PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível
              
PAUTA DE JULGAMENTO (DIÁRIO) elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 39ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no vigésimo sexto dia de novembro de dois mil e vinte e quatro (26/11/2024), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com Portaria Conjunta n. 71/2022 do TJ/AC; Resolução n. 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução n. 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

(Divulgada no Diário da Justiça Eletrônico n. 7.662, de 13 de novembro de 2024, quarta-feira, pp. 1-4). 

1.
Apelação Cível  nº 0713522-46.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Erinalda da Silva Ventura. 
Advogado	: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC). 
Apelado	: Telefônica Brasil S/A. 
Advogado	: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO). 

2.
Apelação Cível  nº 0800258-55.2022.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Prioridade de Matrícula para Alunos Com Deficiência
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: M. de R. B.. 
Proc. Município	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Abelardo Townes de Castro Júnior. 
Interessado	: J. M. da S. M. (Representado por sua mãe) N. P. da S.. 

3.
Agravo de Instrumento  nº 1001457-12.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: NUTRIACRE - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Agravante	: Lidiane Lima de Morais. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Agravante	: Ligiane Lima de Moraes. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Agravante	: Edilberto Afonso Moraes Junior. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Agravado	: MAIRA BASSINELLO STOCO (GRUPO RECUPERA BRASIL). 

4.
Apelação Cível  nº 0700784-17.2023.8.01.0004
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Município de Epitaciolândia. 
Advogado	: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB: 5633/AC). 
Advogado	: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC). 
Apelado	: A. Braz de Araújo - ME. 

5.
Apelação Cível  nº 0800303-59.2022.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Profissionais de Apoio
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: M. de R. B.. 
Proc. Município	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Walter Teixeira Filho. 
Interessado	: B. P. dos S. (Representado por sua mãe) M. J. P. da S.. 

6.
Apelação Cível  nº 0709845-08.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Laura Jordão de Carvalho. 
Advogado	: NEYANNE DE SOUZA PEREIRA (OAB: 5449/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Apelado	: Banco Bradesco S/A. 
Advogado	: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5546/RO). 
Apelado	: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado (Fidc Ipanema). 
Advogado	: Thiago Manfuz Vezzi (OAB: 228213/SP). 

7.
Apelação Cível  nº 0717402-46.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Maria da Conceicao da Rocha Ferreira da Silva. 
Advogado	: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC). 
Apelado	: Telefônica Brasil S/A. 
Advogado	: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 5874/AC). 

8.
Agravo de Instrumento  nº 1001780-17.2024.8.01.0000
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Assistência Judiciária Gratuita
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: Fábio Gomes da Silva. 
Advogado	: Giseli Andréia Gomes Lavandez Mazzali (OAB: 4297/AC). 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). 
Agravado	: Adalcicléia Freitas do Nascimento. 
Advogada	: Vanessa Oliveira de Souza (OAB: 5301/AC). 
Advogado	: Sandro Rogério Torres Pessoa (OAB: 5309/AC). 

9.
Apelação Cível  nº 0702636-51.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Bloqueio / Desbloqueio de Valores
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Sheila Guimarães Rocha. 
Advogado	: Raynan Maia da Costa (OAB: 6337/AC). 
Advogado	: Roraima Moreira da Rocha Neto (OAB: 5932/AC). 
Advogado	: Kairo Bruno Gouveia Ferreira (OAB: 5931/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: MARCELO NEUMANN (OAB: 110501/RJ). 

10.
Agravo de Instrumento  nº 1001880-69.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Obrigação de Entregar
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Comauto Comercial de Automóveis Ltda - Fiat Comauto. 
Advogado	: Marcos Rangel da Silva (OAB: 2001/AC). 
Agravado	: J L CONSTRUÇÕES LTDA. 
Advogado	: Firmino Gisbert Moreira (OAB: 9660/RO). 

11.
Agravo Interno Cível  nº 0101952-81.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Apuração de Haveres
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: Claudio Ferreira Noia. 
Advogado	: Marcelo Feitosa  Zamora (OAB: 4711/AC). 
Advogado	: Matheus Marques de Albuquerque (OAB: 6674/AC). 
Agravante	: Instituto de Habilitação Oral Implante. 
Advogado	: Marcelo Feitosa  Zamora (OAB: 4711/AC). 
Advogado	: Matheus Marques de Albuquerque (OAB: 6674/AC). 
Agravante	: Aires e Ferreira Ltda. 
Advogado	: Marcelo Feitosa  Zamora (OAB: 4711/AC). 
Advogado	: Matheus Marques de Albuquerque (OAB: 6674/AC). 
Agravado	: Valdo Antônio Aires da Silva. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 

12.
Embargos de Declaração Cível  nº 0101965-80.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Posse
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Embargante	: Espólio de Cristian Durço Paço, por sua inventariante Janara Kesia Mendonça Durço Paço. 
Advogada	: Kariny Oliveira Smerdel (OAB: 5614/AC). 
Advogada	: Rosangela Coelho Costa (OAB: 356250/SP). 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Embargada	: Carolina de Menezes Paz. 
Advogado	: George Carlos Barros Claros (OAB: 2018/AC). 
Advogado	: Gabriel Braga de Oliveira Claros (OAB: 4387/AC). 
Embargada	: Sebastiana Regina Rodrigues Freitas de Menezes Paz. 
Advogado	: George Carlos Barros Claros (OAB: 2018/AC). 
Advogado	: Gabriel Braga de Oliveira Claros (OAB: 4387/AC). 
Embargado	: José Alberto Paz. 
Advogado	: George Carlos Barros Claros (OAB: 2018/AC). 
Advogado	: Gabriel Braga de Oliveira Claros (OAB: 4387/AC). 

