PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível
              
PAUTA DE JULGAMENTO (DIÁRIO) elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 41ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no décimo sétimo dia de dezembro de dois mil e vinte e quatro (17/12/2024), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com Portaria Conjunta n. 71/2022 do TJ/AC; Resolução n. 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução n. 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

(Divulgada no Diário da Justiça Eletrônico n. 7.677, de 06 de dezembro de 2024, sexta-feira, pp. 13-16). 

1.
Agravo Interno Cível  nº 0101268-59.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: Adriana de Souza Rocha. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Agravado	: ESTADO DO ACRE. 

2.
Apelação Cível  nº 0708866-46.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Empréstimo Consignado
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Banco Bmg S. A. 
Advogado	: Vitor Carvalho Lopes (OAB: 131298/RJ). 
Advogado	: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 5319/AC). 
Advogada	: Monica Lopes de Mendonça (OAB: 162292/RJ). 
Advogado	: José Arnaldo Martins de Sales (OAB: 405411/SP). 
Apelada	: Maria Francisca Firmino Nobre. 
Advogado	: Mirtes Rodrigues da Silva (OAB: 13432/AM). 

3.
Apelação Cível  nº 0711370-93.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Duplicata
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: J. S. A. Importação e Importação Ltda. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: João Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 
Advogada	: Daniela Cavalcante Soares (OAB: 6357/AC). 
Apelado	: R.T.P. Fomento Mercantil Eireli. 
Advogada	: Cintia Carla Junqueira Lemes (OAB: 200538/MG). 

4.
Agravo de Instrumento  nº 1001587-02.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Recuperação Judicial e Falência
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: BANCO DA AMAZONIA SA. 
Advogado	: PABLO ALVES DE CASTRO (OAB: 349427/SP). 
Agravado	: Laminados Triunfo Ltda. 
Advogado	: Rodrigo Vitalino da Silva Santos (OAB: 207495/SP). 
Advogado	: Deidre Victorino Scaranello (OAB: 323696/SP). 

5.
Agravo de Instrumento  nº 1001608-75.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Exame de Saúde E/ou Aptidão Física
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: Damarys Neri Dias Biazi. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Agravante	: Diego da Silva Lima. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Agravado	: Fundação Getúlio Vargas (FGV). 
Advogado	: Décio Freire (OAB: 3927/AC). 

6.
Agravo Interno Cível  nº 0101813-32.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara da Familia
Assunto	: Reconhecimento / Dissolução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: F. A. G. de F.. 
Advogado	: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC). 
Advogado	: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC). 
Advogado	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). 
Agravada	: S. F. dos S.. 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 

7.
Agravo de Instrumento  nº 1001820-96.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Fornecimento de Medicamentos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. 
Advogada	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Agravada	: Suzana Ribeiro Brandão. 
Advogado	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 

8.
Agravo de Instrumento  nº 1001911-89.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Cobrança de Aluguéis - Sem Despejo
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: LASER FAST DEPILAÇÃO LTDA. 
Advogado	: KAUE MAZUTTI QUEIROZ DAUD (OAB: 339281/SP). 
Agravado	: Rec Via Verde Empreendimentos Sa.. 
Advogado	: Rodolfo Ripper Fernandes (OAB: 436181/SP). 
Advogado	: Lucas Wagner Lourenço (OAB: 438137/SP). 

9.
Apelação Cível  nº 0700798-98.2023.8.01.0004
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Estaduais
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Município de Epitaciolândia. 
Advogado	: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB: 5633/AC). 
Apelado	: Estratégias e Meios Serviços e Representações IMP. e EXP. LTDA. 

10.
Apelação Cível  nº 0700802-38.2023.8.01.0004
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Município de Epitaciolândia. 
Advogado	: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB: 5633/AC). 
Advogado	: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC). 
Apelado	: A. Braz de Araújo - ME. 

11.
Apelação Cível  nº 0714501-08.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Iinvestimentos. 
Advogado	: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS). 
Apelado	: José Ferreira da Silva. 
D. Pública	: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC). 

