	: Rogerio Luis Glockner (OAB: 481935/SP). 
Apelado	: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab. 
Advogado	: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 23255/PE). 
Apelante	: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab. 
Advogado	: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE). 
Apelada	: Sebastiana de Lima Soares. 
Advogado	: Rogerio Luis Glockner (OAB: 481935/SP). 

10.
Agravo de Instrumento  nº 1001760-26.2024.8.01.0000
Origem	: Xapuri / Vara Única - Cível
Assunto	: Remoção
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/AC). 
Agravada	: Michelle da Costa Araújo Boscaro. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 

11.
Agravo de Instrumento  nº 1001561-04.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Alimentos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: K. M. de O. P. F. (Representado por sua mãe) I. G. A. de L.. 
Advogada	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Agravante	: I. G. A. de L.. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Agravado	: K. M. de O. P.. 
Advogado	: Fabiola Synara Cunha (OAB: 3605/AC). 

12.
Apelação Cível  nº 0702283-11.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Antonio Luiz Freitas de Oliveira. 
Advogada	: Raphaela Messias Queiroz Rodrigues (OAB: 3003/AC). 
Apelado	: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. 
Advogado	: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE). 

13.
Agravo de Instrumento  nº 1001932-65.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Dissolução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: Instituto de Habilitação Oral Implante. 
Advogado	: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 361773/SP). 
Advogado	: Matheus Marques de Albuquerque (OAB: 6674/AC). 
Agravante	: Aires e Ferreira Ltda. 
Advogado	: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 361773/SP). 
Advogado	: Matheus Marques de Albuquerque (OAB: 6674/AC). 
Agravante	: Claudio Ferreira Noia. 
Advogado	: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 361773/SP). 
Advogado	: Matheus Marques de Albuquerque (OAB: 6674/AC). 
Agravado	: Valdo Antonio Aires da Silva. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 

14.
Agravo de Instrumento  nº 1001936-05.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Gabriele Bezerra Viana. 
Advogado	: Sergio Alberto Corrêa de Araújo (OAB: 3749/AM). 
Advogado	: Jonny Cleuter Simões Mendonça (OAB: 8340/AM). 
Advogado	: Jean Cleuter Simões Mendonça (OAB: 3808/AM). 
Advogado	: Yasmim Passos Beltrão Duarte (OAB: 16861/AM). 
Advogada	: Lorena Cavalcante de Oliveira (OAB: 16846/AM). 
Agravado	: Ramos e Magalhães LTDA ME (UP NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS). 
Advogado	: Vinicius Silva de Souza (OAB: 6062/AC). 

15.
Apelação Cível  nº 0800296-67.2022.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Profissionais de Apoio
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: M. de R. B.. 
Proc. Município	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotora	: Vanessa de Macedo Muniz. 
Interessado	: L. H. de L. O. (Representado por sua mãe) E. F. de L.. 

16.
Agravo de Instrumento  nº 1002029-65.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Dissolução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: Valdo Antônio Aires da Silva. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Agravado	: Cláudio Ferreira Noia. 
Advogado	: Marcelo Feitosa  Zamora (OAB: 4711/AC). 
Agravado	: Instituto de Habilitação Oral Implante. 
Advogado	: Marcelo Feitosa  Zamora (OAB: 4711/AC). 
Agravado	: Aires e Ferreira LTDA.. 
Advogado	: Marcelo Feitosa  Zamora (OAB: 4711/AC). 

17.
Embargos de Declaração Cível  nº 0102250-73.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Honorários Advocatícios
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Embargante	: Antonio José Braña Muniz. 
Advogado	: Lucas de Oliveira Castro (OAB: 4271/AC). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Embargante	: Adaildo dos Santos Silva. 
Advogado	: Lucas de Oliveira Castro (OAB: 4271/AC). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Embargada	: Maria das Graças Barboza. 

18.
Agravo de Instrumento  nº 1002169-02.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Prescrição e Decadência
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Rosemery de Freitas Fragoso. 
D. Público	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC). 
Agravada	: Marilza Andrade da Silva. 
Advogado	: Evestron do Nascimento Oliveira (OAB: 3085/AC).

	
Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 31 de outubro de 2024.

Daniel Soares Gomes
Secretário da Segunda Câmara Cível