PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível 

PAUTA DE JULGAMENTO (DIÁRIO) elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 7ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no vigésimo quinto dia de março de 2025 (25/03/2025), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Alameda Desembargador Jorge Araken, s/nº, Via Verde, Rio Branco – Acre, CEP: 69915-63, fone: 3212-8253, Rio Branco/AC - Tribunal de Justiça do Estado do Acre – Sede Administrativa, www.tjac.jus.br, e-mail: geses@tjac.jus.br e caciv2@tjac.jus.br, em conformidade com Portaria Conjunta nº 71/2022 do TJ/AC; Resolução nº 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

(Divulgada no Diário da Justiça Eletrônico n. 7.738, de 14 de março de 2025, sexta-feira, pp. 6-8). 

1.
Agravo de Instrumento  nº 1001051-88.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Penhora / Depósito/ Avaliação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Sebastião Vieira Zaire. 
Advogado	: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066A/AC). 
Advogada	: Lucinea de Fatima Wertz dos Santos (OAB: 2638/AC). 
Advogado	: Thiago Cordeiro de Souza (OAB: 3826/AC). 
Advogado	: Jakson Mesquita Soares (OAB: 4522/AC). 
Agravante	: Vanusa dos Santos Zaire. 
Advogado	: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066A/AC). 
Advogada	: Lucinea de Fatima Wertz dos Santos (OAB: 2638/AC). 
Advogado	: Thiago Cordeiro de Souza (OAB: 3826/AC). 
Advogado	: Jakson Mesquita Soares (OAB: 4522/AC). 
Agravante	: Raquel Dantas Zaire Passos. 
Advogado	: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066A/AC). 
Advogada	: Lucinea de Fatima Wertz dos Santos (OAB: 2638/AC). 
Advogado	: Thiago Cordeiro de Souza (OAB: 3826/AC). 
Advogado	: Jakson Mesquita Soares (OAB: 4522/AC). 
Agravada	: Valdete de Souza. 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Marcos Vinícius Jardim Rodrigues (OAB: 2299/AC). 

2.
Agravo de Instrumento  nº 1001060-50.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Penhora / Depósito/ Avaliação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Valdete de Souza. 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Marcos Vinícius Jardim Rodrigues (OAB: 2299/AC). 
Agravado	: Sebastião Vieira Zaire. 
Advogado	: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066A/AC). 
Advogada	: Maria Fabiany dos Santos Andrade (OAB: 4650/AC). 
Agravada	: Raquel Dantas Zaire Passos. 
Advogado	: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066A/AC). 
Advogada	: Maria Fabiany dos Santos Andrade (OAB: 4650/AC). 
Agravada	: Vanusa dos Santos Zaire. 
Advogado	: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066A/AC). 
Advogada	: Maria Fabiany dos Santos Andrade (OAB: 4650/AC).

3.
Apelação Cível  nº 0707795-77.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Familia
Assunto	: Guarda
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: J. G. R.. 
Advogada	: Laura Cristina Lopes de Sousa (OAB: 3279/AC). 
Apelada	: I. de O. P.. 
D. Pública	: Iacuty Assen Vidal Aiache (OAB: 633/AC). 
Apelada	: N. M. R.. 
D. Público	: Ronney da Silva Fecury (OAB: 1786/AC). 
Apelado	: R. A. de S. R.. 
D. Público	: Elizabeth Passos Castelo Pupin Costa (OAB: 2379/AC). 

4.
Apelação Cível  nº 0800125-76.2023.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Educação Especial
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: M. de R. B.. 
Proc. Município	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Aberlado Townes de Castro Junior. 

5.
Apelação Cível  nº 0709931-47.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relatora	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Limpebras Eng. Ambiental Ltda Me. 
Advogada	: Desirée Fernandes dos Passos Parada (OAB: 4447/AC). 
Advogada	: Desirée Fernandes dos Passos Parada (OAB: 4447/AC). 
Apelada	: B. F. de F. (Representado por sua mãe) Ana Claudia Ferreira. 
Advogado	: Marcelo Martins Morais (OAB: 4866/AC). 
Testemunha	: ROONEY DELGADO TOJAL. 
Apelado	: Tokio Marine Seguradora S/A. 
Advogado	: Roberto Costa Pires de Macedo (OAB: 16021/BA). 
Apelado	: S. K. S. de F. (Representado por sua mãe) Kimberly Cristiny Soares Silva. 
Apelado	: G. C. de F. (Representado por sua mãe) Isabele Campos da Silva. 

