PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível 

PAUTA DE JULGAMENTO (DIÁRIO) elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 4ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no dia vigésimo quinto de fevereiro de 2025 (25/02/2025), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com Portaria Conjunta nº 71/2022 do TJ/AC; Resolução nº 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos

(Divulgada no Diário da Justiça Eletrônico n. 7.721, de 14 de fevereiro de 2025, sexta-feira, pp. 12-14). 

1.
Apelação Cível  nº 0705099-63.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Suspensão
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: José Ronério da Silva. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC). 
Apelado	: Corregedora Geral Adjunta da Polícia Civil do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/AC). 

2.
Apelação Cível  nº 0700864-56.2020.8.01.0013
Origem	: Feijó / Vara Cível
Assunto	: Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Marilton Cavalcante da Silva. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Advogada	: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS). 
Apelante	: Maria Melo Cavalcante da Silva. 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Advogada	: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS). 
Apelado	: Francisco Edson Gloria da Silva. 
Advogada	: Jannyelle Mesquita da Silva (OAB: 5498/AC). 
Apelada	: Ismaelita Lima Bezerra. 
Advogada	: Jannyelle Mesquita da Silva (OAB: 5498/AC). 

3.
Apelação Cível  nº 0703314-03.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Banco C6 Consignado S/A. 
Advogado	: Feliciano Lyra Moura (OAB: 3905/AC). 
Apelante	: Banco Daycoval S. A.. 
Advogado	: Feliciano Lyra Moura (OAB: 3905/AC). 
Apelada	: Silvia Maria Rufino Barrozo. 
Advogado	: Acreanino de Souza Naua (OAB: 3168/AC). 

4.
Agravo Interno Cível  nº 0101793-41.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Tratamento Domiciliar (Home Care)
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Agravada	: Ana Paula Aiache Cordeiro. 
Advogado	: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC). 
Advogado	: Lucas de Oliveira Castro (OAB: 4271/AC). 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
Advogada	: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC). 
Advogado	: Alberto Bardawil Neto (OAB: 3222/AC). 

5.
Apelação Cível  nº 0706638-98.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Perdas e Danos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Felipe Cardoso Martins Lima. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: LUCAS EDUARDO SANTOS GUERRA (OAB: 4664/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Apelado	: Afrodite Lessa Pinheiro do Vale. 
Advogado	: Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB: 4887/AC). 
Advogado	: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC). 

6.
Apelação / Remessa Necessária  nº 0701865-44.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Infração Administrativa
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC). 
Apelado	: L2p Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Alimentos Eireli. 
Advogado	: GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO (OAB: 27072/BA). 
Advogado	: Márcio Oliveira de Andrade (OAB: 44603/BA). 

7.
Agravo de Instrumento  nº 1001892-83.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Edital
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: INSTITUTO DE NEUROCIRURGIA E NEUROLOGIA DA AMAZÔNIA OCIDENTAL INAO S/S LTDA. 
Advogado	: Viviane de Moura (OAB: 4942/AC). 
Advogada	: VALÉRIA MOREIRA DE ALENCAR RAMALHO (OAB: 3719/RO). 
Agravado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Lucas Grangeiro Bonifácio (OAB: 6581/AC). 

8.
Embargos de Declaração Cível  nº 0101794-26.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Cobrança de Aluguéis - Sem Despejo
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Embargante	: Barreiros e Almeida Ltda. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Embargado	: Rede de Farmácias Brasileiras Ltda-me. 
Embargado	: Paulo Cesar de Sousa Gehrke. 
Advogado	: Sinomar Francisco dos Santos (OAB: 4815/RO). 
Embargada	: Carla Zambenedetti. 
Advogado	: Sinomar Francisco dos Santos (OAB: 51643A/GO). 

9.
Apelação Cível  nº 0800280-16.2022.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Educação Especial
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: M. de R. B.. 
Proc. Município	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotora	: Vanessa de Macedo Muniz. 
Interessado	: L. da R. dos S.. 

10.
Apelação Cível  nº 0800009-70.2023.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Entrada e Permanência de Menores
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: M. de R. B.. 
Proc. Município	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). 
Procurador	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelada	: D. da S. C. (Representado por sua mãe) A. da S. K.. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 

11.
Apelação Cível  nº 0800301-89.2022.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Profissionais de Apoio
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: M. de R. B.. 
Proc. Município	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Aberlado Townes de Castro Junior. 
Interessado	: E. M. F. S. (Representado por sua mãe) M. G. S. da S.. 
Interessado	: A. K. F. S. (Representado por sua mãe) M. G. S. da S.. 

12.
Agravo de Instrumento  nº 1002066-92.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: Analgesina de Lima Sarkis. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Advogado	: LUCAS EDUARDO SANTOS GUERRA (OAB: 4664/AC). 
Agravado	: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 

13.
Apelação Cível  nº 0800126-61.2023.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Profissionais de Apoio
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: M. de R. B.. 
Proc. Município	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Abelardo Townes de Castro Júnior. 
Interessado	: J. P. M. B.. 

14.
Apelação Cível  nº 0715692-88.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Valdeci da Silva Nunes. 
Advogado	: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC). 
Apelado	: Telefônica Brasil S/A. 
Advogado	: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 5874/AC). 
Advogado	: José Alberto Couto Maciel (OAB: 513/DF). 

15.
Apelação Cível  nº 0713948-97.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Revogação/anulação de Multa Ambiental
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Serviço de Agua e Esgoto do Estado do Acre SANEACRE. 
Proc. Estado	: Erico Mauricio Pires Barboza (OAB: 2916/AC). 
Apelado	: Município de Rio Branco. 
Advogada	: AMANDA RIBEIRO BARBOZA (OAB: 6617/AC). 

16.
Embargos de Declaração Cível  nº 0101970-05.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Adicional de Insalubridade
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Embargante	: Mario Sandro Martins de Souza. 
Advogada	: Aleixa Ligiane Ebert (OAB: 3133/AC). 
Embargado	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: NEYARLA DE SOUZA PEREIRA (OAB: 3502/AC). 

17.
Apelação Cível  nº 0711111-93.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Pasep
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Antonio da Silva Cavalcante. 
Advogada	: Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC). 
Apelado	: Banco do Brasil S/A. 
Advogado	: Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES). 
Advogado	: Danilo Moreira Guimarães (OAB: 26252/ES). 

18.	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Apelação Cível  nº 0700123-54.2022.8.01.0010
Origem	: Bujari / Vara Única Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Paulo Sérgio Peres. 
Advogado	: Henry Marcel Valero Lucin (OAB: 1973/AC). 
Advogado	: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC). 
Advogada	: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS). 
Apelado	: Banco da Amazônia S/A. 
Advogado	: Northon Sérgio Lacerda Silva (OAB: 2708/AC). 
Advogado	: Leandro Ramos (OAB: 5347/AC). 

19.
Apelação Cível  nº 0706727-87.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Gleiciane da Silva Oliveira. 
Advogado	: GUSTAVO DOS SANTOS (OAB: 64241/GO). 
Apelado	: Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimentos. 
Advogado	: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS).

20.
Apelação Cível  nº 0700187-45.2023.8.01.0005
Origem	: Capixaba / Vara Única (Cível)
Assunto	: Revisão
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Moacir Negreiros de Moura Júnior. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Apelada	: J. R. M. (Representado por sua mãe) S. R. da S.. 
Advogado	: Thalles Vinicius de Souza Sales (OAB: 3625/AC). 
Rep	: Simony Rodrigues da Silva. 

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 13 de fevereiro de 2025.

Daniel Soares Gomes
Secretario da Segunda Câmara Cível