PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível 

PAUTA DE JULGAMENTO (DIÁRIO) elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 5ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no décimo primeiro dia de fevereiro de 2025 (11/03/2025), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com Portaria Conjunta nº 71/2022 do TJ/AC; Resolução nº 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos

(Divulgada no Diário da Justiça Eletrônico n. 7.729, de 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, pp. 39-41). 

1.	
Apelação Cível  nº 0700026-30.2022.8.01.0018
Origem	: Santa Rosa do Purus / Vara Cível
Assunto	: Compra e Venda
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Vanilson Moreira de Araújo. 
Advogado	: Elpidio Donizetti Nunes (OAB: 403596/SP). 
Advogada	: Tatiane Albuquerque Donizetti (OAB: 148912/MG). 
Apelado	: Anatel Gonçalves Rios. 
Advogado	: Jânio Teixeira Pinheiro (OAB: 4467/AC). 
Advogado	: Carmem Lúcia Sousa Pinheiro (OAB: 4466/AC). 

2.
Apelação Cível  nº 0713522-46.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Inclusão Indevida Em Cadastro de Inadimplentes
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Erinalda da Silva Ventura. 
Advogado	: Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB: 6119/AC). 
Apelado	: Telefônica Brasil S/A. 
Advogado	: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO). 

3.
Agravo de Instrumento  nº 1001924-88.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Direito de Imagem
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: R. T. do A. LTDA. 
Advogado	: Fernando José Garcia (OAB: 134719/SP). 
Agravado	: C. M. V. B.. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Advogado	: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC). 
Advogado	: Aleks Rodrigues Barboza Junior (OAB: 6520/AC). 
Advogado	: Henrique Araújo Figueiredo (OAB: 6729/AC). 
Advogado	: Joascley Silva dos Santos (OAB: 5934/AC). 
Agravado	: G. C. de S.. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Advogado	: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC). 
Advogado	: Aleks Rodrigues Barboza Junior (OAB: 6520/AC). 
Advogado	: Henrique Araújo Figueiredo (OAB: 6729/AC). 
Advogado	: Joascley Silva dos Santos (OAB: 5934/AC). 

4.
Apelação Cível  nº 0710063-41.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Perdas e Danos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Agro Boi Importação e Exportação Ltda. 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Apelado	: Modulatto Ind. e Comércio Imp. e Exp. Ltda.. 
Advogado	: Mateus Leonardo Silva de Oliveira (OAB: 190064/SP). 

5.
Agravo de Instrumento  nº 1001834-80.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Penhora / Depósito/ Avaliação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: SUGOI S.A. 
Advogado	: Felipe Varela Caon (OAB: 32765/PE). 
Agravado	: Gonçalves e Freitas Ltda - Posto Yaco. 
Advogado	: Marcos Rangel da Silva (OAB: 2001/AC). 

6.
Apelação Cível  nº 0800025-24.2023.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Profissionais de Apoio
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: M. de R. B.. 
Proc. Município	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotora	: Vanessa de Macedo Muniz. 
Interessado	: D. C. L. (Representado por sua mãe) E. R. C.. 
Interessado	: E. C. L. (Representado por sua mãe) E. R. C..

7.
Apelação Cível  nº 0700096-52.2022.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Profissionais de Apoio
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: M. de R. B.. 
Proc. Município	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. C. (Representado por sua mãe) T. S. C.. 
D. Público	: André Espindola Moura (OAB: 1314/AC). 

8.
Apelação Cível  nº 0700486-13.2023.8.01.0008
Origem	: Plácido de Castro / Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Sindeval Martins das Neves. 
Advogado	: Gersey Silva de Souza (OAB: 3086/AC). 
Apelado	: Banco C6 Consignado S.A. 
Advogado	: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE). 
Advogado	: LEANDRO MARTÍNEZ (OAB: 253916/SP). 
Advogado	: ANDRE SALGADO FELIX (OAB: 357792/SP). 

9.
Apelação Cível  nº 0717747-12.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Sociedade Acreana de Educação e Cultura - SAEC. 
Advogada	: Jamile Ribeiro da Silva (OAB: 4977/AM). 
Apelante	: Luiz Antonio Campos Correa. 
Advogada	: Jamile Ribeiro da Silva (OAB: 4977/AM). 
Apelante	: Sociedade Amazonense de Educação e Cultura Ltda. 
Advogada	: Jamile Ribeiro da Silva (OAB: 4977/AM). 
Apelado	: ITAU UNIBANCO S.A.. 
Advogada	: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB: 5339/AC). 

10.
Agravo de Instrumento  nº 1002190-75.2024.8.01.0000
Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Cível
Assunto	: Prestação de Serviços
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: Cláudio Antonio dos Reis. 
Advogado	: Cláudio Antonio dos Reis (OAB: 35141/BA). 
Agravada	: Maria Alaide Montenegro Mappes. 