6.
Apelação Cível  nº 0800038-23.2023.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Medidas de Proteção
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: M. de R. B.. 
Proc. Jurídico	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotora	: Vanessa de Macedo Muniz. 
Criança	: D. B. A. do N. (Representado por sua mãe) R. A. da R.. 

7.
Apelação Cível  nº 0800301-89.2022.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Profissionais de Apoio
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: M. de R. B.. 
Proc. Município	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Aberlado Townes de Castro Junior. 
Interessado	: E. M. F. S. (Representado por sua mãe) M. G. S. da S.. 
Interessado	: A. K. F. S. (Representado por sua mãe) M. G. S. da S.. 

8.
Apelação Cível  nº 0800087-64.2023.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Entrada e Permanência de Menores
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: M. de R. B.. 
Procuradora	: Janete Melo D'albuquerque Lima (OAB: 1751/AC). 
Procurador	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: B. C. B. (Representado por sua mãe) R. C. de L. B.. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 

9.
Apelação Cível  nº 0706291-31.2024.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
Assunto	: Inventário e Partilha
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Apelante	: Jonas Leandro de Souza. 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Advogado	: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB: 6335/AC). 
Advogado	: Joaz Dutra Gomes (OAB: 6380/AC). 
Advogado	: Aleks Rodrigues Barboza Junior (OAB: 6520/AC). 
Advogado	: JEFFERSON KLAYTON LOPES DA SILVA (OAB: 6599/AC). 

10.
Apelação Cível  nº 0800126-61.2023.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Profissionais de Apoio
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: M. de R. B.. 
Proc. Município	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Abelardo Townes de Castro Júnior. 
Interessado	: J. P. M. B.. 

11.
Agravo de Instrumento  nº 1002459-17.2024.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara da Familia
Assunto	: Revisão
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: L. da C. R.. 
Advogado	: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC). 
Advogada	: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS). 
Agravante	: G. T. C. M. (Representado por sua mãe) L. da C. R.. 
Advogado	: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC). 
Advogada	: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS). 
Agravado	: A. L. M.. 

12.
Apelação / Remessa Necessária  nº 0800163-59.2021.8.01.0081
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Infraestrutura
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: M. de R. B.. 
Proc. Município	: Kelmy de Araújo Lima (OAB: 2448/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.. 
Promotor	: Abelardo Townes de Castro Júnior. 
Interessado	: E. M. R. L. de L. C..

13.
Agravo de Instrumento  nº 1000042-57.2025.8.01.0000
Origem	: Epitaciolândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Fixação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: A. R. da S.. 
Advogada	: Vanessa Oliveira de Souza (OAB: 5301/AC). 
Agravado	: L. A. M. R.. 
Advogada	: Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB: 4297/AC). 
Agravada	: C. O. M.. 
Advogada	: Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB: 4297/AC). 

14.
Agravo de Instrumento  nº 1000035-65.2025.8.01.0000
Origem	: Brasileia / Vara Cível
Assunto	: Busca e Apreensão
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Soraia Moura de Araujo. 
Advogada	: Vanessa Oliveira de Souza (OAB: 5301/AC). 
Advogado	: Sandro Rogério Torres Pessoa (OAB: 5309/AC). 
Agravado	: Victor Hugo da Silva Cavalcante. 
Advogado	: Carlos Alexandre Maia (OAB: 5497/AC). 

15.
Agravo de Instrumento  nº 1000063-33.2025.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Suspensão da Exigibilidade
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Novesa Veículos Automotores Ltda. 
Advogado	: BELINE JOSÉ SALLES RAMOS (OAB: 5520/ES). 
Agravado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Rafael Pinheiro Alves (OAB: 4200/AC). 

16.
Apelação Cível  nº 0708981-72.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Luís Camolez
Apelante	: U. L. e E. LTDA - E. L.. 
Advogado	: Leonardo Mendes Vilas Boas (OAB: 10121/MT). 
Apelada	: V. G. S. do N.. 
Advogada	: Mayra Kelly Navarro Villasante (OAB: 3996/AC). 

17.
Agravo de Instrumento  nº 1000051-19.2025.8.01.0000
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Subsídios
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Nonato Maia
Agravante	: Municipio de Porto Walter. 
Advogado	: Aroldo Carvalho Lima (OAB: 1665/AC). 
Agravado	: Daniel Ribas da Cunha. 
Advogado	: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS). 
Advogado	: Anderson Rodrigo Zagonel (OAB: 17480/MS). 
Agravado	: Anderson Rodrigo Zagonel. 
Advogado	: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS). 
Advogado	: Anderson Rodrigo Zagonel (OAB: 17480/MS). 

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 13 de março de 2025.

Daniel Soares Gomes
Secretario da Segunda Câmara Cível