12.
Apelação Cível  nº 0800258-55.2022.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Prioridade de Matrícula para Alunos Com Deficiência
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: M. de R. B.. 
Proc. Município	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Abelardo Townes de Castro Júnior. 
Interessado	: J. M. da S. M. (Representado por sua mãe) N. P. da S.. 

13.
Apelação Cível  nº 0800035-68.2023.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Ausência de Vaga
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: M. de R. B.. 
Proc. Município	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Abelardo Townes de Castro Júnior. 
Interessado	: E. M. P. de P. (Representado por sua mãe) V. G. P.. 

14.
Apelação Cível  nº 0800050-37.2023.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Ausência de Vaga
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: M. de R. B.. 
Proc. Município	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Abelardo Townes de Castro Júnior. 
Interessado	: A. V. M. de S. (Representado por sua mãe) J. M. M.. 

15.
Apelação Cível  nº 0800052-07.2023.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Acesso Próximo do Domicílio
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: M. de R. B.. 
Proc. Município	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Iverson Rodrigo Monteiro Cerqueira Bueno. 
Interessado	: S. G. A. C. (Representado por sua mãe) K. A. D.. 

16.
Apelação Cível  nº 0800074-65.2023.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Ausência de Vaga
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: M. de R. B.. 
Proc. Município	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Abelardo Townes de Castro Júnior. 
Interessado	: T. G. L. (Representado pelo Responsável). 

17.
Apelação Cível  nº 0800161-21.2023.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Prioridade de Matrícula para Alunos Com Deficiência
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: M. de R. B.. 
Proc. Município	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Iverson Rodrigo Monteiro Cerqueira Bueno. 
Interessada	: A. L. G. V. (Representado por seu Pai) M. da L. V.. 

18.
Apelação Cível  nº 0800286-23.2022.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Profissionais de Apoio
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: M. de R. B.. 
Proc. Município	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Iverson Rodrigo Monteiro Bueno. 
Interessado	: H. A. L. (Representado por sua mãe) K. A. de S.. 

19.
Apelação Cível  nº 0800303-59.2022.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Profissionais de Apoio
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: M. de R. B.. 
Proc. Município	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Walter Teixeira Filho. 
Interessado	: B. P. dos S. (Representado por sua mãe) M. J. P. da S.. 

20.
Apelação Cível  nº 0800309-66.2022.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Entrada e Permanência de Menores
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: M. de R. B.. 
Proc. Município	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). 
Apelado	: L. C. C. (Representado por sua mãe) Y. P. C. A.. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 

21.
Agravo de Instrumento  nº 1001802-75.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara de Familia
Assunto	: Fixação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: S. M. G. S..
Advogada	: Fabiula Albuquerque Rodrigues (OAB: 3188/AC). 
Advogada	: Ana Luiza Felix Fabri Prataviera (OAB: 3060/AC). 
Agravado	: M. A. G.. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Advogado	: Amilson Albuquerque Limeira Filho (OAB: 6246/AC). 

22.
Apelação Cível  nº 0715477-49.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Usucapião Extraordinária
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Orlando da Silva Ferreira. 
Advogado	: César André Pereira da Silva (OAB: 19825/PE). 
Advogada	: Luana Guarino Medeiros (OAB: 42059/PE). 
Advogada	: Anne Cristine Silva Cabral (OAB: 39061/PE). 
Advogado	: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC). 
Advogado	: José Leandro da Silva Pinto (OAB: 49266/PE). 
Advogado	: Aryàdne Elias de Melo (OAB: 55295/PE). 
Advogado	: Pollyana Carla de Araújo Moura (OAB: 57167/PE). 
Apelado	: Oliveira Indústria, Comércio, Importação e Exportação - Eireli. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Lucas de Oliveira Castro (OAB: 4271/AC). 

23.
Apelação Cível  nº 0701910-14.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Empréstimo Consignado
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Josinaldo Monteiro da Silva. 
D. Pública	: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC). 
Apelado	: Banco C6 Consignado S.A. 
Advogado	: Feliciano Lyra Moura (OAB: 3905/AC). 