11.
Apelação / Remessa Necessária  nº 0800132-68.2023.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Profissionais de Apoio
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: M. de R. B.. 
Proc. Município	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Abelardo Townes de Castro Júnior. 
Interessado	: Í S. R. G. S.. 

12.
Agravo de Instrumento  nº 1002437-56.2024.8.01.0000
Origem	: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Cível
Assunto	: Inventário e Partilha
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Kecianne Medeiros de Souza Mello de Araújo. 
Advogado	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogada	: Raquel Cunha da Conceição (OAB: 1746/AC). 
Agravante	: Antonio Medeiros de Souza Mello. 
Advogado	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Agravada	: Vera Lúcia de Moura Silva Mello. 
Advogado	: Claudemir da Silva (OAB: 4641/AC). 
Advogado	: Antonio Sérgio Blasquez de Sá Pereira (OAB: 4593/AC). 
Agravado	: Renan Silva Mello. 
Advogado	: Claudemir da Silva (OAB: 4641/AC). 
Advogado	: Antonio Sérgio Blasquez de Sá Pereira (OAB: 4593/AC). 
Agravado	: Ramon Silva Mello. 
Advogado	: Claudemir da Silva (OAB: 4641/AC). 
Advogado	: Antonio Sérgio Blasquez de Sá Pereira (OAB: 4593/AC). 
Agravado	: Rooney da Silva Mello. 
Advogado	: Claudemir da Silva (OAB: 4641/AC). 
Advogado	: Antonio Sérgio Blasquez de Sá Pereira (OAB: 4593/AC). 

13.
Apelação Cível  nº 0700537-45.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Penhora / Depósito/ Avaliação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - RBTRANS. 
Advogado	: Vicente Aragão Prado Júnior (OAB: 1619/AC). 
Advogado	: Gabriel Silva Santiago (OAB: 6343/AC). 
Apelado	: Rodrigo Aiache Cordeiro e Advogados Associados. 
Advogado	: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Apelado	: Rolfsen Sociedade de Advogados. 
Advogado	: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Apelado	: Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo - Sindicol. 
D. Público	: André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE). 

14.
Agravo de Instrumento  nº 1002517-20.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Exame de Saúde E/ou Aptidão Física
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: Bruna Roana da Silva Delilo. 
Advogado	: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC). 
Agravado	: Fundação Getúlio Vargas (fgv). 
Advogado	: Décio Freire (OAB: 2255A/RJ). 

15.
Apelação Cível  nº 0711565-73.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Exame de Saúde E/ou Aptidão Física
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Maria Rosely Crispim dos Reis. 
Advogado	: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC). 
Advogado	: Lucas Katar Araújo (OAB: 6655/AC). 
Apelado	: Fundação Getúlio Vargas (fgv). 
Advogado	: Décio Freire (OAB: 697A/AM). 

16.
Agravo de Instrumento  nº 1002638-48.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: ARRAS ADM. DE BENS IMÓVEIS LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - ME. 
Advogada	: FAINA INÊZ MACIEL BATISTA (OAB: 6747/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: João Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 
Agravado	: Leôncio Machado.

17.
Apelação Cível  nº 0700359-62.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Exame de Saúde E/ou Aptidão Física
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Leandro Oliveira Galvão de Almeida. 
Advogado	: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC). 
Advogado	: Lucas Katar Araújo (OAB: 6655/AC). 
Apelado	: Presidente do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação-ibfc. 
Advogado	: Ricardo Ribas da Costa Berloffa (OAB: 185064/SP). 
Advogada	: DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (OAB: 315249/SP). 

18.
Apelação Cível  nº 0705123-28.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Lourdes Yara Araújo Matos. 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Apelado	: União Educacional do Norte. 
Advogada	: Geane Portela E Silva (OAB: 3632/AC). 
Advogado	: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC). 
Advogado	: Marcelo Feitosa  Zamora (OAB: 4711/AC). 
Advogado	: João Gabriel da Silva Bezerra (OAB: 5206/AC). 

19.
Apelação Cível  nº 0713922-60.2023.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: ITAU UNIBANCO S.A.. 
Advogado	: Luiz Flaviano Volnisten (OAB: 2609/RO). 
Advogado	: Giovanna Notti Rodriguez (OAB: 12056/RO). 
Advogado	: Diana Guedes (OAB: 389556/SP). 
Advogado	: Nelson Monteiro de Carvalho Neto (OAB: 60359/RJ). 
Apelado	: Gessi Junior Barbosa de Araújo. 
Advogado	: GIOVANNA BARROSO MARTINS (OAB: 478272/SP). 

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 13 de fevereiro de 2025.

Daniel Soares Gomes
Secretario da Segunda Câmara Cível