13.
Agravo de Instrumento  nº 1001924-88.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Direito de Imagem
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Rádio TV do Amazonas Ltda
Advogado	: Fernando José Garcia (OAB: 134719/SP). 
Agravado	: C. M. V. B.. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Advogado	: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC). 
Advogado	: Aleks Rodrigues Barboza Junior (OAB: 6520/AC). 
Advogado	: Henrique Araújo Figueiredo (OAB: 6729/AC). 
Advogado	: Joascley Silva dos Santos (OAB: 5934/AC). 
Agravado	: G. C. de S.. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Advogado	: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC). 
Advogado	: Aleks Rodrigues Barboza Junior (OAB: 6520/AC). 
Advogado	: Henrique Araújo Figueiredo (OAB: 6729/AC). 
Advogado	: Joascley Silva dos Santos (OAB: 5934/AC).

14.
Embargos de Declaração Cível  nº 0101970-05.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Adicional de Insalubridade
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator		: Nonato Maia
Embargante	: Mario Sandro Martins de Souza. 
Advogada	: Aleixa Ligiane Ebert (OAB: 3133/AC). 
Embargado	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: NEYARLA DE SOUZA PEREIRA (OAB: 3502/AC). 

15.
Apelação Cível  nº 0717055-13.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Registrado Na Anvisa
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Katyuscia Gomes da Silva Souza. 
Advogado	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Advogada	: Shirley Danielle Nascimento de Souza (OAB: 3677/AC). 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Apelado	: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 

16.
Apelação Cível  nº 0701696-54.2022.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Cível
Assunto	: Seguro
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Manoel Soares de Souza. 
Advogada	: Daiany Mendes Lacerda Rodrigues (OAB: 108639/MG). 
Apelado	: Brasilseg Companhia de Seguros. 
Advogado	: Pedro da Silva Dinamarco (OAB: 126256/SP). 
Advogado	: Marcelo Marcucci Portugal Gouvêa (OAB: 246751/SP). 
Advogado	: Cândido da Silva Dinamarco (OAB: 102090/SP). 
Advogada	: Helena Mechlin Wajsfels Cicaroni (OAB: 194541/SP). 
Advogado	: Fernando Franco Barbosa Filho (OAB: 481602/SP). 

17.
Apelação Cível  nº 0700339-62.2024.8.01.0004
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Dissolução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: S. S. de S. C.. 
Advogado	: Ana Carolina Faria e Silva Gask (OAB: 3630/AC). 

18.
Apelação Cível  nº 0703312-67.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Icms / Incidência Sobre O Ativo Fixo
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Stemac S.a. Grupos Geradores Em Recuperação Judicial. 
Advogado	: Carlos Eduardo Domingues Amorim (OAB: 256440/SP). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC). 

19.
Apelação Cível  nº 0709028-41.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
Assunto	: Registro de Óbito Após Prazo Legal
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Anderson Ferreira Carneiro. 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC). 
Advogada	: Ayra Assaf Ferraz (OAB: 5545/AC). 
Advogada	: Luma Carollyne Alencar Alexandria (OAB: 5551/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Apelante	: Adriane Alessandra Ferreira Carneiro. 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC). 
Advogada	: Ayra Assaf Ferraz (OAB: 5545/AC). 
Advogada	: Luma Carollyne Alencar Alexandria (OAB: 5551/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Apelado	: Júlio César Paiva de Moura. 
D. Público	: Ronney da Silva Fecury (OAB: 1786/AC). 
Apelado	: Celso Ronaldo de Paiva Moura. 
D. Público	: Ronney da Silva Fecury (OAB: 1786/AC). 
Apelada	: Rosângela Maria Paiva de Moura. 
D. Público	: Ronney da Silva Fecury (OAB: 1786/AC). 
Apelado	: Roney Cesar Paiva de Moura. 

20.
Embargos de Declaração Cível  nº 0102168-42.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Prestação de Serviços
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Embargante	: Obras Sociais da Diocese de Rio Branco - (Hospital Santa Juliana). 
Advogada	: Kariny Oliveira Smerdel (OAB: 5614/AC). 
Advogada	: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC). 
Advogado	: Mario Gilson de Paiva Souza (OAB: 3272/AC). 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Embargado	: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 

21.
Apelação Cível  nº 0718327-42.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Maurilho da Costa Silva. 
Advogado	: HELIO RICARDO DINIZ KREBS (OAB: 27298/SC). 
Advogado	: Anderson Andrade Padilha (OAB: 53156/SC). 
Apelado	: Banco Itaucard  S.A. 
Advogado	: Cristiane Belinati  Garcia Lopes (OAB: 3557/AC). 

22.
Apelação Cível  nº 0708342-49.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Material
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Adriela Estefen Fernandes Machado. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelado	: Magazine Luiza S.A - Netshoes. 
Advogado	: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP). 
Advogada	: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC). 
Advogado	: Paulo Roberto Canhete Diniz (OAB: 11235/MS). 
Advogado	: Bruna Cândido Diniz (OAB: 26053/MS). 
Advogado	: Breno Viário Cunha (OAB: 345375/SP). 

23.
Apelação Cível  nº 0717393-84.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Rescisão / Resolução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Localiza Rent a Car S.A. 
Advogado	: João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB: A421/AM). 
Advogado	: Ronaldo Rayes (OAB: 114521/SP). 
Apelado	: Carlos Augusto Alfonco da Silva. 

	
Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 12 de novembro de 2024.

Daniel Soares Gomes
Secretário da Segunda Câmara Cível