24.
Apelação Cível  nº 0711816-28.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Construtora Colorado Ltda. 
Advogado	: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC). 
Advogado	: Marco Antonio Palacio Dantas (OAB: 821/AC). 
Apelado	: Santos & Alves Advocacia e Consultoria S/s. 
Advogado	: Ricardo Antônio dos Santos Silva (OAB: 1515/AC). 
Advogado	: Marcos Vinícius Jardim Rodrigues (OAB: 2299/AC). 

25.
Apelação Cível  nº 0713107-63.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Cheque
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: J. T. F. Gregianini Me (In Vitro Acre). 
Advogado	: Felipe da Silva Soares (OAB: 6082/AC). 
Apelado	: Alvorada Comércio de Produtos Agropecuários Ltda.. 
Advogado	: Gilson Adriel Lucena Gomes (OAB: 6367/MS). 

26.
Apelação Cível  nº 0713132-47.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Rescisão / Resolução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Bruno Barreto do Nascimento. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogada	: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC). 
Advogado	: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC). 
Apelante	: Samea Oliveira da Silva. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogada	: Lauane Melo da Costa (OAB: 5384/AC). 
Advogado	: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB: 5492/AC). 
Apelada	: Andréia Alves da Cunha Lima. 
Advogado	: Leonardo Vidal Calid (OAB: 3295/AC). 
Advogado	: Laura Rafaeli de Aguiar Barbosa Leite Calid (OAB: 4109/AC). 
Apelado	: Marcio Ricardo Torres Lima. 
Advogado	: Leonardo Vidal Calid (OAB: 3295/AC). 
Advogado	: Laura Rafaeli de Aguiar Barbosa Leite Calid (OAB: 4109/AC). 

27.
Apelação Cível  nº 0715941-39.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Antonio de Souza Monteiro. 
Advogado	: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC). 
Apelado	: Telefônica Brasil S/A. 
Advogado	: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO). 
Advogado	: Daniel França Silva (OAB: 24214/DF). 

28.
Agravo de Instrumento  nº 1001932-65.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Dissolução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: Instituto de Habilitação Oral Implante. 
Advogado	: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 361773/SP). 
Advogado	: Matheus Marques de Albuquerque (OAB: 6674/AC). 
Agravante	: Aires e Ferreira Ltda. 
Advogado	: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 361773/SP). 
Advogado	: Matheus Marques de Albuquerque (OAB: 6674/AC). 
Agravante	: Claudio Ferreira Noia. 
Advogado	: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 361773/SP). 
Advogado	: Matheus Marques de Albuquerque (OAB: 6674/AC). 
Agravado	: Valdo Antonio Aires da Silva. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 

29.
Agravo de Instrumento  nº 1002029-65.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Dissolução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: Valdo Antônio Aires da Silva. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Agravado	: Cláudio Ferreira Noia. 
Advogado	: Marcelo Feitosa  Zamora (OAB: 4711/AC). 
Agravado	: Instituto de Habilitação Oral Implante. 
Advogado	: Marcelo Feitosa  Zamora (OAB: 4711/AC). 
Agravado	: Aires e Ferreira LTDA.. 
Advogado	: Marcelo Feitosa  Zamora (OAB: 4711/AC).

30.
Apelação Cível  nº 0708292-86.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Emilly Beatriz Oliveira da Silva. 
Advogado	: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A.. 
Advogado	: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB: 5553/RN). 

31.
Apelação Cível  nº 0712832-17.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão	: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Elissandra Silva de Souza. 
Advogado	: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC). 
Apelado	: Telefônica Brasil S/A. 
Advogado	: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO). 

32
Agravo de Instrumento  nº 1002096-30.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Órgão	: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: Ipê Participações Societárias Spe 010 Ltda. 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogado	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Advogado	: Jaqueline Ane Brasil de Sousa (OAB: 6495/AC). 
Agravante	: Ipê Loteamentos Ltda.. 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogado	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Advogado	: Jaqueline Ane Brasil de Sousa (OAB: 6495/AC). 
Agravada	: Maurien Murielle Barbosa Mendonça. 
Advogado	: Leandro Simão de Araújo (OAB: 5693/AC). 
Advogada	: Karoline Lameira (OAB: 3829/AC).

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 05 de dezembro de 2024.

Daniel Soares Gomes
Secretário da Segunda Câmara Cível