PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível 

PAUTA DE JULGAMENTO (DIÁRIO) elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 3ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no dia décimo oitavo de fevereiro de 2025 (18/02/2025), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com Portaria Conjunta nº 71/2022 do TJ/AC; Resolução nº 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos

(Divulgada no Diário da Justiça Eletrônico n. 7.716, de 07 de fevereiro de 2025, sexta-feira, pp. 7-9). 

1.
Apelação Cível  nº 0709845-08.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Laura Jordão de Carvalho. 
Advogado	: NEYANNE DE SOUZA PEREIRA (OAB: 5449/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Apelado	: Banco Bradesco S/A. 
Advogado	: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5546/RO). 
Apelado	: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado (Fidc Ipanema). 
Advogado	: Thiago Manfuz Vezzi (OAB: 228213/SP). 

2.
Apelação Cível  nº 0800110-10.2023.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Medidas de Proteção
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: M. de R. B.. 
Procurador	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotora	: Vanessa de Macedo Muniz. 
Criança	: R. S. S. F. (Representado por sua mãe) J. S. de S.. 

3.
Apelação Cível  nº 0800069-43.2023.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Profissionais de Apoio
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: M. de R. B.. 
Proc. Município	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Iverson Rodrigo Monteiro Cerqueira Bueno. 

4.
Apelação Cível  nº 0800027-91.2023.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Ausência de Vaga
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: M. de R. B.. 
Proc. Município	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Aberlado Townes de Castro Junior. 
Interessado	: D. L. F. S. (Representado por sua mãe) D. dos S. da S..

5.
Apelação Cível  nº 0800134-38.2023.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Medidas de Proteção
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: M. de R. B.. 
Proc. Jurídico	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotora	: Vanessa de Macedo Muniz. 
Criança	: C. E. N. de O. (Representado por sua mãe) M. N. da S.. 

6.
Apelação Cível  nº 0800141-30.2023.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Entrada e Permanência de Menores
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: M. de R. B.. 
Procuradora	: Janete Melo D'albuquerque Lima (OAB: 1751/AC). 
Apelado	: H. A. P. B.. 

7.
Apelação Cível  nº 0800065-06.2023.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Entrada e Permanência de Menores
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: M. de R. B.. 
Procuradora	: Janete Melo D'albuquerque Lima (OAB: 1751/AC). 
Procurador	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Apelada	: P. P. da S. (Representado por sua mãe) E. S. P.. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 

8.
Apelação Cível  nº 0800016-62.2023.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Entrada e Permanência de Menores
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Município de Rio Branco. 
Proc. Município	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A. de X.. 
Apelado	: A. Q. L. (Representado por sua mãe) A. Q. da S.. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 

9.
Apelação Cível  nº 0711693-64.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Empréstimo Consignado
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Elena Almeida do Carmo. 
Advogado	: Willian Pollis Montovani (OAB: 4030/AC). 
Apelado	: Banco Bmg S. A. 
Advogado	: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG). 
Advogado	: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB: 373436/SP). 

10.
Apelação Cível  nº 0711544-34.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: ITAU UNIBANCO S.A.. 
Advogado	: Wilson Sales Belchior (OAB: 4215/AC). 
Apelada	: Edna Lima Lopes Medeiros. 
Advogada	: LETICIA ALVES GODOY DA CRUZ (OAB: 482863/SP). 
Apelante	: Edna Lima Lopes Medeiros. 
Advogada	: LETICIA ALVES GODOY DA CRUZ (OAB: 482863/SP). 
Apelado	: ITAU UNIBANCO S.A.. 
Advogado	: Wilson Sales Belchior (OAB: 4215/AC). 

11.
Apelação Cível  nº 0718437-41.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Custas
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Francisco Saimo Gonçalves da Silva. 
Advogado	: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC). 
Apelante	: Maria Rosely Crispim dos Reis. 
Advogado	: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 

12.
Apelação Cível  nº 0800278-46.2022.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Profissionais de Apoio
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: M. de R. B.. 
Proc. Município	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Abelardo Townes de Castro Júnior. 
Interessado	: H. C..

13.
Apelação Cível  nº 0705186-19.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Libia de Oliveira Barbosa. 
Advogado	: LUAN DOS SANTOS FERREIRA (OAB: 5653/AC). 
Apelado	: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 

14.
Apelação Cível  nº 0700835-96.2021.8.01.0004
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A. 
Advogada	: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC). 
Apelado	: M. Iolanda S. Souza Eireli. 
Advogada	: Ocilene Alencar de Souza (OAB: 4057/AC). 

15.
Apelação / Remessa Necessária  nº 0800091-67.2024.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Profissionais de Apoio
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: M. de R. B.. 
Proc. Município	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Abelardo Townes de Castro Júnior. 
Interessado	: L. A. F. de L. (Representado por seu Pai) A. L. de L. de A.. 

16.
Apelação Cível  nº 0705095-60.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara de Familia
Assunto	: Regulamentação de Visitas
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: A. V. V. de O. (Representado por sua mãe) N. E. V. S. F.. 
Advogada	: Natasha Neis Philippi Rotta (OAB: 37135/SC). 
Apelante	: N. V. de O. (Representado por sua mãe) N. E. V. S. F.. 
Advogada	: Natasha Neis Philippi Rotta (OAB: 37135/SC). 
Apelado	: A. C. de O.. 
Advogado	: Artur Felix Gonçalves (OAB: 4782/AC). 

17.
Apelação Cível  nº 0700641-87.2021.8.01.0007
Origem	: Xapuri / Vara Única - Cível
Assunto	: Empréstimo Consignado
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Banco C6 Consignado S/A. 
Advogado	: Feliciano Lyra Moura (OAB: 3905/AC). 
Apelado	: Joana de Souza Izidório. 
Advogado	: Mathaus Silva Novais (OAB: 4316/AC). 

18.
Embargos de Declaração Cível  nº 0102765-11.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Pagamento Indevido
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Embargante	: Genivaldo do Nascimento Souza. 
Advogado	: JANDERSON DE PAULA SOUZA (OAB: 5898/AC). 
Embargado	: Gold Service Vigilância e Segurança - Eireli. 
Advogado	: Alisson Freitas Merched (OAB: 4260/AC).

19.
Agravo Interno Cível  nº 0102563-34.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: Município de Rio Branco. 
Procª. Munic.	: Amanda Ribeiro Barboza. 
Agravado	: Francisco Vieira da Silva Marinho. 
D. Público	: Celso Araujo Rodrigues (OAB: 2654/AC). 

20.
Apelação Cível  nº 0703455-66.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Repetição de Indébito
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: J. J. Distribuidora Importação e Exportação Ltda. 
Advogado	: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC). 
Advogada	: Andressa Cristina Passifico Barbosa (OAB: 5293/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC). 

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 06 de fevereiro de 2025.

Daniel Soares Gomes
Secretario da Segunda Câmara Cível